Representantes dos administrativos do ex-Ministério do Trabalho denunciam esquartejamento das atribuições do órgão. Incertezas deixam servidores e sociedade com dúvidas sobre como ficam políticas públicas tocadas pelo extinto MTb

Criado no primeiro governo Getúlio Vargas, em 1930, o Ministério do Trabalho (MTb) sempre foi uma referência na condução de políticas públicas e garantia de direitos importantes como registro de carteira de trabalho, FGTS, 13º salário e outros direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A decisão do governo Bolsonaro de extinguir o órgão de quase 90 anos trouxe um ambiente de insegurança e ansiedade para servidores e dúvidas para a sociedade. Esses questionamentos sobre como serão definidas, a partir de agora, as políticas antes executadas pelo ex-MTb, foram levados hoje pela Condsef/Fenadsef e Fenasps ao secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, que recebeu as entidades em audiência nessa quarta-feira (20).

Além de denunciar e se posicionar contra o que chamaram de “esquartejamento” das funções de um ministério importante para a população brasileira, as entidades quiseram saber como ficam as políticas públicas e a situação dos servidores administrativos do órgão. A retomada do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT) no ministério também foi pautada.

Dalcomo iniciou a reunião explicando que o ministério do Trabalho foi o último a ser aglutinado em processo de fusão por que passaram alguns ministérios. Por isso, não houve ainda tempo suficiente para ajustes em diretrizes governamentais para a fusão. Uma exposição de problemas foi feita concluindo que o Ministério da Economia seria o mais adequado para recepcionar o ex-MTb. O secretário salientou a importância da valorização dos serviços prestados à sociedade e destacou a ausência de uma política de capacitação para os servidores do órgão.

Com a fusão, 80% da estrutura do MTb ficou no Ministério da Economia. Dalcomo ressaltou que a preocupação será somente com políticas sociais que serão tocadas de forma técnica. Sem entrar em detalhes, informou ainda que haverá uma política nova de gestão envolvendo concurso de remoção, plano de capacitação para todos e recuperação da estrutura.

Governo digital
O secretário da nova pasta disse ainda que é política de governo a implantação de um programa digital. Objetivo seria simplificar e desburocratizar os serviços aos usuários e também servidores. Destacou que também os registros sindicais serão feitos por meio digital.

Unidades e força de trabalho
Sobre unidades do ex-MTb, disse que não é possível manter algumas estruturas e que é diretriz do governo otimizar esse funcionamento. Dalcomo destacou que foram surpreendidos pela complexidade e quantidade de unidades. Por isso, haverá manutenção temporária de algumas agências até julho desse ano, quando adiantou que ocorrerão outras mudanças.   

Sobre o quadro de pessoal, disse que a princípio a força de trabalho será mantida e que a secretaria é responsável pela interlocução entre várias áreas, incluindo outros ministérios como Justiça e Cidadania e também secretarias.

GPCOT
As entidades disseram ao secretário da importância da reinstalação do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT). Em função das enormes mudanças que estão sendo propostas, vários entraves vêm ocorrendo em unidades descentralizadas e que o grupo seria importante para dissolver conflitos e trazer soluções. Dalcomo designou então um assessor para ser o interlocutor do governo com o GPCOT que segue existindo.

Fonte: Condsef/Fenadsef