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Nesta segunda-feira (8), Condsef e entidades sindicais foram ao Minist�rio do Planejamento acompanhadas de suas assessorias jur�dicas. O objetivo foi refor�ar o pedido para que o governo construa uma proposta de orienta��o normativa que estabele�a procedimentos que garantam o cumprimento do mandado de injun��o (MI) 880. H� quase um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, com o MI 880, o direito a aposentadoria especial e contagem especial de tempo de servi�o a servidores federais que trabalham sob condi��es insalubres. Estimasse que cerca de 80% da for�a de trabalho do Executivo se submeta a algum grau de insalubridade. At� agora, o Planejamento n�o divulgou nenhuma norma padronizando regras e garantindo o direito a esses servidores. Como sugest�o, as entidades propuseram a cria��o de um grupo t�cnico com assessorias jur�dicas, representantes do setor de Legisla��o e Norma do Planejamento e tamb�m da AGU que ficaria respons�vel por esta constru��o.

A solicita��o foi formalizada tanto no gabinete do ministro Paulo Bernardo, por meio do chefe de gabinete, Genildo Lins Albuquerque, quanto na Secretaria de Recursos Humanos, onde as entidades foram recebidas pela coordenadora de negocia��es, Eliane Cruz. As entidades solicitaram ainda que a contagem especial de tempo para fins de aposentadoria alcan�asse todos os servidores, independente do regime jur�dico ao qual est� submetido.

Sem orienta��o, v�rios trabalhadores est�o tendo seus direitos negados. Diversas solicita��es feitas ao governo t�m sido recusadas e alguns �rg�os t�m agido de forma desconectada da decis�o do STF. A Condsef defende as orienta��es do Planejamento como fundamentais para estabelecer procedimentos a serem adotados enquanto o governo n�o regulamenta em definitivo a quest�o da aposentadoria especial. �Orientar o Executivo se faz necess�rio para que se fa�a cumprir imediatamente o que determinou a inst�ncia m�xima do Poder Judici�rio�, comentou S�rgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.

Sugest�o bem recebida
A proposta de cria��o de uma equipe t�cnica foi bem recebida pelos representantes do Planejamento que se comprometeram a conversar com o secretario de RH, Duvanier Ferreira, e tamb�m com o ministro Paulo Bernardo. A Condsef aguarda retorno e segue cobrando solu��o para esta pend�ncia.

Enquanto o Planejamento n�o divulga normas para fazer valer o direito reconhecido pelo STF, Sintsep-GO e Condser orientam os servidores de sua base a seguirem preenchendo os requerimentos que – no caso de Goi�s – podem ser obtidos no site do sindicato. Uma vez dada a entrada com o pedido de aposentadoria especial ou contagem especial de tempo de servi�o, o servidor deve ficar atento. Caso o pedido seja negado, o filiado de Goi�s deve procurar a assessoria jur�dica do Sintsep-GO imediatamente.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef