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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tornou p�blica, no �ltimo dia 19, decis�o favor�vel de processo requerido pela Condsef e suas filiadas em defesa dos trabalhadores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Com a decis�o, o TST assegura e resguarda a prorroga��o do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Conab que venceu no �ltimo dia 31 de agosto. No protesto judicial acatado pelo TST, Condsef e suas filiadas defenderam que a data-base dos trabalhadores fosse assegurada uma vez que a Conab n�o avaliou a pauta de reivindica��es para revis�o do ACT que celebrar� novo instrumento normativo para reger as rela��es de trabalho da categoria no per�odo de 2011/2012.

Esta a��o tamb�m pode servir de base para o diss�dio coletivo da categoria. A decis�o � mais uma vit�ria da Condsef, do Sintsep-GO e de v�rios Sindsep�s localizados em todos os estados brasileiros, reconhecidos como representantes legais dos empregados da Conab.

No pr�ximo dia 28 a Condsef e suas filiadas tem audi�ncia pautada para buscar declara��o definitiva de reconhecimento de sua representa��o junto aos trabalhadores da Conab. Na a��o os sindicatos demonstram que legalmente representam os trabalhadores da Conab h� pelo menos vinte anos, obtendo conquistas em Acordos Coletivos de Trabalho (ACT�s), defesa em a��es contra o desmantelo da Conab, readmiss�es com tr�nsito em julgado, entre outras.

Legitimidade deve ser reconhecida pela Conab
Na a��o que move para reafirmar a representatividade dos trabalhadores, a Condsef refor�a que a Conab n�o pode tomar de assalto a liberdade dos seus trabalhadores e trabalhadoras, nem definir sua representatividade, seus negociadores no ACT e a pauta a ser negociada. Esta intromiss�o deve ser duramente combatida com firmeza de car�ter e prop�sitos que sempre levaram os Sindsep�s � vit�ria em nome dos trabalhadores da Conab. Exemplo de uma dessas conquistas foi causa julgada e vencida que determinou que a Conab pagasse quase R$ 4 milh�es em 2005 aos trabalhadores da Conab/Cobal.

Condsef e suas filiadas buscam a defesa dos trabalhadores e o refor�o da Conab como empresa que atende a agricultura e o combate a fome e a mis�ria; miss�es estabelecidas pelos pr�prios trabalhadores em 1990 em semin�rio convocado pelos Sindsep�s. Em todo o Brasil, os trabalhadores da Conab v�o continuar sendo defendidos pela Condsef e seus sindicatos filiados em quest�es trabalhistas e sindicais sempre que necess�rio.

Fonte: Sintsep-GO com Condsef