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A primeira MP prevê a criação de cargos de defensor público da União e de analistas de planejamento e orçamento. O texto traz ainda detalhes sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). O texto contemplada as carreiras típicas de Estado, que passam a receber salários na forma de subsídio, ou sejam, vantagens e gratificações se fundem ao vencimento básico. São elas:

Auditoria da Receita Federal
Auditoria-fiscal do Trabalho
Carreiras da Área Jurídica
Carreiras de Gestão Governamental
Carreiras do Banco Central
Carreira de Diplomata
Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Plano de Carreiras e Cargos da Comissão de Valores Mobiliário (CVM)
Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Cargos de técnico de planejamento
Carreira Policial Civil de ex-territórios Acre, Amapá, Rondônia e Roraima

Já na MP 441 estão estão os setores do Executivo que terão ganhos escalonados nos contracheques, mas continuarão recebendo salários na forma clássica, com todos os penduricalhos.

Entre as carreiras atendidas no texto estão:

Oficial e Assistente de Chancelaria
Carreira de Tecnologia Militar
Grupo Defesa Aérea e de Tráfego Aéreo
Empregados Públicos do Hospital das Forças Armadas (HFA)
Carreira de Seguridade Social e do Trabalho
Ministério do Meio Ambiente
Carreiras e Planos Especiais das Agências Reguladoras
Carreira de Médico Perito

Os reajustes são retroativos a 1º de julho.

Por causa de um acordo que vem sendo costurado há 15 dias entre o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, as duas MPs devem ser listadas entre os itens previstos para votação já nesta semana. Até a oposição já concordou em não atrapalhar a aprovação dos textos.

Fonte: Blog do Servidor (Correio Braziliense – 30/08/08)