Sintsep-GO esclarece quanto às normas do trabalho remoto
Muitos servidores estão procurando o sindicato para questionar quanto à possibilidade de adesão ao trabalho remoto. O Sintsep-GO esclarece que, no âmbito do governo Federal, o trabalho remoto foi normatizado pelas Instruções Normativas nº 27 e nº 28, ambas de 25 de março de 2020.
A primeira (IN 27) estabelece as condições exigidas pelo governo para que o servidor pleiteie o trabalho remoto, como por exemplo: imunodeficiências; doenças preexistentes crônicas ou graves e sinais e sintomas gripais. Além disso, ela traz uma série de regras e procedimentos a serem adotados pelo servidor que realizar seu trabalho nessas condições.
Já a IN 28 estabelece os cortes salariais decorrentes dessa opção. O servidor que entrar em trabalho remoto, segundo a instrução normativa, não receberá auxílio-transporte, nem adicional noturno, e nem os adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas. No caso dos servidores do Ministério da Saúde (MS), possivelmente haverá ainda suspensão da Gacen durante o período de trabalho remoto – Condsef solicitou essa informação do MS, que ainda não retornou.
Caso o servidor se sinta lesado em algum direito, o Sintsep-GO está à disposição, pelo Plantão Sindical e pelo Plantão Jurídico.
Plantão Sindical
-Ademar Rodrigues de Souza (presidente): 62 98418-1501.
-Gilberto Jorge Cordeiro (vice-presidente): 61 99149-6227.
-Vicente G. Ribeiro (tesoureiro): 62 98418-1503 / 3213-2000.
-José Roberto (secretário-geral): 62 99949-9131.
-Márcia Jorge (diretora): 62 98418-1502.
-Vilmar Martins (diretor): 12 99122-2443 / 3213-2000.
-Dulce Costa (diretora): 62 98188-0022.
Plantão Jurídico
:: Segunda-feira (9 às 11 horas | 14 às 16 horas)
-Dra. Isabella Andrade: (62) 99800-1056
:: Quarta-feira (9 às 11 horas | 14 às 16 horas)
-Dr. Anderson Badu: (62) 98556-8882
:: Sexta-feira (9 às 11 horas | 14 às 16 horas)
-Dr. Max Andrews: (62) 99255-3092
:: Segunda à sexta-feira (9 às 12 horas | 13 às 17 horas)
-Hélcia Moreira Rocha: (62) 99568-2543