Trabalhadores devem se unir para cobrar direitos e defender suas vidas
Enquanto Minas Gerais vive, mais uma vez, as consequências de um crime ambiental que até agora já vitimou 60 pessoas enquanto outras quase 300 seguem desaparecidas, nessa segunda-feira o estado lembra também os 15 anos da “chacina de Unaí”. O episódio do assassinato de três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista da instituição enquanto investigavam o possível uso de mão de obra escrava em fazendas no Noroeste de Minas Gerais segue sem a devida punição dos envolvidos. Assim como acontece em Mariana, onde três anos depois do rompimento da barragem do Fundão, indenizações às vítimas e multas ambientais ainda seguem sem terem sido pagas.
A situação da classe trabalhadora no Brasil está cada vez pior. A retirada de direitos promovida pela reforma trabalhista que prometia modernizar, mas no entanto, fragiliza relações entre patrões e empregados, é apenas um dos sintomas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da “chacina de Unaí” em 2004 até aqui, a luta contra a escravidão vem crescendo em todo o mundo, onde existem mais de 40 milhões de pessoas nessas condições. Mas não no Brasil. Por aqui, no mesmo período, as fiscalizações diminuíram 24% e 65,8% só em Minas.
Ministério e Justiça do Trabalho
Num cenário já tão precário, o fim do Ministério do Trabalho e Emprego, anunciado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, revela que o futuro seguirá sombrio para os trabalhadores. Declarações também de que a Justiça do Trabalho não seria necessária chocam diante de situações extremas e mostram o tamanho da fragilidade do trabalhador em situações onde sua própria vida é posta em risco. A flexibilização de leis ambientais e sucateamento de órgãos fundamentais para a proteção do meio ambiente é outro sintoma grave que deve ser considerado nesse contexto.
Além de questionar empresas privadas que colocam o lucro acima da proteção de vidas humanas e do meio ambiente, é essencial cobrar o Estado. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), essa tragédia em Brumadinho é retrato da mais grave violação às normas de segurança do trabalho. Cabe às instituições e aos governos eleitos pela população garantir a fiscalização, além de promover investimentos capazes de assegurar atendimento de serviços essenciais à população brasileira.
Em momentos de tragédia conseguimos enxergar de forma mais clara a importância fundamental do Estado e dos servidores públicos que estão na linha de frente para atender a população. Vale lembrar outro caso recente, o incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que por sorte não deixou vítimas humanas, mas apagou parte importante de nossa história.
Sucateamento e Estado Mínimo
Quando se luta por investimento no setor público e pela valorização de servidores com a abertura de concursos para repor a força de trabalho e garantir atendimento eficaz à população, a Condsef/Fenadsef busca cobrar essa responsabilidade do Estado. É direito constitucional do brasileiro o acesso a serviços públicos universais e de qualidade.
Com a Emenda Constitucional (EC) 95/16, aprovada durante governo Temer, o investimento no setor público foi congelado por 20 anos. Especialistas apontam para os riscos dessa emenda e mostram que um colapso pode acontecer no Brasil nos próximos dois anos caso a EC 95 não seja revogada.
Na contramão do que prevê a Constituição, o governo eleito defende políticas neoliberais que aplicam um Estado Mínimo, promovem o sucateamento do setor público e colocam a população brasileira a mercê de setores privados que priorizam o lucro antes do bem estar social. É contra essa tendência que a classe trabalhadora deve se unir. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas que sempre estiveram na linha de frente em defesa do setor público seguem mais do que nunca unidas nesse propósito.
Com informações da Condsef/Fenadsef