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Decreto publicado nesta terça regulamenta progressão e promoção em carreiras da Area Ambiental

Foi publicado nesta terça-feira, dia 31, no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 8423/15 que regulamenta critérios para progressão e promoção na carreira de Especialista em Meio Ambiente e no Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Pecma). A regulamentação vinha sendo aguardada há bastante tempo. A Condsef vai solicitar à sua assessoria jurídica uma avaliação de todo o conteúdo do decreto. Também é importante que a categoria se envolva em debates para avaliar o texto e verificar se os critérios contemplam as demandas do setor. Agora em abril os servidores da Area Ambiental promovem encontros estaduais onde haverá oportunidade para discutir esse e outros temas relevantes da pauta da categoria.

A Condsef segue cobrando também para outros setores de sua base que ainda não possuem a regulamentação de critérios para progressão e promoção para que as carreiras possibilitem dinamizar e valorizar os servidores. Esses são itens de uma série de pautas específicas já apresentadas ao governo. Muitas, inclusive, fazem parte de termos de compromisso firmados, mas ainda não cumpridos.

Fonte: Condsef