Informes Jurídicos

Condsef/Fenadsef entra com ação civil contra União por assédio moral coletivo

Jurídico da entidade lista ao menos onze fatos que comprovam que governo tem tratado servidores e serviço público de forma degradante. Insultos do ministro Paulo Guedes, que chegou a comparar servidores a parasitas, estão entre os motivos Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef ingressou com uma ação civil pública contra a União por…

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ISP: Valorização dos serviços públicos será fundamental no pós-pandemia

Em live, Internacional dos Serviços Públicos discute segurança dos profissionais na linha de frente do combate à Covid-19 e chama atenção para necessidade de forte investimento em políticas públicas quando for superada a fase aguda da doença A Condsef/Fenadsef acompanhou na segunda-feira, 18/5, live da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) Interaméricas que contou com a…

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Sintsep-GO esclarece quanto às normas do trabalho remoto

Muitos servidores estão procurando o sindicato para questionar quanto à possibilidade de adesão ao trabalho remoto. O Sintsep-GO esclarece que, no âmbito do governo Federal, o trabalho remoto foi normatizado pelas Instruções Normativas nº 27 e nº 28, ambas de 25 de março de 2020. A primeira (IN 27) estabelece as condições exigidas pelo governo…

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Setor de ciência, tecnologia e inovação se mobiliza contra ataques do governo

Bolsonaro sinaliza seu desprezo pela ciência ao promover uma política de sucateamento das agências e fundos de fomento à pesquisa em diversas áreas Enquanto os números da pandemia do coronavírus atingem picos alarmantes em todo o Brasil, a comunidade científica brasileira, além de se mobilizar contra o coronavírus, permanece alerta para defender o setor de…

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PLP 39/20 fere pacto federativo e altera LRF de forma permanente

PLP 39 passa por análise jurídica preliminar em live promovida pela Wagner Advogados Associados, com participação da Condsef/Fenadsef e o Sinasefe. Vício de iniciativa, princípio da isonomia ferido e a inconstitucionalidade são pontos levantados O PLP 39/20 ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que já declarou que deve vetar pontos do projeto. Os…

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PLP 39/2020: de onde sairá a ajuda aos estados e municípios?

Artigo do secretário de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, destrincha e esclarece pontos do PLP 39/20 que engessam setor público em troca de uma ajuda financeira insuficiente a estados e municípios Uma Emenda Constitucional (EC) 95/16), do teto dos gastos, que congela investimentos públicos em todo o Brasil. Esse será…

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MS/GO alerta para que servidores entreguem declaração anual de permanência nas atividades de combate e controle de endemias

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde constatou que os servidores presentes nessa listagem (clique aqui para acessar) ainda não entregaram o documento. Aqueles que possuem o nome na lista e não apresentarem a declaração (clique aqui para acessar), até dia 30 de junho, terão a Gacen suspensa A Superintendência do Ministério da Saúde em Goiás,…

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Sindicatos fecham acordos melhores para trabalhadores, aponta Dieese

Estudo mostra que 4,41 milhões de trabalhadores foram beneficiados com a garantia de emprego e renda, ameaçadas pela MP de Bolsonaro A atuação rápida e eficiente de sindicatos combativos, com dirigentes extremamente preparados de diversas categorias de todo o país, conseguiu garantir a 4,41 milhões de trabalhadores e trabalhadoras os direitos que estavam ameaçados pela…

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