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O Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 22, publicou decreto (confira aqui) com novos valores para diárias de servidores civis, militares e de ministros. As diárias não eram reajustadas há nove anos. O decreto estabeleceu ainda que servidores, sejam de nível superior ou intermediário, receberão valores iguais pela diária. Os reajustes variam de 71 a 117%, mas não chegaram ao ideal defendido pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) que, em conjunto com suas filiadas, pressionou muito o governo para que esses valores fossem assegurados. O decreto representa mais uma vitória da pressão feita pela Confederação, filiadas e toda a base. Aproveitando a reunião que teve no Ministério do Planejamento, também no dia 22, a Condsef voltou a pressionar fortemente para que os demais benefícios como auxílio-alimentação, transporte, creche e contrapartida dos planos de saúde sejam reajustados. O Planejamento assegurou que vai agendar reunião com os servidores para tratar o assunto.

A Condsef já encaminhou proposta formal ao Planejamento que foi apresentada também na 1ª Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública. A entidade e suas filiadas defendem a isonomia dos benefícios entre os Três Poderes. O abismo existente hoje, por exemplo, entre os valores do auxílio-alimentação pagos no Executivo, Legislativo e Judiciário é enorme. Enquanto um servidor do Executivo recebe em média R$141 para se alimentar, no Legislativo esse valor é de R$638. Os servidores do Executivo recebem ainda valores diferentes em cada estado. Os trabalhadores defendem um valor único de auxílio-alimentação para todos os servidores do Brasil.

Cesta de benefícios
O reajuste nos benefícios dos servidores do Executivo está previsto em acordo. A Condsef cobra do Planejamento o início imediato das negociações da chamada “cesta de benefícios”, batizada assim pelo próprio governo. O valor das diárias estaria incluído nessa cesta, mas foi reajustado antes dos demais benefícios. O Planejamento se justificou dizendo que já havia um estudo fechado sobre as diárias e por isso o decreto foi publicado. O compromisso, entretanto, reclamou a Condsef, garantia que a “cesta de benefícios” seria publicada de uma só vez.

Como o Planejamento alega não ter estudos para os demais benefícios, a sugestão é que sejam usados como parâmetro estudos encaminhados pela Condsef, elaborados por sua subseção do Dieese. Pelos prazos estabelecidos pela lei orçamentária, até agosto as negociações sobre a “cesta de benefícios” precisam estar concluídas.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef