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Sintsep-GO não terá expediente no feriado da Semana Santa

Em função do feriado da Semana Santa, o Sintsep-GO não terá expediente a partir do meio-dia desta quinta-feira, 18 de abril. Retornaremos às atividades normais na segunda-feira, 22 de abril, às 8 horas.

Lembramos aos delegados sindicais e filiados que a Direção Executiva e o Conselho Fiscal do triênio 2019/2022 tomarão posse nesta terça-feira, 23 de abril, no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, logo após a Plenária Sindical e a Assembleia Ordinária de Prestação de Contas da entidade, referente ao ano de 2018.

A posse ocorrerá no 30º aniversário do Sintsep-GO, momento que será lembrado por meio de uma homenagem aos fundadores da entidade. Compareça!

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Sintsep-GO convoca Assembleia Geral Ordinária e Plenária Sindical de Base nesta terça, 23 de abril

Sintsep-GO convoca delegados de base para Plenária Sindical de Base e Assembleia Ordinária de Prestação de Contas. Logo após as atividades, será realizada a posse solene da Direção Executiva e Conselho Fiscal da entidade para o triênio 2019/2022.

O Presidente do SINTSEP-GO, com base no § 2o. do art. 15 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de GoiásSINTSEP-GO aprovado em Plenária de seu 1o. Congresso realizado nos dias 22 e 23.04.89, com modificações estatutárias efetuadas na Assembleia Geral de 16.12.93, nas Plenárias dos III e IV Congressos realizados em 27 e 28.10.95 e em 18, 19 e 20.11.97, na Assembleia Geral Extraordinária – Plenária Estatutária do SINTSEP-GO, realizada dia 11/12/2009, em Goiânia-GO, na Assembleia Geral Extraordinária – Plenária Estatutária Sindical do SINTSEP-GO, realizada no dia 17/07/2014, e por último no seu XI Congresso, realizado de 8 a 10 de dezembro de 2017 em Caldas Novas-GO, CONVOCA todos os Delegados de sua Base, titulares e suplentes para participarem, no dia 23 de abril de 2019 (terça-feira), das 8h30 às 10h30, com credenciamento até às 9h45, da Plenária Sindical de Base, no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado a alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO,  atendendo aos dispositivos Estatutários vigentes, com a seguinte pauta:    

  • Abertura: 8h30/8h45.
  • Informes Jurídicos e outros: 8h45/9h15.
  • Discussão da Medida Provisória nº 873/2019 e Decreto 9.735/2019 que trata das consignações/mensalidades sindicais: 9h15/10h.
  • Encaminhamentos: 10h/10h20.
  • Encerramento: 10h20.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Assembleia Geral Ordinária para prestação de contas

 O Presidente do SINTSEP-GO, com base no artigo 35, alínea “B” do Estatuto Social do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás, e na forma contida no artigo 21 parágrafo único do mesmo diploma, CONVOCA todos os seus filiados para participarem no dia 23 de abril de 2019 (terça-feira), da Assembleia Geral Ordinária para Prestação de Contas relativas ao período de janeiro/2018 a dezembro/2018, com primeira convocação para as 10h (dez horas), com 50% dos seus filiados mais 1 (um) e as 10h30 (dez horas e trinta minutos), em segunda convocação, com qualquer quórum nos termos do estatuto do Sintsep-GO, a realizar se no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado à alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO, para deliberar sobre as seguinte ordem do dia:

  • Apreciação e aprovação da prestação de contas no período de janeiro/2018 a dezembro/2018
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Empregados da Ebserh estão com direitos ameaçados

Retirada de direitos sociais e reajuste aquém do merecido são condição imposta pela empresa pública para assinatura do novo ACT. Prorrogação do documento vigente encerra em 30 de junho

O diálogo entre diretoria e categoria de trabalhadores da Ebserh está cada dia mais arisco. Após uma série de reuniões sem avanço referente à proposta de novo ACT (2019/2020), representantes da empresa se encontraram com dirigentes sindicais na última quinta-feira, 11, e apresentaram proposta que altera cláusulas do acordo atual. Pelo plano da Ebserh, a sugestão é cortar dos empregados direito ao abono de dois dias e direito ao acompanhamento de familiares em questões médicas, além de oferecer um percentual de reajuste abaixo do esperado, que representa 40% do INPC, ou seja, 1,576% de reajuste acima do salário. Benefícios não teriam ajuste. A proposta passaria a valer a partir da assinatura do ACT, não da data base, o que exclui a possibilidade de pagamento retroativo.

Participaram da reunião representantes da Ebserh, da Condsef/Fenadsef e empregados da empresa de diferentes Estados brasileiros. Questionada sobre motivos para o corte do abono e alteração da cláusula de acompanhamento familiar, a diretoria da Ebserh afirmou que algumas consultas eletivas são marcadas para dias de plantão dos trabalhadores. Representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) contra argumentou, entretanto, que as consultas agendadas pelo SUS e por algumas empresas de assistência complementar não permite escolha de horário, mesmo sendo eletiva. Dessa forma, foi ressaltada a importância da manutenção das cláusulas do ACT vigente. 

O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que existe unanimidade entre a categoria de recusar a retirada de direitos conquistados no passado. “As propostas são inaceitáveis, querem retirar cláusulas sociais. Caso não aceitem nossas ponderações, vamos iniciar uma série de atividades para mobilização geral dos empregados. Ponderamos a direção da empresa que avalie com muito cuidado as propostas dos empregados, pois estamos tentando diálogo, mas a Ebserh nos colocou em um impasse que nos parece que só será resolvido com mobilização”, manifestou. Uma nova reunião entre as partes está pré-agendada para primeira semana de maio, quando a empresa se comprometeu a apresentar resposta às exigências dos trabalhadores.

Representante dos empregados da Ebserh no Estado do Ceará, Andréa Quintela esteve presente na quarta rodada de negociação com a empresa e também criticou a postura dos diretores. “A desproposta da empresa foi rejeitada por unanimidade em todos os Estados. O que nós queremos é manter as cláusulas do nosso acerto atual, sem nenhuma retirada de direitos, negar a proposta oferecida de reajuste de 1,57% sem retroativo. Os Estados estão todos mobilizados. O recado foi dado de uma possível paralisação”, comentou.

Renovações
No final de fevereiro, diante da dificuldade de se discutir as cláusulas do ACT 2019/2020, foi assinado aditivo ao acordo vigente que garantia 30 dias de prorrogação de sua validade. Vencido o prazo, em março passado, empregados garantiram a assinatura de documento para mais uma prorrogação, desta vez por 90 dias. Até 30 de junho, trabalhadores têm segurança e tranquilidade de que seus direitos serão garantidos. Após esta data, a previsão é incerta e a mobilização de todos se faz necessária.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Bolsonaro: Até 2022, haverá reajuste somente para militares

Equipe econômica de Paulo Guedes anuncia arrocho salarial para trabalhadores até 2022; militares foram poupados do congelamento. Estratégia é forçar aprovação da PEC 6 e privatização de estatais. Pré-sal e Eletrobrás serão vendidos ainda este ano

Anunciado na segunda-feira, 15, pela equipe econômica do Governo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (PLDO) proíbe reajuste salarial de todas as carreiras federais, exceto de militares, e não prevê realização de concursos públicos, conforme a Condsef/Fenadsef já havia adiantado. A avaliação é de que o primeiro trimestre de 2019 teve déficit primário de R$ 139 bilhões, maior do que o dado de 2018, e a meta do Governo é diminuir este número para um negativo de R$ 31,4 bilhões até 2022. Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu zerar este déficit, mas pela previsão da equipe econômica, não será possível cumprir o que foi anunciado. O plano de enxugamento das contas públicas ampara-se especialmente no corte de cargos públicos federais e na alteração da Previdência Social, segundo anunciado pelo Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

A proposta de mudanças na aposentadoria dos brasileiros foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em fevereiro. A carreira militar não foi incorporada no texto que vale para cargos civis, ganhando um projeto de lei específico, que aumenta benefícios para compensar a restrição previdenciária. A previsão é de que a reestruturação as carreiras militares custem aos cofres públicos mais de R$ 86 bilhões em dez anos. A manhã desta terça-feira, 16, foi marcada por Sessão Solene na Câmara Federal em homenagem ao Dia Nacional do Exército e contou com o plenário lotado de militares (foto).

Patrimônio público enfraquecido
O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lamenta que o governo encare os servidores públicos e direitos fundamentais conquistados pela classe trabalhadora como “gasto”. “Enquanto dizem que o serviço público é um ‘gasto’, nós vemos como o investimento mais importante que existe na esfera pública, tendo-se em vista que somos nós os responsáveis pelo atendimento de qualidade, pela dinâmica dos serviços e pela fiscalização íntegra das atividades dos governos temporários. Se hoje os órgãos públicos estão sucateados, a culpa é da falta de investimentos, que aumenta a cada dia. Sem valorização dos servidores públicos federais e sem realização de concursos, o Estado está fadado ao fracasso”, explica. “A solução que vão dar é de privatizações, o que é muito perigoso, porque tira riquezas públicas, que são de todos, para colocar nas mãos de poucos empresários privilegiados que lucrarão às custas de corrupções escondidas pela ausência de transparência no setor privado”, completa.

Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França, Canadá, Espanha e diversos outros países com fortes economias têm as maiores dívidas públicas do mundo, de acordo com a plataforma de economia Trading Economics. Apesar dos déficits, tais nações (exceto Japão) proporcionalmente têm mais servidores públicos do que o Brasil, como divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O analista técnico do Dieese na Condsef/Fenadsef, Juliano Musse, argumenta que o déficit primário deve ser resolvido, mas não será com a Reforma da Previdência. “A PEC 6 mascara mudanças para atender o mercado financeiro privado. Não há preocupação real de resolver o problema fiscal. Se houvesse, não haveria proposta de capitalização e não seria uma mudança abrupta, sem diálogo com o movimento sindical”, comenta. “É uma cortina de fumaça para mascarar o interesse de mercado”, reforça. Não à toa, “mercado” e privatizações” foram uma das palavras mais proferidas por Waldery Rodrigues durante apresentação do PLDO 2020.

Estratégias
Foram sete as estratégias apresentadas pela equipe econômica de Guedes para tentar diminuir o déficit primário. A primeira delas é a aprovação da PEC 6/2019, que está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e que deve ser votada depois do feriado de Páscoa. O relator da proposta, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável, mas oposição se articula e o texto deve encontrar resistência nos próximos passos dentro do Congresso. Ainda é necessário passar por uma Comissão Especial e ser aprovada em dois turno em plenário, com 308 votos em cada sessão. Depois dos deputados, a PEC segue para o Senado, onde também tem que passar por comissões e votação em dois turnos. Partidos de centro e centro-direita não estão convencidos em apoiar a proposta de Bolsonaro e diversas frentes parlamentares suprapartidárias se formaram para barrar a ameaça de deforma.

Para ampliar arrecadação, Governo também aposta fichas na cessão onerosa que deve leiloar o excedente do pré-sal em 28 de outubro. Waldery Rodrigues disse que a data está marcada e que este deve ser o maior leilão do mundo. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética definiu que serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. A expectativa é de arrecadar quase R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. A privatização da Eletrobás também está na lista de preferências do Governo para arrecadação de receita. Waldery confirmou que a venda deve ser concluída ainda este ano.

Outras empresas públicas devem ser privatizadas, para além da Eletrobrás, segundo o Secretário Especial da Fazenda. O que ele chama de “desinvestimento das estatais” representa a entrega de empresas públicas para o setor privado. A avaliação do governo é de que privatizações resultam em “melhoria do setor fiscal”. Sérgio Ronaldo discorda. “Como uma decisão de entrega do nosso País e de desmonte completo do Estado pode ser uma melhora? Melhora seria se o Governo tivesse coragem de cobrar das grandes empresas sonegadoras o que elas devem ao Brasil, que hoje somam quase R$ 500 bilhões só com o INSS. Na substituição do senso de justiça e igualdade que o Governo deveria ter por laços de amizade empresariais e internacionais, quem sofre ajustes são as classes trabalhadoras. Veja só o que propuseram para o salário mínimo, é um absurdo”, argumenta.

Salário mínimo não terá ganho real
O salário mínimo, hoje fixado em R$ 998, de acordo com o PLDO 2020, observará apenas a correção anual do INPC, o que representa inexistência de ganho real até o fim de 2022. Segundo o Secretário Especial da Fazenda, os números apresentados na coletiva de imprensa são uma avaliação paramétrica e não significam cifras consolidadas. O andamento de propostas de ajustes fiscais e o alicerçamento das privatização devem interferir nas previsões financeiras. Sobre o salário mínimo, Waldery informou que o Governo tem até dezembro para encaminhar projeto de lei específico ao Congresso, acabando com a política de aumento real do salário mínimo, transformada em lei na gestão de Dilma Rousseff (PT). Com correção apenas pelo INPC, o salário mínimo será de R$ 1.040 em 2020. 

Mercantilização dos bens públicos
Além do arrocho imposto aos servidores públicos federais, da chantagem financeira para aprovação da PEC 6 e da política de privatizações anunciada, Governo ainda pretende aprovar a autonomia do Banco Central, abrir o mercado de gás (decisão que será anunciada nas próximas semanas), liquidar ativos financeiros e cobrar devoluções antecipadas de empréstimos feitos aos bancos públicos no passado. De acordo com Waldery, o Brasil possui cerca de 280 Fundos de Investimentos com baixa eficiência, que deverão ser liquidados. BNDES foi cobrado para devolver R$ 126 bilhões ao Governo ainda este ano. Caixa e Banco do Brasil também serão cobrados.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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Luta ganha fôlego com liminar judicial obtida pelo Sintsep-GO em Brasília

Liminar obtida pelo Sintsep-GO junto à 6ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, garante continuidade das consignações referentes à mensalidade sindical

O Sintsep-GO conquistou na 6ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, liminar que mantém o desconto em folha das contribuições sindicais, garantindo – de forma imediata – o a manutenção e o funcionamento da entidade. “A decisão da juíza Federal Ivani Silva da Luz, titular da 6ª Vara do Distrito Federal, garante a continuidade das atividades do Sintsep-GO em defesa da categoria e resguarda, ao menos por enquanto, a Constituição Federal e o Regime Jurídico Único dos servidores públicos”, ressalta Ademar Rodrigues, presidente do Sintsep-GO.

Nesta manhã, ele esteve pessoalmente em Brasília junto aos advogados do sindicato para notificar a União e o Serpro – empresa pública de tecnologia da informação responsável por operacionalizar o desconto em folha.

Clique e confira aqui a íntegra da decisão.

Entenda
Dia 1º de março deste ano, o governo federal editou a Medida Provisória 873, que golpeou frontalmente as entidades sindicais, ao revogar artigo do Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) que garante o desconto em folha de sua contribuição sindical. A MP atinge a forma de arrecadação dos sindicatos, no intuito de estrangular as entidades e acabar com a organização da categoria, que faz frente à retirada de direitos da classe trabalhadora brasileira, como no caso da Reforma da Previdência, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Servidores querem maior contrapartida do governo em planos de autogestão

Em reunião essa semana com representantes da Capsaúde, Condsef/Fenadsef buscou redução de reajuste de 23% aplicado pelo plano que se defendeu dizendo que estuda alternativas para oferecer outras opções a seus milhares de associados

A Condsef/Fenadsef se reuniu com o diretor presidente da Capesesp, João Paulo dos Reis, para tratar do Capsaúde, plano de autogestão que atende milhares de servidores da base da Confederação e seus familiares. A entidade foi buscar redução do percentual de reajuste de 23,49% aplicado aos associados que reclamam da inviabilidade de seguir arcando com o valor do plano. Um dos pontos sensíveis dos valores pagos pelos servidores está na contrapartida que o governo assegura. Hoje, quase 80% do valor do plano recaem no bolso do servidor. A Condsef/Fenadsef cobra do governo que, no mínimo, equipare a contrapartida com os servidores, ficando 50%-50% os valores em todos os planos de autogestão.

Com uma faixa etária de assistidos acima dos 59 anos, a Capsaúde alega ainda que a sinistralidade eleva o valor das mensalidades. Resultado disso, como a Condsef/Fenadsef ponderou, é a desistência de milhares de associados que não suportam os valores cobrados. “Essa situação não é favorável nem aos servidores, nem ao plano, é preciso encontrar alternativas e queremos trabalhar nisso”, disse Jussara Griffo, diretora da Confederação que participou da reunião. Na reunião estiveram também os diretores da Condsef/Fenadsef, Rogério Expedito e Carlos Alberto de Almeida.

Alternativas
Para evitar mais evasão a Condsef/Fenadsef cobrou alternativas e ações por parte da Capsaúde que informou já ter estudos e propostas para apresentar. A Capesaúde avalia criar um modelo de plano municipal que pode reduzir custos de mensalidade. Foi lembrada ainda a necessidade de cobrar alteração nos valores pagos pelo governo entre as faixas etárias que não acompanham hoje os padrões adotados por outros planos de saúde no mercado.

Nesse caso, a faixa final de idade do plano paga até seis vezes mais o valor estipulado na faixa inicial. Como exemplo, se o governo pagasse R$ 100 para faixa inicial e R$ 130 para a final, no modelo de tabela configurado hoje, se a faixa inicial seguisse sendo R$ 100 a contribuição para a final deveria ser de R$ 600. “Trata-se de uma negociação que já estamos fazendo há algum tempo junto aos representantes do governo”, lembrou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Obtivemos alguns avanços, mas nada concreto foi feito ainda para resolver essa questão. Vamos seguir pressionando e cobrando também que não só a contrapartida seja revista, como os valores da tabela por faixa etária”, explicou.

EM TEMPO
O filiado ao Sintsep-GO possui a opção de aderir ao Plano América Saúde, graças a convênio realizado entre a operadora e o sindicato. Graças ao convênio, são praticados preços inferiores aos de mercado. Com boa cobertura em Goiás, especialmente na região metropolitana, o América é uma alternativa, intermediada pelo sindicato, que cabe no seu bolso. Se você ainda não é filiado, basta se filiar ao Sintsep-GO e solicitar o convênio com o plano.

Clique aqui para mais informações. Caso você deseje conhecer a cobertura do Plano de Saúde América, acesse aqui a página da operadora.

Atenção! Antes de aderir, o sindicato aconselha ao filiado que analise todas as condições — especialmente as de adesão e cobertura — para que tenha certeza de que o Plano atenderá às suas necessidades.

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Mulheres convocam para ato contra a Reforma da Previdência

PEC 6/2019 é prejudicial à toda população do País, mas principalmente às mulheres, tendo-se em vista a dupla jornada de trabalho e a dificuldade de acesso a pensões e benefícios sociais, que a proposta impõe

Movimentos sociais, entidades e centrais sindicais se reuniram nesta semana para organização de ato específico das mulheres contra a proposta de destruição da Previdência Social, apresentada por Bolsonaro. O encontro se deu na Liderança da Minoria, na Câmara dos Deputados. Como deliberação coletiva, ficou marcada atividade para o próximo 11 de abril, quinta-feira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara, a partir das 9 horas. Estão previstos depoimentos de mulheres de diversos setores sociais sobre os impactos da alteração previdenciária pela perspectiva de gênero, com o intuito de sensibilizar mais parlamentares sobre a gravidade da PEC 6, independentemente de partido político.

Secretária de administração da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo reforça que a proposta do governo é injusta especialmente com as trabalhadoras do setor público das três esferas de governo, as trabalhadoras rurais, as professoras, as domésticas e as mulheres donas de casa que dependem de pensão para sobreviver. Em jornada de debates realizada pelo Dieese nesta semana, o economista Clóvis Scherer enfatizou que as pensões podem ser reduzidas em até 60% de seus valores e que não há garantia nem mesmo de salário mínimo, caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Para além dessas questões, a PEC 6 representa uma verdadeira armadilha para as mulheres em geral, tendo-se em vista que não considera a dupla jornada de trabalho exercida por elas. Além disso, dificulta as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as trabalhadoras mais pobres.

“Nos próximos dias, teremos agenda intensa de reuniões no Congresso, levando para os parlamentares as peculiaridades da reforma que prejudicam gravemente as trabalhadoras do País. Estamos concentrando esforços para garantir a oposição à PEC no Congresso e conseguirmos derrubar a proposta do governo”, anuncia Jussara. “Haverá mobilização da nossa parte até derrotarmos de vez esta ameaça”, completa. A Condsef/Fenadsef participa dessa luta ao lado do Fonasefe, MST, movimentos de trabalhadoras do campo e da cidade, entidades e centrais sindicais. Também assinam a convocação a Liderança da Minoria na Câmara, a Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.

Anote na agenda e participe! A derrubada da Reforma da Previdência depende de nós!

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O cortejo fúnebre que emocionou Goiânia no aniversário de 55 anos do golpe Militar

Escrito por: Laurenice Noleto Alves

Parte da direção do Sintsep-GO se prepara para o início do ato, em frente à Catedral Metropolitana de Goiás.

No final da tarde da última segunda feira, dia 01 de abril, as ameaças de chuva cederam lugar ao sol que se explodia em cores quentes rasgando o céu de Goiânia, a capital de Goiás. E um cortejo fúnebre, com 15 enormes cruzes eram carregadas por pessoas vestidas de branco, ao som das “Bachianas”, de Villa Lobos, e acompanhadas por centenas de outras vestidas quase todas de preto. Sairam da porta da Catedral Metropolitana, rumo ao Monumento aos Mortos e Desaparecidos pela Ditadura Militar em Goiás, chamando a atenção, emocionando os transeuntes e fazendo parar trânsito do centro da cidade.

À frente desse cortejo uma grande faixa carregada por uma dúzia de homens e mulheres – quase todos já de cabeças brancas e andar difícil – trazia o mote central do ato: “DITADURA NUNCA MAIS! DEMOCRACIA SIM!” Eram todos estes sobreviventes das prisões, dos assassinatos e das torturas, praticados nos 21 anos de terrorismo institucionalizado no Brasil pela Ditadura Militar, iniciada há exatos 55 anos dessa data, a partir de um Golpe Militar. E as 15 cruzes, acompanhadas por outras pessoas carregando fotos e flores, vinham logo atrás de outra faixa que se auto explicava: “MORTOS(A) E DESAPARECIDOS(A) POLÍTICOS PELA DITADURA MILITAR EM GOIÁS”.

E os nomes dos mortos e desaparecidos pela Ditadura eram escancarados à população de Goiânia, em cartazes e na voz dos coordenadores da marcha:

1. Arno Preis
2. Cassemiro Luís de Freitas
3. Divino Ferreira de Souza
4. Durvalino de Souza
5. Honestino Monteiro Guimarães
6. Ismael Silva de Jesus
7. James Allen Luz
8. Jeová de Assis
9. José Porfírio de Souza
10. Márcio Beck Machado
11. Marcos Antônio Batista
12. Maria Augusta Thomaz
13. Ornalino Cândido
14. Paulo de Tarso Celestino
15. Rui Vieira Bebert

Contrapondo-se às determinações do atual presidente do Brasil e ex-militar Jair Bolsonaro, que determinou a todas as unidades das Forças Armadas do país que comemorassem o aniversário do Golpe Militar de 1964, cerca de 30 entidades políticas e sociais, puxados pelo Sindicato dos Jornalistas de Goiás, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa, da CUT-Goiás e da Associação dos Anistiados de Goiás, organizaram um ato unificado de repúdio ao Golpe Civil Militar ocorrido há 55 anos no Brasil e que deu origem a uma Ditadura Militar que durou 21 anos.

Nesse período, que até hoje é quase desconhecido do povo brasileiro, a imprensa era totalmente censurada e não noticiava nada que os militares não permitissem. Assim, depois de tomar o poder, dizendo que precisavam salvar o Brasil do comunismo, eles prenderam, torturaram, mataram, decaptaram cabeças, furaram olhos, afundaram crânios, quebraram braços, pernas e costelas; violentaram sexualmente as mulheres colocando até ratos e baratas vivas em suas vaginas. Até mesmo crianças foram torturadas na frente dos pais, para ampliar o terror que institucionalizaram como forma de governo. Cerca de 20 mil brasileiros (as) foram submetidos às mais cruéis torturas e 430 pessoas foram reconhecidas como mortas pela Ditadura.

Além disso, a Ditadura Militar que o presidente Bolsonaro comemora, somente no primeiro ano, cassou o mandato de todos os parlamentares opositores – seis senadores, 110 deputados federais e 161 estaduais; governadores (de Goiás foi expulso do Palácio das Esmeraldas o governador eleito Mauro Borges); prefeitos e vereadores de todo o país, incluindo os prefeitos de Goiânia, de Anápolis e de Caldas Novas, classificados pelos militares como área de segurança nacional.

Na mesma manhã do Golpe Civil Militar (civil porque muitas entidades empresariais e autoridades políticas da época o apoiaram), foi destruído todo o prédio do jornal “Última Hora”, o único jornal que não tinha se vendido aos golpistas. E, nos próximos dias, incendiaram também a sede nacional da UNE no Rio de Janeiro e depois nos anos seguintes fecharam todas as entidades representativas dos estudantes e derrubaram os seus prédios, como aconteceu aqui em Goiânia, com a sede do DCE – Diretório Central dos Estudantes -, que ficava numa viela entre a Avenida Anhanguera e a Rua 3, no centro da cidade.

A Ditadura Militar expulsou do Brasil milhares de músicos, artistas, compositores, cientistas, intelectuais e pesquisadores. Invadiram universidades; enganaram, ludibriaram e roubaram riquezas e até alianças de cidadãos e cidadãs enganadas e manipuladas pela propaganda criminosa do seu programa “Ouro para o Brasil”, que conclamava o povo brasileiro a doar suas jóias e suas poupanças para “salvar o Brasil”. E, até hoje, os militares jamais explicaram para onde levaram a gigantesca fortuna arrecadada, considerando que, somente na primeira semana dessa campanha eles arrebanharam 400 quilos de ouro e meio bilhão de cruzeiros.

Ao passar pela frente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o cortejo fez uma parada enquanto uma mulher lia um texto que lembrava um dos 15 mortos e desaparecidos pela Ditadura Militar em Goiás – o ex-deputado José Porfírio. A professora Maria do Socorro de Deus, emocionada, falou sobre a vida e a morte de José Porfírio, um camponês que liderou importante rebelião de homens e mulheres que ocuparam terras devolutas do médio norte goiano, e que lutaram bravamente para defender suas posses, numa guerrilha que ficou conhecida como “Revolta de Trombas e Formoso”. No auge da resistência, Porfírio foi eleito deputado estadual. Mas depois foi preso, torturado e desaparecido desde novembro de 1972.

O final do cortejo aconteceu no Monumento aos Mortos e Desaparecidos pela Ditadura Militar em Goiás, na confluência da Alameda dos Buritis, Avenida Assis Chateaubriand e Rua 26, quando a noite pincelava de preto o céu avermelhado pelo sol poente. As grandes cruzes foram amarradas à bola de ferro símbolo dos grilões que prendiam os presos e lhe cortavam a liberdade. Flores, pequenas cruzes brancas e fotos dos 15 mortos e desaparecidos pela Ditadura Militar em Goiás foram fincadas no jardim do canteiro central que acolhe o monumento. Falas emocionadas e vibrantes, lágrimas furtivas e mesmo choros convulsivos; abraços de solidariedade, declamação de poema e cantorias fecharam o ato unificado, marcado de emoção do seu começo ao fim.

E, para reafirmarem em documento o seu repúdio ao Golpe Militar e à Ditadura por ele implantada no Brasil por 21 anos, entidades representativas de importantes segmentos da comunidade goiana e também os sobreviventes das prisões e das torturas dessa época e/ou seus familiares assinam e dão publicidade a um documento onde reafirmam sua postura política em favor do aprofundamento da democracia e sua indignação frente às comemorações realizadas nos quartéis do exército do Brasil desse triste e quase ainda desconhecido período da história política brasileira, quando, praticaram imprescritíveis crimes contra a humanidade.

Repudiamos o golpe de 64
“A ditadura militar perseguiu, sequestrou, torturou, assassinou, assegurando centenas de mortos(as) e desaparecidos(as) políticos(as). Principalmente após a edição do AI-5, implantou o mais cruel terrorismo de Estado. Suprimiu todos os direitos e garantias individuais. Com plenos poderes e a certeza da impunidade, os torturadores decapitaram, esquartejaram, afogaram crianças em banheira. Castraram, estupraram, extirparam seios, introduziram cassetetes em vagina e ânus de pessoas presas políticas. Praticaram imprescritíveis crimes contra a humanidade. Além de tudo, o regime nazifascista contribuiu para a implantação de sanguinárias ditaduras em outros países da América Latina.

Inumeráveis malefícios atingiram a grande maioria da população brasileira. E como nenhum governo adotou medidas que garantissem a necessária ruptura com esse tempo de trevas, são incalculáveis, ainda hoje, os prejuízos em todos os níveis de funcionamento da sociedade. É notória a gravidade dos problemas no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com negativas repercussões na política, na economia, na educação, na saúde e até no comportamento da Polícia Militar, determinando inclusive a formação de milícias, que tanto contribuem para a implementação da violência. A propósito, quem mandou matar Marielle? Quem?

Por tudo isso e, especialmente pelo desastre do governo atual, nós manifestamos o nosso mais veemente repúdio ao golpe de Estado de 1964, que pôs fim a um regime democrático de direito e deu início a uma ditadura que durou 21 anos (1964-1985). O golpe foi planejado, preparado e executado pelo governo dos Estados Unidos, por grandes empresários, latifundiários, políticos fascistas e pelas Forças Armadas, tendo o Exército à frente. Assegurou-se, assim, a manutenção dos privilégios dos poderosos, com a corrupção encoberta pela draconiana censura à imprensa e a repressão que aterrorizava quem ousasse defender a democracia e a justiça.

Mas, apesar de tudo, a resistência cresceu, ganhou as ruas, as massas do povo, sem qualquer negligência dos heróicos (as) militantes que deram o sangue e a própria vida no combate à tirania do Estado terrorista. A redemocratização foi conquistada. E se a democracia ainda possui inúmeras deficiências, prossegue a nossa luta pelo seu aprofundamento. Não aceitamos retrocesso em nossas conquistas. Não abrimos mão dos nossos direitos. Não nos calamos diante do desgoverno do pai, dos três filhos, da mulher, das suas milícias, dos seus aliados e do general vice-presidente. A nossa unidade nos fortalece. Venceremos. Repudiamos os 55 anos do golpe e suas comemorações. Viva a democracia, a paz e a justiça. Ditadura nunca mais!

– Sindicato dos Jornalistas de Goiás / Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa Central Única dos Trabalhadores – GUT-Goiás
– Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Sintsep-GO
– ANIGO – Associação de Ex-Presos Políticos e de Anistiados de Goiás
– AMB – Articulação das Mulheres Brasileiras
– Partido Socialismo e Liberdade – PSOL-Goiás
– Partido dos Trabalhadores – PT-Goiânia
– Partido dos Trabalhadores – PT-Goiás
– Partido da Causa Operária – PCO – Goiás
– Partido Comunista do Brasil – PcdoB-Goiás
– União Nacional dos Estudantes – UNE
– União da Juventude Socialista – UJES-Go
– Comissão Pastoral da Terra – CPT-Goiás
– Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB -Goiás
– União da Juventude Socialista
– Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
– Rádio Universitária – UFG
– Deputado Federal Rubens Otoni – PT
– Deputada Estadual Adriana Accorsi – PT
– Deputada Estadual Isaura Lemos – PcdoB
– Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás – SINT-IFESGO
– Coletivo de Mulheres de Goiás Lula Livre
– Juventude MST – Goiás
– Zezinho do Araguaia – ex- preso político
– Antônio Pinheiro Sales – jornalista, escritor e ex-preso político
– Neso Natal – geólogo, ex-preso político
– Antonio Carlos Borges Cunha – jornalista, prof. Universitário, filho e sobrinho de presos políticos
– Walderês Nunes Loureiro – prof. universitária aposentada, ex-preso política
– Vera Maria Cortes – cineasta – mulher de ex-preso político
– Élio Cabral de Souza – odontólogo, ex-preso político e ex-presidente da ANIGO
– Luis Carlos do Santos – radialista aposentado, ex-preso político
– Alexandre Dimas – odontólogo e ex-preso político
– Anete Rabelo – fonoaudióloga – ex-presa política
– Dirce Machado – professora aposentada e ex-presa política de Trombas de Goiá
– Maria Tereza Canesim Guimarães – professora aposentada da UFG e PUC-GO
– Pedro Wilson Guimarães – professor aposentado da UFG e reitor da PUC-GO, ex-prefeito de Goiânia, ex-deputado federal, ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos e ex-preso político;
– Ângelo Lima – cineasta e ex-preso político
– Itamar Correa – músico e ex-preso político
– Lenine Bueno – exilado político e filho de ex-preso político
– Laurenice (Nonô) Noleto Alves – jornalista, escritora, artesã licoreira e mulher do ex-preso político Wilmar Alves;
– Olavo Noleto Alves – filho do ex-preso político Wilmar Alves
– Frederico Noleto Alves – filho do ex-preso político Wilmar Alves
– Guilherme Noleto Alves – filho do ex-preso político Wilmar Alves
– Bárbara Braga Noleto Alves – neta do ex-preso político Wilmar Alves
– Ana Júlia Braga Noleto Alves – neta do ex-preso político Wilmar Alves
– Vanilda Alves – irmã do preso político Wilmar Alves

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Mais de cem mil servidores da União já podem se aposentar

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) divulga cálculo feito com base em seus integrantes demonstrando que cem mil funcionários públicos do Executivo Federal já podem se aposentar

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) divulgou um cálculo feito com base em seus integrantes demonstrando que cem mil funcionários públicos do Executivo Federal já podem se aposentar. Esses servidores completaram o tempo de contribuição, chamado de abono-permanência. O Ministério da Economia confirmou que atualmente há 108 mil servidores na ativa que podem solicitar a aposentadoria. A confederação representa 80% dos funcionários do Executivo Federal.

A entidade também estima que 50% do total de servidores do Executivo da União, cerca de 650 mil pessoas, vão se aposentar até 2021. Para a Condsef/Fenadsef, em breve vai acontecer um colapso no serviço público porque as vagas dos servidores que se aposentam não estão sendo repostas, por conta da não realização de novos concursos públicos, e a maior parte dos postos está nas áreas de atendimento direto à população, como a Saúde e o INSS.

Ministério da Economia divulga dados diferentes
As projeções da Condsef não foram confirmadas pelo Ministério da Economia. O órgão argumentou que há 621 mil servidores na ativa do Executivo Federal e disse que a previsão de aposentadorias até 2021 é de 150 mil e, até 2023, aproximadamente 180 mil funcionários públicos federais poderão se aposentar. O Ministério não informou em que áreas do serviço público da União estão esses servidores.

No dia 29 de março, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, editaram um decreto que aumentou as exigências para a realização de novos concursos públicos federais.

Fonte: Jornal Extra

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Presidente da Câmara promete negociar com governo termos da MP 873

Reforma Trabalhista de Michel Temer acabou com o imposto sindical. Agora, Bolsonaro quer interferir na contribuição de servidores filiados que autorizaram desconto em folha

Centrais sindicais se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pressionar o veto à Medida Provisória 873, apresentada por Jair Bolsonaro às vésperas do Carnaval. O instrumento, que tem força de lei, altera a forma de contribuição sindical dos servidores filiados, exigindo que o pagamento seja realizado via boleto. A MP tem 60 dias para ser analisada e votada pela Câmara Federal, prorrogáveis por mais 60 dias. Em encontro na última terça-feira, 2, Maia se comprometeu contra a medida de Bolsonaro. O presidente da Câmara negociará com o governo e apresentará retorno às centrais sindicais em nova reunião agendada para 16 de abril.

Estiveram presentes CUT, CSB, CGTB, CTB, CSP-Conlutas, Intersindical, Força, NCST e UGT, que avaliam a MP como um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e contra o direito de organização da classe trabalhadora. A tentativa de sufocamento econômico dos sindicatos coincide com um dos momentos de maior atuação das entidades que representam legal e legitimamente os interesses da classe trabalhadora, atuando fortemente contra a proposta de destruição da Previdência Social, apresentada por Bolsonaro. Se a principal pauta do presidente eleito é realizar uma mudança estrutural da aposentadoria que prejudicará milhões de brasileiros, principalmente os mais pobres, compete aos sindicatos, com recursos recolhidos de seus filiados, realizar atividades de conscientização e mobilização da população, na proteção de direitos sociais fundamentais.

Sindicatos representam direitos
Neste contexto, Bolsonaro retrocede no tempo, elegendo os sindicatos como inimigos do governo, assim como era difundido no século XIX, momento de explorações cruéis de operários. Com esta medida, governo deixa claro que está ao lado dos patrões, e não dos trabalhadores que precisam de direitos fortalecidos e defendidos. A pesquisadora Andreia Galvão, do Departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp), explica que os sindicatos surgiram em um momento de profundas mudanças no mercado de trabalho, primeiramente na Inglaterra pós-Revolução Industrial.

“A Revolução Industrial e o desenvolvimento do capitalismo afeta as condições de trabalho na medida em que expropriam o trabalhador, que perde a posse de seu instrumento de trabalho e o conhecimento de seu ofício, limita a autonomia e o submete ao ritmo de máquinas”, conta a pesquisadora em entrevista ao Politiquês. Diante dessa nova circunstância, trabalhadores se unem para reivindicar respeito, o que incomoda os patrões exploradores. “Desde o surgimento no século XIX e as primeiras décadas do século XX, os sindicatos são vistos como uma ameaça à ordem liberal, à ordem da empresa. Havia claramente uma postura antissindical por parte do patronato e do Estado”, completa. A postura de Bolsonaro e a redação da MP 873 mostram que o Brasil volta no tempo em vez de progredir.

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial os sindicatos deixam de ser vistos como organizações perturbadoras e passam a ser reconhecidos como parte da instituição democrática, tornando-se representante legal e legítimo dos interesses dos trabalhadores. Durante a Ditadura Civil-Militar, entretanto, as entidades foram proibidas, mas conquistaram novamente sua legalidade no processo de redemocratização. Hoje, a liberdade das organizações sindicais está prevista na Constituição Federal de 1988.

Perspectivas
A MP, segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, tem como objetivo impedir a luta dos trabalhadores contra a aprovação da proposta da Reforma da Previdência, pauta-chave do governo Bolsonaro para atender empresariado e sistema financeiro. A artimanha do Planalto, porém, não impediu a luta nas ruas e no Parlamento, onde a ordem é pressionar deputados e senadores.

Nas ruas, as Centrais, de forma unitária, mobilizaram milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil em 22 de março, Dia Nacional em Defesa da Previdência Social,  mobilização que serviu de preparativo à greve geral em construção e com data a ser definida. Em outra frente de luta, mais de 40 sindicatos e entidades sindicais já conseguiram derrubar a MP na Justiça.

“O Brasil cada vez mais precisa de espaço para representarmos os trabalhadores. Nós [centrais, sindicatos] já fazemos essa representação nas ruas, mas temos que ter interlocução com os Poderes constituídos.  Lamentavelmente, o Executivo não reconhece a representação que nós temos junto à classe trabalhadora e que nos foi conferida legitimamente pelos trabalhadores”, disse Vagner Freitas ao deputado Rodrigo Maia.

Condsef/Fenadsef com informações da CUT Brasil e do Politiquês

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