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Em encontro nacional, anistiados falam em negociar por ACT e manter comissão para debate permanente sobre situação da categoria

Representantes de servidores anistiados participaram do encontro nacional da categoria que aconteceu no último sábado, 18 de junho, na sede da Condsef, em Brasília. Além de determinar atenção total aos projetos de lei (PL´s) que estão no Senado e trazem acordos firmados com o governo no ano passado, os anistiados debateram a conjuntura e estabeleceram prioridades para compor seu plano de reivindicações. Confira a íntegra do relatório do encontro clicando aqui. Uma das avaliações girou em torno da necessidade de retomada de trabalhos constantes da comissão de anistiados da Condsef.

O objetivo com isso é garantir um debate permanente sobre os problemas comuns entre os anistiados em todo Brasil, identificá-los, apresentar soluções e cobrar atendimento das principais demandas e reivindicações da categoria. Apesar de a transposição ao Regime Jurídico Único (RJU) continuar sendo um dos principais focos dos anistiados, no encontro houve a sugestão para que assessorias técnicas da Condsef discutam a negociação de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) como probabilidade para a categoria já que os anistiados reúnem características que lhes conferem certa desvantagem em relação aos servidores do RJU e também celetistas. Há relatos de assédio moral e até perseguição política. Para isso também a manutenção de uma comissão permanente seria importante.

No encontro nacional também foram reafirmadas uma série de reivindicações que já haviam sido estabelecidas como prioridade pela categoria. A criação de uma tabela única de remuneração para os anistiados e a extensão de gratificações dos servidores da Lei 8.112 aos reintegrados da Lei 8.878/94 estão entre essas demandas. A lista com todas as reivindicações você também acessa no relatório completo do encontro.

Para encaminhar essas questões e promover um debate permanente dos problemas que afetam a categoria foi criada a Comissão Nacional dos Anistiados com representantes do Rio de Janeiro, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul e suplentes de Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e DF. A Condsef vai levar ao seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) a solicitação dos servidores anistiados para que um plantão mensal da comissão aconteça para dar encaminhamento ao que foi determinado nesse encontro nacional.

Fonte: Condsef