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Fonasefe e Fonacate promovem seminário para debater mudanças no setor público

Em meio a anúncios permanentes do próximo governo que envolvem mudanças profundas no setor público e ameaçam direitos da categoria, os dois fóruns que reúnem o conjunto de servidores federais (Fonasefe e Fonacate) se uniram para promover um seminário de seus coletivos jurídicos. A atividade que tem como foco advogados e dirigentes das entidades que representam servidores públicos vai acontecer nos dias 13 e 14, no Hotel San Marco, em Brasília. Além de aspectos conjunturais, desafios políticos, econômicos e jurídicos desse cenário, o seminário vai propor debate de temas a como reforma da Previdência e suas perspectivas para os trabalhadores.

A intenção é também estudar impactos de experiências de modelos já implantados na América Latina e Europa. O coletivo jurídico também vai se debruçar sobre as inúmeras medidas já publicadas pelo governo Temer e outras que ainda tramitam no Congresso Nacional com forte impacto para o setor público. São dezenas de instruções normativas (IN´s), decretos, medidas provisórias (MP´s), projetos de lei (PL´s) e outros. Suas consequências para os servidores e o serviço público também estarão no centro desse debate.

Com o seminário, Fonasefe e Fonacate pretendem promover a socialização e ampliar o debate jurídico avaliando não só transformações já promovidas, mas o cenário do novo governo, suas propostas iniciais e suas implicações para o mundo do trabalho, o direito dos trabalhadores e o serviço público. As inscrições devem ser feitas até o dia 10 de dezembro com preenchimento de uma ficha enviada a todas as entidades que integram os fóruns. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas estarão na atividade.

Com informações da Condsef

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Futuro governo anuncia fim do Ministério do Trabalho e sucateamento da Funai

Em mais um capítulo da novela do desmonte do Estado, o presidente eleito Jair Bolsonaro está disposto a dar continuidade ao modelo implantado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. A equipe de transição de Bolsonaro anunciou, na segunda-feira, 3 de dezembro, mais um golpe contra o serviço público, ao confirmar a extinção do Ministério do Trabalho e a submissão da Funai ao Ministério da Agricultura. No primeiro caso, as atribuições serão repassadas para outras três pastas: Justiça e Segurança Pública, Economia e Cidadania. No caso da Funai – um órgão que tem por missão defender a população, a cultura e as terras indígenas -, será subordinada a um ministério que será entregue ao agronegócio, com total interesse em pôr fim à demarcação dessas terras, com a finalidade de ocupá-las.

O futuro governo vai repassar para o Ministério da Justiça e Segurança Nacional, sob a responsabilidade de juiz Sérgio Moro, a missão de conceder licença a sindicatos e a fiscalizar a prática de trabalho escravo. Considerando que Sérgio Moro já deu claros sinais que a sua atuação tem por objetivo criminalizar as forças políticas progressistas brasileiras, transferir o diálogo entre o governo e o movimento sindical para ele coincide com a proposta de Jair Bolsonaro, que afirmou em vários momentos de campanha que seu governo iria “acabar com o ativismo”

“Não vamos nos intimidar. Temos leis que garantem o direito de nos organizarmos enquanto sindicatos e vamos continuar na nossa luta de cada dia, com transparência e com nosso direito de ir e vir. Estamos assistindo a uma farsa. Já houve muitas outas tentativas de abalar o movimento sindical e sempre reagimos à altura. Exigimos respeito. O movimento sindical e os movimentos sociais vão continuar existindo, queiram ou não queiram os juízes”, alerta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

O presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, no dia do Ato Nacional de Lutas, ocorrido em 26 de novembro, já havia alertado os servidores e a população sobre as intenções do futuro governo. “Embora na época ele houvesse recuado, nós sabíamos que era apenas uma tentativa de esvaziar os movimentos sociais e sindicais, que marcaram dois atos nacionais contra a extinção do Ministério do Trabalho e contra a Reforma da Previdência. Nós, no entanto, fomos às ruas e demos o recado à população. Estamos fazendo a nossa parte na luta contra este governo que, mesmo sem ter assumido ainda, já é tão maléfico para a classe trabalhadora brasileira”, considera.

A parte relacionada ao emprego ficará sob responsabilidade do superministério da Economia, que terá à frente Paulo Guedes, economista ultraliberal, que não esconde a sede de implantar o mais rígido modelo de Estado mínimo. As atribuições voltadas para questões sociais devem ser repassada pela o Ministério da Cidadania, que tem como titular Osmar Terra, braço direito de Michel Temer.

POVOS INDÍGENAS
Quanto à situação da Funai, o órgão será gerido pelo Ministério da Agricultura, entregue à bancada do boi, que indicou para titular da pasta a deputada federal Tereza Cristina Dias, conhecida como a musa do veneno por defender a liberação de mais agrotóxicos. Há muito tempo que agronegócio vem tentando se apossar das terras indígenas, defendendo o fim da demarcação delas. O próprio Bolsonaro, em discursos de campanha, fez críticas ao direito dos povos indígenas e defendeu o fim das demarcações.

“O que está acontecendo é uma descaracterização do serviço público, o que demonstra total desconhecimento da administração estatal por parte desse grupo que vai assumir em janeiro. Esse governo se mostra totalmente contra o serviço público e o servidor e a favor daqueles que bancaram sua campanha, que são os representantes do capital. O que estão fazendo com a Funai é entregar a chave do galinheiro à raposa”, critica Sérgio Ronaldo.

O secretário geral da Condsef/Fenadsef também condenou a farsa anunciada por Bolsonaro, que se comprometeu em reduzir de 29 para 15 o número de ministérios, mas que já anunciou 22 pastas. “Tudo que ele (Bolsonaro) fala é uma falácia. Nunca teve proposta para o Brasil, por isso fugiu dos debates, e agora vive se contradizendo nos atos. O eleitor deu um tiro no escuro e o resultado é esse desastre que estamos assistindo.”

REAÇÃO
Preocupado com esse circo de horrores, Sérgio Ronaldo está articulando com a CUT Nacional um amplo debate para discutir esse acelerado desmonte do serviço público. Ele está propondo uma reunião ampliada do setor público para o dia 17 de dezembro. O decreto de Temer que acelera a extinção de órgão e demissão de servidores, a fragmentação do Ministério do Trabalho, a destruição da Funai e a sede de privatização do próximo governo são alguns dos pontos de pauta dessa reunião.

“Estamos preparando uma reação articulada, sintonizada com a CUT, com o Fórum dos Servidores e com todos os sindicatos de nossa base. Vamos fazer uma grande mobilização para barrar esse movimento de redução do Estado”, adverte Sérgio Ronaldo, que convocou uma reunião do Conselho Deliberativo de Entidades da Condsef/Fenadsef para o início de janeiro.

Com informações da Condsef

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Festa dos Aposentados e Pensionistas 2018 é nesta sexta, 7 de dezembro

É com muita alegria e satisfação que o SINTSEP-GO convida você a comemorar conosco a passagem de mais um ano na Festa dos Aposentados e Pensionistas, a realizar-se dia 7 de dezembro 2018, (sexta feira), a partir das 18 horas, no Clube Cruzeiro do Sul, (Rua 84-E, Setor Sul, Goiânia/GO).

No intuito de lhe proporcionar o melhor, solicitamos sua colaboração no sentido de trazer apenas 3 (três) convidados. Vamos juntos renovar as nossas forças, celebrar conquistas e nos fortalecer para as lutas que virão.

Por conta da organização da festa, não haverá atendimento ao público no sindicato nesta sexta-feira, 7 de dezembro. Esperamos por você!

OBS.: O SINTSEP/GO não vai arcar nem ressarcir nenhum gasto com transporte e deslocamento de filiados para a festa.

Direção do Sintsep-GO

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Governo quer extinguir estatais e demitir servidor

O presidente Michel Temer vem utilizando os últimos dias de seu governo ilegítimo para pavimentar e facilitar o caminho que irá tomar o próximo governo, que assume em primeiro de janeiro próximo. Em consonância com o presidente eleito Jair Bolsonaro, Temer assinou, no dia 30 de novembro, um decreto que acelera o processo de extinção de empresas estatais e facilita a demissão de servidores públicos. O decreto altera as regras de extinção de órgãos federais, ficando sob a responsabilidade do Ministério do Planejamento o acompanhamento da liquidação dessas empresas.

Além do acompanhamento do Planejamento, compete ao Ministério da Fazenda e ao ministério do qual o órgão estiver vinculado indicar a extinção da estatal ao Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) ao Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto facilita os trâmites para privatização, diminuindo o prazo para extinção de empresas públicas e demissão de servidores.

As empresas indicadas para serem extintas podem demitir até 95% do seu quadro funcional. Dois exemplos de empresas que estão em processo de liquidação bem avançado são a Companhia de Armazém e Silos e Minas Geral e a Companhia Docas do Maranhão.

Nos dois anos e meio que está à frente da Presidência da República, Michel Temer reduziu de 155 para 138 o número de estatais. O presidente eleito já sinalizou que pretende ampliar esse quantitativo. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que pretende privatizar todas as estatais, o que geraria um lucro de R$ 800 bilhões e daria para pagar 17% da dívida pública.

“Acabar com o serviço público não resolve o problema da dívida pública e tem como consequência uma incalculável dívida social, já que a população vai ficar desassistida, o que irá gerar ainda mais pobreza e desigualdade social. Considero lamentável esse decreto ter sido editado faltando um mês para o próximo governo assumir, o que classificamos como ‘fim de feira’, uma vez que o governo está terminando. Vamos nos organizar e preparar as categorias que forem atingidas por tais medidas”, alerta o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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Servidores da Cultura farão força tarefa no Congresso Nacional contra MP 850

Três dias de intensos debates e a esperança de fortalecimento da cultura no Brasil. Esse foi o sentimento que ficou nos servidores federais desse setor, que participaram, dias 27, 28 e 29 de novembro, do Seminário Nacional dos Servidores da Cultura, em Brasília. Agora, eles têm a difícil tarefa de convencer o Congresso Nacional a derrubar a Medida Provisória (MP) 850, que propõe a extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a criação de uma agência de caráter privado para administrar os museus nacionais. A expectativa é que a matéria entre em votação antes do dia 17 de dezembro, quando o Congresso encerra os trabalhos legislativos e dá início ao recesso.

Na manhã de quinta – último dia do seminário -, os servidores da Cultura fizeram uma análise de conjuntura e aprovaram um calendário de atividades, que já começou nesta semana. Os servidores fazem uma força tarefa no Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a derrubarem a MP 850. Foi aprovada também a realização de uma grande conferência, no ano que vem, para discutir e aprovar um projeto de cultura para o país, com a participação de artistas e profissionais do setor e da sociedade civil organizada.

À tarde, uma comissão formada por servidores e profissionais da cultura participou de várias reuniões com lideranças partidárias da Câmara e do Senado. A comissão expôs o perigo de entregar a gestão dos museus à iniciativa privada com interesses comerciais. A Condsef/Fenadsef e outras entidades da sociedade civil insistiram na defesa do fortalecimento do Ibram, mas há resistência entre alguns parlamentares, que até defendem a manutenção do Ibram mas concordam com a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), alegando ser uma alternativa de captação de recursos para a manutenção dos museus.

“Foram três dias de importantes debates. Temos que fazer uma frente em defesa da cultura, com a participação da sociedade civil organizada, e criar uma frente parlamentar, como o meio ambiente faz, para construir um projeto de cultura para o país. É importante também discutir essas questões com o movimento sindical, na organização dos trabalhadores do setor. Entendemos que os servidores do Ibram estão um passo à frente no processo de mobilização em defesa de políticas públicas de cultura desse país e na defesa do Ibram”, explicou Jussara Griffo, diretora da Condsef/Fenadsef.

Audiência Pública
Um dos pontos fortes do Seminário dos Servidores da Cultura foi a audiência pública que aconteceu no dia 28, na Comissão Mista do Senado e Câmara Federal. A maioria das entidades que participou da audiência, entre elas a Condsef/Fenadsef, se posicionou contra a MP 850 e defendeu o fortalecimento do Ibram e o financiamento público dos museus nacionais, batendo de frente com alguns parlamentares que insistem na defender da criação da agência.

“O governo Temer está dando mais um golpe contra a sociedade, ao tentar acabar o Ibram por conta do incêndio do Museu Nacional e por falta de verba para a manutenção dos museus. Isso não é justificativa para criar uma agência, de caráter totalmente privado, onde ela vai gerir os museus como um todo. Nós somos contrários a esse modelo de Estado, onde se tira o poder do Estado em relação aos órgãos públicos e entrega à iniciativa privada. Temer está pavimentando uma estrada para o próximo governo, que é a implantação do Estado mínimo e de privatização total dos órgãos públicos, tendo como bode expiatório o Ibram”, destacou Gilberto Jorge Cordeiro, diretor da Condsef/Fenadsef e do Sintsep-GO, que participou da audiência pública.

Com informações da Condsef

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Movimento sindical e sociedade civil organizada protestam contra enfraquecimento do Ministério do Trabalho

O Fórum Goiano contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista organizou, na manhã desta segunda-feira, 26 de novembro, ato em defesa do Sistema Único de Saúde, contra a Reforma da Previdência e pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho. O Sintsep-GO foi um dos coordenadores da atividade, que contou com a participação do SintIFESgo, Sinpro/GO, Adufg, Sintfesp GO/TO, Cress/GO, Sintef, MST, MCP, UNE, UEE, UNEGRO, e das centrais CUT-GO e CTB-GO.

Num primeiro momento, os sindicalistas se concentraram em frente ao Ministério do Trabalho, onde proferiram palavras de ordem contra a tentativa de fechamento do órgão por parte do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “O Ministério do Trabalho, junto com o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, são os responsáveis por garantir a efetividade e o cumprimento dos direitos e das políticas trabalhistas. A reforma trabalhista deu um grande golpe na Justiça do Trabalho e, agora, o presidente eleito tenta ampliar a precarização desses direitos, atingindo o Ministério do Trabalho. Nós não vamos permitir mais esse golpe contra a classe trabalhadora brasileira”, afirmou o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Vice-presidente do Sintsep-GO e servidor do Ministério do Trabalho, José Roberto, conclamou aos servidores do órgão que participassem da atividade. “Essa casa, que também é minha, se orgulha de lutar contra o trabalho escravo no Brasil; mas, nesse momento, seus servidores estão se submetendo à escravidão do novo governo, que tinha a intenção de acabar com este ministério e só voltou atrás em função da pressão popular”, desabafou.

Após uma corrente simbólica, em frente ao Ministério, em meio a gritos de “ninguém larga a mão de ninguém”, servidores, sindicalistas e integrantes dos movimentos sociais desceram a Avenida Araguaia até a agência do INSS, na Avenida Goiás, entre as ruas 2 e 3. A direção da agência chegou a fechar a agência, para que os servidores não conversassem com a população que estava sendo atendida.

“Este é um órgão público e não pode ser fechado por ninguém. Não estamos aqui para destruir nada, pelo contrário, estamos aqui para manter o patrimônio da população brasileira, que é o INSS, funcionando, para todos. Estamos aqui por Seguridade Social e aposentadoria digna, por saúde pública gratuita e de qualidade, por direitos trabalhistas respeitados e pela revogação das reformas que nos tiraram vários direitos”, afirmou uma das dirigentes do Sintfesp e também servidora do INSS.

O ato, que ocorreu em Goiânia e em todas as capitais brasileiras, chamou a atenção da população, especialmente dos transeuntes, que se interessaram pela pauta dos trabalhadores. Várias pessoas que buscavam o INSS para agendamento de perícias e de aposentadorias quiseram entender como as reformas propostas por Jair Bolsonaro poderia afetá-los.

“A resposta é simples. Vão colocar a previdência para ser administrada por banqueiros e fundos de pensão, igual aconteceu no Chile. Ou seja, caso o sistema financeiro sofra perdas, ou os fundos de pensão não sejam idôneos, todo o dinheiro dos trabalhadores poderá ser colocado em risco, já que o governo não vai se responsabilizar pela administração dos fundos. Será como entregar o galinheiro para as raposas tomarem conta. Nós queremos a previdência pública, direitos trabalhistas, carteira assinada, aposentadoria digna, financiamento para o SUS, ou seja, que a riqueza do Brasil, os impostos pagos, sejam revertidos para os trabalhadores brasileiros”, explicou o dirigente do Sindsaúde/GO, Ricardo Manzi.

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Dia 26 de novembro: Dia de luta por Saúde, por Trabalho e Previdência!

Servidores públicos federais em Goiás realizam ato nesta segunda-feira, 26 de novembro, a partir das 9 horas, em frente ao Ministério do Trabalho (Praça Cívica), contra a Reforma da Previdência, a precarização do Sistema Único de Saúde e pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho. Confira aqui o jornal de mobilização da atividade, que ocorre em todo o país.

O ato, que é nacional, surge no contexto no qual o presidente eleito Jair Bolsonaro ameaça colocar em prática uma reforma da previdência que atingirá somente a classe trabalhadora, mantendo privilégios de vários setores ligados às forças armadas, ao Legislativo e ao Judiciário. Além disso, o enfraquecimento do Ministério do Trabalho atinge diretamente, tanto os servidores da pasta, quanto a população, que é beneficiada pelas políticas desenvolvidas pelo Ministério e pelas ações de fiscalização trabalhista.

Além do Sintsep-GO, do Sintfesp GO/TO e do SintIFESgo, participam da atividade movimentos sociais e as centrais CUT-GO e CTB-GO. A concentração ocorre às 9 horas, em frente à sede do Ministério do Trabalho, na Praça Cívica. Logo após, haverá caminhada até o Posto de Atendimento do INSS, na Avenida Goiás com a Rua 3.

Dia 26 de novembro: Dia de luta por Saúde, por Trabalho e Previdência!

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CDE: Condsef vai entregar plataforma dos servidores ao governo Bolsonaro

No último dia 9 de novembro, a diretoria executiva da Condsef/Fenadsef se reuniu para discutir os encaminhamentos aprovados na reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que aconteceu um dia antes, na quinta-feira (8). Foi feita uma análise política do momento atual e das ameaças que rondam o serviço público por parte do atual e do futuro governo. Dentre as deliberações aprovadas pela executiva da Condsef/Fenadsef está a produção de um documento contendo a plataforma dos servidores federais, o qual será entregue à Comissão de Transição do governo Bolsonaro. Também será preparada uma carta de repúdio contra a extinção do Ministério do Trabalho, uma possibilidade cogitada pelo presidente eleito.

Tanto no CDE quanto na reunião da Condsef/Fenadsef foi apresentado um calendário de atividades que deve guiar a luta do funcionalismo nos próximos dias. Foi exposta a preocupação quanto à extinção do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o fim da autonomia das universidades, propostas que constam nas MPs 850 e 851. Como forma de acompanhar, no Congresso Nacional, a tramitação dessas e de outras matérias que prejudicam o funcionalismo – a exemplo da reforma da Previdência – será criada uma comissão que ficará com essa missão.

“O cenário é complexo e adverso. Todo dia o governo joga uma bomba no nosso quintal. Mas não é a primeira vez que enfrentamos momentos difíceis. Já passamos por Collor, por Fernando Henrique e sobrevivemos. Somos servidores públicos efetivos e governo passa. Por isso, não vamos abrir mão de nossos princípios e da gestão pública com qualidade. O cenário que se avizinha é de caos, mas estaremos nas ruas para denunciar e dialogar com a sociedade”, ressalta o secretário geral da Condfsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Também foi definido na reunião do CDE e da executiva da federação a realização de atos nacionais, contra a reforma da Previdência e a extinção do Ministério do Trabalho. A Condsef/Fenadsef também irá se somar às atividades que estão sendo convocadas pelo CUT.

Com informações da Condsef

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Equipe do futuro governo promete reajuste zero para servidor

Na mesma semana em que o Senado aprova um reajuste de 16% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – salta de R$ 33 mil reais para R$ 39 mil a renda mensal dos magistrados -, a equipe de transição do governo Jair Bolsonaro anuncia que os servidores federais terão zero de reajuste em 2019 e nos quatro anos de mandato não haverá negociação com o funcionalismo. Essa sinalização vale, inclusive, para os setores que já tinham negociado aumento para os anos de 2017 e 2018 – negociação essa que já tinha se transformado em lei – mas que até agora não receberam os índices, já que o governo Temer adiou para 2018 e 2019.

Até mesmo esse adiamento está ameaçado, uma vez que o governo Temer quer jogar para 2019 e 2020. Para isso, tramita na Câmara Federal uma Medida Provisória (MP) que prevê esse adiamento e a equipe de Bolsonaro trabalha para aprovar a matéria o quanto antes. E mais: os auxiliares do futuro governo se utilizam da Emenda Constitucional (EC) 95 para alegar impedimento de conceder reajuste ao funcionalismo nos quatro anos de governo.

“Com essa disposição do futuro governo, não nos resta outra saída que não seja a luta. Estamos definindo metas e aprovando um calendário de mobilização na reunião do nosso Conselho Deliberativo, para pressionar o governo a negociar. Exigimos respeito e não vamos baixar a cabeça”, destaca o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo.

Massacre
O massacre à classe trabalhadora não se limita à suspensão do reajuste dos servidores públicos. Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho, órgão responsável para a fiscalização e garantia dos direitos dos trabalhadores, além de seu papel interventor na geração de emprego e renda. “Esse é mais um retrocesso anunciado pelo governo eleito. A classe trabalhadora precisa estar unida e mobilizada para o enfrentamento”, finaliza Sérgio Ronaldo.

No dia 1º de novembro, representantes da CUT e outras seis centrais sindicais se reuniram, em São Paulo, para discutir estratégias de enfrentamento aos ataques que estão por vir do governo Bolsonaro. A reforma da Previdência é uma das preocupações mais urgentes dos sindicalistas, assim como a retirada de todo o qualquer direito dos trabalhadores.

Sintsep-GO com informações da CUT e da Condsef

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