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Bolsonaro pode vetar reajuste salarial anual dos servidores federais

Brasil possui cerca de um milhão de servidores federais e 80% deles estão sem reposição salarial há dois anos

O reajuste do funcionalismo federal esta sob ameaça constante no governo de Jair Bolsonaro. No início de agosto, o Congresso Nacional abriu o caminho para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal em 2020. Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, incluindo no parecer a possibilidade dos aumentos. No entanto, a indicação de técnicos do governo é negativa para a medida.

O texto ainda tem que ser apreciado pelo Plenário do Congresso — sessão conjunta da Câmara e do Senado. Mas mesmo que o Parlamento dê o sinal verde, o governo pretende vetar essa parte do projeto. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou diversas vezes sobre o assunto, sempre afirmando que os governos anteriores contrataram funcionários públicos em excesso e, segundo ele, concederam reajustes “ferozmente”.

“Isso é uma grande mentira. Se levarmos em contra os países em desenvolvimento ou já desenvolvidos, o Brasil tem um percentual de servidores bem menor que eles. E a maior parte dos funcionários públicos, a base do serviço público brasileiro, está com seus salários defasados há anos”, comentou o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

Na verdade, o governo quer desmontar o serviço público brasileiro e repassar as suas funções para os empresários obterem grandes lucros com as atividades pelas quais só os mais endinheirados poderão pagar.

O secretário de gestão e desempenho de pessoal do Governo, que integra a equipe de Paulo Guedes, Wagner Lenhart, afirmou que não há espaço orçamentário para aumento de despesas com a folha salarial no próximo ano. Perguntado se o governo irá vetar esse item da LDO 2020 (se aprovado no plenário), Lenhart afirmou que a decisão será do presidente da República. Mas reforçou a tese de Guedes, já indicando qual deve ser a decisão do Executivo.

“Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos”, declarou o secretário durante entrevista.

“Ou seja, os servidores federais terão que se mobilizar em seus órgãos e junto as suas entidades sindicais para que seus salários não fiquem ainda mais defasados do que já estão. Temos que nos mobilizar juntos contra o retrocesso que é este governo”, disse o secretário geral do Sindse-PE, José Felipe Pereira.

Concursos
A autorização para a realização de concursos pela União também foi incluída na LDO 2020 pela Comissão Mista de Orçamento. Mas o secretário de gestão e desempenho de pessoal do Governo, Wagner Lenhart, já disse que as contratações de novos servidores só aconteceriam “em casos excepcionais”.

Segundo ele, a reposição de pessoal será apenas para áreas consideradas estratégicas, como a jurídica, de Tecnologia da Informação e de Receita. Sobre outros cargos que ficarão vagos, o ministro Paulo Guedes já anunciou que serão substituídos por digitalização.

Governo Dilma
Algumas categorias da União receberam reajustes recentemente devido ao acordo de ajuste escalonado feito durante o governo Dilma, em 2016. Ao todo, 253 mil servidores ativos e aposentados de carreiras como de médicos peritos do INSS, auditores fiscais da Receita Federal, Polícia Federal, área de Finanças e Controle, firmaram acordos e garantiram o pagamento de índices escalonados em quatro anos — até 2019.

Mas o Brasil possui cerca de um milhão de servidores ativos (622.335) e aposentados (415.752) e 80% deles estão sem reposição salarial há dois anos. Agora, todas as carreiras do funcionalismo federal defendem reajuste.

Com informações do Sindsep-PE

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Condsef participou de reunião com líderes da oposição no Senado (Reprodução)Noticias

Reforma da Previdência: Senado deve sentir pressão da sociedade

“É difícil, mas não é impossível”, disse senador Randolfe Rodrigues sobre modificar rumos da reforma da Previdência no Senado em reunião ontem (20/8) com entidades e centrais sindicais

A Condsef/Fenadsef, em conjunto com outras entidades e centrais sindicais, participou nessa terça-feira (20/8) de reunião com parlamentares e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados para falar sobre a PEC 6/19, da reforma da Previdência, que chegou no Senado e já é foco de pressões de aliados do governo para sua aprovação em dois turnos. A mobilização nos estados e o poder de pressão junto a senadores foram dois fatores apontados por unanimidade como essenciais para buscar alterações em pontos que ainda prejudicam muito a classe trabalhadora e seguir lutando para barrar o desmonte da Previdência Pública no Brasil. “É difícil, mas não é impossível”, pontuou o senador Randolfe Rodrigues, líder do bloco de oposição no Senado. O senador informou que como primeiro passo o bloco já conseguiu estender o calendário de tramitação da PEC que passou de 45 para 65 dias. Quem defende a reforma, disse Rodrigues, trabalha na perspectiva de que o texto seja aprovado em 2º turno até o dia 9 de outubro.

A deputada Jandira Feghali, líder da minoria na Câmara dos Deputados, por onde a proposta já passou em dois turnos, destacou a importância de manter a luta em pontos ainda prejudiciais. A deputada destacou que muitos pontos polêmicos conseguiram ser barrados na Câmara com o trabalho intenso desenvolvido pela bancada de oposição na Casa e a pressão da classe trabalhadora. No entanto, o governo conseguiu votos em pontos ainda muitos prejudiciais. A própria forma de cálculo das aposentadorias, que considera o total de contribuições e não mais a média das maiores, é algo que prejudica absolutamente todos os trabalhadores. Haverá, como diversos especialistas têm alertado, um empobrecimento da população e uma concentração maior de renda ampliando a desigualdade social que atingiu de acordo com pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) seu maior índice da série histórica. 

PEC Paralela
Os deputados da oposição também informaram que estão atentos e colocaram à disposição suas estruturas e assessorias técnicas para auxiliar os trabalhos de resistência contra a PEC 6/19 no Senado. O senador Humberto Costa informou que foi encomendada uma nota técnica para averiguar todas as possibilidades, inclusive a tese de que a proposta só não volta para a Câmara se não houver nenhuma alteração no texto da PEC. A resposta é que emendas supressivas de pontos autônomos poderiam ser retiradas sem necessariamente o texto ter que voltar. Já a PEC Paralela que ameaça retomar pontos polêmicos vencidos no debate na Câmara, como é o caso da capitalização e inclusão de estados e municípios na reforma, necessariamente terá que passar pela Câmara caso tenha tramitação iniciada no Senado. 

É preciso reforçar que, apesar de todo discurso narrativo exaustivamente vendido e defendido pelo governo, grandes empresários como apoio da grande mídia, a população se mostra reticente quanto à reforma. “A verdade é que quanto mais se conhece os ataques aos nossos direitos que estão contidos no texto dessa PEC, menos brasileiros defendem essa monstruosidade que querem fazer com o direito a nossa aposentadoria”, concluiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Como destacou o senador Humberto Costa, a pressão e o diálogo devem mostrar que dá para minimizar prejuízos. “Muita gente a favor vai ficar contra se ver situação dela com as novas regras”, reforçou o senador. 

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Sintsep-GO convoca delegados para Plenária Sindical de base no dia 23 de agosto

Atividade será realizada no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, à partir das 8h30 do dia 23 de agosto (sexta-feira). Confira o edital:

Plenária Sindical de Base – Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do SINTSEP-GO, com base no § 2o. do art. 15 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de GoiásSINTSEP-GO aprovado em Plenária de seu 1o. Congresso realizado nos dias 22 e 23.04.89, com modificações estatutárias efetuadas na Assembleia-Geral de 16.12.93, nas Plenárias dos III e IV Congressos realizados em 27, 28.10.95 e 18, 19 e 20.11.97, na Assembleia Geral Extraordinária – Plenária Estatutária do SINTSEP-GO  realizada dia 11/12/2009, em Goiânia-GO, na Assembleia Geral Extraordinária – Plenária Estatutária Sindical do SINTSEP-GO, realizado no dia 17/07/2014  e por último no seu XI Congresso realizado de 8 a 10 de dezembro de 2017 em Caldas Novas -GO, CONVOCA todos os Delegados de sua Base, titulares e suplentes para participarem no dia 23 de Agosto de 2019 (sexta-feira), das 8h30 às 12h30, com credenciamento até às 9h30, da Plenária Sindical de Base, no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado à alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO, atendendo aos dispositivos Estatutários vigentes, com a seguinte pauta:

-Abertura: 8h30 às 8:45;
-Informes Jurídicos e outros: 8h45 às 10h;
-Análise de conjuntura : 10h às 11h;
-Debate: 11h às 11h40;
-Encaminhamentos: 11h40 às 12h30.

Goiânia-GO, 16 de julho de 2019
Ademar R. de Souza
Presidente do Sintsep-GO

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MP da falsa “Liberdade Econômica” está na pauta do Senado

Primeiro item de pauta do Plenário do Senado desta terça-feira, 20, a Medida Provisória batizada ficcionalmente de “Liberdade Econômica” evidencia perseguição aos sindicatos e desrespeito aos direitos trabalhistas

Aprovada pela Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019, a MP 881 é uma ironia cruel por se declarar uma proposta de “Liberdade Econômica”. O governo diz querer reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A proposição também estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e permite o trabalho aos domingos, com folga a cada quatro semanas, sem aval do sindicato por acordo coletivo.

“Em março deste ano, o governo publicou uma Medida Provisória para interferir na forma de financiamento das organizações sindicais (a MP 873). Logo depois, editou um texto que dá liberdades econômicas à iniciativa privada, como isenção de alvarás e de licenças de funcionamento. Com isso, nos perguntamos: liberdade para quem? Enquanto iniciativa privada ganha benefícios alarmantes, os sindicatos permanecem sobre intensa vigilância. Por que o governo é permissivo com empresas privadas, mas vigilante sobre organizações sociais e sindicais? Isso é preocupante para o nosso Estado Democrático”, argumenta Luís Cláudio de Santana, Secretário de Imprensa e Comunicação da Condsef/Fenadsef.

A MP 873 caducou no Congresso Nacional, mas seu texto foi reapresentado em forma de Projeto de Lei do Senado, assinado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O PL 3.814/19 propõe mais uma vez alterar a CLT para dispor sobre a contribuição sindical e proibir o desconto em folha do servidor associado, previamente autorizado. Luís Cláudio repudia a iniciativa e classifica a proposta como antissindical. A proposta se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Gravidades
Entidades representantes de órgãos trabalhistas posicionaram-se contra a MP da “Liberdade Econômica” e alertaram a população sobre os perigos contidos no texto, em nota de repúdio assinada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

A nota técnica conjunta denuncia a inconstitucionalidade da submissão de valores e princípios protetivos de trabalhadores à supremacia dos interesses econômicos, por ferir artigo (3º, I) que determina como objetivo da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Outra inconstitucionalidade do texto reside na instituição de contrato de trabalho subordinado não sujeito à legislação trabalhista, destituindo o empregado de qualquer proteção.

Outro ponto preocupante diz respeito ao afrouxamento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, ou seja, ao exigir a presença de advogado para recebimento de autuação administrativa, o PL, se transformado em lei, inviabiliza toda e qualquer autuação em flagrante de delito (inclusive os graves delitos de trânsito) ou ilícito administrativo e trabalhista, esvaziando o poder de polícia da Inspeção do Trabalho como um legítimo instrumento de concretização dos direitos e interesses coletivos em matéria de trabalho.

Além disso, a fiscalização, quando ocorrer, será realizada preferencialmente por trabalhadores terceirizados, desmontando um setor importante de atuação de servidores públicos efetivos, dotados de estabilidade para resistir às pressões governamentais e econômicas em seu ofício. Para Luís Cláudio, este é mais um ataque do governo contra os servidores públicos.

Críticas
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), na última terça-feira, 13, especialistas criticaram a MP. A diretora legislativa da Anamatra, Viviane Maria Leite de Faria, disse entender que o texto viola a Constituição de 1988 por buscar suprimir direitos. Ela também considera ilegais os termos da medida que excluem da proteção laboral os trabalhadores que recebem mais do que 30 salários mínimos. Outros debatedores apontaram que a MP está, na verdade, fazendo uma nova reforma trabalhista.

Presidente da Comissão, senador Paulo Paim, declarou que a medida retira direito dos trabalhadores, especialmente do trabalhador rural, que poderá atuar em situação análoga à escravidão, submetido a uma jornada exaustiva e sem limites, tendo-se em vista que a MP permite, em período de safra, o trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem a folga correspondente ao longo da semana.

A proposta tem validade até 27 de agosto e é o primeiro item da pauta do Plenário desta terça-feira, 20.

Com informações da Agência Senado e da Condsef/Fenadsef

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Foto: Imprensa CondsefNoticias

Entidades lançam cartilha sobre riscos da reforma para servidores

Condsef/Fenadsef, uma das entidades que assina o material, participou de audiência pública no Senado nessa quinta. Resistência continua para barrar reforma que segue injusta para classe trabalhadora

Especialistas de diversos campos e representantes de entidades e centrais sindicais se revezaram em um debate sobre reforma da Previdência em audiência pública, nessa quinta-feira, 15/8, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na audiência, convocada pelo senador Paulo Paim, foi lançada a cartilha “Os riscos da reforma do Regime Próprio de Previdência da União”, dirigida principalmente a servidores federais de cargo efetivo. O material é uma iniciativa de várias entidades (Asibama-DF, Ascema Nacional, Condsef, ARCA, Afipea, Andeps, AsMinC, Assecor, INA e SindGCT) e contou com ajuda técnica especializada em previdência.

A cartilha procura esclarecer com dados e faz projeções dos impactos sobre a vida dos servidores, além de buscar o fortalecimento da unidade em torno da pressão contra pontos graves e ataques a direitos contidos no texto que agora passa a tramitar no Senado. Sob o lema “o jogo não acabou” a cartilha cita os diversos grupos de servidores e o que a reforma pode causar a cada um dos casos, por gênero e idade, a partir do ingresso no serviço público. Confira a íntegra aqui.

Problema do Brasil é desigualdade
Na audiência também foi lançado o livro “Previdência: o debate desonesto”, de Eduargo Fagnani, economista referencial no campo da economia social. Fagnani foi enfático ao diagnosticar que o problema do Brasil não é seu modelo previdenciário e sim a desigualdade. Para ele o cenário que se abriu a partir de 2016 permitiu o desmonte do Estado de bem estar social pactuado com a Constituição de 88. “A reforma da Previdência é mais uma peça desse processo”, diz. 

Fagnani chama a atenção para como o governo tem vendido junto à sociedade a necessidade de aprovação de uma reforma que retira drasticamente direitos da maioria absoluta e fragiliza por completo o modelo de Seguridade Social. São usados discursos terroristas no campo econômico, demográfico e do déficit. O desprezo a dados e a ciência também é observado. O uso de argumentos de que se não fizer a reforma o Brasil quebra e de que não há alternativa tem imperado. Mas para ele ainda há tempo de lutar e esclarecer a sociedade. 

Quem também concorda é Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. A especialista que participou da auditoria da dívida de países como Grécia e Equador, destacou que a crise que vivemos, além de fabricada, tem sido útil para pautas neoliberais que estão retirando direitos fundamentais da classe trabalhadora. “Na Câmara o que falou mais alto não foi o debate, foram emendas. Esperamos que os argumentos técnicos e o debate honesto prevaleçam no Senado”, defendeu. 

Riscos permanecem altos
A capitalização, que saiu de cena no texto original, mas que parece ter sido apenas adiado foi citada por Fagnani. O discurso recente do ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, sinaliza esse risco. A entrada de estados e municípios numa PEC Paralela também não está descartada. Outro ponto grave que o texto traz está no risco de desconstitucionalização presente em temas que podem ser alterados por projeto complementar. O fim do Regime Próprio dos servidores é um desses casos. Isso abre um caminho perigoso possibilitando o que Fagnani chama de “uma reforma da Previdência permanente” e que ainda exige apenas 257 votos na Câmara em apenas um turno.

Os riscos apontados pelos especialistas são mais que suficientes para que a resistência contra a PEC da reforma da Previdência continue em todo o Brasil. A Condsef/Fenadsef e suas filiadas seguem o trabalho de pressão que agora se concentra no Senado. Nos estados, a pressão aos senadores também deve ser intensificada. 

Assista a íntegra da audiência pública

Informações/foto: Condsef/Fenadsef

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Condsef afirma: “Nós varreremos Bolsonaro do País”

Ameaças de perseguição proferidas pelo presidente são constantes, mas a resistência segue forte, solidificada na união entre entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares de oposição, que acreditam no desgaste e na queda bolsonarista 

Em resposta à declaração de Jair Bolsonaro (PSL) durante inauguração de uma escola militarizada que leva seu nome, no interior do Piauí, o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, representante de 80% dos servidores públicos federais, criticou a postura do presidente e rebateu a ameaça de perseguição. “Ele diz que vai varrer a ‘turma vermelha’ do País sem nem saber o que está dizendo, numa clara demonstração de ignorância política e de utilização de discursos populistas preocupantes que pregam a violência”, aponta Sérgio Ronaldo.

Não raramente, Bolsonaro tem confundido direitos constitucionais de livre associação sindical e organização social com o conceito deturpado de comunismo, a partir de uma visão criminalizada e punitivista, resgatada da segunda metade do século XX estadunidense. Entre 1950 e 1957, alegando uma “ameaça comunista” fantasiosa e aterrorizante, intensificada pela guerra velada dos Estados Unidos à União Soviética, o senador Joseph McCarthy propôs ações de perseguição política aos que defendiam uma alternativa social ao sistema de mercado, exigindo justiça e igualdade para todos na execução de políticas públicas.

“Se Bolsonaro vem com ameaças a todos que defendem direitos, que fique muito claro que não vacilamos em nenhum momento e que seguiremos firmes na construção e na proteção da sociedade justa e igualitária em que ainda acreditamos, apesar de todas as destruições aplicadas desde o início do ano. Nós que varreremos Bolsonaro do País, mas faremos isso de forma democrática, como acreditamos que deve ser, exercendo nosso direito ao protesto e à greve se for o caso. Resistiremos firmes e unidos, aguardando ansiosamente as próximas eleições, quando poderemos reverter nas urnas a selvageria e a barbárie política que é este presidente”, enfrenta Sérgio. “Ele passará, mas nós continuaremos na luta”, complementa.

Preocupações
O problema do Brasil está longe de ser o comunismo, como alega Bolsonaro. O País enfrenta uma das maiores crises econômicas da histórica, que se intensifica a cada ano. Eleito com a promessa de recuperar os cofres públicos, a situação piora a cada mês. O desemprego aumentou, a previsão de crescimento diminuiu especialistas alertam para o perigo do Estado secar os investimentos públicos em tempos de crise. Para economistas, em momentos como este, cabe ao Estado injetar recursos financeiros para movimentar a economia. Mas a previsão é de futuro trágico, especialmente no que diz respeito aos servidores públicos, as bolas da vez nos ataques.

Como comentado pelo especialista do Diap Antônio Augusto de Queiroz no Congresso em Foco, são dezenas de ações que o governo tem incidido contra o serviço público. Há proposta de reestruturação das carreiras, encerramento do Regime Próprio de Previdência, proposta de fim da estabilidade, fim dos concursos públicos, substituição de servidores por máquinas digitais e a lista não para por aí. “Existe claramente uma manipulação ideológica de pregar o servidor público como inimigo da nação, sendo que somos nós que defendemos as políticas públicas e lutamos pela assistência de qualidade”, comenta Sérgio Ronaldo. 

Nesta semana, o discurso alienante ganhou nova dimensão. Durante um seminário promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que o movimento sindical apoiou a ditadura civil-militar. Entidades e centrais sindicais divulgaram nota de repúdio. “Além de ofender a memória de trabalhadores perseguidos, presos, torturados e assassinados por aquele regime, ele mostrou, com esta declaração, que não conhece a história do Brasil. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime”, explica a nota.

Não estamos sós
Apesar da conjuntura, os sindicatos vivem momento de mobilização e unidade histórica, e suas vozes são potencializadas pelo apoio mútuo dos movimentos sociais que também seguem na trincheira para defender seus direitos conquistados. Essa somatória de forças foram responsáveis pela construção de uma semana expressiva, centrada na resistência da população brasileira consciente dos retrocessos vividos nos últimos tempos, especialmente com a possibilidade de fim das aposentadorias e de privatização das universidades federais. 

Depois da força, da coragem e das reivindicações da I Marcha das Mulheres Indígenas, dos atos nacionais pela Educação e da Marcha das Margaridas, que reuniu mais de 100 mil pessoas na capital federal, foi lançada nesta quinta-feira, 15, a Frente Parlamentar Feminista Antirracista, que intensifica a resistência anti-Bolsonaro no Parlamento brasileiro. “Este é um dia histórico, neste governo, nesta conjuntura. Se a gente chegou no Parlamento, é pra devolver o poder para o povo, transformar o poder em instrumento de luta popular. Esta Casa só faz sentido se tiver nossa cara, nosso corpo e nossas cores”, declarou a deputada federal e coordenadora da Frente, Talíria Petrone (Psol-RJ).

Com informações da Consef/Fenadsef

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Enquanto corta direitos trabalhistas, governo segue desmonte do ex-MTb

Governo comunica corte de R$50 milhões no orçamento das SRT´s e diz que não há previsão de concursos no mesmo dia em que novas flexibilizações de leis do trabalho são aprovadas em MP da “Liberdade Econômica” 

Enquanto busca a flexibilização cada vez maior dos direitos da classe trabalhadora, o governo Bolsonaro segue o projeto de desmonte que teve início com a extinção do Ministério do Trabalho (MTb), uma das pastas mais importantes na estrutura do Estado brasileiro. Nessa terça-feira, 13/8, o Sintsep-GO, por meio do diretor Welison Marques, junto com a Condsef/Fenadsef, participou de uma reunião do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT) na Secretaria do Trabalho. Além de comunicar um corte orçamentário de R$157 milhões para R$107 mi no âmbito das SRT´s, o governo informou que não há previsão para realização de concursos. Outras mudanças estão previstas na estrutura da Secretaria do Trabalho que devem ser desmembrada em três subsecretarias. Confira aqui a íntegra do relatório da reunião.

Todas essas mudanças estruturais nos órgãos que atuam com políticas públicas para amparar trabalhadores acontecem num cenário de ampla flexibilização das leis trabalhistas no Brasil. O corte de direitos começou com a reforma Trabalhista aprovada ainda com Michel Temer. A reforma foi aprovada alegando que geraria empregos, o que após mais de dois anos, não ocorreu. No mesmo dia da reunião do governo com o GPCOT, a Câmara dos Deputados aprovou texto-base da MP 881, a chamada MP da “Liberdade Econômica”. Sob argumento de facilitar abertura de empresas e desburocratizar o Estado a MP retira mais direitos da classe trabalhadora e define flexibilização de regras para trabalhos aos domingos e feriados.
 
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, fez duras críticas à MP em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Não cabe a uma medida provisória que trata de questões econômicas fazer reforma trabalhista”, disse Freitas. A votação da MP 881 aconteceu na tarde do dia 13 enquanto em todo o Brasil atos levaram milhares às ruas em defesa da Educação e da Previdência Pública. A reforma da Previdência é outro ataque feroz ao direito dos trabalhadores de se aposentar. A Central criticou ainda a falta de diálogo que impediu o debate de itens do texto da MP que atingem diretamente direitos trabalhistas.

Fiscais do Trabalho protestam
Ainda nesse contexto de ataques a direitos e desmonte de órgãos trabalhistas, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) divulgou uma nota em protesto a postagem no Facebook atribuída a Jair Bolsonaro com críticas à fiscalização. Na nota o sindicato dos auditores fiscais do Trabalho repudiou o que considera “atitudes de incentivo ao desacato, perseguição, ameaças e violências contra autoridades”. Foi citada a chacina de Unaí ocorrida em 2004 onde servidores foram assassinados por empregadores que se sentiram incomodados pela fiscalização contra trabalho escravo. 

Para a Condsef/Fenadsef, que representa servidores administrativos do Ex-MTb, o cenário preocupa. Pela experiência e lutas dos trabalhadores ao longo da história, a Confederação alerta que para sair desse processo será cada vez mais essencial fortalecer a unidade e mobilização em torno de pautas em defesa de direitos básicos. A mistura de ataques a leis do trabalho, ao direito a aposentadoria e àqueles que têm como dever fiscalizar e garantir atendimento e políticas públicas voltadas para a classe trabalhadora mostra o tamanho do desafio. Para garantirmos que retrocessos não ocorreram e defender que o Brasil promova crescimento econômico com justiça social é preciso que a reação e a resistência aconteçam todos os dias.

Na luta está a vitória
Essa semana Brasília concentrou atividades importantes. Na terça, mulheres indígenas promoveram seu primeiro grande encontro e se juntaram a estudantes, servidores e trabalhadores em defesa da Educação e da Previdência Pública. Hoje, mais de 100 mil mulheres coloriram a Esplanada dos Ministérios em mais um ato histórico da Marcha das Margaridas. Para a Confederação, é na resistência que está a vitória. Seguimos adiante.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Bolsonaro prepara novo ataque brutal contra servidores federais

A reforma administrativa do governo trata do enxugamento das estruturas e do gasto com servidores, extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos; redução do quadro de pessoal, jornada e salários

O governo de Jair Bolsonaro (PSL), que não tem nenhuma proposta de desenvolvimento econômico, quer enfrentar a estagnação da economia com medidas de arrocho contra trabalhadores e trabalhadoras. A equipe econômica liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, está elaborando uma série de medidas, chamadas de ajustes, que prejudicam os servidores e servidoras federais e afetam os serviços públicos prestados à população brasileira.

Em artigo publicado no Congresso Em Foco, o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, conta que o governo quer enfrentar a diminuição da atividade econômica fazendo uma ampla reforma administrativa baseada principalmente no enxugamento das estruturas e do gasto com servidores, extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos; redução do quadro de pessoal, a jornada e os salários; com menos concursos e mais contratações temporárias. 

A ideia do governo é intensificar a descentralização, transferindo atribuições e responsabilidades para estados e municípios; além de terceirizar vários  serviços públicos, inclusive na atividade-fim, como previsto na Lei 13.429/2017, aprovada durante o governo do ilegítimo Michel Temer. Além disso, o governo quer regulamentar, de modo restritivo, o direito de greve do servidor público.

Como reforça o artigo, dentro da lógica de conter os gastos como se isso estimulasse a economia, o governo Bolsonaro já anunciou o fim dos concursos públicos e dos reajustes salariais, propôs dura reforma da Previdência, que retira direito de segurados, aposentados e pensionistas, e também editou a MP 890/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil.

Confira a íntegra do artigo de Antônio Augusto De Queiroz:

Servidores públicos serão a bola da vez de Bolsonaro

Tendo como pano de fundo a crise econômica e financeira do Estado brasileiro e também invocando a necessidade de racionalização da força de trabalho do Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas para a descentralização, a redução do gasto governamental e a revisão do tamanho e do papel do Estado.

O novo desempenho ou a reestruturação da administração pública, que incluiria medidas constitucionais e infraconstitucionais, algumas das quais já em tramitação no Congresso Nacional, deve focar na automação e digitalização dos serviços públicos e na redução de custos com estrutura e pessoal. O trabalho está sendo formulado e coordenado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que tem sob sua subordinação a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

A ideia geral, dentro da lógica do ajuste fiscal, consistiria:

1)  no enxugamento máximo das estruturas e do gasto com servidores, com extinção de órgãos, entidades, carreiras e cargos;
2) na redução do quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo;
3) na redução de jornada com redução de salário;
4) na instituição de um carreirão horizontal e transversal, com mobilidade plena dos servidores;
5) na adoção de critérios de avaliação para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho;
6) na ampliação da contratação temporária; e
7) na autorização para a União criar fundações privadas, organizações sociais e serviço social autônomo – cujos empregados são contratados pela CLT – para, mediante delegação legislativa, contrato de gestão ou mesmo convênio, prestar serviço ao Estado, especialmente nas áreas de Seguridade (Saúde, Previdência e Assistência Social), Educação, Cultura e Desporto, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunicação Social, entre outros.

Além da redução das estruturas e de pessoal, bem como da adoção dessas novas modalidades de contratação, algo que iria absorver as atividades dos órgãos, das entidades e de carreiras extintos, o governo também pretende:

1) intensificar a descentralização, mediante a transferência de atribuições e responsabilidades para estados e municípios;
2) criar programas de automação e digitalização de serviços, especialmente no campo da seguridade social;
3) terceirizar vários outros serviços públicos, inclusive na atividade-fim, como previsto na Lei 13.429/2017; e
4) regulamentar, de modo restritivo o direito de greve do servidor público.

Esse novo desenho, na verdade, já vinha sendo implementado, ainda que de forma tímida, porque burlava o princípio do Regime Jurídico Único. A temática vem sendo abordada desde os governos Fernando Collor, que criou o serviço social autônomo Associação das Pioneiras Sociais (APS); Fernando Henrique, que qualificou como Organização Social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, passando pelos governos Lula, que criou, como serviço social autônomo, a Agência de Promoção de Exportações (Apex); e a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); e Dilma, que enviou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2007 autorizando a criação de  fundações estatais de direito público ou privado para o exercício de atividades não-exclusivas de Estado, criou novas organizações sociais, entre elas a Embraii, criou o serviço social autônomo Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e enviou ao Congresso proposta de criação de outros dois (Agência de Desenvolvimento do Matopiba e do Instituto Nacional de Saúde Indígena), até chegar ao governo Michel Temer, que retomou com força as privatizações por meio do Programa de Parcerias e Investimentos, propôs a criação da Agência Brasileira de Museus e apoiava o Projeto de Lei 10.720/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que escancara a qualificação de entidades como organizações sociais, habilitadas a prestar serviço ao Estado em diversas áreas.

Entretanto, no governo Bolsonaro, o que era exceção, tende a virar regra. Além da elaboração de emenda à Constituição, de medida provisória, de projeto de lei e decretos do Poder Executivo, o plano governamental é aproveitar alguns projetos em tramitação no Congresso para acelerar a implementação da reforma administrativa. Entre estes, o governo deve apoiar a aprovação dos projetos de Lei Complementar nº 248/1998, em fase final de tramitação na Câmara, e o PLP nº116/2017, da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), em regime de urgência no Senado, que tratam da quebra da estabilidade no serviço público; do PLP nº 92/2007, do governo Dilma, que autoriza a criação de fundações estatais; o PL 10.720/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê novas formas de contrato de gestão, por intermédio de organizações sociais; e do PLP nº 268/2016, do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), que reduz a participação dos segurados e assistidos na governança dos fundos de pensão.

Dentro dessa nova lógica, o governo Bolsonaro já anunciou o fim dos concursos públicos e dos reajustes salariais, propôs dura reforma da Previdência, que retira direito de segurados, aposentados e pensionistas, e também editou a MP 890/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela execução do Programa Médicos pelo Brasil.

O programa Future-se, anunciado pelo Ministério da Educação, também será criado e administrado por meio da constituição de serviço social autônomo. No Distrito Federal, ainda no governo Rollemberg, o Hospital de Base de Brasília, um dos principais da cidade, foi transformado em 2017 em serviço social autônomo, responsável pela prestação de assistência médica à população e de atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde, com o beneplácito do Tribunal de Justiça do DF, que considerou constitucional a medida. Trata-se, porém, de entidades regidas pelo direito privado, que não integram a administração e não se submetem aos regramentos gerais do Serviço Público, com pessoal contratado pela CLT e sem a necessidade de concurso público, mas apenas processo seletivo.

A visão do governo sobre os servidores e o serviço público é a pior possível. Os primeiros são vistos pelo governo como “parasitas”, que ganham muito e trabalham pouco, além de serem aliados e estarem a serviço da esquerda. O segundo é associado à ineficiência e à corrupção.

Na lógica do atual governo, ressuscitando teses caras ao neoliberalismo e à “Nova Gerência Pública”, adotada por FHC em 1995, e que foram implementadas à larga pelos governos tucanos em todo o Brasil, adquirir bens e serviços no setor privado é mais eficiente e mais barato que produzir diretamente pelo Estado. Por isso, esse preconceito e investida sobre os serviços públicos.

A julgar pelas declarações e ações do atual governo, a reforma administrativa será a bola da vez, ou seja, o servidor e o serviço público serão escolhidos como a variável do ajuste. Aliás, o aumento de alíquotas e a progressividade da contribuição previdenciária, combinados com a contribuição extraordinária e o fim dos reajustes, já são sinais mais que suficientes do período de dificuldades que se avizinha para o funcionalismo público. É a tempestade perfeita pela combinação da crise fiscal, do congelamento de gasto público determinado pela EC 95/2016 e do preconceito governamental para com o serviço e o servidor público.

Fonte: CUT

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Brasília foi tomada pelas “Margaridas”

100 mil mulheres marcham na capital federal, vinda de todos os estados, reivindicando soberania, democracia, justiça, liberdade e um país livre de violência

Milhares de mulheres do campo, das florestas e das águas vieram à Brasília para marcharem juntas em defesa da agroecologia, por saúde e educação no campo, pelo fim da violência contra as mulheres e pela garantia de uma Previdência Social e Solidária. Reunindo mais de quatro mil sindicatos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), a organização estima participação de aproximadamente 100 mil manifestantes liderados pelas mulheres trabalhadoras rurais. 

     

As caminhantes saíram pontualmente às 7 horas da manhã do Parque da Cidade e marcharam quase seis quilômetros, rumo ao Congresso Nacional, com extensão que se perdia de vista. A maior manifestação de mulheres da América Latina é organizada pela Contag e apoiada por 16 organizações parceiras. Com batucada, alegria e reforço das mulheres indígenas, que ontem realizaram sua primeira marcha na capital federal, o ato reivindicou soberania, democracia, justiça, liberdade e um país livre de violência.

Desde os anos 2000, a cada quatro anos, mulheres rurais marcham em memória de Margarida Maria Alves, liderança assassinada para defender os direitos de trabalhadores rurais. O protesto é a voz de quem produz o alimento do nosso país, livre de agrotóxicos. A coordenadora geral da Marcha das Margaridas 2019, Mazé Morais, reforça a necessidade da manifestação para denunciar os ataques que a população brasileira vem sofrendo, em especial as mulheres. “Nós não vamos nos calar”, declara.

Demandas das mulheres
Elas pedem o fim do racismo, o respeito ao meio ambiente e aos direitos humanos. Do alto do carro de som ecoa: “Brasília está florida, é o querer das Margaridas”. Ontem, terça-feira, 13, houve sessão solene em homenagem à marcha na Câmara dos Deputados e Mazé Morais comentou do Plenário a importância do encotro. “É um momento extremamente importante, uma semana expressiva, de muita luta, de muito desafio para todas nós. Momento em que as mulheres indígenas realizam sua primeira marcha em Brasília e momento em que todos os brasileiros vão às ruas em defesa da educação”, declarou. 

“Este é um ato de denúncia, mas também de proposição, em que as mulheres do campo, das florestas e das águas dizem qual o modelo que elas desejam para a sociedade, onde tenham terra, agroecologia, água, educação, Previdência Social; onde não haja tanta violência. Se este governo acha que vai nos calar, nós seremos rebeldia”, discursou Mazé.

A Condsef/Fenadsef, bem como o Sintsep-GO, apoiam e participam da luta das Margaridas. Secretária de Gênero, Raça, Etnia e Opressões, Erilza Galvão dos Santos declarou que a pauta geral desta luta têm uma importância enorme para a entidade que representa 80% dos servidores públicos federais.  “Nós do servido público temos que dialogar para forçar o governo rumo à melhoria de políticas públicas que atendam estas demandas. Não tem como atender a pauta central da Marcha das Margaridas – a questão da terra, da água, da soberania popular, da erradicação da violência contra as mulheres – se não tiver política pública por trás. Ainda mais em um governo como este, que é só retrocesso”, declarou. (Confira aqui mais fotos da atividade).

Com informações da Condsef/Fenadsef

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