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Presidente interino anuncia medidas que impõem arrocho, restringem direitos e diz que sabe lidar com bandidos, numa aparente alusão a quem se opõem a um programa que não recebeu nenhum voto sequer

À medida que passam os dias, o governo interino de Michel Temer mostra um apetite cada vez maior por medidas que retiram direitos e impõem arrocho à classe trabalhadora. Se escondendo na crise econômica, as propostas atacam e atingem apenas a maioria da população para garantir que uma minoria privilegiada continue lucrando a partir do sacrifício de muitos. Entre as propostas anunciadas hoje há sinalizações claras para enfraquecer desde bancos públicos a limitar e restringir todo e qualquer investimento nos serviços públicos essenciais, incluindo saúde, educação, previdência e tantos outros. Para combater toda e qualquer tentativa de retirada de direitos e imposição de retrocesso ao desenvolvimento de nossa economia com garantia de justiça social só há um remédio: a pressão constante da classe trabalhadora. É por meio de nossa luta que vamos garantir que a tentativa de impor um programa de governo que não obteve sequer um voto seja derrotada.

O pacote anunciado hoje seria apenas uma primeira iniciativa para emplacar esse programa “Uma ponte para o futuro” que não encontra legitimidade e nem respaldo da maioria da população. Segmentos que representam grande parte da sociedade, insatisfeita com os rumos da crise política e econômica brasileira têm promovido protestos diários a este governo e projeto considerados ilegítimos. Essas ações devem continuar e se intensificar.

Hoje, enquanto apresentava esse primeiro pacote que já impõem graves retrocessos à classe trabalhadora, o presidente interino sugeriu que já tem experiência e sabe lidar com bandidos. A declaração é apenas mais um ato infeliz e sinaliza que Temer considera bandidos todos os milhões de brasileiros em toda parte do Brasil que protestam de forma legítima exercendo um direito assegurado por nosso estado democrático de direito.

Servidores da Cultura, comunidade artística e cidadãos insatisfeitos com decisões que atropelam anos de conquistas já mostraram que a pressão traz resultados positivos para a luta. Sentindo o peso das críticas, o presidente interino voltou atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura. Foi publicada hoje medida provisória (MP 728/16) que devolve á Cultura o status de ministério. Mas isso não fará com que a luta do setor cesse. Ao contrário, as ações e mobilizações vão continuar e devem ser seguidas por outros setores. Previdência, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Educação, em todo lugar há ameaças com intenção clara de reduzir ao máximo o Estado e suas obrigações constitucionais de assegurar serviço público à população que arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Estado é obrigado a garantir serviços públicos
Para a Condsef, os servidores devem estar prontos para ingressar com força total nesse movimento de resistência aos planos do governo interino. Como sempre, de forma completamente equivocada, em um cenário de crise e recessão econômica, o setor público é apontado como responsável pelo desequilíbrio das contas públicas e, por isso, surge como um dos alvos preferenciais nas políticas que impõem arrocho. Não se pode admitir que o direito da população ao acesso a serviços públicos seja simplesmente arrancado quando é sabido que há outras políticas eficazes capazes de reaquecer a economia e garantir investimentos adequados para que o setor público funcione de acordo com o que prevê a Constituição.

Além de cobrar a derrubada do PLP 247/16 que teve retirada sua urgência da discussão no Congresso, a Condsef vai continuar pressionando para que sejam assegurados todos os acordos firmados com mais de 90% dos servidores do Executivo. Não só isso. É imprescindível cobrar do governo que adote outras medidas que trazem muito mais eficiência a tentativa de superar a crise instalada. A fiscalização e punição aos sonegadores que só ano passado foram responsáveis por um rombo de quase R$ 500 bilhões no orçamento seria um primeiro passo. A taxação das grandes fortunas e auditoria da dívida pública também são medidas viáveis e capazes de nos garantir avanços sem sacrifício a direitos.

O caminho é a resistência. Vamos cobrar nas ruas diariamente e exigir que nenhum direito seja retirado. Nesta quarta, 25, a Condsef reúne seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e, com a presença do Sintsep-GO, debate com representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal ações para combater os retrocessos e defender o fortalecimento das políticas públicas. Pelo SUS, pela Cultura, pela soberania de empresas públicas como a Petrobras, por educação, saúde, transporte, segurança, agricultura, pelo direito a uma aposentadoria digna e por todos os serviços essenciais à população. Nas ruas seguiremos firmes, na certeza de que sempre valerá a pena lutar e defender as garantias de protestar livremente e reagir aos ataques a nossos direitos. Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás.

Condsef