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Manifesto aprovado no último congresso da Condsef dá tom da resistência e luta dos servidores para este ano. No calendário de atividades a defesa dos direitos de toda classe trabalhadora será destaque. Confira a íntegra do manifesto aprovado por representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal no XII CONCONDSEF:

Manifesto do XII CONCONDSEF em defesa do emprego, do salário, dos serviços públicos e da nação

FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS!

O governo golpista se apressa para acabar com o serviço público, retirar direitos do povo trabalhador e entregar riquezas do Brasil às grandes potencias. Atolados em corrupção, seis ministros já caíram em seis meses.

Congelamento do orçamento por 20 anos (PEC 55/2016), contra-reforma da previdência, entrega do pré-sal, PDVs no BB e CEF, desmonte da Petrobras. STF fazendo a contra-reforma trabalhista: ataque ao direito de greve dos servidores, fim da ultratividade nos acordos coletivos, negação da desaposentação, terceirizações sem limites…

O golpe é para retroceder não apenas as conquistas dos últimos 13 anos mas para transformar os trabalhadores em semi-escravos. Querem um estado voltado para os rentistas, reduzido às funções de arrecadação e de repressão (polícia e justiça) sem direitos sociais! Querem acabar com os servidores e empregados públicos!

Teleguiados por forças estrangeiras, os golpistas transmitem no Brasil a ofensiva mundial do capital financeiro que, em crise, usa o pretexto do falso “combate ao terrorismo” para estender a guerra como instrumento para acuar os povos, destruir nações (refugiados!), destruir os direitos e organizações dos trabalhadores.

A eleição do “protecionista” Donald Trump nos EUA é expressão de profunda crise no seio do principal imperialismo. Abre-se um período de total incerteza em particular na América Latina, onde governos que buscaram uma relação menos dependente foram ou são alvos de aniquilamento: Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Venezuela.

Mas, ao contrário do que propaga a imprensa golpista, o povo não foi “para a direita”, nem no mundo e muito menos no Brasil. Essa propaganda visa a culpar os próprios trabalhadores pelos ataques que estão sofrendo.

É o usurpador Temer quem diz que a derrota da esquerda nas eleições municipais legitimou o golpe. Mentira! O povo não trocou a esquerda pela direita. A maioria recusou-se a votar (a “vitória” foi dos nulos, brancos e abstenções em todo o país) em virtude da frustração com anos de políticas de conciliação, em particular, o violento ajuste fiscal do governo Dilma em 2015.

Mesmo com todas as dificuldades e problemas a corrigir, a CONDSEF-FENADSEF, e sindicatos filiados, souberam, ao lado da CUT e movimentos sociais, sair às ruas permanentemente para lutar contra o ajuste fiscal, em defesa da democracia e das reivindicações dos servidores federais e empregados públicos. O balanço da campanha salarial 2015 é que conseguimos arrancar uma negociação e uma conquista histórica (incorporação das gratificações).

Agora, a tarefa central é unir a resistência para derrotar o golpe, preparando a greve geral, indo para nossas bases e também dialogando com outros setores sociais que não pertencem ao campo da classe trabalhadora mas que são fortemente atingidos pela crise econômica : defesa de todos os direitos; não ao congelamento salarial e à reforma da previdência; ruptura da política de superávit primário; reforma agrária; reforma tributária; não ao imposto sindical; reestatização das empresas privatizadas…

Não ao Estado de exceção: indutores do golpe, o Ministério Público e o Judiciário se comportam como partido político, aprofundando a crise das instituições apodrecidas. Ganha realce a necessidade da Constituinte para fazer a reforma política, impedir a auto-anistia dos corruptos, restabelecer a democracia e a soberania. As ditas “10 medidas contra a corrupção” que o MP pretendia impor no Congresso são uma fraude. Assim como a Lava Jato, não tinham o objetivo de “combater a corrupção” mas, sim, atacar as organizações dos trabalhadores e pavimentar a ofensiva contra os direitos e a entrega da nação. A selvageria da polícia e provocadores contra o grande ato de 29.11, em Brasília, é expressão do estado de exceção. A pior ditadura é a do judiciário!

O XII Concondsef chama à mais ampla unidade do movimento sindical e popular, com a CONDSEF-FENADSEF, filiada à CUT, ocupando seu lugar de principal organização nacional do funcionalismo público federal.

Chamamos todos e todas a defender firmemente os princípios da democracia, autonomia e independência sindicais, na luta pela unidade dos servidores federais com todos trabalhadores, em defesa do Brasil, da democracia, das reivindicações dos servidores e empregados públicos.

Plenária do XII Congresso da CONDSEF – Cuiabá, 3 a 7 de dezembro de 2016.