Conforme adiantado na última plenária sindical de base da categoria, dia 11 de janeiro último, o Sintsep-GO ingressou, na 8ª Vara Federal, com Mandado de Segurança preventivo, visando a manutenção do direito à insalubridade/periculosidade dos servidores – adicional que foi suspenso pelo governo neste início de ano.

A argumentação do até então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é de que são necessários novos laudos que demonstrem que os servidores devem receber os adicionais de insalubridade e/ou periculosidade – tendo em vista que a maioria dos trabalhadores possui laudos fora do padrão do novo modelo adotado pelo governo. “Cabe ressaltar, no entanto, que a responsabilidade de arcar com os novos laudos é do próprio governo, não é do trabalhador. A natureza do trabalho dos servidores não mudou, portanto, é governo que tem que realizar nova perícia e fornecer novos laudos, antes de tomar qualquer medida que implique em corte da insalubridade/periculosidade”, pondera o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Marli Sorel esclarece servidores sobre a questão da insalubridade na Plenária Sindical de Base do Sintsep-GO.

Procurada pela direção do Sintsep-GO, a chefe de gestão de pessoas do Ministério da Saúde em Goiás, Marli Sorel esclareceu que, no caso do Ministério, há apenas um médico do trabalho apto a realizar os laudos, que também trabalha no governo de Goiás. “Nós enviamos ofícios a todos os municípios para que, ou façam a perícia dos servidores que estão cedidos, ou nos informem que não possuem condições de fazê-la, para que nós busquemos outra solução”, informou Marli.

De acordo com Ademar, a maioria dos municípios tem relatado que não possui estrutura (médicos) para a realização das perícias. “Buscando o caminho administrativo, nosso companheiro Gilberto Jorge solicitou ao Ministério da Saúde, via Condsef, que dê alguma solução a essa situação, tendo em vista que os servidores, mesmo cedidos, não podem ficar prejudicados pela incapacidade do governo em fornecer laudos atualizados do trabalho desenvolvido nos municípios”, afirma. Confira aqui o relatório da reunião entre Condsef e Ministério da Saúde.

“O coordenador de gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Ademir Lapa, solicitou prazo até dia 25 de janeiro, sexta-feira, para dar um retorno à solicitação da Condsef”, complementa Ademar.

Enquanto isso, o Sintsep-GO busca, judicialmente, garantir o direito de seus/suas filiados/as, por meio do Mandado de Segurança 1000388-27.2019.4.01.3500. “Infelizmente, essa é a nossa realidade: perda de direitos. Isso se aprofundou no governo Temer e vai se aprofundar ainda mais a partir deste governo. Nossa única alternativa é lutar, em todas as instâncias, de todas as formas, para conquistar direitos e, sobretudo, não perder aqueles que, em tese, já conquistamos”, avaliou o presidente do Sintsep-GO.