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Entre os dias 23 e 25 de novembro, Sintsep-GO e demais filiadas de todo o Brasil juntam for�as � Condsef para realiza��o de for�a tarefa no Congresso Nacional. O objetivo � lutar pela aprova��o de projetos que recuperam direitos dos servidores p�blicos. � o caso da PEC 270/08 que resgata a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente, da PEC 555/06 que prev� elimina��o da cobran�a de contribui��o dos aposentados e pensionistas do servi�o p�blico e do PLP 5030/09 que reabre prazo para a apresenta��o de requerimentos de retorno ao servi�o p�blico para demitidos injustamente durante governo Collor. Mais fortemente a Condsef lan�a um alerta contra um projeto que havia sido derrotado por unanimidade (veja aqui parecer) na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico e agora segue para a Comiss�o de Finan�as e Tributa��o: o PLP 549/09, que prop�e congelar investimentos p�blicos at� 2019.

A deputada Luciana Genro foi indicada no dia 16 como relatora do PLP 549/09 na Comiss�o de Finan�as. A Condsef j� buscou contato para agendar uma reuni�o com a relatora. O objetivo � repassar � deputada todo o hist�rico de tramita��o do projeto que pretende limitar gastos p�blicos com despesa de pessoal. A expectativa � que assim como na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico, quando o relator foi o deputado Luiz Carlos Busato, o PLP seja rejeitado por unanimidade.

Mobiliza��o
A participa��o das entidades filiadas � Condsef � fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de press�o no Congresso � o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar e arquivar de uma vez por todas a aprova��o do PLP 549/09. Uma vez aprovado, o projeto inviabilizar� todo e qualquer processo de negocia��o em curso e que ainda est� por vir. Com os limites impostos no PLP, reajustes e contrata��o de novos servidores estar�o comprometidos.

Diversos estudos feitos sobre a mat�ria j� comprovaram que na pr�tica, o limite de expans�o proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da infla��o ou da taxa do PIB (o que for maior) n�o dar� conta sequer da evolu��o natural da folha de pagamentos do Executivo. “� preciso enxergar o que est� por tr�s deste projeto: � o aprofundamento das reformas neoliberais, na tentativa de garantir a pol�tica do Estado M�nimo, algo que deve ser combatido por todos os servidores p�blicos brasileiros”, afirma o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef