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Em plenária, servidores decidem: prioridade é eleger Haddad presidente

Na última plenária de 2018 do Sintsep-GO, realizada no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás, 139 delegados sindicais de base definiram um encaminhamento emergencial: eleger Fernando Haddad presidente do Brasil, no próximo dia 28 de outubro.

“Todos nós, servidores, compreendemos o quanto o momento é grave para o país. Podemos escolher entre uma pauta de avanços para o Brasil e para a classe trabalhadora, de revogação das contrarreformas do governo Temer, ou uma era de atraso, de retorno do autoritarismo, inclusive com ameaça às atividades sindicais. Nestas circunstâncias, Haddad é a esperança de tempos melhores para os brasileiros. Já Bolsonaro é o aprofundamento da crise e do retrocesso do governo Temer”, aponta o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Além deste encaminhamento, outra sugestão que foi acatada por unanimidade entre os delegados, foi a alteração da letra c do artigo 2º do Regimento Interno para uso do Nobille Inn Thermas Place, referente à presença do titular (filiado) junto com os hóspedes para permitir a hospedagem e uso do condomínio-clube.

“Estabelecemos um prazo até 20 de dezembro para que os companheiros nos enviem sugestões de nova redação, que contemple suas necessidades”, encaminhou Ademar.

Painel dos presidentes
Além dos dois encaminhamentos, o Sintsep-GO cumpriu decisão da plenária anterior, na qual, por solicitação dos delegados, foi feito um painel com as fotografias de todos os presidentes da entidade. Clique aqui para conferir o painel que foi apresentado durante a Plenária.

“Nós nunca cansamos de destacar que nós somos um sindicato dirigido pela base. Aquilo que nos é solicitado e deliberado em plenária, nós cumprimos”, relatou o presidente.

A atividade contou ainda com o relato dos informes jurídicos (confira clicando aqui) e dos informes sindicais/análise de conjuntura, realizado pelo secretário-geral da entidade e diretor da Condsef/Fenadsef, Gilberto Jorge Cordeiro, que trouxe integrantes da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, para explicar o encaminhamento de algumas ações que estão sendo encaminhadas pela confederação.

“Caso Bolsonaro vença essas eleições, o cenário será de muita luta. Até mesmo a existência dos sindicatos estará ameaçada! Mas nós vamos continuar lutando, como sempre fizemos”, ressaltou Gilberto.

A diretora de Formação Sindical do Sintsep-GO, Márcia Jorge, pontou de forma enfática durante o debate que “o Sintsep-GO não está apoiando o PT enquanto partido político, mas sim a continuidade da democracia no Brasil, o que é uma luta muito mais ampla dos trabalhadores”, afirmou.

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Servidores da SRT/GO redigem manifesto em favor do servidor Eder Ignácio

Clique aqui para ter acesso ao documento original. Confira, abaixo das imagens, o texto do manifesto:

 

 

 

 

Ao Excelentíssimo Sr.
Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello
Ministro do Trabalho

Sr. Ministro,

Os servidores da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás abaixo relacionados vêm, por meio do presente expediente, manifestar solidariedade ao servidor Eder lgnácio, agente administrativo, cujo nome foi envolvido na investigação da Polícia Federal, no âmbito da ” Operação Registro Espúrio”, que investiga a prática de atos de corrupção no Ministério do Trabalho.

De antemão, adiantamos: ninguém está mais interessado no avanço dessas investigações e na identificação dos culpados do que os próprios servidores do Ministério do Trabalho, órgão no qual temos orgulho de servir à população brasileira, mas que nos últimos tempos tem se tornado pauta recorrente nas manchetes policiais.

É muito triste para todos nós, servidores dessa pasta, vermos que a nossa “segunda casa” se tornou objeto de negociações espúrias e condutas ilícitas. Por essa razão, a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União surge como uma verdadeira chama de esperança de que aqueles que se movem por interesses escusos serão extirpados do Ministério do Trabalho e receberão a devida punição.

Contudo, é imprescindível que haja responsabilidade nesse processo, sob pena de se destruir sumária e irresponsavelmente a reputação de pessoas que, até prova em contrário, merecem gozar da constitucional presunção de inocência.

O servidor Eder lgnácio, para além do fato de ser pessoa imensamente querida na SRT/GO, é pessoa cuja conduta pessoal sempre se constituiu como verdadeiro exemplo aos demais servidores.

Íntegro e responsável, Eder lgnácio goza da plena confiança de seus colegas, que, por acreditarem no trabalho da Polícia Federal e das demais esferas de correição e controle, têm convicção de que os devidos responsáveis pelas práticas ilícitas serão identificados ao fim das investigações.

Qualquer servidor poderia estar no lugar dele,  visto  que  os atos  administrativos são sujeitos a questionamentos. Contudo, o seu direito de se defender deve ser respeitado, visto que não há, em seus quase nove anos de Ministério do Trabalho, qualquer informação desabonadora em sua conduta.

Por essa razão, apesar de entender os motivos que o levaram a tal, foi com muita tristeza que todos recebemos a informação de que ele pediu dispensa da função de chefe da Seção de Relações do Trabalho da SRT/GO, na qual sempre se destacou pela dedicação no cumprimento de seu papel.

Diante disso, solicitamos ao senhor, caro Ministro, que adote, no âmbito do que lhe competir, todas as providências para que a apuração dos fatos ocorra com a maior celeridade possível, pois quem é honesto e tem seu nome indevidamente ligado à práticas ilícitas tem pressa.

Por fim, informamos que até o fim das investigações, os servidores da SRT/GO aderirão à campanha #SomosTodosEderIgnácio, utilizando essa hastag em nossas redes sociais pessoais.

Atenciosamente

Servidores da SRT/GO

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Atenção servidores: ameaça a direitos não são fake news. Cuidado!

Condsef/Fenadsef tem dado visibilidade a declarações de candidatos a Presidência da República para que servidores possam refletir sobre propostas que devem esperar para o setor

A Condsef/Fenadsef tem divulgado informações baseada em fatos, propostas e declarações que têm sido dadas pelos candidatos à Presidência da República que disputam a preferência do eleitorado brasileiro no próximo dia 28 de outubro, coincidentemente, dia do servidor público. As notícias tem sustentação em depoimentos e fatos que não devem ser confundidos com as chamadas fake news (clique aqui e saiba mais sobre o que são as “notícias falsas” ou fake news). Vivemos um momento delicado onde esse novo fenômeno tem interferido de forma muito negativa no cenário. A Condsef/Fenadsef reafirma seu compromisso com suas entidades filiadas, servidores e empregados públicos que representa. Fundada para defender direitos dos servidores e serviços públicos brasileiros, a entidade segue nesse compromisso.

Compartilhamos em nossas redes sociais uma notícia publicada no site da CUT, central a qual a Confederação é filiada. A notícia fala de informação divulgada pelo Dieese da estimativa de incremento na economia brasileira de R$ 211 bilhões no final deste ano. O valor é resultado do pagamento do 13º salário aos trabalhadores do mercado formal e beneficiários da Previdência, um total de 84,5 milhões de pessoas.

Na mesma nota, a CUT faz menção a declarações dadas pelo candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, general Mourão, que considera o 13º uma jabuticaba (termo adotado para particularidades que só existiriam no Brasil). A declaração foi divulgada amplamente e pode ser vista aqui. Mourão menciona o 13o como uma “mochila nas costas de todo empresário”. Jair Bolsonaro chegou a criticar a fala de seu vice e mencionou em redes sociais que o tema é cláusula pétrea da Constituição.

No entanto, a verdade é que se pode sim, mexer no 13º. Para isso seria preciso aprovar uma Emenda Constitucional. Algo considerado difícil, pois essa mudança exige uma grande mobilização no Congresso Nacional e aprovação por maioria absoluta. Mas aí a Condsef/Fenadsef alerta novamente os servidores para o que ocorreu recentemente no Congresso.

A aprovação da EC 95/16, uma emenda constitucional, que seria difícil de ser aprovada, mas foi, congelando investimentos públicos por 20 anos, contou com o voto de Jair Bolsonaro enquanto deputado federal. O deputado chegou a gravar vídeo onde dizia que seria contrário à emenda. Mas na hora da votação, deu seu voto favorável ao congelamento do setor público e em outro vídeo deixou o voto claro. As declarações foram publicadas em vídeos no YouTube que podem ser encontradas fazendo buscas simples na internet. Dessa forma, é possível ponderar que a hipótese para que uma emenda que extinga o 13º ganhe força a partir da análise de acontecimentos e fatos reais.

Mais polêmicas
Declarações de que serviço público é uma “fábrica de marajás” e seria dos servidores o problema da previdência, que Ibama e ICMbio seriam “xiitas”, também não se tratam de fake news. Foram feitas essas e outras declarações pelo candidato Jair Bolsonaro e divulgadas em diversos veículos de comunicação. Para a Condsef/Fenadsef, replicá-las é dever da entidade uma vez que atinge diretamente o serviço público e os servidores brasileiros.

Por isso também, a Confederação divulgou um quadro comparativo de propostas dos candidatos que disputam o 2º turno à Presidência do Brasil. Vale lembrar que a entidade encaminhou a todos os candidatos a Presidência uma carta com as reivindicações da categoria. Apenas o candidato Fernando Haddad respondeu a carta.

Dessa forma, é preciso separar a divulgação de conteúdos que promovem a reflexão das chamadas fake news. Todas as informações compartilhadas pela Confederação partem de declarações, notícias e fatos divulgados e ocorridos. Vale destacar também que não se trata de manifestar apoio expresso a nenhuma das candidaturas. Mas esta entidade que representa 80% dos servidores públicos federais não pode se omitir quando o tema que está em pauta diz respeito e atinge diretamente sua base.

É papel de cada um ponderar, analisar e escolher o projeto que pensa que melhor irá representá-lo no Executivo Federal nos próximos quatro anos. A decisão ocorrerá no próximo dia 28, dia do servidor público. É nosso papel promover a reflexão e auxiliar com dados e fatos o que os servidores podem esperar dos projetos em disputa.

Diálogo
A entidade reafirma ainda sua confiança no processo democrático e vai seguir buscando o diálogo com os interlocutores do governo eleito. Vamos continuar trabalhando para garantir avanços nas pautas ligadas aos servidores e serviços públicos. Primamos pelo diálogo, pelo debate de ideias e seguiremos sempre na defesa dos direitos das dezenas de categorias que representamos que correspondem a milhares de servidores públicos em todo o Brasil.

Fonte: Condsef

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Condsef compara propostas para setor público dos candidatos ao 2º turno


Ainda no 1º turno, em agosto, a Confederação enviou carta a todos os 13 candidatos ao cargo de Presidente com propostas do setor público. A entidade recebeu resposta apenas do candidato Fernando Haddad

A Condsef/Fenadsef divulgou comunicado aos servidores e empregados públicos federais de sua base onde traz um quadro comparativo de algumas das propostas dos candidatos à Presidência da República nesse 2o turno. A entidade, que representa 80% dos servidores do Executivo, a maior da América Latina, buscou informações dos programas de governo disponíveis no TSE e também de declarações públicas feitas pelos candidatos e divulgadas amplamente em diversos veículos de comunicação.

Ainda no 1o turno, em agosto, a Confederação enviou carta a todos os 13 candidatos ao cargo de Presidente com propostas do setor público. A entidade recebeu resposta apenas do candidato Fernando Haddad que agora disputa a preferência dos eleitores brasileiros com Jair Bolsonaro.

Na carta destinada à Condsef/Fenadsef, Haddad se compromete com a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, e é considerada altamente nociva para o setor público. Haddad destaca que pretende suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento e soberania nacional. Na carta à Confederação Haddad ainda fala sobre a intenção de qualificar setor público com concursos, conter a privatização e a precarização do setor investindo na profissionalização e valorização do servidor.

Outro ponto de seu plano de governo trata da defesa do SUS e continuidade da luta por sua implantação como direito social de todo o povo brasileiro e dever do Estado. Cita o aumento progressivo de recursos para setores como a Cultura, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pesca e outros. A retomada de recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para saúde e educação também aparece como preocupação.

Bolsonaro dá declarações polêmicas
Já Bolsonaro votou a favor da EC 95/16 enquanto deputado. Seu partido, PSL, foi considerado o mais fiel ao projeto de Michel Temer, marcado pelo ataque a direitos da classe trabalhadora. Bolsonaro tem dado declarações polêmicas sobre o setor público. Recentemente classificou de xiita o que chamou de “indústria de multas” do Ibama e ICMBio. Os servidores reagiram com uma carta de protesto.

Não só Bolsonaro. Seu vice, general Mourão declarou ser favorável à demissão de servidores concursados. Seu economista Paulo Guedes já declarou que quer “privatizar tudo”. O programa de governo de Bolsonaro cita a Conab, a Valec e a EPL como empresas públicas de “gasto altíssimo e retorno não vantajoso”. Além disso, há intenção de fundir ou extinguir ministérios. Há um entendimento, inclusive, de que o Ministério do Trabalho e Emprego obstrui a economia.

Em outra declaração polêmica, Bolsonaro reeditou Fernando Collor em uma entrevista a TV Bandeirantes. Nela o candidato classifica o setor público como “fábrica de marajás” e que são os servidores o“grande problema” da Previdência do Brasil.

Baixe aqui o material com quadro comparativo entre os candidatos.

Fonte: Condsef

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Servidores repudiam declarações de Jair Bolsonaro

82% dos parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência (PEC 287) não retornaram ao Congresso

Para o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, o serviço público “é uma fábrica de marajás” e o funcionalismo, “o grande problema da Previdência no Brasil”. Em reiteradas declarações, ele garante que “vai acabar com incorporações de gratificações” e “privatizar ou extinguir estatais que dão prejuízo”. No programa de governo, define a idade mínima de 61 anos para os homens se aposentar, com 36 anos de contribuição, e 56 anos para mulher, com 31 anos de contribuição, no país. Mas não quer semelhante tratamento para os militares, porque isso seria obrigar o pessoal da caserna a usar ou “um fuzil ou uma bengala”. “Não pode tratar policial militar e Forças Armadas da mesma forma”, disse. Os projetos de Bolsonaro, embora em parte agradem o mercado, tiveram péssima repercussão entre os servidores públicos federais.

No entender de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), seria bom que Bolsonaro averiguasse os dados oficiais sobre o rombo nas contas públicas causado pelos militares, antes de apontar o dedo para os demais trabalhadores do país. Marques lembrou que a aposentadoria – ou reforma, eles ficam eternamente à disposição – é 16 vezes mais cara que a de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O déficit per capita anual (necessidade de financiamento) dos militares ficou em R$ 99,4 mil no ano passado, ante R$ 6,25 mil no INSS e de R$ 66,2 mil dos servidores civis da União. Nas contas públicas, o buraco que mais cresceu, em 54,7% de 2016 para 2017, passando para R$ 71,7 bilhões, foi o urbano, ou seja, nas capitais. Estatística importante, já que as Forças Armadas concentram quase metade de seu efetivo na região Sudeste (49,14% do total), seguida da Sul (16,49%), revelou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

O discurso do candidato, reforçou Marques, demonstra seu “desconhecimento da matéria”. “Em todos os debates ao longo de 2017, mostramos que o problema do Regime Próprio foi equacionado com a criação da previdência complementar (Funpresp). Em 15 anos, teremos o equilíbrio. E quem ainda vai receber o valor total dos rendimentos contribuiu para isso (11% do salário)”. Os militares descontam apenas 7,5% para a pensão militar, com direito ao salário integral na inatividade ou reforma. O soldo inicial dos “oficiais subalternos”, em 2019, com o reajuste, será de aproximadamente R$ 7,5 mil mensais. O de um general, a partir de R$ 13,5 mil, mas com as gratificações pode ultrapassar os R$ 25 mil. Para o capitão, Marques tem uma novidade: 82% dos parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência (PEC 287) não retornaram ao Congresso. Na comissão especial que analisou a PEC, eram 37 deputados, 23 disseram sim à proposta do presidente Michel Temer. “Apenas quatro foram reeleitos. Enquanto que, dos 14 restantes, 50% voltaram”, destacou.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) destacou que “esses jargões em forma de intimidação não funcionam na prática”. “Ele primeiro lugar, Bolsonaro precisa ser eleito. Caso o seja e tente cumprir as ameças, vai provocar uma enxurrada de ações judiciais”. Mais de 120 mil servidores do “carreirão” se preparam para vestir o pijama, o que Silva considera um caos, tendo em vista que não há previsão de concurso público para repor esse pessoal. “Bolsonaro parece desconhecer que existe um Congresso que vota mudanças na Conastituição. Vai encontrar muita resistência, muito enfrentamento e muita greve se usar a força. Estamos no século XXI, prezamos o diálogo”, afirmou.

José Roberto Savoia, especialista em administração e previdência da Saint-Paul Escola de Negócios, tentou amenizar o impacto do discurso de Jair Bolsonaro. “A gente tem que separar o que é dito no calor da campanha e as medidas que serão tomadas”, disfarçou. Savoia destacou que as propostas para uma futura reforma da Previdência não foram totalmente desenhadas por nenhum dos candidatos à Presidência da República, embora alguns itens, no momento, estejam em sintonia com as aspirações do mercado, como a aproximação das regras sobre de aposentadorias entre o serviço público e a iniciativa privada. “É precipitado querer avaliar coisas tão sérias por meio de frases de campanha”, reiterou.

Fonte: Correio Braziliense

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Área de Mata Atlântica desmatada no sul da Bahia em 2015. (Foto: Ibama/Divulgação)Noticias

Servidores do Ibama e ICMBio lançam carta contra Bolsonaro

Candidato do PSL afirma que irá extinguir o Ministério do Meio Ambiente, entre outros retrocessos na área

“Meio ambiente em perigo no Brasil – S.O.S”. Esse é o título da carta em que a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (Ascema Nacional) publicou, manifestando preocupação acerca das declarações do candidato do PSL à presidência da República, Jair Bolsonaro.

Na carta, os servidores públicos da área ambiental federal, que trabalham no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), declaram seus compromissos inegociáveis com o cumprimento do Artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações; o serviço público de qualidade e Estado Democrático de Direito; o fortalecimento da legislação ambiental; e a permanência do Brasil no Acordo de Paris.

E ainda com a ocupação responsável do território, com absoluta prioridade à conservação dos recursos hídricos; as condições de trabalho adequadas para o cumprimento das funções inerentes à carreira ambiental federal, como licenciamento ambiental, fiscalização ambiental e gestão das unidades de conservação; o fortalecimento da legislação e políticas de Estado correlatas ao meio ambiente, de ciência e tecnologia e direitos indígenas e de povos e comunidades tradicionais.

“Vemos com muita preocupação a fala de um presidenciável indicando o enfraquecimento das políticas e das instituições ambientais e toda a repercussão negativa que tais medidas podem ter sobre a sociedade”, comenta o presidente da Associação dos Servidores do Ibama e do ICMBio no Espirito Santo (Asibama/ES), José Marcio Dias Coradine. Especialmente sobre a “indústria de multas do Ibama”, José Marcio diz que “essa fala indica que Bolsonaro é passivo em relação aos criminosos ambientais, que desmatam, traficam animais, grilam terras e apoiam garimpeiros ilegais”.

Uma das principais preocupações dos servidores é em relação às declarações feitas por Bolsonaro de que irá extinguir o Ministério do Meio Ambiente, submetendo a pasta ao Ministério da Agricultura.

Os servidores lembram também que “o candidato afirmou, reiteradas vezes ao longo de sua campanha, que ‘é preciso acabar com a indústria das multas ambientais do Ibama e do ICMBio’” e que essa utilização do termo “indústria de multas” está equivocada. “’Indústria de multas’ é um termo utilizado para designar sistemas nos quais o Estado busca aplicar o maior número possível de multas, para arrecadar o máximo, sem se preocupar com ações preventivas”, explicam no documento, enfatizando que não é o que acontece no país.

A liberação de agrotóxicos é outro ponto de repúdio, pois Jair Bolsonaro defende que a mesma seja feita exclusivamente pela Agricultura, retirando do Ibama e da Anvisa (Ministério da Saúde), respectivamente, a incumbência das análises de impactos ambientais e à saúde humana.

“Isso significaria o retorno à situação de cerca de 30 anos atrás, quando a humanidade começava a se dar conta da necessidade de cuidados com a natureza, para sua própria sobrevivência, e quando ficou evidente no Brasil que era necessário um Ministério para cuidar das questões cruciais ao cumprimento do Artigo 225 da nossa Constituição, que estabelece como dever do Estado ‘a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das atuais e futuras gerações’”, argumentam.

O documento discorre ainda sobre a ameaça que as ideias de Bolsonaro representam para a água, o clima e a biodiversidade, visto que o presidenciável afirmou que deseja retirar o Brasil do Acordo de Paris e que pretende “relaxar” os processos de licenciamento ambiental.

Por fim, a violência contra os ambientalistas também é ressaltada. “O Brasil é o país onde mais se matam ativistas ambientais e lideranças indígenas. O discurso do candidato de que garantirá o fim do ativismo no Brasil e de que não se pode admitir uma fiscalização xiita por parte do ICMBio e Ibama, contribui para o uso da violência tanto contra as populações que estão sujeitas a conflitos socioambientais quanto contra os servidores que fazem a gestão ambiental pública”, alertam.

“Apoiamos um projeto de desenvolvimento que respeite o imenso patrimônio socioambiental do Brasil, que busque o desmatamento ilegal zero, a conservação e uso sustentável dos recursos naturais nas cidades, no campo e nas florestas”, reiteram.

Fonte: Século Diário

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Haddad se compromete com revogação de emenda que congela investimentos públicos



A 5 dias das eleições, presidenciável é único a responder carta enviada pela Condsef/Fenadsef aos candidatos. Entidade representa maioria dos servidores federais no Brasil. Haddad também fala em conter a privatização e precarização no serviço público

A Condsef/Fenadsef, que representa a maioria dos servidores federais do Executivo em todo Brasil, enviou em agosto uma carta de intenções para o setor público a todos os candidatos a Presidência da República. Dos treze, três não foram encontrados nos endereços registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira aqui o conteúdo e protocolo da entrega e recebimento da carta aos candidatos.

A cinco dias da votação para primeiro turno, a Confederação recebeu resposta do candidato Fernando Haddad, da chapa anteriormente registrada no nome de Lula. Até agora, Haddad foi o único candidato a responder. Na carta, que você confere aqui, ele se compromete com a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, conhecida como emenda do teto dos gastos, que na prática congela investimentos públicos por 20 anos. Entidades que representam o conjunto dos servidores públicos reunidas no Fonasefe estão em grande campanha pela revogação da EC 95/16.

Além disso, Haddad ainda destaca compromisso com a revogação da reforma trabalhista e com a promoção de uma reforma tributária. O candidato reafirmou ainda o compromisso com a profissionalização e valorização do serviço público com adoção de política de recursos humanos voltada para o setor. Foram destacados compromissos com critérios que considerem etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e aposentadoria. O candidato conclui a carta destacando a importância de “conter a privatização e precarização no serviço público, expressar pela terceirização irrestrita”.

Na carta aos presidenciáveis, a Condsef/Fenadsef buscou dos candidatos pontos de seus programas que dialoguem com o setor público, para que os servidores possam ter condições de definir e avaliar os projetos que não só respondam as principais expectativas da categoria, mas também aponte solução para as necessidades mais urgentes do setor público. Aos presidenciáveis foram apresentados ainda eixos norteadores de propostas e reivindicações prioritárias da maioria dos servidores federais. A Confederação segue aguardando retorno dos demais candidatos.

Fonte: Condsef

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Sintsep-GO convoca Plenária Sindical de Base nesta sexta, 19 de outubro



A atividade ocorrerá das 8h30 às 12h30, no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Sua participação, delegado, é fundamental! Confira:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Plenária Sindical de Base
Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do SINTSEP-GO, com base no § 2o. do art. 15 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás – SINTSEP/GO aprovado em Plenária de seu 1º Congresso realizado nos dias 22 e 23.04.89, com modificações estatutárias efetuadas na Assembleia-Geral de 16.12.93 e nas Plenárias dos III e IV Congressos realizados em 27, 28.10.95 e 18, 19 e 20.11.97, CONVOCA todos os Delegados de sua Base, titulares e suplentes para participarem no dia 19 de Outubro de 2018 (sexta-feira), das 8h30 às 12h30, com credenciamento até às 10h, da Plenária Sindical de Base. A referida plenária ocorrerá no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado à alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO, atendendo aos dispositivos Estatutários vigentes; com a seguinte pauta:

-Abertura: 8h30 às 9h;
-Apresentação de proposta de consignação: 9 às 9h20;
-Informes Jurídico e Gerais: 9h20 às 10h20;
-Análise de Conjuntura: 10h20 às 11h20;
-Debate: 11h20 às 12h;
-Encaminhamentos e Encerramento: 12h às 12h30.

Goiânia-GO, 3 de setembro de 2018.
Ademar Rodrigues de Souza
Presidente do SINTSEP/GO

 

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Entidades vão ao MPT contestar decreto que amplia terceirização no setor público



Coletivo jurídico do Fonasefe também vai estudar estratégias e analisar por temas os dispositivos que alteram estrutura do Estado e situação funcional de servidores

Em um esforço conjunto, dirigentes e advogados que formam um coletivo jurídico do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) discutiram nesta quinta, 27, os inúmeros dispositivos publicados pelo governo Temer em um curto período de tempo que alteram de forma arbitrária a estrutura do Estado e situação funcional de servidores. A preocupação é unânime com o potencial danoso das mudanças administrativas profundas que estão sendo adotadas por meio de instrumentos questionáveis. As entidades devem ir ao Ministério Público do Trabalho (MPT) buscar entendimento sobre esses movimentos coordenados que apontam para inúmeras ilegalidades.

Mereceu especial atenção o Decreto 9507/18 publicado essa semana regulamentando a contratação de terceirizados no setor público. As assessorias jurídicas apontam para a fragilidade do decreto que traz conceitos imprecisos e a necessidade de regulamentações posteriores. Muitos classificaram de um ato impensado do governo Temer já que nem a discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema aprofunda o debate da terceirização no setor público. Sequer é possível constatar se ampliar a terceirização trará redução de custeio e melhoria na qualidade do serviço prestado à população. Efeitos que são questionados por experiências de terceirização já vividas no próprio setor público.

Além disso, o Fonasefe deve ampliar a discussão para outras entidades, incluindo representantes de empresas públicas como Caixa, Banco do Brasil, Correios, e outros, que podem ser as mais afetadas pelo decreto. O coletivo jurídico definiu que novas reuniões para tratar todos os dispositivos publicados até aqui serão feitas. A ideia é subdividir as discussões em temas para garantir uma análise de estratégias comuns sobre mudanças complexas.

O fato de tais alterações serem promovidas por um governo considerado ilegítimo e que está em sua reta final também foi destacado. Movimentos coordenados que flexibilizam tanto a estrutura de Estado trazem insegurança, principalmente em período eleitoral onde está em curso a decisão da população a respeito de que projeto escolherá para o Brasil. Dessa forma as entidades devem também promover uma série de ações que busquem organizar os servidores em torno da defesa do setor público.

Concursos públicos ameaçados
A possibilidade de quebrar uma das formas de contratação que garante isonomia de condições e é um dos princípios caros à sociedade pode ser uma fonte inesgotável de problemas. O coletivo jurídico do Fonasefe alerta para a possibilidade de que os efeitos dessa mudança não parem na esfera federal.

A Condsef/Fenadsef que participou da reunião com sua assessoria jurídica alerta suas filiadas a continuar acompanhando e mobilizando os servidores federais em todo o Brasil. A defesa dos direitos da categoria e dos serviços públicos é nossa principal bandeira e não vamos esmorecer.

Fonte: Condsef

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