.

O Ministério do Planejamento mandou, no último dia 23 de abril, à Casa Civil, o Projeto de Lei (PL) que autoriza reajustes e reestruturações de carreira para cerca de 800 mil servidores federais. A notícia foi confirmada pelos companheiros José Milton e Gilberto, da Condsef, que reafirmaram que os aumentos serão retroativos ao mês de março.

O texto tem 212 artigos distribuídos em 88 anexos. A Casa Civil analisará item por item, por isso não há data prevista para o envio ao Congresso Nacional. Apesar de ter sido enviado na forma de PL, o pacote pode ser facilmente convertido em medida provisória (MP), caso haja determinação política para isso.

Em março, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou o envio do plano na forma de MP. A disputa política travada entre partidos da base aliada e a oposição na Câmara dos Deputados, no entanto, atrasou o processo e obrigou o governo a modificar a formatação inicial.