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Foi lan�anda nesta ter�a-feira, 19 de novembro, a campanha organizada pela CUT (Central �nica dos Trabalhadores) em defesa da regulamenta��o da Conven��o 151 da OIT – que prev� negocia��o coletiva no setor p�blico – e contra o PLP 92/07, que prop�e a cria��o de funda��es estatais de direito privado. A atividade ocorreu no audit�rio Nereu Ramos, da C�mara dos Deputados. A Conven��o 151 ainda aguarda o aval do governo para ser regulamentada.

Em mar�o, uma grande marcha das centrais sindicais que reuniu cerca de 50 mil manifestantes em Bras�lia fez com que a presidenta Dilma Rousseff assinasse um decreto onde se comprometia a ratificar a conven��o. Em 2010 o Congresso Nacional tamb�m deu sinal verde para a regulamenta��o da negocia��o coletiva. Apesar dos avan�os, a efetiva��o desse direito ainda precisa ser conquistada. Para a Condsef a regulamenta��o da negocia��o coletiva ser� um divisor de �guas e pode ser capaz de evitar conflitos que hoje acontecem pela necessidade dos servidores de lutarem para que acordos firmados possam ser cumpridos.

Os riscos das funda��es estatais
O combate �s funda��es estatais de direito privado � outro eixo importante em defesa dos servi�os p�blicos. A luta contra o PLP 92/07 � essencial j� que sua aprova��o pode significar a privatiza��o de servi�os essenciais � popula��o, incluindo sa�de. � importante intensificar a luta e press�o para que este projeto de l�gica mercadol�gica, onde o Estado injetar� recursos p�blicos em estruturas privadas, possa ser definitivamente retirado da pauta de vota��o do Congresso Nacional.

Outro direito que deve ser defendido � o direito leg�timo dos trabalhadores p�blicos de promoverem greve quando estes consideram o �nico recurso capaz de ver suas demandas mais urgentes atendidas. Esta semana, centrais sindicais se reuniram com o senador Romero Juc�, relator de um anteprojeto que trata do tema, e conseguiram barrar a vota��o dele para abertura de um di�logo com participa��o dos trabalhadores.

H� projetos tramitando no Congresso que simplesmente inviabilizam este direito e que, portanto, precisam ser fortemente combatidos. Tais projetos atropelam o debate que vem sendo travado h� anos no Executivo com a participa��o de representantes do governo e dos trabalhadores p�blicos. Com press�o popular e muita luta, a expectativa � de que toda esta pauta possa ser atendida e significar um avan�o importante para a valoriza��o dos servidores e de servi�os de qualidade para a popula��o.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef