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Negociação na Mesa da Saúde produz ainda nova proposta para GDPST, mudança nas Leis da Gacen e da Gapin, inclusão da GQ e da RT. Os avanços no Ministério da Saúde devem passar ainda pelo Planejamento. Confira!

Em reunião com representantes da bancada sindical e da bancada do governo que compõem a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, o ministro Arthur Chioro assinou no último dia 10 de março a Portaria nº 243/2015, que dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Ministério da Saúde e das autarquias e fundações públicas a ele vinculadas. A cessão dos servidores do MS ocorre para exercício nos estados, Distrito Federal e municípios, com vistas à atuação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A portaria representa uma carta de direitos aos trabalhadores cedidos. Garante, por exemplo, educação permanente, exames médicos periódicos e equipamentos de proteção (de acordo com o caso). Além disso, a portaria prevê a possibilidade de cumprimento de jornada de 30 horas para profissionais em atividades consideradas de turno ininterrupto, bem como o pagamento de diárias de deslocamento e de eventuais serviços extraordinários. Tais servidores também deverão ter acesso a exames médicos periódicos, equipamentos de proteção, promoção da saúde e acesso à Politica de Educação Permanente do órgão cessionário.

Outros pontos, além da portaria, também foram abordados na reunião. O primeiro deles trata da reestruturação da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho. “Fizemos os estudos, o impacto financeiro, mas quem tem competência para aprofundar as discussões é a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento – que pode, inclusive, chamar os outros dois ministérios para a continuidade do debate”, conta a Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, Elizabete Matheus. O segundo produto abordado diz respeito à gratificação da saúde indígena, que já existe hoje na Fundação Nacional do Índio (Funai). Já o terceiro produto é sobre as gratificações Gacen e Gecen (Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias e Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias). A ideia é ampliar o pagamento desses benefícios a novas categorias, que por lei, ainda não são contempladas.

Saiba mais sobre os avanços nas negociações entre a Condsef, as entidades filiadas e o Ministério da Saúde:

:: Proposta de nova Lei da Gacen (consensuada com o Ministério da Saúde e enviada ao MPOG):
-Avançou em relação ao artigo da aposentadoria (que menciona as emendas EC 41/47) e em relação à inclusão dos cargos extintos, que recebiam a indenização de Campo e que, após a conversão para a Gacen, não havia sido inclusos no recebimento da mesma;
-Clique para conferir a nova proposta de projeto de lei da Gacen.

:: Proposta de nova tabela do GDPST (consensuada com o Ministério da Saúde e enviada ao MPOG):
-Valorização do Vencimento Básico (VB) que vai alcançar, em 2017, 70% da estrutura remuneratória (soma do VB com a gratificação de desempenho com gratificação de atividade).
-Em 2016 o valor do VB passa a ter um reajuste de R$ 1.000,00 (compromisso de que 60% da estrutura remuneratória será Vencimento Básico);
-Clique para conferir as tabelas da proposta da nova GDPST para os níveis auxiliar, intermediário e superior.

:: Proposta de tabela da RT (retribuição de titulação) e GQ – ambas consensuadas com o Ministério da Saúde e enviada ao MPOG:
-Gratificação e titulação de acordo com a atividade do cargo, área de atuação e movimentação do próprio servidor em busca de maior qualificação;
-Clique aqui para conferir o projeto de lei com as tabelas da RT e da GQ.

:: Clique aqui para conferir a proposta do projeto de lei e da tabela da Gapin (Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista) para os servidores da Sesai. Obs: para quem recebe Gacen, e está na Saúde Indígena, não compensa trocar a Gacen pela Gapin, porque as vantagens da Gacen são maiores.

:: Informes da última plenária sindical de base (20 de março):
-Aprovado indicativo de greve para maio caso o governo não negocie com os servidores;
-Aprovada defesa irrestrita da Petrobrás contra a especulação midiática e do capital internacional;
-Aprovado repúdio à PEC dos Indígenas (PEC 215/00);
-Aprovado moção para que a CPI da Petrobrás inclua em suas investigações o período FHC;
-Aprovado que o Sintsep-GO vai levar 60 companheiros para Jornada de Luta em Brasília e para a Plenária da Condsef, nos dias 7, 8 e 9 de abril.