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Direção da Condsef/Fenadsef e do Sinstep-GO conseguem avançar em questões relacionadas à Gacen e contagem de tempo especial

A direção da Condsef/Fenadsef esteve reunida nesta quinta-feira, dia 19, na sede do Ministério da Saúde, levando demandas importantes dos servidores até a direção do órgão.

Em relação à Gacen, o secretário-geral do Sintsep-GO, Gilberto Jorge, cobrou do Ministério alterações na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. “Precisamos mudar o artigo que trata sobre quem tem direito a receber a Gacen, sobre o reajuste e sobre sua garantia para quem está em desempenho de mandato classista”, pontuou.

Com relação à contagem de tempo especial, os sindicalistas cobraram do Ministério a adoção das orientações definidas no Memorando 34. Desta forma, ficou definido que:

-No período de 80 até 94, os servidores que se enquadram no item 4, do Memorando 34, não precisarão apresentar os “laudos insalubres”;
-Já os servidores que se enquadram no item 5, do Memorando 34, terão que apresentar os “laudos insalubres”;
-No período de 95 até hoje, todos, independentemente dos cargos, terão que apresentar os “laudos insalubres”.

Para a conversão do tempo especial em comum do período celetista (80 a 90):
-Os servidores que se enquadram no item 4, do Memorando 34, não precisarão apresentar os “laudos insalubres”;
-Já os demais servidores que se enquadram no item 5, do Memorando 34, Precisarão apresentar os “laudos insalubres”.

“A Condsef/Fenadsef conseguiu os laudos junto à Funasa e já os repassou para todas as entidades, bem como o Memorando 34”, afirmou Gilberto.

O Ministério da Saúde informou que, tanto ele quanto a Funasa, estarão preparados para receber os processos dos servidores a partir de 15 de novembro de 2017.