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A base dos servidores do Sintsep/GO, em plen�ria ocorrida nesta segunda-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa, decidiu por ampla maioria a aceita��o do acordo com o governo, posi��o que foi levada pelos delegados/as � plen�ria da Condsef

Nesta ter�a-feira, dia em que completa 22 anos, a Condsef promoveu uma plen�ria nacional com representantes de pelo menos 18 categorias de sua base de todo o Brasil. Por ampla maioria, os servidores aprovaram proposta apresentada pelo governo que concede reajuste (R$1.000-NS; R$930-NI; R$630-NA) inseridos na gratifica��o de desempenho – escalanados em tr�s anos (confira tabelas). A proposta atinge pelo menos 510 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Nesse cen�rio est�o compreendidas categorias que representam a maioria dos servidores do Executivo e fazem parte do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) � que possuem servidores lotados em todos os minist�rios e autarquias, CPST (Carreira da Previd�ncia, Sa�de e Trabalho) � que engloba tamb�m servidores da Funasa � al�m das carreiras correlatas. Carreiras correlatas compreendem categorias que possuem tabelas similares ou bem pr�ximas � realidade salarial do PGPE e CPST � que possuem as menores tabelas do Executivo. Entre elas podemos citar Cultura, Fazenda (PECFAZ), Imprensa Nacional, SPU, HFA, Embratur, AGU/DPU, administrativos da PRF, Integra��o Nacional, Funai (categorias n�o citadas devem observar se est�o inseridas no PGPE ou CPST e, portanto, est�o contempladas pelo acordo). O acordo para esses setores deve ser assinado at� sexta e a volta ao trabalho dessas categorias acontece a partir de segunda, 3 de setembro.

Ao aceitar a proposta do governo, a Condsef aproveitou a oportunidade para cobrar ainda a devolu��o integral e imediata dos pontos cortados. Est� neste grupo a maioria dos servidores atingidos pela determina��o da presidenta Dilma, que chegou a cortar 100% do sal�rio de alguns trabalhadores. Paralelo a este debate no Planejamento, a assessoria jur�dica da Condsef teve tamb�m hoje uma audi�ncia com o ministro Marco Aur�lio, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de a��o protocalada pela Condsef e outras entidades sindicais que pede a suspens�o imediata do corte de ponto que prejudica milhaServidores do Minist�rio da Sa�de, que est�o entre os que tiveram 100% do ponto cortado pela presidenta Dilma, fazem protesto simb�lico solicitando apoio para um fundo de caixa para quem est� at� agora sem confirma��o do sal�rio do m�s.

Incra diz n�o
Al�m desses setores que aceitaram a proposta e representam a maioria dos servidores que mant�m uma greve geral em todo o Brasil, outros setores da base da Condsef j� autorizaram a assinatura de acordo com o governo. Entre eles est�o servidores da Area Ambienta (Ibama, Instituto Chico Mendes e Minist�rio do Meio Ambiente) e servidores do INPI. A Condsef ainda aguarda resposta sobre aceita��o de proposta de outros setores de sua base como Ag�ncias Reguladores, Tecnologia Militar, Inep/FNDE e Instituto Evandro Chagas. At� agora, a �nica categoria da base da Condsef que oficialmente disse n�o � proposta do governo e mant�m tratativas no Planejamento � a dos servidores do Incra. A entidade continuar� dando todo suporte � luta dos companheiros. Essa semana � o prazo limite para reportar respostas dos trabalhadores ao governo.

Garantias para assinar acordo
Os servidores que aprovaram as propostas do governo aceitaram a formaliza��o de acordos que garantam a continuidade das negocia��es que buscam a equipara��o salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei abrange cinco cargos de n�vel superior do Executivo (Engenheiro, Estat�stico, Arquiteto, Economista e Bi�logo). A Condsef tamb�m busca a consolida��o de um reajuste nos benef�cios pagos aos servidores do Executivo, como aux�lio-alimenta��o e plano de sa�de. Apenas no caso espec�fico dos benef�cios n�o se aplica a obrigatoriedade legal de envio de projetos de lei ao Congresso Nacional � com previs�o or�ament�ria para 2013 – at� 31 de agosto. Por isso, a concess�o de reajustes em benef�cios pode ser dada a qualquer tempo. A Condsef espera que ainda este ano haja aplica��o de algum percentual na melhoria desses valores, bastante defassados para os servidores do Executivo. Sobre o dia 31 de agosto como limite para envio de projetos ao Congresso, � inten��o da Condsef buscar altera��o desta data que acaba prejudicando o alcance de consensos nas mesas de negocia��o em curso. Para isso, a Condsef est� buscando uma audi�ncia com o presidente da C�mara dos Deputados, deputado Marco Maia.

Apesar da volta ao trabalho da maioria dos servidores da base da Condsef, a mobiliza��o da categoria vai continuar permanente. J� no dia 5 de setembro, pr�xima quarta-feira, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central �nica dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindica��es que o governo ainda n�o conseguiu atender permanece firme.

Fonte: Condsef