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Na v�spera do recesso parlamentar, a comiss�o especial instalada na C�mara dos Deputados para analisar o fim da cobran�a previdenci�ria dos servidores inativos aprovou ontem uma f�rmula que acaba progressivamente com o desconto. A nova regra mexe com a reforma da Previd�ncia feita pelo governo Luiz In�cio Lula da Silva em 2003 e � vista por t�cnicos atuariais como um retrocesso. A perda de receita para a Uni�o � estimada em R$ 1,8 bilh�o ao ano.

Com o plen�rio lotado de aposentados e pensionistas, os pol�ticos de oposi��o e da base aliada duelaram. Jos� Geno�no (PT-SP), �nico a votar contra, acusou os advers�rios de irresponsabilidade fiscal e defendeu o que chamou de �princ�pio de solidariedade�. �Os servidores n�o t�m culpa de ter aposentadorias diferenciadas, mas � p�blico e not�rio que h� benef�cios elevados. Ser� que n�o � justo contribuir?�, atacou o petista sob vaias dos representantes dos servidores e provoca��es dos colegas. �O PT � incoerente�, disparou Chico Alencar (PSol-RJ).

O clima eleitoral fez com que o relat�rio do deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresentado na semana passada, fosse rejeitado. O texto previa a isen��o autom�tica para os servidores j� aposentados por invalidez ou que alcan�aram os 70 anos de idade. Os inativos que completassem 61 anos, segundo o parecer de Luiz Alberto, seriam beneficiados com um redutor de 10% sobre a al�quota hoje incidente e, ano a ano, teriam o valor reduzido na mesma propor��o para, aos 70 anos de idade, tamb�m deixarem de recolher.

Com a queda do parecer original, os deputados votaram e aprovaram o substitutivo � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 555/06 apresentado logo em seguida por Arnaldo Faria de S� (PTB-SP) e considerado ainda mais favor�vel aos servidores. Atendendo �s press�es(1) dos sindicatos, o parlamentar baixou a idade de isen��o total do desconto previdenci�rio para 65 anos. Com isso, aos 61 anos, o aposentado pagar� 20% menos de contribui��o e assim sucessivamente at� deixar de recolher. �O mais importante � que n�o haver� esqueleto. Quem pagou, pagou�, disse S�. Foi mantido o desconto integral para os que deixaram o funcionalismo por invalidez.

Se confirmada em plen�rio, todos os inativos � sem restri��o � ser�o contemplados com a medida. A PEC 555/06 previa que apenas os que se aposentaram ou se tornaram pensionistas antes da promulga��o da Emenda Constitucional 41 (EC 41), que reformou a Previd�ncia, seriam atingidos. A EC 41 passou a vigorar em 1� de janeiro de 2004. Por se tratar de mudan�a constitucional, h� a necessidade de aprova��o em dois turnos na C�mara e do Senado. Ainda n�o h� data definida para as vota��es.

Ped�gio
Gra�as a uma correla��o de for�as in�dita no Congresso Nacional, o governo conseguiu aprovar em 2003 uma al�quota de 11% sobre os ganhos dos servidores inativos. A taxa incide sobre a parte da remunera��o que ultrapassa o teto do benef�cio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos empregados da iniciativa privada, atualmente fixado em R$ 3.467,40. Os que recebem at� esse limite est�o isentos. Nem de longe o ped�gio � suficiente para bancar a aposentadoria integral dos servidores, mas a inten��o do Pal�cio do Planalto � �poca era mandar um recado ao funcionalismo de que as contas teriam de fechar a longo prazo.

A falta de regulamenta��o do fundo de previd�ncia complementar para os servidores p�blicos, no entanto, anulou qualquer tentativa de equilibrar o sistema respons�vel pelo pagamento de benef�cios no setor p�blico. O grande contingente de pessoas que nunca contribu�ram para o sistema e, hoje, recebem os mesmos sal�rios de quando estavam na ativa tamb�m pesa nos cofres do Tesouro Nacional. A Previd�ncia do funcionalismo � incluindo os Tr�s Poderes e os militares � apresentou um deficit em 2009 de R$ 38,1 bilh�es. Em 2010, a previs�o � que o rombo chegue a R$ 43,4 bilh�es, praticamente o mesmo buraco aberto no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que paga cerca de 27 milh�es de benef�cios. A Previd�ncia p�blica atende a aproximadamente 985 mil pessoas.

Fonte: Correio Braziliense (15/07/2010)