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Nesta ter�a-feira, dia 22, a Condsef participou de uma reuni�o no Minist�rio do Planejamento para negociar a pauta de reivindica��es dos servidores anistiados. A entidade aproveitou para cobrar uma reuni�o com a presen�a de representantes da Condsef, Planejamento e Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) com o objetivo de buscar solu��o para garantir ades�o dos anistiados ao Regime Jur�dico �nico (RJU).

Esta � a reivindica��o central da categoria que vive uma situa��o de limbo dentro da administra��o p�blica sem estar regidos pela Lei 8112 n�o recebem reajustes concedidos aos demais servidores. A categoria tamb�m n�o possui qualquer instrumento de acordo coletivo que lhe garanta reposi��o de perdas salariais. Segundo a Condsef, enquanto n�o se resolve essa situa��o seja assinado um termo de compromisso que garanta a extens�o das remunera��es que forem negociadas, tendo como par�metro as negocia��es dos servidores do PGPE.

Por terem ficado de fora do RJU quando reingressaram ao servi�o p�blico, al�m de n�o terem garantias de reajuste, os servidores anistiados tamb�m est�o sem direito a negociar itens como progress�o, gratifica��es, como Fun��o Comissionada T�cnica (FCT), entre outros direitos que precisam ser assegurados a esses servidores que j� foram regidos pela Lei 8.112 e apenas reivindicam o direito de retornar ao regime de origem. O Planejamento concordou em realizar mais uma reuni�o ainda este m�s de junho, com data a ser confirmada, para seguir debatendo a pauta de reivindica��es dos anistiados.

Fonte: Condsef