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A assessoria jur�dica da Condsef entrou com duas a��es contra atos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A primeira a��o est� na Justi�a do Trabalho e busca declara��o de reconhecimento da representa��o da Condsef e seus sindicatos filiados junto aos trabalhadores a Conab. Uma audi�ncia j� est� pautada para o dia 28 deste m�s. Na a��o os sindicatos demonstram que legalmente representam os trabalhadores da Conab h� pelo menos vinte anos. Organizados dentro dos Sindsep�s, sindicatos gerais filiados � Condsef, os trabalhadores da Conab j� obtiveram conquistas em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT�s), defesa em a��es contra o desmantelo da Conab, readmiss�es com tr�nsito em julgado, entre outras. Sem �xito, a Conab sempre alegou que os Sindsep�s n�o representavam os trabalhadores da companhia. Fato � que a Conab n�o tem prerrogativa de escolher a representa��o de seus empregados, nem de ningu�m.

Na a��o que move para reafirmar a representatividade dos trabalhadores, a Condsef refor�a que a Conab n�o pode tomar de assalto a liberdade dos seus trabalhadores e trabalhadoras, nem definir sua representatividade, seus negociadores no ACT e a pauta a ser negociada. Esta intromiss�o deve ser duramente combatida com firmeza de car�ter e prop�sitos que sempre levaram os Sindsep�s � vit�ria em nome dos trabalhadores da Conab. Exemplo de uma dessas conquistas foi causa julgada e vencida que determinou que a Conab pagasse quase R$ 4 milh�es em 2005 aos trabalhadores da Conab/Cobal.

Manuten��o ACT 2009/2011
A outra a��o que a Condsef busca diz respeito � prorroga��o e manuten��o do acordo coletivo ACT 2009/2011 at� que um novo acordo seja assinado. De forma irrespons�vel, a Conab tenta fazer um acordo paralelo sem representatividade adequada dos trabalhadores. A a��o visa garantir data-base e manuten��o dos benef�cios conquistados no ACT 2009/2011 que teve prazo conclu�do no �ltimo dia 31 de agosto. A a��o tamb�m pode servir de base para o diss�dio coletivo da categoria, caso seja necess�rio.

Condsef e suas filiadas buscam a defesa dos trabalhadores e o refor�o da Conab como empresa que atende a agricultura e o combate a fome e a mis�ria; miss�es estabelecidas pelos pr�prios trabalhadores em 1990 em semin�rio convocado pelos Sindsep�s. Em todo o Brasil, os trabalhadores da Conab v�o continuar sendo defendidos pela Condsef e seus sindicatos filiados em quest�es trabalhistas e sindicais sempre que necess�rio. Os resultados dessas a��es e a continuidade do processo envolvendo acordo coletivo dos trabalhadores da Conab v�o continuar sendo acompanhados e divulgados aqui em nossa p�gina.

Fonte: Condsef