Plenária do Sintsep-GO aprovou paralisação geral em 18 de março e, caso necessário, greve da categoria por tempo indeterminado. Ação faz parte da Campanha Salarial 2020 do funcionalismo, contra as políticas de desmonte do setor público brasileiro

Abertura da Plenária Sindical de Base com a mesa do Jurídico.

Apoio à paralisação geral dos servidores públicos no próximo dia 18 de março – com greve, se necessário –, aprovação das contas da entidade do ano de 2019 e escolha do Golden Dolphin Grand Hotel para sediar o XII Congresso do Sintsep-GO. Estes foram os encaminhamentos votados pelos 99 delegados de base que compareceram à última plenária sindical do Sintsep-GO, realizada na sexta-feira, 14/2, no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa.

Max Leno de Almeida faz Análise de Conjuntura.

A atividade contou com a presença do economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em Brasília, Max Leno de Almeida, que realizou detalhada análise de conjuntura (confira o documento apresentado clicando aqui), reafirmando a importância do conhecimento e da participação política dos servidores e da sociedade na elaboração do orçamento público.

“O orçamento, embora tenha uma natureza econômica, é uma peça política. A sociedade e, no caso, os servidores, devem brigar o tempo todo para que suas prioridades sejam contempladas no orçamento público”, afirmou.

De acordo com o economista, várias iniciativas têm desmistificado o discurso de que a máquina pública brasileira é “inchada e ineficiente”. “A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público produziu um excelente documento intitulado ‘Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas’, que analisa o papel do Estado na perspectiva de cumprir todos os serviços públicos, direitos e garantias constitucionalmente assegurados”, disse.

Max Leno elencou ainda que as piores mudanças propostas pelo governo Federal em termos de desmonte da máquina pública estão contidas no documento “Transição de Governo 2018/2019” e no Plano “Mais Brasil”, com as propostas de emenda constitucional 186, 187 e 188.

“A política de Bolsonaro e de Paulo Guedes para os mais pobres, para o setor público é de terra arrasada. Para nós não há outra opção senão a resistência com luta política. E, neste sentido, a responsabilidade dos delegados de base é tão importante quanto a dos diretores do sindicato. Vocês têm que nos ajudar a incendiar nossa base em todos os municípios”, destacou o vice-presidente do Sintsep-GO, Gilberto Jorge.

“Em abril o governo tem que mandar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso. Como o Max disse, temos que brigar para que a nossa parte do Orçamento esteja contemplada lá”, emendou o vice-presidente.

Debate

Companheiro Raulino, do Incra, faz sua exposição no momento do debate.

No momento do debate, servidores denunciaram o desmonte explícito de órgãos como Ibama e Incra. Os companheiros Agamenon, do Ibama, e Raulino, do Incra, utilizaram a tribuna para expressar a revolta e a indignação com o atual governo. “No Ibama é desmonte total. Os servidores não têm condições de fiscalizar e, quando o fazem, não adianta”.

“Quando cheguei em Goiás, éramos 300 servidores no Incra. Atualmente somos 50. Estamos sendo esvaziados de nossas funções e quem sofre as consequências disso – além de nós, servidores – é a sociedade sem reforma agrária, sem apoio para os assentamentos, para a agricultura familiar e para as políticas fundiárias”, denunciou Raulino.

Jurídico

Isabella Andrade relata situação favorável de vários processos em fase de execução.

O corpo jurídico do Sintsep-GO, representado pelos advogados Anderso Badu, Isabella Andrade e Max Andrews, apresentou aos delegados números expressivos de ganhos da entidade para os filiados (confira o relatório jurídico clicando aqui).

“De janeiro a dezembro de 2019 vencemos 203 ações, que renderam aos filiados do Sintsep-GO mais de R$ 4,4 milhões em ganhos”, destacaram.

O grupo advertiu os servidores quanto às ações movidas por advogados particulares, especificamente relacionadas ao FGTS do período estatutário. “Entrar numa ação dessas é um erro imenso, pois – caso você ganhe – você perderá a condição de estatutário para se tornar celetista. E isso não é vitória, é derrota! Você perde quase tudo em sua remuneração”, destacou Anderson.

“Estamos tentando reverter a situação de alguns companheiros que se encontram nessa situação que nós mencionamos. A própria AGU se compadeceu e está tentando nos ajudar”, reforçou Badu.

Aposentadoria especial e Gacen

Gilberto adverte servidores para não entrar com ações do FGTS, Aposentadoria Especial e Gacen por advogados particulares.

Gilberto Jorge aproveitou a discussão e também fez um apelo para que os servidores não entrem com nenhuma ação relacionada à aposentadoria especial. “Não entrem com essa ação junto a advogados particulares. Nós estamos verificando se não é latada. O sindicato de Rondônia ganhou para 100 companheiros, mas nós ainda não sabemos o conteúdo da ação, quais as consequências”, advertiu.

“Da mesma forma a Gacen. Não entrem com ação para receber as cobranças previdenciárias que incidiram sobre a Gacen, pois, caso façam isso, vocês não vão levar a Gacen para aposentadoria. Isso é uma perda imensa. Não compensa”, complementou o vice-presidente.

Isabella Andrade relatou que neste ano de 2020 os servidores deverão ter boas notícias relacionadas a processos dos 3,17%, do anuênio e da licença-prêmio. “O processo dos 3,17% entrou na fase de pagamento. No último dia 6/2 foram expedidas as RPVs devido à decisão do juiz. Além deste, há ainda as diferenças de anuênio para cerca de 700 servidores de vários órgãos – com exceção de Saúde e Funasa – e da licença-prêmio, no qual a União tem negociado um deságio de 5%, e costuma ser rápido o trâmite”, expôs.

Prestação de contas

Prestação de contas de 2019 foi aprovada por unanimidade.

Ao término da Plenária, já sob convocação de assembleia geral ordinária, o Conselho Fiscal do Sintsep-GO, integrado por Francisco Aciso Leles, Getúlio Rodrigues da Silva e Welton Pereira de Oliveira procedeu à leitura da ata, aprovando sem ressalvas as contas da entidade no período de janeiro a dezembro de 2019. O plenário aprovou o relatório do Conselho Fiscal por unanimidade.

Os delegados, por fim, assistiram à exposição de dois locais cotados pela Direção Executiva para a realização do XII Congresso do Sintsep-GO: o Estância Park Hotel, em Anápolis, e o Golden Dolphin Grand Hotel, em Caldas Novas. Após a apresentação, em regime de votação, o local escolhido por maioria absoluta foi o Golden Dolphin, que apresentou o melhor custo x benefício para a entidade.