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Assessoria jurídica da Condsef trabalha com petição para que filiadas ingressem com ações contra reajustes elevados em planos de autogestão

A Condsef esteve no Rio de Janeiro, no último dia 24, onde participou de reunião com o presidente da Capesesp, João Paulo dos Reis Neto. Participaram também do encontro a Fenasps e a CNTSS. Entre os temas centrais debatidos estavam o reajuste de 19,5% aplicado pela direção do plano e o programa de saneamento financeiro imposto pela direção da Capesesp aos associados. Todas as entidades representativas dos servidores foram taxativas ao questionar o motivo de um reajuste tão elevado. Sobre isso, a Condsef informou que sua assessoria jurídica trabalha na elaboração de uma petição para que suas filiadas ingressem com ações nos estados contra reajustes considerados abusivos, tanto da Capesesp quanto da Geap.

O presidente da Capesesp informou que foi lançado o Plano Básico II como alternativa aos associados (clique aqui para fazer uma simulação deste novo plano). De acordo com Neto a modalidade tem valor mais acessível e os associados podem optar por uma migração. Uma simulação para auxiliar o associado nessa decisão está disponível no site da Capesesp. As entidades solicitaram que a Capesesp promova uma divulgação ampla desse plano alternativo para que os associados possam ter a opção de analisar qual formato lhe atende melhor.

Como proposta as entidades também sugeriram que fosse feito um estudo para que pudesse ser oferecida também uma modalidade de plano regional ao associado. O aumento da contrapartida paga pelo governo também foi levantado como proposta. Hoje o governo participa somente com 25% do valor final do plano. As entidades também solicitaram uma reunião com o deputado federal Simão Sessim para debater o Projeto de Lei 5.779/16 que trata diretamente dos planos de autogestão.

O presidente da Capesesp se comprometeu a analisar todas as propostas e informou que a princípio tem concordância com elas. Uma nova reunião ainda sem data definida deve acontecer para que seja dada continuidade aos debates envolvendo temas de interesse dos associados à Capesesp.

Confira a íntegra do relatório da reunião com o presidente da Capesesp aqui.

Com informações da Condsef