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Proposta que está no Senado pode ser votada em primeiro turno já essa semana

Servidores voltam a unir forças na sexta-feira, 25 de novembro, com trabalhadores de diversas categorias em mais um dia nacional de mobilização contra a PEC 55/16, a PEC do Fim do Mundo, que propõe congelar investimentos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC está no Senado e pode ser votada em primeiro turno já essa semana. A previsão aponta que a proposta pode ser votada em dois turnos até o dia 13 de dezembro. Além disso, a classe trabalhadora se une contra ataques a direitos e por avanços e contra retrocessos em políticas públicas e sociais. Hoje, o Senado promoveu uma sessão temática onde a PEC foi debatida.

Entre os debatedores convidados estavam os economistas Luiz Gonzaga Beluzzo, da Universidade de Campinas (Unicamp), e Fernando Rugitsky, da Universidade de São Paulo (USP). Ambos apresentaram críticas à PEC. Em sua intervenção, Rugitsky afirmou – apresentando dados e gráficos desde 1996 – que a crise fiscal é fruto da desaceleração econômica e de desonerações praticadas nos últimos anos, que causaram uma queda na arrecadação, e não a um suposto “descontrole” nos gastos públicos. Beluzzo defendeu que o país e o Senado estudem outras alternativas para superar esta crise econômica. O economista chegou a sugerir que o Brasil recorra ao Brics por meio da emissão de debentures condicionada a investimentos produtivos, lembrando que esta instituição está aberta a negociações.

Vários já são os especialistas que se posicionam contrários a essas medidas de austeridade propostas por uma emenda à Constituição que vai de encontro a direitos assegurados pela própria Constituição. Para a Condsef é um contrassenso imaginar que se vá resolver uma crise impondo à população um cenário de recessão e arrocho de pelo menos duas décadas. Sobre isso, Beluzzo acrescentou que este é um momento para que se tenha um “olhar humano” frente ao problema que vivemos. O economista disse não ver consistência na tese dos que defendem a PEC de que ocorrerá uma suposta retomada da confiança por parte dos empresários, após a aprovação da PEC, provocando a retomada dos investimentos.

Reação deve continuar
A classe trabalhadora não pode assistir a tantos ataques sem que reaja a altura. Mais do que nunca, em cenários assim de graves ataques a direitos, precisamos estar unidos e constantemente mobilizados. A agenda política imposta não tem deixado dúvida de que o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e vai acontecer. Por isso, na sexta, 25, devemos participar dos atos e ações da classe trabalhadora convocada pelas centrais sindicais em todo o país. Um dia de paralisação de atividades dos setores público e privado contra a PEC 55/16 e outras ameaças como uma nova reforma da previdência e a imposição de uma flexibilização nas leis trabalhistas.

Também já está confirmado um ato no domingo, 27, na Avenida Paulista a partir das 15 horas, com as presenças dos ex-presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Uruguai, Pepe Mujica, além de artistas, lideranças sindicais e de movimentos sociais em defesa da democracia, da justiça e contra os ataques a direitos sociais e trabalhistas. Todos às ruas em defesa de nossos direitos. Juntos somos fortes. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Sintsep-GO com Condsef