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O Sintsep-GO, junto com a Condsef, foi ao Ministério do Planejamento no último dia 17 acompanhada pelo deputado federal Pedro Wilson (PT-GO) e pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO). Em conjunto com os parlamentares, o Sintsep foi recebido pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira. A entidade busca solução para uma série de problemas que vêm prejudicando servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Três pontos principais foram debatidos: a discussão sobre a situação dos cedidos e descentralizados para estados e municípios; problemas no plano de saúde (Capsaúde) que atende os servidores e descontos indevidos nos ontracheques de quem foi candidato nas eleições municipais de 2008.

As entidades apresentaram ao secretário de RH um histórico que mostra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável aos servidores cedidos e descentralizados da Funasa. O acórdão 668, de abril do ano passado, recomendava transferência dos servidores do quadro da Funasa que atuam no combate e controle de endemias para o quadro de vigilância em Saúde.

Na época, o TCU deu prazo de 90 dias para que a Funasa e o Ministério da Saúde (MS) adotassem as providências necessárias. Até hoje, nada foi feito para dar solução definitiva ao problema que coloca mais de 33 mil rabalhadores em desvantagem e sem definição de suas atribuições e funções.

Carreira prejudicada
O problema se arrasta desde 2003 e também prejudica o debate que envolve a reestruturação de carreira para o setor da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa. A elaboração de um Plano de Carreira para o setor não evolui se não for apresentada solução para a situação dos cedidos e descentralizados.

Para buscar um entendimento, a direção do Sintsep (representada pelos companheiros Ademar, Vicente e Humberto) sugeriu a criação de um grupo de trabalho (GT) envolvendo técnicos do Planejamento, Funasa, MS, Condsef e demais entidades representativas da categoria. Duvanier solicitou que a Condsef prepare um documento apresentando ao Planejamento detalhes da situação. A entidade deve entregar o documento ainda em fevereiro.

Capesaúde
Outra pendência discutida na reunião foram os problemas que se acumulam e envolvem o plano Capesaúde, que atende servidores da Funasa e seus familiares. Muitas reclamações – inclusive de descontos indevidos no contracheque – tem chegado diariamente ao Sintsep e à Condsef.

Sobre o problema, o secretário de RH explicou que a partir deste mês a situação deve ser normalizada. O Planejamento fará contato com operadoras de saúde para discutir problemas que estão cada dia ganhando maior volume.

Os servidores voltaram a cobrar uma reunião – solicitada desde o ano passado – com gestores da Geap e Capsaúde, principais planos que atendem a maioria dos servidores do Executivo. Duvanier informou que prefere se reunir primeiro com representantes dos servidores para obter detalhes das reclamações. Só depois, o Planejamento teria reunião separada com os gestores dos planos para tratar dos problemas levantados.

Candidatos a eleições municipais
Foi solicitada também solução para descontos feitos nos contracheques de servidores que tiraram licença em 2008 para concorrer a eleições municipais. A Condsef acredita que os descontos promovidos pela Funasa foram indevidos, já que a licença de 90 dias para servidores, que foram candidatos, é considerada de efetivo exercício.

O Planejamento informou que a situação está sendo analisada por sua Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas. Duvanier acredita que ainda em fevereiro pode dar uma resposta definitiva à Condsef sobre o problema que atingiu diversos servidores da Funasa. As entidades voltarão a falar com o Planejamento para saber qual solução será dada para este caso.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef