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Nova ação questiona no STF MP que cria contrato Verde e Amarelo

MP 905/19, que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo, é objeto de ação direto de inconstitucionalidade (ADI 6.285), com pedido de liminar, ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal). A ação, proposta pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), questiona dispositivos introduzidos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a incidência de…

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ACT da Conab é prorrogado pela quinta vez

Empresa responsável por combate à fome e segurança alimentar enfrenta desmonte na gestão privatista de Bolsonaro. Trabalhadores sofrem com falta de diálogo e ameaças a direitos conquistados Sem resolução do impasse para assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados da Conab, que se arrasta desde junho passado, o trato foi prorrogado mais uma vez e…

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