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Pedido de vista adia votação de parecer sobre PEC que propõe garantia de proventos integrais para aposentadoria por invalidez

Um pedido de vista conjunta feito essa semana na Comissão Especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 adiou votação do parecer sobre a possibilidade de garantir proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez. A mobilização em torno da PEC, de autoria da deputada Andrea Zito, é muito importante. A Condsef, que acompanha a tramitação desde o início, tendo participado de todas as audiências públicas propostas sobre o tema, convoca todos os servidores a acompanhar a votação do parecer, prevista para esta terça-feira, dia 29. A aprovação definitiva da PEC será um marco importante para assegurar o resgate de um direito retirado indevidamente dos trabalhadores quando da Reforma da Previdência em 2003.

Diversas entidades também seguem acompanhando atentamente a tramitação da proposta. Recursos suficientes existem para garantir esse direito aos servidores, portanto, a expectativa é de que a aprovação ocorra com urgência para assegurar o resgate da dignidade e cidadania de muitos aposentados por invalidez. Há situações em que mesmo doente o servidor opta por permanecer trabalhando como forma de manter seu sustento, já que a redução salarial impede, até mesmo, a manutenção de tratamentos de saúde a que muitos precisam se submeter com frequência.

O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembra que a luta em defesa dessa e de outras demandas justas dos servidores é fundamental para avanços e conquistas de direitos. Além da PEC 170 há diversos projetos que afetam diretamente a categoria tramitando no Congresso e que precisam continuar sendo acompanhados de perto. “Com luta, muita pressão e mobilização é que conseguimos obter importantes vitórias para a classe trabalhadora”, reforçou Silva.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef