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Segundo a Condsef, o semin�rio foi importante para aglutinar os pensamentos da categoria em torno da negocia��o coletiva e direito de greve. Autorregulamenta��o, pr�ticas antissindicais e sustenta��o legal dos acordos est�o entre as principais discuss�es

A Condsef promoveu um semin�rio com suas entidades filiadas – dentre elas o Sintsep-GO – nesta quinta-feira, dia 25, sobre negocia��o coletiva e direito de greve (confira as fotos clicando aqui). Seguindo a recomenda��o da entidade, os sindicatos gerais promoveram debates nos estados e trouxeram para o semin�rio o conte�do do que v�m pensando a categoria a respeito desses temas que est�o na ordem do dia para o setor. Os �ltimos congressos da Condsef legitimaram a constru��o e busca pela consolida��o de uma proposta que assegure esses direitos aos servidores. Segundo a Confedera��o, o semin�rio foi importante para aglutinar os pensamentos da categoria em torno da negocia��o coletiva e direito de greve. Alguns pontos foram levantados e levados � plen�ria nacional da Confedera��o, ocorrida nesta sexta, dia 25. Os pontos aprovados na plen�ria ser�o levados para o debate que acontece no f�rum que re�ne 31 entidades nacionais em defesa dos servidores e servi�os p�blicos.

Sobre o direito de greve, a plen�ria dever� avaliar e votar se aprova que ela seja autorregulamentada pelos trabalhadores. A respeito de atividades inadi�veis, aquelas que na avalia��o do governo n�o podem parar ou acumular, a proposta a ser votada na plen�ria ser� a de que quando instalada a greve, o comando nacional eleito pelos trabalhadores ser� o respons�vel por discutir com gestores do governo quais s�o os setores e quantos s�o os servidores que precisam permanecer trabalhando em determinado setor. A constru��o deste di�logo ser�, portanto, feita entre comando de greve e gestores do governo. Outro ponto levantado pelo semin�rio e que ser� votado na plen�ria trata dos dias parados. O entendimento da maioria � de que durante o processo de conflito no curso da greve n�o deve haver corte de ponto, ou desconto de dias parados. Este deve ser um tema para ser discutido em negocia��o posterior para defini��o de reposi��o de demandas represadas quando do fim da greve.

O semin�rio tamb�m apontou a necessidade de assegurar no texto de uma proposta a respeito da regulamenta��o da negocia��o coletiva e direito de greve que n�o aconte�am pr�ticas antissindicais como persegui��es pol�ticas a quem promove e organiza a luta da categoria. A luta leg�tima da categoria por melhores condi��es n�o pode ser usada por gestores para perseguir ou assediar moralmente nenhum trabalhador. Sobre um observat�rio de rela��es de trabalho a maioria entende que � preciso especificar e definir melhor seu papel para que este espa�o n�o tenha car�ter deliberativo dentro de um processo de negocia��o.

Negociado deve ter for�a de lei
� consenso entre os servidores que todo acordo fruto de um processo de negocia��o coletiva precisa ter garantido a for�a de lei. Uma vez negociado e firmado entre as partes do processo o item em quest�o precisa passar a valer de fato. Dessa forma os servidores n�o mais correr�o o risco de ficar a merc� de vontades posteriores de um governo, nem de mudan�as de rumo inesperadas. Tamb�m � consenso que a unicidade sindical (um s� sindicato representando uma categoria) n�o deve ser acatada. Isso porque os trabalhadores devem continuar tendo autonomia e liberdade para se organizar da forma como consideram melhor. Da mesma forma, a Condsef segue defendendo o fim do imposto compuls�rio e a consolida��o da contribui��o volunt�ria e filia��o espont�nea do trabalhador na institui��o que ele acredita que lhe representa. “Estes s�o direitos de que nenhum trabalhador pode abrir m�o”, afirma a entidade.

Fonte: Condsef