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O Minist�rio P�blico Federal (MPF) solicitou, por meio de of�cio enviado no in�cio desta semana, c�pia dos acordos firmados entre governo e Condsef. O MPF abriu procedimento (n�. 1.16.000.003273/2009-37) para analisar a n�o celebra��o de diversos acordos e compromissos firmados pelo governo com servidores federais entre 2007 e 2009. A Condsef vai encaminhar � procuradora da Rep�blica, Anna Carolina Maia, c�pia dos documentos solicitados na pr�xima ter�a-feira, dia 27. A solicita��o do Minist�rio P�blico � uma resposta ao of�cio (confira aqui minuta do documento) encaminhado pela entidade no dia 16 de setembro.

Ao MPF, a Condsef defendeu que a celebra��o de �termos de acordo� por autoridades administrativas �faz nascer a obriga��o de dar fiel cumprimento a eles�. Na argumenta��o a entidade disse ainda que a omiss�o de provid�ncias no sentido de garantir o cumprimento desses acordos implica em les�o ao princ�pio constitucional da moralidade. A Condsef acionou o Minist�rio P�blico buscando meios legais capazes de assegurar os acordos e compromissos firmados com diversos setores de sua base.

Apesar de ter conseguido, na �ltima sexta-feira, o compromisso do governo em reabrir as negocia��es, a mobiliza��o dos servidores da base da Condsef deve permanecer intensa. Ainda h� muito que avan�ar. A expectativa � de que as reuni�es pr�-agendadas com o Minist�rio do Planejamento tragam avan�os concretos �s negocia��es pendentes. A determina��o dos servidores e disposi��o para a luta ser�o os diferenciais necess�rios para assegurar o respeito do governo e cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados com diversas categorias.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef