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No dia 30 de outubro, a CUT realiza uma mobiliza��o nacional em Bras�lia em defesa do PLP 321/13 � Sa�de +10, pela Regulamenta��o da Conven��o 151 da OIT (Organiza��o Internacional do Trabalho) e contra o PLP 92/2007 � que cria as Funda��es Estatais de Direito Privado. A concentra��o para as atividades que acontecer�o ao longo do dia ser� �s 7 horas na Esplanada dos Minist�rios.

Pela Regulamenta��o da Conven��o 151 da OIT
Antiga reivindica��o do funcionalismo, a Conven��o 151 estabelece o direito � negocia��o coletiva nas esferas nacional, estadual e municipal e aguarda o aval do governo para ser regulamentada.

Em mar�o deste ano, ap�s uma marcha das centrais sindicais que reuniu 50 mil pessoas na capital federal, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto no qual se compromete a ratificar a Conven��o 151. �A aprova��o pelo Congresso Nacional em 2010 e o decreto da presid�ncia s�o alguns dos avan�os conquistados pela luta, mas, at� o momento, pareceu ser apenas uma satisfa��o do Pa�s junto � OIT, j� que havia se prontificado a regulamentar a Conven��o ainda em 2011�, contestou Pedro Armengol, secret�rio nacional adjunto de Rela��es do Trabalho da CUT, coordenador do ramo do servi�o p�blico na CUT e secret�rio de Finan�as da Condsef (Confedera��o dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal).

Segundo Armengol, a ratifica��o da Conven��o evitaria poss�veis conflitos, como os ocorridos na greve do ano passado que durou mais de 60 dias. Na oportunidade, o governo mostrou total inabilidade e autoritarismo ao editar o Decreto 7.777/12, para a substitui��o dos servidores grevistas por terceirizados com o intuito de dificultar as negocia��es.

�Nossa mobiliza��o conseguiu romper com a pol�tica macroecon�mica que afirmava n�o haver margem para negociar. No final, a pr�pria interven��o da Central, na figura do presidente Vagner Freitas, acabou por destravar a negocia��o e rompeu com a l�gica restritiva, arrancando 15% de reajuste dividido em tr�s anos�, recordou o secret�rio.

Em algumas localidades, os servidores p�blicos j� conquistaram mesas de negocia��o que t�m proporcionado melhorias significativas nas condi��es de trabalho e no atendimento � popula��o.

Mas esta n�o � a regra geral, destaca Vilani Oliveira, presidenta da Confetam/CUT (Confedera��o dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Municipal). Ela relata que na esfera municipal a maioria dos prefeitos se recusa em estabelecer um processo de negocia��o com os servidores. �Nossa alternativa � partir para a greve, que deveria ser utilizada como �ltimo instrumento de press�o, para facilitar e cobrar o recebimento da nossa categoria. Em todas as campanhas salariais, mobiliza��es, atos, audi�ncias p�blicas, ressaltamos a import�ncia da regulamenta��o imediata da Conven��o 151�, pontuou Vilani.

N�o �s Funda��es Estatais
Outro eixo � a luta contra o PLP 92/2007, cujo texto disp�e sobre a cria��o de Funda��es Estatais de Direito Privado para gerenciar nove �reas do servi�o p�blico, incluindo a sa�de.

Em resumo, seria a privatiza��o destes servi�os, j� que, se aprovado, possibilitar� a transfer�ncia de recursos p�blicos ao setor privado, al�m de ir � contram�o do controle social, da qualidade do servi�o prestado � popula��o e da valoriza��o dos trabalhadores. �� uma l�gica totalmente mercadol�gica, onde o Estado injetar� recursos p�blicos em estruturas privadas. Temos exemplos no Maranh�o, em S�o Paulo, que demonstram a precariedade do servi�o ofertado � popula��o, pois essas empresas est�o preocupadas apenas com o lucro. N�o � assim que conseguiremos melhorar o servi�o p�blico�, disse Armengol.

Maria God�i Faria, secret�ria-geral adjunta da CUT Nacional, expressou sua preocupa��o quanto � tramita��o do Projeto. Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em julho de 2007, o PLP est� para ser votado pela C�mara dos Deputados. �Por isso � fundamental intensificarmos nossa press�o sobre os parlamentares para tirarmos de pauta este projeto�, ressaltou.

Mais ataques
Na Comiss�o Mista de Consolida��o de Leis e Dispositivos Constitucionais, criada para analisar a legisla��o federal e regulamentar a Constitui��o reside mais uma amea�a aos servidores p�blicos.

O senador Romero Juc� (PMDB/RR) apresentou em setembro um anteprojeto sobre o direito de greve no servi�o p�blico que prev� uma s�rie de restri��es, como a suspens�o do pagamento dos sal�rios nos dias n�o trabalhados, determina que ao menos 50% dos servidores p�blicos ter�o de continuar trabalhando independentemente do setor que atuem e obriga a comunica��o com 30 dias de anteced�ncia sobre a paralisa��o.

O anteprojeto atropela todo o debate que vem sendo travado no �mbito do Executivo, sem contar que em momento algum se prop�s a ouvir o Conselho de Rela��es Trabalho (tripartite) e as representa��es dos trabalhadores.

�� o Legislativo intervindo e tratando somente da greve e da pior forma poss�vel. Atrapalha a negocia��o j� existente. Vamos solicitar uma reuni�o com o senador Romero Juc� e com o deputado federal C�ndido Vaccarezza (que preside a Comiss�o Mista) para dizer que j� existe um processo de negocia��o em andamento�, relatou Armengol.

Em 2012, as centrais sindicais (CUT, For�a Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB) debateram intensamente o projeto de regulamenta��o da negocia��o coletiva e o do direito de greve no servi�o p�blico e chegaram a uma proposta de consenso, a qual j� foi apresentada aos Minist�rios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria Geral da Presid�ncia.

Sa�de+10: mais recursos para a sa�de
O governo declarou que pretende destinar 15% da receita corrente l�quida da Uni�o para a �rea da sa�de, mas a reivindica��o da sociedade, no PLP 321/2013 – Sa�de + 10, � que sejam investidos 10% das receitas correntes brutas (e n�o �l�quidas�) da Uni�o para a sa�de, o que significa um volume maior de recursos.

O PLP 321/2013
Sa�de + 10 � um projeto de lei de iniciativa popular e foi protocolado na C�mara em agosto deste ano ap�s reunir mais de dois milh�es de assinaturas.

�Agora precisamos da press�o popular para que o Projeto tramite em regime de urg�ncia no Congresso Nacional�, assinalou Jun�ia Martins, secret�ria nacional de Sa�de do Trabalhador da CUT.

:: PROGRAMA��O

7h � In�cio da chegada das delega��es e concentra��o na Esplanada dos Minist�rios � Pra�a das Bandeiras

10h � In�cio das Manifesta��es referentes ao Sa�de +10

14h�18h � Lan�amento das Campanhas da CUT:
– Pela Regulamenta��o da Conven��o 151 da OIT
– Contra o PLP 92/2007

Fonte: Sintsep-GO com CUT