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Na última quarta-feira, dia 10, representantes da Condsef, AGU (Advocacia-Geral da União) e Ministério do Planejamento se reuniram para mais um encontro do grupo de trabalho (GT) que discute reestruturação de carreira dos servidores administrativos da AGU. O Planejamento apresentou nova versão do relatório preliminar do GT. O conteúdo do documento teve como base discussão interna feita entre representantes da bancada governamental. Mas algumas ressalvas foram feitas. Os representantes da categoria defendem um estudo global envolvendo ativos, aposentados e pensionistas na discussão de racionalização e aglutinação de cargos existentes na AGU. Depois da reunião ficou definido que um novo relatório vai incorporar os elementos debatidos. Nesta terça, dia 16, o governo deve encaminhar à Condsef relatório com os ajustes. A intenção é de que no dia 22, segunda, o GT conclua o relatório final. A partir daí começa a fase de negociações; etapa que define a proposta de carreira reestruturada que será levada para votação no Congresso Nacional.

Depois de aprovado o calendário e definidos prazos para apresentação do relatório final do GT, a Condsef cobrou outros assuntos pendentes que também envolvem os administrativos da AGU. A entidade questionou a situação de servidores que aguardam enquadramento no PCCTAE. A AGU informou que apenas sete dos 163 servidores oriundos das IFES ainda não foram enquadrados. A solução, de acordo com os gestores do órgão, está sendo providenciada. A AGU informou ainda que os enquadramentos publicados a partir de maio do Diário Oficial da União (DOU) terão efeitos financeiros a partir de 1º de junho.

Gratificação
A Condsef cobrou ainda o pagamento da diferença de pontuação da gratificação (GDAA) referente aos meses de julho a dezembro de 2008. A demanda foi feita por meio de ofício para que a avaliação feita no período sofresse ajustes conforme alterações promovidas pela Lei 11.907/09. Os gestores da AGU pediram que a Condsef reenviasse o ofício contendo essa reivindicação. Foram pedidos ainda esclarecimentos com relação às metas institucionais traçadas pela Portaria 124/09 da AGU. Foi assegurado pelos gestores que as metas serão reavaliadas.

A Condsef continua acompanhando e cobrando do governo solução para todas as pendências que vêm prejudicando os servidores da AGU. A entidade trabalha também para que o relatório final do GT contemple todos os itens que precisam ser reestruturados para gerar uma carreira eficiente e que atenda as necessidades da categoria. O momento exige reforço na mobilização dos administrativos da AGU. Esta semana, a categoria deve participar das atividades na Esplanada dos Ministérios em defesa de sua pauta específica e da pauta geral dos servidores federais. A Condsef, suas filiadas, em conjunto com a CUT e outras entidades do setor, vão realizar ato unificado para pressionar o governo e garantir os acordos firmados no ano passado, manutenção das negociações pendentes, além de combater o desmonte dos órgãos públicos.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef