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A notícia de que o governo quer enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que substitua a medida provisória 430 que liberou R$ 7,6 bilhões em créditos extraordinários para garantir reajuste salarial a civis e militares trouxe nova onda de apreensão a milhares de servidores que aguardam o cumprimento de acordos garantidos pela MP 431. Sintsep/gO, Condsef, apoiados pela CUT, continuam pressionando para que o governo consiga os recursos necessários para que esses acordos sejam assegurados. Para a entidade os servidores públicos não podem arcar com a ciranda política que dificulta a aprovação dos reajustes, firmados desde fevereiro deste ano. As notícias do envio de um projeto de lei ao Congresso não devem abalar os trabalhos parlamentares iniciados esta semana com a apresentação de diversas emendas à MP 431.

A maioria esperava que os contracheques recebidos no início de junho trouxessem os reajustes, como chegou a anunciar o ministro Paulo Bernardo. A Secretaria de Recursos Humanos disse que poderia publicar uma folha suplementar. Mas a data para que os reajustes entrem no contracheque não é mais garantida pelo Ministério do Planejamento.

Outras carreiras que ainda não fecharam acordos com o governo também estão atentas e mobilizadas. De acordo com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, José Múcio, o projeto de lei que vai substituir a MP 430 seguirá em regime de urgência urgentíssima.

Mesmo assim, o Sintsep/GO e a Condsef convocam todas as categorias com acordos firmados e os setores de sua base ainda em processo de negociação a permanecerem atentos a esse processo. A entidade não descarta a realização de manifestações em massa capazes de pressionar governo e parlamentares para assegurar os reajustes negociados.

Veja a lista de emendas abaixo (clique em cada uma delas para conferir):

Complementação salário mínimo
Cultura
DPRF
Estágio Probatório
Ex-Territórios
Funasa (Gacen)
HFA
Incra
Perito Federal Agrário
PGPE
CPST (Previdência, Saúde e Trabalho)
Prazo para opção de ingresso CPST (Previdência, Saúde e Trabalho)

Fonte: Sintsep/GO com informações da Condsef