Nota técnica do Ministério da Economia trata de adequações em ciclo de desempenho. Portarias publicadas no DOU tratam de manutenção de agências e designação de servidores com funções gratificadas

Sob impacto das mudanças estruturais com a extinção do Ministério do Trabalho (MTb), a Condsef/Fenadsef participou com Fenasps e CNTSS de mais uma reunião do GPCOT (Grupo Permanente de Discussão de Condições de Trabalho) com representantes do governo. O encontro aconteceu no último dia 9, e teve como destaque questões que tem gerado dúvidas e inseguranças entre os servidores da pasta. A avaliação de desempenho foi um dos temas em destaque. Com o esquartejamento de funções e atribuições, os servidores querem assegurar que o ciclo de avaliações não sofra impactos negativos para a categoria.  Uma sinalização está na nota técnica publicada pelo Ministério da Economia que trata de adequações no ciclo de desempenho. Haverá uma nota, em breve, detalhando melhor o tema ligado à MP 870/19 que atinge as demais categorias. O diretor de Organização do Sintsep-GO, Welison Marques, participou da atividade.

Ainda na reunião, os servidores do ex-MTb solicitaram também que as soluções e ideias levantadas pelo GPCOT sejam consideradas no processo de reestruturação em curso. Foram relatados problemas envolvendo retrabalho e muita insegurança jurídica por parte de servidores que ainda mantém muitas dúvidas. Foi informado que a nova estrutura da Secretaria do Trabalho está prevista para iniciar no dia 31 de julho. As áreas meio estão sob a tutela do “Projeto Unifica”. 

Portarias
Como informado na reunião de ontem, foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje Portarias. A Portaria 415/2019 trata de manutenção e disposição de Gerências Regionais do Trabalho e das Agências Regionais das Superintendências Regionais do Trabalho e designação de servidores com funções gratificadas. Outra estabelece a designação de servidores com funções gratificadas. Pelo informado na reunião com servidores, as 498 unidades em funcionamento serão mantidas, dentre SRTbs, GRTbs e Agências. Serão 1.222 funções gratificadas. 

Cronograma GPCOT
Servidores e governo estabeleceram ainda um cronograma que será seguido na definição do novo formado da Secretaria do Trabalho. Uma reunião no dia 17 de maio será realizada para coleta de dados. Entre os dias 20 e 23 superintendentes do Trabalho e Fazenda fazem propostas para unificação de unidades. No dia 21 de junho vence o prazo para esboço do novo formado da secretaria. O dia 31 de julho é o prazo final para estabelecimento da nova Secretaria do Trabalho. 

As reuniões do GPCOT vão continuar junto com os debates sobre estrutura ministerial e situação funcional dos servidores. A próxima está agendada para o dia 14 de junho.

Com informações da Condsef/Fenadsef