Um total de 133 delegados de base do Sintsep-GO participaram da última plenária da entidade, dia 23/8, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás. Entre os principais encaminhamentos, a participação nos atos do Dia dos Excluídos e Tsunami da Educação, ambos no dia 7 de setembro, foram asseguradas.

Além da discussão política, estiveram em pauta os informes jurídicos, com as ações que tramitam na justiça (ou possíveis novas ações), nas quais o sindicato representa a categoria. Além disso, o vice-presidente da entidade, Gilberto Jorge Cordeiro, realizou análise de conjuntura, na qual ele deixou claro que “caso os servidores não ocupem as ruas contra as reformas do governo Bolsonaro, o desmonte no setor público brasileiro será o maior dos últimos tempos”, ressaltou.

Informes Jurídicos
Foram citados pela equipe de advogados do Sintsep-GO os processos relacionados à correção do Pis/Pasep; ao pagamento da Gacen (para que ela não componha a base de cálculo do PCCS); ao saneamento do Capesaúde e ação relacionada ao Capesesp (reserva de poupança).

De acordo com Gilberto Jorge, a assessoria jurídica está analisando se é compensatório entrar com ação para contagem do tempo especial antes de 1990. “Em relação ao pagamento de FGTS e aposentadoria especial nós não vamos entrar. Já vimos que isso trará prejuízo ao servidor, ganhando ou perdendo”, destacou.

O diretor jurídico do Sintsep-GO, Marcos Aurélio, aproveitou a ocasião para abrir os olhos dos companheiros para ações movidas por advogados particulares. “Estamos com muitos problemas em função disso, com ações relacionadas ao FGTS e aposentadoria especial. A pessoa ganha, mas perde. Ganha porque obtém os valores, perde porque sai do regime próprio para o regime celetista, o que é um prejuízo incalculável para o servidor”, exemplificou.

Clique aqui para conferir a relação de processos em andamento e a situação de cada um deles.

Análise de conjuntura
Ao falar sobre a conjuntura que envolve o servidor público no atual governo, Gilberto desenhou um cenário bastante preocupante. “Após a reforma da previdência, que já será um tapa na nossa cara, provavelmente teremos uma grande reforma administrativa e outra, tributária. A reforma administrativa vai mexer com todos os órgãos e vai impactar o setor público de uma forma muito ruim”, afirmou.

No caso da reforma tributária, segundo ele, o governo avança no projeto de desonerar tributos dos mais ricos e aumentar impostos da população que já é pagadora dos tributos. “Eu não sei o que está acontecendo conosco. Na época do governo Lula colocamos 80 mil pessoas em Brasília contra a reforma da previdência, que foi muito menos agressiva que a atual. E, recentemente, no último ato, mal conseguimos colocar mil pessoas, isso contanto com os estudantes de também protestavam na ocasião”, criticou.

Ele evidenciou ainda que os servidores hoje esperam que os ganhos ocorram na Justiça, e não nas ruas. “O governo retirou a insalubridade de parte do nosso pessoal. A primeira pergunta é: vai entrar na Justiça? Mas não é uma questão de justiça, primeiro é uma questão política, de negociação, que devemos exigir e correr atrás”, reiterou.

O vice-presidente do Sintsep-GO lembrou que os sindicatos ainda estão na mira do governo. “Somos a última fronteira de luta do trabalhador, a última instância de negociação. Eles tentaram dificultar o recebimento das contribuições sociais por parte dos filiados, mas não conseguiram. Eles vão tentar de novo, por meio de projetos que estão no Senado e na Câmara”.  

Confira as falas de alguns companheiros na Plenária Sindical de base:

-Igreja (Aposentado): “Vamos pra rua como sempre fomos. Estamos juntos e unidos”.

-Agamenon (Ibama): “eu sou servidor do Ibama. Nosso órgão é o que está sendo mais atacado. Hoje nossa fiscalização está presa aos escritórios. A última vez que saímos pra fiscalizar, as informações foram vazadas para os fazendeiros e tivemos que abortar a operação. O governo não quer conter o desmatamento e há punições para quem faz o seu trabalho”.

-Geminiano (Aposentado): “o momento é crítico, precisamos estar juntos e unidos nas ruas!”.

-Alex (Cnen): “chegamos ao ponto de eleger um governo como o de Bolsonaro, com o voto inclusive de muitos servidores públicos. Eles falam muita besteira mesmo, mas não são burros não, eles têm um objetivo. Eles estão fazendo o que eles querem, e é contra nós. Demissão no setor público é a pauta da hora. Um elogio que eu tenho é do sindicato de Goiás, sempre ativo e mobilizado junto à Condsef”.

-Ademar (MS): “é uma alegria para todos nós receber vocês aqui, em meio às dificuldades que nós temos hoje. Avaliação no Fórum Goiano é terrível: 32 meses de governo Temer e Bolsonaro estão acabando com mais de 60 anos de lutas da classe trabalhadora. As MPs e projetos de lei, tudo contra os trabalhadores. Na relação das empresas que o governo quer privatizar, os Correios estão no topo. Após as privatizações teremos 2 trilhões para serem gastos onde? Com políticas públicas é que não é, já que a EC 95 não permite! Por meio da Reforma da Previdência, da Tributária e da Trabalhista eles querem acabar com a gente. Após a reforma, se a previdência não se sustentar, a alíquota dos servidores aposentados pode chegar a 22%. Dia 7 de setembro temos que fazer parte do Dia dos Excluídos e contra os cortes da Educação contra tudo isso”.

-Marcos Aurélio (MS): “eu estou super preocupado. Essa é a pior conjuntura que nós, trabalhadores, já atravessamos. O movimento sindical foi feliz em suas campanhas publicitárias sobre o perigo da reforma trabalhista, mas não conseguimos segurar. O grande absurdo, na minha opinião, é a população pensar que esse governo vai trazer algo de bom para o trabalhador brasileiro. Sucateamento de órgãos, falta de políticas de meio-ambiente… o sindicato não é uma direção eleita, somos todos nós. Nós precisamos avançar contra esse desmonte, que vai afetar todo mundo”.

-Crescêncio (Aposentado): “foi uma vitória de nossa Assessoria Jurídica a manutenção das consignações. O Sintsep-GO abraça a cada um dos presentes”.

-Raulino (Incra): “o nosso futuro, em termos de distribuição de renda, de trabalho, de saúde, só teremos certeza de um futuro bom se nós formos para a rua. É na rua que nós iremos fazer a luta. É lá que nós vamos derrotar esse projeto ultraliberal. Esse governo tem uma meta terrível, de desmonte, para acabar com os direitos do povo brasileiro. Agora é a indignação que deve nos guiar para derrubar esse governo. Quando dizem que o país não tem dinheiro, é mentira. É terrorismo para justificar as reformas. Tivemos conquistas que agora estão sendo tiradas. Não podemos entregar mais nada para este governo! Querem entregar a Petrobrás! Esse governo só chegou no poder com a participação da mídia. Se não formos para a rua, o futuro é incerto. Somente nós mudaremos esse país”.

-Rute (Cultura/Ibram): “eu sou servidora há cinco anos do Inst. Brasileiro de Museus. Essa é a minha primeira plenária como delegada. A cultura é esvaziada no estado de Goiás. O Ibram está com 70% de evasão de servidores, devido à falta de perspectivas. Ataque constante do governo Federal – colocando a cultura subserviente ao mercado. As pessoas não têm perspectiva, nós não temos carreira. Nós somos um órgão doente… estou em processo de depressão. Fizemos todas as greves… é difícil manter pessoas saudáveis em seu ambiente de trabalho, quando você tem que fazer o trabalho de cinco pessoas. Eu trabalho para três museus diferentes, somos seis servidores ao todo, para três museus. Como nos mobilizarmos diante de todo esse noticiário? Como nos mantermos saudáveis? Tenho colegas que só sabem falar disso. A gente entra em desespero… eu vim externar uma preocupação minha em relação aos meus colegas. Eu conclamo vocês a lembrar que a cultura existe. O pessoal do Iphan tem medo de se mobilizar politicamente – aqui é medo”.

-Gilberto Jorge (MS): “Haverá encontro nacional da Cultura, no RJ, e queremos os companheiros de Goiás lá, Rute, em ação conjunta na Cidade de Goiás: saúde, cultura e universidades. Faremos um seminário falando sobre o desmonte do Estado. É urgente e necessário!”.