condsef analisa decisao do supremo que garante paridade em gratificacao

. A assessoria jurídica da Condsef analisou decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que aplica princípio da paridade nas gratificações de desempenho GDASST, concedida a servidores da Previdência, Saúde e Trabalho e GDATA, para o PGPE. O objetivo foi estudar a eficácia administrativa da decisão. Saber em que circunstâncias a paridade poderá ser requerida…

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