.

Condsef, Cnasi e Assemda participaram da atividade que tratou, entre os temas, do veto da presidente Dilma Rousseff à Emenda 35 da MP 632/14, e das prioridades do setor para a campanha salarial 2015

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) de dezoito estados (AM, TO, AP, SP, PE, RO, CE, MS, SC, MT, GO, RJ, RS, PA, AC, MA, BA, MG) e o Distrito Federal realizaram um encontro nacional, na sede da Condsef, no último dia 14. Além da Condsef, Cnasi e Assemda participaram da atividade que, entre temas como o veto da presidente Dilma Rousseff à Emenda 35 da MP 632/14, tratou também de levantar prioridades que devem fazer parte da campanha salarial 2015 em conjunto com as demais categorias. A emenda 35, aprovada no Congresso Nacional, assegurava equiparação de tabela dos servidores do Incra com os servidores do Ibama.

No entanto, no veto foi alegado vício de iniciativa uma vez que as prerrogativas seriam exclusivas do Executivo, o que tornava a emenda inconstitucional. No encontro os servidores observaram a importância de fortalecer a unidade entre as carreiras do Incra e do MDA com uma agenda conjunta de lutas, além de pressionar o Executivo para encaminhar projeto que atenda as demandas mais urgentes da categoria e que já encontrou apoio no Legislativo.

Os servidores da Área Agrária também apontam a necessidade de realização de um seminário sobre o desmantelamento das políticas do setor e descontinuidade das ações da autarquia. O objetivo é dialogar com movimentos sociais para consolidar uma proposta conjunta e um programa de Reforma Agrária que passa pelo fortalecimento dos órgãos e valorização dos servidores. A perspectiva é que seminários estaduais aconteçam em preparação a um grande debate nacional sobre o tema.

Consulta às bases
Durante o encontro a Cnasi solicitou à Condsef a participação de um representante da entidade no encontro jurídico que deve acontecer ainda em setembro. A intenção é auxiliar o debate em torno da questão ligada às gratificações (Gdara, insalubridade, entre outros) para aposentadoria. Outro ponto debatido no encontro nacional diz respeito a uma consulta às bases sobre referência salarial. Condsef, Cnasi e Assemda devem divulgar o resultado dessa consulta que pretende apontar as expectativas da maioria dos servidores no que diz respeito a tabela salarial e reestruturação de carreira.

As entidades terão até o dia 30 de setembro para promover a consulta e enviar os resultados à Condsef. Esses resultados vão nortear as ações de luta e servir de base para as negociações das principais demandas da categoria junto ao governo.

Sintsep-GO com Condsef