anistiados da conab proxima portaria deve reconduzir 20 servidores em goias
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Uma comitiva com 56 anistiados de Goiás participou, na última quarta-feira (02), do seminário “Anistiados do Plano Collor e FHC: o cumprimento da Lei 8.878/94 e a responsabilização das autoridades competentes”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados.
Segundo o coordenador da Comissão de Anistiados de Goiás, Nilson Marques, o evento foi bastante produtivo, na medida que várias autoridades granjearam apoio à causa dos anistiados. “O ministro da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Tofoli, fez questão de afirmar que todos os processos de anistia tem que ser vistos com urgência, que independente de qualquer questão, é um direito nosso que está sendo reparado pelo governo brasileiro”, afirmou Nilson.
Bastante vaiado durante sua fala, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, disse que os processos de retorno não são simples. “Se fosse, não teriam durado 17 anos”, disse. Em manifestações no plenário do auditório Nereu Ramos, os anistiados acusaram Duvanier e a presidenta da CEI, Edir Damasceno, de estarem protelando os processos, e pediram agilidade. “Já perdemos muito tempo! A burocracia do governo é muito grande”, protestaram.
O promotor da audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), criticou os PDVs, lançados nos governos anteriores, e formulou inclusive a proposta de rever os processos de demissão voluntária.
INSS
Outra proposta importante que foi abordada no seminário, e que tem sido intensamente defendida pelo Sintsep/GO, é a contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria dos anistiados. “Se há o entendimento que temos o direito ao retorno, porque o ato que nos demitiu foi arbitrário e ilegal, também é correto que o tempo que ficamos afastados seja contado para efeito de aposentadoria. Além da recontratação, essa questão do INSS é uma reparação mínima de um prejuízo que é impagável, na vida de cada um desses servidores”, afirmou Nilson Marques.
Além da participar do seminário, parte da comitiva de Goiás também esteve presente na Câmara dos Deputados angariando apoio entre os parlamentares para o desenvolvimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Conab. “Além de todas essas atividades, antes de irmos embora estivemos na CEI. Tivemos a informação de que a próxima portaria dos anistiados deverá trazer uma lista grande de nomes. Aqui de Goiás haviam, pelo menos, 20 nomes. Caso isso se configure, ficarão faltando apenas mais 20 servidores para completar o total de anistiados da Conab lotados em Goiás”, informou Nilson.