Condsef/Fenadsef foi ao Senado acompanhar os debates que envolvem a intenção do governo em interferir na livre organização dos trabalhadores em sindicatos. Expectativa é de que MP caduque sem ser votada

Reunião da Comissão Mista criada para discutir a Medida Provisória (MP) 873/19 foi cancelada nessa terça-feira, 14/5, por falta de quórum. Dos membros da comissão, 13 senadores e 13 deputados, nomeados para analisar uma MP polêmica que conta com mais de 500 emendas parlamentares, 15 já declararam apoio às entidades sindicais. A estratégia em curso é buscar a anulação dos efeitos da medida que se não for votada até o final de junho perde seus efeitos e caduca, que é o termo usado. A Condsef/Fenadsef esteve no Senado e está acompanhando de perto a tramitação da MP. “Mais um passo importante foi dado. A estratégia está funcionando. Temos conversado semanalmente com parlamentares, pressionando para que rejeitem a MP”, comenta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade.

A interferência na livre organização sindical é o grande obstáculo da MP. Entre os efeitos perversos está o bloqueio no repasse de contribuições legítimas de sindicalizados, o que na prática provoca o engessamento do funcionamento das entidades que representam a classe trabalhadora. A discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) onde uma ação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede que a Corte derrube a MP editada pelo governo Bolsonaro.

 

MP não trava a luta
Com liminares garantidas em todo o Brasil, entidades sindicais seguem na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, contra a reforma da Previdência e em defesa da Educação. Nessa quarta-feira, 15/5, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas participam, em todo o Brasil, dos atos que acontecem contra os ataques do governo e cortes anunciados na Educação.

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Fonte: Condsef/Fenadsef