Jurídico do Sintsep-GO acompanhará a sessão virtual junto com os advogados do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje), que são os responsáveis diretos no processo sob o qual recai o recurso extraordinário, cuja repercussão geral incidirá sobre os 84,32%

No dia 17/08 deste ano, o STF enfim julgou o processo vinculado ao objeto de reajuste salarial dos 84,32%, reconhecendo não ser devido o referido reajuste aos trabalhadores. O Recurso Extraordinário julgado é alvo de uma repercussão geral, ou seja, o que for decidido nesse recurso, repercutirá em todos os processos que falam sobre o mesmo tema, que é o caso do nosso processo (84,32%), que se encontra suspenso no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Nesta semana, o STF incluiu o recurso novamente em pauta para julgamento a ser realizado nesta quinta-feira, 26/11, porém apenas para fixar a tese de repercussão geral, ou seja, determinar qual será o entendimento a ser aplicado em todos os processos que estão vinculados a este recurso.

A sessão será virtual e terá sustentação oral do advogado que representa o sindicato do processo que está no STF, o Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará (Sinje).

O Sintsep-GO, através de seu corpo jurídico, está acompanhando diretamente a situação com os advogados do Sinje, para que, de maneira indireta, possa se posicionar sobre o tema.

Relembre como foi o julgamento do mérito, clicando aqui.