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Milhões devem ir às ruas em defesa do serviço público de qualidade

Dirigentes de Federações e Confederações acreditam que milhões de servidores e servidoras irão às ruas, com apoio da população, dia 18 de março, defender um serviço público de qualidade para todos

Diante dos ataques que Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, vêm fazendo ao serviço público do país, acusando os servidores e servidoras de “parasitas”, e das tentativas de colocar a população contra esses trabalhadores, no intuito de promover um processo de privatização sem precedentes na história do país, os servidores públicos sairão às ruas, em apoio à greve geral convocada pela CUT e demais centrais, no dia 18 de março. Será o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado.

A adesão à greve deverá ser uma das maiores já registradas no país, acreditam os dirigentes de Federações e Confederações filiadas à CUT.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, está otimista com a adesão da categoria. Segundo ele, devem participar do movimento cerca de quatro milhões de professores e profissionais da educação.

Heleno reforça a necessidade do apoio da população na luta em defesa do ensino público gratuito e de qualidade, diante dos ataques do governo federal.

“Na atual conjuntura já era para a população e os servidores estarem nas ruas protestando. É um absurdo a postura de Bolsonaro e de Guedes de entregar a Petrobras, a Casa da Moeda e, outras estatais e ainda desmontar toda a estrutura da educação do país”, afirma o dirigente.

Para ele, o desmonte do serviço público de qualidade para a população já está em andamento. Um exemplo é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê a retirada da obrigatoriedade de municípios e estados investirem 25% do orçamento na Educação e na Saúde.

“Dizer que quer dar flexibilidade ao orçamento para os municípios investirem onde acham que é mais necessário, é dar um enorme prejuízo à educação e à saúde de toda a população”, diz o presidente da CNTE.

Heleno Araújo alerta ainda para o impasse que vive o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que pode ser extinto no final do ano.

Segundo a Agência Brasil, em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo não concordava com a proposta em discussão que tramita pela Câmara Federal e prometeu encaminhar um texto para o Congresso, o que, até o momento, não ocorreu.

Na terça-feira (18), um pedido de vista coletivo adiou para março (pós Carnaval), a votação do relatório de deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do Fundeb.

Sem o Fundeb,  50% das escolas públicas municipais vão fechar. Por isso, é importante, não só os trabalhadores e as trabalhadoras da educação, mas toda a comunidade escolar e a população estarem conosco nas ruas no dia 18 de março
– Heleno Araújo

Correios
Outra categoria que deverá aderir maciçamente ao Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, dos Servidores, Contra a Privatização e o Desmonte do Estado, são os trabalhadores dos Correios.

De acordo, com José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a categoria deverá estar mobilizada para o dia 18, mesmo com a possibilidade de uma greve dos trabalhadores dos Correios ser deflagrada já no início do mês.

“A mobilização deverá ser forte, diante dos ataques e da retirada de direitos que vem sendo feita por Bolsonaro e o presidente da empresa, general Floriano Peixoto, contra os trabalhadores dos Correios, que tem também como missão um serviço social prestado à população brasileira”, afirma Rivaldo.

O dia 18 de março será uma resposta à altura aos ataques e desaforos do governo para com os servidores públicos, acredita Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

O dirigente tem como base a plenária nacional da categoria, no último dia 13 de fevereiro, em que representantes de 25 estados participaram e deliberaram por unanimidade que o dia 18 de março será de greve geral do setor público.

 “Os sindicatos saíram da plenária com a missão de construir a greve para dar uma resposta aos desaforos desse ministro falastrão [Paulo Guedes] que quer tirar os direitos do funcionalismo e destruir as estatais. Já passou da hora de termos uma greve à altura.

O secretário-geral do Condsef , no entanto, lembra que é preciso que os servidores tenham também a missão de dialogar com a população para demonstrar que o desmonte do serviço público afeta direitamente os mais pobres.

A fila do INSS não é à toa. É o resultado da falta de funcionários e concursos públicos. Há pessoas aguardando há dois anos a concessão da aposentadoria. Quem utiliza o SUS, a saúde e a educação pública são os mais carentes. É o povão que paga na pele os desmandos deste governo
– Sérgio Ronaldo da Silva

Para o dirigente é preciso desmitificar as inverdades da mídia tradicional, que apóia este governo, contra o serviço público.

“Este movimento não é apenas do servidor público, é do serviço público de qualidade prestado à população”, afirma Sérgio Ronaldo.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal  (Confetam/CUT) que representa 1, 5 milhão de servidores municipais em nível nacional, reunindo 849 sindicatos, 18 federações, em 18 estados, também soma-se à luta por um trabalho decente e pelo serviço público de qualidade.

A presidenta da Confetam/CUT, Vilani Oliveira, diz que a categoria já está preparando material para esclarecer a população sobre a importância dos serviços públicos, dos concursos e da transparência na gestão de um governo.

“As pessoas começam a perceber que as políticas públicas nacionais estão sendo reduzidas pelo Estado. Isto tem ajudado a indignação e a revolta não só dos servidores, como da população. Por isso eu tenho a expectativa que vamos ‘fazer bonito’ porque a categoria deverá aderir em massa ao movimento do dia 18 de março”, afirma Vilani.

Fonte: Portal CUT

 
 
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Sintsep-GO apoia nota da CUT-GO em defesa da democracia brasileira

CUT Goiás se posiciona contra comportamento irresponsável de Jair Bolsonaro, que convoca manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Nota de Repúdio é reforçada pelo Sintsep-GO!

NOTA DE REPÚDIO

Durante o Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disparou em seu WhatsApp uma convocatória para mobilizar seus aliados para atos golpistas no próximo dia 15 de março, nos quais o mote é nada menos que ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Trocando miúdos, o mais alto mandatário da nação está fomentando ataques à democracia e à estabilidade social. Como tem sido recorrente nos últimos tempos, esse ato, em si um crime de responsabilidade, está sendo minimizado como sendo de “cunho pessoal” do presidente. Não custa lembrar:

O Art. 2 da Constituição Federal define: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

No Art. 85: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT Goiás) se insurge contra essa ação de insegurança política e conclama as instituições democráticas para que reajam com veemência a este ataque e promovam a responsabilização constitucional.

CUT Goiás defende a democracia, a liberdade, o Estado Democrático de Direito e a garantia da realização de todos os direitos humanos para todos/as os/as brasileiros/as. Bolsonaro, novamente passa de todos os limites e descumpre a Constituição ao criar tensão institucional.

Essa estratégia de colocar o povo contra os legisladores e a Suprema Corte é recorrente em regimes totalitários. Nossa democracia está sendo ameçada e todas as forças sociais, sindicais, populares e políticas que defendem a Constituição precisam se posicionar imediatamente.

Vamos nos mobilizar sim, mas contra a fome, a violência, o desemprego, os cortes no orçamento das políticas públicas, o baixo crescimento da economia, os ataques contra as universidades brasileiras e a falta de concurso público. 

Não ao Autoritarismo!
Em defesa da Democracia e de nossa Constituição!

A Direção
Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT Goiás)

 
 
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Entidades convocam servidores para atos contra assédio moral no Incra

Em nota de repúdio, entidades destacam indignação contra abertura de investigação de conduta de servidora que, durante audiência pública em Marabá, no Pará, questionou representantes do Incra e cobrou melhoria nas condições de trabalho da autarquia

O assédio sofrido pela servidora do Incra no Sul do Pará, Ivone Rigo, levou à junção de entidades representativas de trabalhadores para emitirem nota de repúdio e convocar os trabalhadores do órgão para se mobilizarem, no dia 16 de março de 2020, contra agressões praticadas por gestores.

De acordo com a nota de repúdio emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (Sintsep-PA), Associação dos Servidores do Incra no Pará (Assincra-PA) e Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) os trabalhadores e trabalhadoras do Instituto, bem como suas entidades associadas regionais, devem realizar “um dia de mobilização CONTRA O ASSÉDIO MORAL INSTITUCIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO – por meio da realização de paralisações, atos, assembleias, rodas de conversa, dentre outras atividades. Este ato deve ser uma preparação para a paralisação geral dos trabalhadores do Serviço Público, contra os ataques e retirada de direitos, marcada para dia 18 de março de 2020″.

>> Acesse AQUI a nota de repúdio

De acordo com as diretorias das entidades, a nota de repúdio e a convocação dos atos são uma resposta à dupla agressão sofrida pela servidora, uma execração, ocorrida durante audiência pública – realizada no dia 10 de fevereiro de 2020, na Câmara Municipal de Marabá (PA) -, e protagonizada pelo secretário Especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia. O “vice-ministro” ficou visivelmente irritado no evento pelo fato da geógrafa Ivone Rigo ter feito questionamentos e cobranças sobre melhoria das condições de trabalho na autarquia.

A irritação levou Nabhan a determinar abertura de investigação da conduta da servidora – o que foi prontamente atendido pelo superintendente substituto do Incra no Sul do Pará, João Itaguary Milhomem Costa. Este, ainda emitiu nota justificando o ato.

O caso de assédio ganhou destaque nacional entre os servidores do Incra, pois houve indignação imediata à agressão. A imprensa paraense até noticiou a audiência e a investigação pela comissão de ética do Incra.

Fonte: Cnasi-AN

 
 
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Goiás: Empregados da Ebserh acatam acordo para antecipar julgamento de dissídio

Em todo o país, maioria aceitou proposta do TST de antecipar julgamento do dissídio. Na reunião que abre negociação para o ACT 2020/2021 a Condsef/Fenadsef levará ressalva da categoria que pede garantia das cláusulas sociais até fechamento de futuro acordo

Direção do Sintsep-GO coordena assembleia dos trabalhadores da Ebserh em Goiânia.

Com assembleias locadas nos locais de trabalho pelo Brasil, a maioria dos empregados da Ebserh disse sim à proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que em reunião bilateral na terça-feira, 18/2, apresentou a possibilidade de um acordo para fins de julgamento antecipado do dissídio coletivo da categoria. Em Goiânia, a proposta foi aprovada por unanimidade, com a ressalva de manter os benefícios – como já foi aprovado em outras assembleias nos estados.

“Além disso, elegemos novos delegados de base, sendo um titular e um suplente, além de uma delegada para participar do encontro das empresas públicas no próximo dia 14/2, em Brasília. É sangue novo na luta”, destacou o vice-presidente do Sintsep-GO, Gilberto Jorge.

Trabalhadores votam pelo sim, ou seja, antecipar julgamento do dissídio, mantendo as cláusulas sociais.

Com isso, o ACT 2019/2020 deve ser homologado, em breve. Dentro da proposta para antecipação do julgamento do dissídio, está a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. Quanto aos retroativos, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.

Em todas as assembleias, os empregados apontaram a ressalva de que as cláusulas sociais sejam asseguradas até fechamento de futuro acordo. A Condsef/Fenadsef deve levar a ressalva já na próxima reunião agendada com a empresa e que vai marcar o início das negociações do ACT 2020/2021. A reunião está marcada para o próximo dia 27/1 e a Condsef/Fenadsef já enviou convocatória aos membros titulares da Comissão Nacional de Negociação do ACT para que venham a Brasília.

“A unidade dos empregados da Ebserh continuará sendo fundamental no desfecho do ACT 2019/2020 e que segue já com a abertura das discussões do ACT 2020/2021. Isso deixa claro a importância dos sindicatos como instrumento de organização dos trabalhadores. É graças a essa organização que nós estamos conseguindo manter direitos e benefícios já conquistados e garantir, pelo menos, a reposição inflacionária para os empregados públicos da Ebserh e de outras empresas governamentais”, avaliou Gilberto.

Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef

 
 
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TST apresenta possibilidade de acordo para antecipar dissídio do ACT 2019/2020

Sintsep-GO se reunirá com empregados da Ebserh em Goiás na sexta, 21/2, às 14 horas. Condsef/Fenadsef recomenda que categoria aceite o acordo e dê início a negociação do ACT 2020/2021 já apontada para 27 deste mês

Em reunião nessa terça-feira, 18/2, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou a possibilidade de um acordo para fins de julgamento antecipado do dissídio coletivo dos empregados da Ebserh. O tribunal está mediando o processo de negociações entre empregados e empresa que não alcançou consenso e foi a dissídio. A Condsef/Fenadsef, que participou da reunião também com representantes da Ebserh, recomenda que a categoria aceite a proposta. Essa é a orientação reforçada ainda pela assessoria jurídica da entidade. Assembleias devem ser realizadas em todo o Brasil até essa sexta, 21/2. Em Goiás, o Sintsep-GO realiza assembleia com a categoria dia 21/2, às 14 horas, no auditório do Hospital das Clínicas.

Dentro da proposta para antecipação do julgamento do dissídio, está a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. A manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no ACT 2018/2019 fica garantida pela proposta. A decisão terá efeitos de sentença normativa.

Retroativos
Quanto aos retroativos, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.

As atas de assembleia com a decisão da maioria deverão ser enviadas à Condsef/Fenadsef que vai informar ao TST o resultado. 

>> Confira íntegra da ata da reunião bilateral no TST

>> Confira a íntegra do comunicado da Condsef/Fenadsef sobre a reunião

A não aceitação da proposta pela categoria fará com que o dissídio coletivo tenha o trâmite normal. Isso envolve a distribuição do processo a um ministro para que seja o relator, a concessão de vista ao Ministério Público do Trabalho para parecer e, logo após, prazo para Ebserh se manifestar em sua defesa. O ato seguinte é incluir então o tema na pauta de julgamento, ainda sem data prevista. O julgamento antecipado abrevia o trâmite e etapas processuais.

Negociação ACT 2020/2021
A categoria deve seguir atenta e mobilizada já que está sinalizada data para o início das negociações do próximo ACT dos empregados da Ebserh (ACT 2020/2021). A Condsef/Fenadsef já enviou convocatória aos membros titulares da Comissão Nacional de Negociação do ACT para que venham a Brasília participar dessa reunião.

Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef

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Greve dos petroleiros pode ampliar movimento em defesa do setor público

Com a maior paralisação desde 1995, trabalhadores da Petrobras caminham para 20 dias de greve. Repressão ao movimento é forte, mas adesão e apoio de outras categorias reforça luta contra privatizações e por soberania nacional

Desde 1995 não se via uma greve tão grande na Petrobras. Essa é a avaliação do movimento paredista coordenado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) e que já conta com adesão de mais de 21 mil trabalhadores. Além de querer barrar o processo de privatização da estatal, os petroleiros lutam contra a demissão em massa dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e buscam suspender as medidas unilaterais que violam o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. A resistência não acontece sem grandes desafios.

Com aplicação de multas altíssimas e estabelecendo critérios que tornam inviável a organização dos trabalhadores em defesa de suas reivindicações, como obrigar 90% dos empregados a trabalhar, a Justiça tem sido um desses desafios. Além disso, reclamam os grevistas, os principais veículos de comunicação do país não tem pautado a greve e os representantes da empresa tem se recusado a ouvir o que os trabalhadores buscam, o que dificuldade e mesmo inviabiliza a busca por consenso que possa encerrar os impasses. Para a Condsef/Fenadsef, todo o cenário adverso pode ser um catalizador capaz de ampliar o movimento em defesa do setor público.

No final da semana passada, representantes dos trabalhadores fizeram um vídeo onde alertavam para as armadilhas que estão sendo conduzidas para tentar enfraquecer o movimento em defesa da Petrobras e contra a privatização de uma das maiores e mais importantes estatais do Brasil. Mencionando o risco de haver desabastecimento, os empregados pontuaram os movimentos da greve que só cresce e já atinge 60% das áreas operacionais.

Assista: 

Não estamos à venda
Além dos petroleiros, outras categorias debatem iniciar paralisação de atividades. Empregados dos Correios podem aderir a greve a partir de março. No Executivo Federal, a maioria dos servidores aprovou greve no dia 18 de março em plenária nacional da base da Condsef/Fenadsef. Também na plenária, a categoria votou e aprovou apoio irrestrito à greve dos petroleiros com envio de representantes a piques de greve instalados em todo o Brasil. 

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas participam, nessa terça, 18, de uma grande marcha nacional em defesa do emprego, da Petrobras e do Brasil que vai acontecer no Rio de Janeiro a partir das 16 horas. A luta contra as privatizações, em defesa dos serviços públicos e por soberania nacional é bandeira prioritária na luta dos servidores federais. Na base da Confederação há também estatais ameaçadas de privatização. Ceasa Minas e Conab já estão, inclusive, com processo avançado nessa direção e precisa ser freado. Na mesma situação estão trabalhadores da Casa da Moeda, Dataprev, Serpro, entre outras estatais importantes e estratégicas para o País. 

No mundo, o movimento é de reestatização
É importante destacar que ao contrário do Brasil, onde a ordem que parte do governo Bolsonaro, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a de “privatizar tudo”, pelo mundo as coisas estão diferentes. Mais de 880 serviços considerados caros e mal feitos pela inciativa privada foram reestatizados mundo afora, muitos em países ditos potências capitalistas. O processo de privatizar não é, portanto, garantia de qualidade e eficiência como querem vender os representantes do governo. Ao contrário, é um risco grande para o conjunto da população que pode receber em troca serviços mais caros e piores. “Não podemos permitir que direitos constitucionais sejam tratados por esse governo como simples mercadoria. Isso é inaceitável”,  rebateu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que coordena a mobilização da maioria dos federais em conjunto com todas as entidades filiadas à Confederação. 

Além do apoio à greve dos petroleiros, o calendário de atividades da categoria inclui outras ações. Depois de lançar campanha salarial e promover ato em defesa dos serviços públicos na Câmara dos Deputados, a categoria se prepara para fortalecer atividades do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Além disso, segue sendo organizada a unidade em torno do dia 18 de março que será um dia intenso de mobilização e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra privatizações e por soberania nacional. 

Fonte: Condsef/Fenadsef

 
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Goiás: Federais deliberam paralisação geral em 18 de março

Plenária do Sintsep-GO aprovou paralisação geral em 18 de março e, caso necessário, greve da categoria por tempo indeterminado. Ação faz parte da Campanha Salarial 2020 do funcionalismo, contra as políticas de desmonte do setor público brasileiro

Abertura da Plenária Sindical de Base com a mesa do Jurídico.

Apoio à paralisação geral dos servidores públicos no próximo dia 18 de março – com greve, se necessário –, aprovação das contas da entidade do ano de 2019 e escolha do Golden Dolphin Grand Hotel para sediar o XII Congresso do Sintsep-GO. Estes foram os encaminhamentos votados pelos 99 delegados de base que compareceram à última plenária sindical do Sintsep-GO, realizada na sexta-feira, 14/2, no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa.

Max Leno de Almeida faz Análise de Conjuntura.

A atividade contou com a presença do economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em Brasília, Max Leno de Almeida, que realizou detalhada análise de conjuntura (confira o documento apresentado clicando aqui), reafirmando a importância do conhecimento e da participação política dos servidores e da sociedade na elaboração do orçamento público.

“O orçamento, embora tenha uma natureza econômica, é uma peça política. A sociedade e, no caso, os servidores, devem brigar o tempo todo para que suas prioridades sejam contempladas no orçamento público”, afirmou.

De acordo com o economista, várias iniciativas têm desmistificado o discurso de que a máquina pública brasileira é “inchada e ineficiente”. “A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público produziu um excelente documento intitulado ‘Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas’, que analisa o papel do Estado na perspectiva de cumprir todos os serviços públicos, direitos e garantias constitucionalmente assegurados”, disse.

Max Leno elencou ainda que as piores mudanças propostas pelo governo Federal em termos de desmonte da máquina pública estão contidas no documento “Transição de Governo 2018/2019” e no Plano “Mais Brasil”, com as propostas de emenda constitucional 186, 187 e 188.

“A política de Bolsonaro e de Paulo Guedes para os mais pobres, para o setor público é de terra arrasada. Para nós não há outra opção senão a resistência com luta política. E, neste sentido, a responsabilidade dos delegados de base é tão importante quanto a dos diretores do sindicato. Vocês têm que nos ajudar a incendiar nossa base em todos os municípios”, destacou o vice-presidente do Sintsep-GO, Gilberto Jorge.

“Em abril o governo tem que mandar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso. Como o Max disse, temos que brigar para que a nossa parte do Orçamento esteja contemplada lá”, emendou o vice-presidente.

Debate

Companheiro Raulino, do Incra, faz sua exposição no momento do debate.

No momento do debate, servidores denunciaram o desmonte explícito de órgãos como Ibama e Incra. Os companheiros Agamenon, do Ibama, e Raulino, do Incra, utilizaram a tribuna para expressar a revolta e a indignação com o atual governo. “No Ibama é desmonte total. Os servidores não têm condições de fiscalizar e, quando o fazem, não adianta”.

“Quando cheguei em Goiás, éramos 300 servidores no Incra. Atualmente somos 50. Estamos sendo esvaziados de nossas funções e quem sofre as consequências disso – além de nós, servidores – é a sociedade sem reforma agrária, sem apoio para os assentamentos, para a agricultura familiar e para as políticas fundiárias”, denunciou Raulino.

Jurídico

Isabella Andrade relata situação favorável de vários processos em fase de execução.

O corpo jurídico do Sintsep-GO, representado pelos advogados Anderso Badu, Isabella Andrade e Max Andrews, apresentou aos delegados números expressivos de ganhos da entidade para os filiados (confira o relatório jurídico clicando aqui).

“De janeiro a dezembro de 2019 vencemos 203 ações, que renderam aos filiados do Sintsep-GO mais de R$ 4,4 milhões em ganhos”, destacaram.

O grupo advertiu os servidores quanto às ações movidas por advogados particulares, especificamente relacionadas ao FGTS do período estatutário. “Entrar numa ação dessas é um erro imenso, pois – caso você ganhe – você perderá a condição de estatutário para se tornar celetista. E isso não é vitória, é derrota! Você perde quase tudo em sua remuneração”, destacou Anderson.

“Estamos tentando reverter a situação de alguns companheiros que se encontram nessa situação que nós mencionamos. A própria AGU se compadeceu e está tentando nos ajudar”, reforçou Badu.

Aposentadoria especial e Gacen

Gilberto adverte servidores para não entrar com ações do FGTS, Aposentadoria Especial e Gacen por advogados particulares.

Gilberto Jorge aproveitou a discussão e também fez um apelo para que os servidores não entrem com nenhuma ação relacionada à aposentadoria especial. “Não entrem com essa ação junto a advogados particulares. Nós estamos verificando se não é latada. O sindicato de Rondônia ganhou para 100 companheiros, mas nós ainda não sabemos o conteúdo da ação, quais as consequências”, advertiu.

“Da mesma forma a Gacen. Não entrem com ação para receber as cobranças previdenciárias que incidiram sobre a Gacen, pois, caso façam isso, vocês não vão levar a Gacen para aposentadoria. Isso é uma perda imensa. Não compensa”, complementou o vice-presidente.

Isabella Andrade relatou que neste ano de 2020 os servidores deverão ter boas notícias relacionadas a processos dos 3,17%, do anuênio e da licença-prêmio. “O processo dos 3,17% entrou na fase de pagamento. No último dia 6/2 foram expedidas as RPVs devido à decisão do juiz. Além deste, há ainda as diferenças de anuênio para cerca de 700 servidores de vários órgãos – com exceção de Saúde e Funasa – e da licença-prêmio, no qual a União tem negociado um deságio de 5%, e costuma ser rápido o trâmite”, expôs.

Prestação de contas

Prestação de contas de 2019 foi aprovada por unanimidade.

Ao término da Plenária, já sob convocação de assembleia geral ordinária, o Conselho Fiscal do Sintsep-GO, integrado por Francisco Aciso Leles, Getúlio Rodrigues da Silva e Welton Pereira de Oliveira procedeu à leitura da ata, aprovando sem ressalvas as contas da entidade no período de janeiro a dezembro de 2019. O plenário aprovou o relatório do Conselho Fiscal por unanimidade.

Os delegados, por fim, assistiram à exposição de dois locais cotados pela Direção Executiva para a realização do XII Congresso do Sintsep-GO: o Estância Park Hotel, em Anápolis, e o Golden Dolphin Grand Hotel, em Caldas Novas. Após a apresentação, em regime de votação, o local escolhido por maioria absoluta foi o Golden Dolphin, que apresentou o melhor custo x benefício para a entidade.

 
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Sintsep-GO diz que reforma administrativa é “pá de cal” no funcionalismo público e prepara atos

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Goiás (Sintsep-GO) prepara atos para combater a reforma administrativa que deve ser enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima semana.

Segundo o presidente Ademar Rodrigues, há um fórum parlamentar misto em Brasília, composto por deputados e senadores, que estão auxiliando nas movimentações. Os sindicatos decidiram fazer duas manifestações em março, uma no dia 9 e outra, a maior delas, no dia 18. “Será um grande ato. Estão sendo chamadas paralisações e marchas”, explicou.

Em Goiás, o Sintsep já realizou uma plenária na Alego, na última sexta-feira (14) e definiu a estratégia. “Vamos realizar assembleias para definir paralisações, colocar vinhetas na mídia e dar publicidade ao tema. A ideia é parar o maior número de pessoas para chamar atenção”, pontuou. Rodrigues destacou ainda que os sindicatos seguem tentando angariar apoio de mais parlamentares no Congresso Nacional.

“Pá de cal”
Na avaliação do presidente do Sintsep-GO, a reforma administrativa seria uma pá de cal no funcionalismo público brasileiro. De acordo com Ademar Rodrigues, já há anos, desde o início das reformas, o Governo Federal vem tentando enxugar o Estado numa lógica privatista.

“Essa reforma administrativa avança numa conclusão de uma lógica de privatizar o máximo possível para pagar a dívida pública. É priorizar o capital em detrimento do povo brasileiro. A reforma administrativa é a pá de cal”, opinou.

Segundo Rodrigues, a garantia que o governo dá de não mexer nos direitos dos funcionários da ativa funciona como uma falácia, já que a maioria está aposentada ou próxima de parar.

“Temos hoje um quadro onde mais de 70% dos servidores já estão aposentados. O próprio governo admite que isso nos próximos cinco anos chega a 85%”, disse. Para você fazer uma gestão sem estabilidade dos trabalhadores, vai ser o que acontece nos municípios, quando 30% a 40% são mandados embora quando muda o prefeito. Há também a possibilidade de redução de salários”, acrescentou.

O presidente do Sintsep-GO admite a necessidade de alterações em algumas regras. Ele lembra, porém, que os privilégios pertencem à alta classe do funcionalismo público.

“Se você for olhar os salários do Poder Executivo, dá uma média bem menor do que falam aí. Eu queria discutir o salário, por exemplo, de senadores e deputados e as regalias que eles têm. Para quê um juiz ter um auxílio moradia? Esse dinheiro daria para a maioria dos brasileiros viverem. Antes de chegar na classe menor, tem que se passar pela elite. Mas quem vai ser afetado é a classe que recebe menos. Em alguns cargos, a gente deveria rediscutir”, ponderou.

Fonte: Diário de Goiás (16/2/2020)

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Envio da reforma Administrativa é adiada, mas no Congresso já tem perigo maior

Bolsonaro disse hoje que se não houver “nenhuma marola” proposta chega ao Congresso na semana que vem. PEC´s 186, 187 e 188, que já estão na Casa, preocupam. Greve em 18 de março é aprovada em defesa do Estado brasileiro

A enxurrada de polêmicas ditas pelo ministro da Economia Paulo Guedes nos últimos dias, que foi de comparar servidores a parasitas a comemorar a alta do dólar pois domésticas estavam viajando demais para a Disney, deixou o governo “sem clima” para enviar a reforma Administrativa ao Congresso Nacional essa semana. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que se não houver “nenhum marola”, a proposta chega na semana que vem. Mas um verdadeiro rompimento com o Pacto Federativo e a Constituição de 1988 estão gestados no chamado pelo governo Bolsonaro de “Plano Mais Brasil” já está no Congresso. 

Composto pelas PEC´s (Proposta de Emenda à Constituição) 186 (Emergencial), 187 (Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo) o pacote de propostas enviado pelo governo representa um verdadeiro ataque ao povo brasileiro. Pelo poder destrutivo do modelo de Estado, as PEC´s estão sendo chamadas de “Menos Brasil”. 

Em debate recente com servidores no Sintsef-CE, o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, fez o alerta. Trata-se de um “plano de extinção dos serviços públicos”, pois o que propõe vem só complementar o que a EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, vem fazendo. E os efeitos negativos do desmantelamento dos serviços públicos já vem sendo sentidos. Exemplo está no retorno das filas no INSS que está sem condições de dar atendimento adequado à população que recorre ao seu direito de se aposentar. Milhões de brasileiros aguardam análise e o mais próximo que o governo chegou que dar solução foi a convocação de 7 mil militares, o que diversos especialistas em direito previdenciário já alertaram, não resolve a situação. 

O ataque às empresas públicas e a política de querer “privatizar tudo” conduzida por esse governo é outro péssimo negócio para o Brasil e para nossa soberania nacional. Enquanto isso, no mundo, países que são reconhecidos como potências capitalistas têm feito caminho inverso e promovido a reestatização de diversas empresas em áreas estratégicas. Não podemos admitir que o Brasil faço um caminho tão perigoso rumo ao retrocesso. 

Diálogo contra arsenal de inverdades
Essa semana, na Câmara dos Deputados, servidores demonstraram alinhamento contra esse projeto de destruição do Estado. A unidade da categoria deve seguir se fortalecendo. Para a sociedade, o governo continua vendendo a ideia do “servidor que tem muitos privilégios” e sem qualquer cerimônia dispara dados e inverdades para milhões de brasileiros que dependem e têm direito constitucional a serviços públicos que o Estado tem a obrigação de fornecer. 

Para reverter o impacto que o arsenal de inverdades disparado constantemente contra servidores e serviços públicos, o caminho é o diálogo. Essa semana, Condsef e Fonacate estiveram no Correio Braziliense e pontuaram as incoerências no discurso do ministro da Economia contra servidores. O renomado economista e ex-banqueiro Eduardo Moreira tem feito uma série de vídeos desmitificando dados mentirosos contra servidores.

Confira:

Além da polêmica sobre o fim da estabilidade embutida na reforma Administrativa, a redução de 25% dos salários dos servidores é outro tema que está em discussão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já deu declaração dizendo que acredita que essa proposta terá tramitação acelerada no Congresso. É a intenção do governo: aprovar alteração da Constituição para a redução de jornada com redução de salários, já que essa é uma situação inconstitucional. Não por acaso, o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 está agendada para o início de abril, mas seis ministros já votaram contra a redução salarial dos servidores.

18 de março
Contra todos esses movimentos de ataque ao setor público, a maioria dos servidores do Executivo aprovou em plenária nacional uma greve no dia 18 de março convocada por centrais sindicais, entre elas a CUT. O dia nacional de mobilização, paralisações e atividades é em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional. Acompanhe e participe. É em defesa dos serviços públicos, em defesa dos direitos de todos os brasileiros. 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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