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A Condsef participou ontem, dia 20, de reuni�o com o deputado federal Jovair Arantes, relator do projeto de lei (PL) 2203/11. O deputado informou que o PL s� deve ser discutido no in�cio de abril quando pretende promover uma audi�ncia p�blica, na Assembleia Legislativa de Goi�s, para debater o projeto. Al�m do Sintsep-GO, a Condsef ser� convidada a participar da mesa e vai orientar suas entidades filiadas a enviar representantes de todos os estados para participar da audi�ncia. A entidade destacou a import�ncia de se discutir o projeto que traz uma s�rie de problemas e incoer�ncias com o que foi negociado com o governo. A entidade defende a aprova��o de 26 emendas anexadas ao PL que recebeu 182 emendas ao todo. Um dos problemas greves identificados pela Condsef no PL envolve altera��es em crit�rios para adicionais de insalubridade e periculosidade. O item sequer foi mencionado em nenhum dos diversos processos de negocia��o em que a Condsef e a CUT estiveram envolvidas.

Outro item pol�mico do PL trata da redu��o de gratifica��o fixa de servidores que cumprem, por lei, carga hor�ria inferior a 40 horas. Ocorre que n�o � poss�vel proporcionalizar estas gratifica��es uma vez que n�o se tratam de gratifica��es de desempenho e sim de valor fixo. Exemplos dessa restri��o indevida atingem diversas carreiras, entre elas a de m�dicos que por lei possuem carga de 20 horas semanais. A Condsef tamb�m quer debater a modifica��o feita no PL 2203/11 ligado a detalhes da tabela remunerat�ria de servidores de Tecnologia Militar.

Dnocs tamb�m entre as emendas
Outro destaque est� na busca pela manuten��o de uma gratifica��o, conhecida como �bolsa� que os servidores do Dnocs recebem h� mais de 30 anos. Uma modifica��o contida no PL amea�a trazer preju�zos graves a toda a categoria. A situa��o precisa ser revertida com urg�ncia. Foram detectados ainda problemas na redu��o de 50 para 30 pontos nas gratifica��es de aposentados de algumas categorias, entre outros itens.

Nesta quarta, dia 21, a Condsef vai encaminhar ao deputado Jovair Arantes os estudos promovidos pela entidade e que detectaram os problemas que s�o objeto de emendas apresentadas por diversos parlamentares. O secret�rio-geral da Condsef, Josemilton Costa, e diretor de Imprensa, S�rgio Ronaldo, presentes na reuni�o, refor�aram que as emendas s�o importantes para ajustar erros cometidos pelo governo. Tamb�m estiveram na reuni�o e auxiliaram na intermedia��o a presidenta e o vice-presidente do Sindireceita, Silvia Helena de Alencar e Paulo Antenor de Oliveira.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef