Entendimento da Secretaria Estadual de Saúde é de que ofício de devolução, editado pela Casa Civil, não diz respeito a servidores federais que são cedidos com ônus para o órgão de origem como, por exemplo, os do Ministério da Saúde, cujos salários são pagos pelo governo Federal, e não pelo Estado

O governo de Goiás, por meio do Ofício Circular nº 1/2019, da Secretaria da Casa Civil, informou, dia 11 de fevereiro, que não renovará as cessões dos servidores de outros órgãos e poderes, cedidos ao governo Estadual, com ônus para o cessionário (ou seja, custeados pelo tesouro estadual). De acordo com o documento, os servidores deverão retornar aos órgãos de origem até o dia 1º de março.

Preocupado com a situação dos servidores federais cedidos – como os do Ministério da Saúde, por exemplo – o Sintsep-GO levou o questionamento ao departamento de recursos humanos da Secretaria Estadual de Saúde.

“Importante destacar que o ofício circular faz referência aos servidores cedidos de outros órgãos e poderes com ônus para o governo de Goiás, que é o cessionário, e não para o órgão de origem. Mesmo sabendo disso, nós procuramos a Secretaria Estadual de Saúde e a resposta que nós tivemos é que, como os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao Estado não são custeados pelo Estado, mas pelo governo Federal – ou seja, são cedidos com ônus para o órgão de origem – a situação deles não seria alterada e eles continuariam na SES”, esclarece Vicente Ribeiro, tesoureiro do Sintsep-GO.

“Mas, caso o governo resolva adotar outro posicionamento em relação aos companheiros, o sindicato estará aqui para analisar a situação de cada filiado, como sempre fizemos, no intuito de tentar auxiliar da melhor forma possível”, complementa o diretor.

Além do esclarecimento informal já obtido, o Sintsep-GO vai solicitar à Secretaria um documento oficial com o referido posicionamento do órgão.