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Servidores do MTE promovem assembleias em todo o Brasil para discutir pauta que começou a ser negociada no Planejamento

Entidades filiadas a Condsef devem promover em todo o Brasil assembleias com os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As entidades têm até o dia 12 de maio para encaminhar o resultado das assembleias que será apresentado pela Condsef ao MTE no dia 15 de maio. O objetivo é debater com a categoria o conteúdo que já começou a ser negociado no Ministério do Planejamento com reuniões na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) que ocorreram nos últimos dias 23 e 24. Na reunião do dia 23, com presença do fórum de entidades nacionais dos servidores federais, entre elas a Condsef, destaques para o debate sobre reajuste de benefícios, como auxílio-alimentação, plano de saúde e outros. As reuniões que negociam a pauta unificada dos federais devem ocorrer em intervalos de 15 em 15 dias.

No dia 24 a Condsef deu início ao processo de negociações com a SRT que envolvem pautas específicas da maioria dos servidores federais. Neste primeiro encontro com o governo já foram pautados os temas que também farão parte dos debates das assembleias com os trabalhadores do MTE: mudanças na contagem da média dos últimos 5 anos da avaliação de desempenho para fins de aposentadoria, além da discussão envolvendo a busca pela equiparação salarial baseada na tabela criada para cinco cargos de nível superior através da Lei 12.277/10. É importante lembrar que todos os debates que envolvem previsão orçamentária são de responsabilidade do Ministério do Planejamento que conduz os processos de negociação que podem levar ao encaminhamento de propostas ao Congresso Nacional.

A avaliação da Condsef sobre as primeiras reuniões com o governo foi positiva. A disposição para o diálogo parece recíproca também por parte da SRT que se comprometeu a analisar todas as demandas específicas da maioria dos servidores. Numa reunião agendada para o dia 20 de maio a expectativa é de que consensos sejam identificados tanto na avaliação de regras de gratificação para fins de aposentadoria, quanto na proposta que tem a Lei 12.277/10 como base. Frente as dificuldades já apresentadas e do cenário envolvendo políticas de ajuste fiscal, é fundamental garantir o reforço na luta em defesa de avanços e pelo atendimento das demandas mais urgentes dos federais.

Sintsep-GO com Condsef