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ACT 2019-2020 segue com impasse. Ebserh sugere prolongar atual por 60 dias

Condsef/Fenadsef considera prazo extenso e espera que reunião bilateral no TST possa destravar obstáculos do processo. Confira, ao final, vídeo de Sérgio Ronaldo sobre a questão

A Ebserh sugeriu o prolongamento do atual ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) dos empregados da Ebserh por mais 60 dias. O prazo que ampliou esse período terminou no último sábado (31/8) sem que empresa e empregados tenham alcançado ainda um concesso sobre o ACT 2019-2020. De acordo com a Condsef/Fenadsef, o prazo de dois meses é extenso. A sugestão é de que seja fixado em 30 dias. A entidade espera que a próxima reunião bilateral no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que está mediando o processo de negociação, consiga destravar os pontos ainda não superados no processo de diálogo entre empregados e empresa. 

Em vídeo, o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, informou os próximos passos e pede que categoria siga mobiliza para que impasses apresentados possam ser superados. Confira:

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Ebserh: Desvalorização e falta de diálogo prolongam impasse em ACT

Empregados relataram permanência de impasses em audiência unilateral no TST solicitada pela Condsef/Fenadsef. Mediação continua com reunião bilateral agendada para o próximo dia 22. Antes, Ebserh também deve ir ao TST na próxima semana 

Acompanhados da Condsef/Fenadsef e assessoria jurídica, empregados da Ebserh participaram de uma audiência unilateral no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nessa quinta-feira, 8/6, em Brasília. O objetivo foi buscar andamento para o Acordo Coletivo de  Trabalho (ACT) 2019/2020 que segue em aberto. Há, segundo relatou a categoria, uma posição omissa por parte da empresa em responder contrapropostas feitas e apresentadas pelos empregados no dia 23 de julho. Um sentimento de desvalorização com a falta de diálogo por parte da empresa tem sido recorrente. O juiz auxiliar do Tribunal, Rogério Neiva, informou que o objetivo da audiência era justamente o de identificar e compreender melhor o conflito instalado na tentativa de avançar nos diálogos.  

Os empregados informaram que uma paralisação de atividades não foi deflagrada, pois a categoria segue apostando na mediação junto ao TST. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef reforçou a necessidade de garantir a continuidade da mediação já que a empresa não tem evoluido no diálogo com os empregados. Apesar de ter trazido pequenos avanços em relação à proposta da empresa, os empregados registram que a proposta mediada pelo TSTestá baseada apenas em perdas e que alguns pontos têm espaço para avanço. 

Dentro das cláusulas econômicas, o índice oferecido pela Ebserh representava 40% do INPC. Na mediação, o TST propõe 70% do INPC em cima das remunerações, equivalente a 2,76%, mas benefícios, por exemplo, como auxílio alimentação permaneceriam congelados.

Contrapropostas
No dia 23 de julho, os empregados procuraram a empresa com uma contraproposta. A intenção seria apresentar ao TST a construção de consensos que pudessem ser considerados na mediação. Mas a empresa não apresentou retorno. Dificuldades no cumprimento do ACT, leis e normativas internas em cada hospital também foram relatados pelos empregados. Muitos recorrem cada vez mais à justiça na busca de soluções de conflitos que poderiam ser resolvidos administrativamente, caso a empresa viabilizasse um canal permanente de diálogo, o que não ocorre. 

Confira no quadro comparativo os pontos de proposta da Ebserh, TST e empregados:

Próximos passos
O juiz Rogério Neiva reforçou que a mediação é um espaço de diálogo e busca de consenso possível. Neiva acrescentou que o TST não julga e nem impõe nada às partes. O que o tribunal faz é estabelecer e priorizar o entendimento e vê que a prorrogação do ACT é condição para garantir a continuidade da mediação. No início de julho foi assegurada a prorrogação por mais 60 dias e que o TST se empenha para garantir tal condição até que um consenso possa ser alcançado. 

Neiva reforçou que o TST realiza uma reunião bilateral com a participação da empresa e dos empregados no dia 22 de agosto. Antes disso, já na próxima semana, a Ebserh deve participar de uma reunião unilateral no tribunal.

A Condsef/Fenadsef orienta as suas entidades filiadas a manter a mobilização da categoria em estado permanente para que continuem acompanhando os desdobramentos do processo de mediação. “Nossa expectativa continua sendo de que a mediação avance e que possamos firmar mais um ACT garantindo manutenção de direitos importantes aos empregados e buscando a dissolução dos conflitos”, registrou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Conab

Conab e Ebserh emperram ACTs

Empresas dificultam diálogo sobre acordos coletivos e levam Confederação a recorrer à Justiça para defender empregados públicos 

A Condsef/Fenadsef encaminhou ofício ao presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Newton Araújo Silva Júnior, requerendo, em caráter de urgência, a realização de reunião de negociação do ACT 2019/2020 dos empregados públicos da empresa, com presença da Fenadsef. A pauta do ACT foi aprovada pelos empregados em plenária nacional e protocolada em junho, dentro do prazo previsto, tendo-se em vista que a data base da categoria é 1º de setembro. 

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Conab atropela decisão dos empregados; Fenadsef briga por trabalhadores
Proposta mediada gera dúvida sobre retroativo e aplicação de índice em benefício
Brasília rejeita proposta mediada pelo TST

Diante da insistência da Conab em não reconhecer o processo de legitimidade sindical da Fenadsef, atestado por acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a entidade, por meio do ofício protocolado na última terça-feira, 30/7, deu 24 horas para que a Conab comunique formalmente, por escrito, a negativa em negociar o ACT 2019/2020. Em caso de ausência de resposta, a Confederação acionará a Justiça. (Confira o íntegra do ofício encaminhado).

“É inadimissível que o patrão queira escolher quem representa seus trabalhadores na área sindical. Os trabalhadores da Conab decidiram quem os representa e é a Fenadsef. Mesmo com acórdão do TRT, a direção da empresa tenta desobedecer a decisão judicial. Não aceitaremos esse desrespeito. A empresa precisa reconhecer a representatividade da entidade e obedecer a decisão judicial”, comenta o Secretário-geral da Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ebserh e TST
Ao mesmo tempo em que a Conab dificulta o diálogo sobre o acordo coletivo de seus trabalhadores, na semana passada, representantes dos empregados públicos da Ebserh se reuniram com a direção da Condsef/Fenadsef para dar agilidade à mediação do Tribunal Superior do Trabalho, que tenta facilitar o diálogo com a empresa. Com as propostas das bases consolidadas, foi decidido por unanimidade manter a mediação das negociações no TST e manter a posição de não perder nenhum direito.

Com base no entendimento de mediação no TST, ao aceitar qualquer alteração nas cláusulas existentes, a empresa deveria conceder avanços em outras cláusulas. Apesar da Ebserh ser a quarta maior empresa do país, com mais de 32 mil trabalhadores, há alta rotatividade nos cargos, o que demonstra insatisfação dos empregados com as condições de serviço. Na ocasião da reunião, foi ressaltado pelos empregados que diversos hospitais fecharam leitos por falta de profissionais e impossibilidade de contratação.

Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que qualquer cláusula retirada traz prejuízo para os trabalhadores. “Entretanto, respeitando o processo de mediação do TST, estamos aberto a negociar todas elas desde que seja dado benefício em seu lugar. Se a empresa não está disposta a ceder, como parece até o momento, que assine então o novo acordo com as mesmas cláusulas vigentes do ACT 2018/2019. O que não aceitaremos é sermos os únicos a ceder. Tem que haver diálogo e compensação”, comenta.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Ebserh: TST vai apresentar proposta mediada a empregados pelo YouTube

Transmissão ocorrerá no canal do TST nessa quarta (19/6), a partir das 17 horas. Independente do formato, Condsef/Fenadsef quer ser notificada sobre proposta oficial para remeter conteúdo a assembleias onde categoria deve analisar e se posicionar

Segundo a Condsef/Fenadsef, um despacho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou que a proposta mediada para empregados da Ebserh será transmitida pelo canal institucional do YouTube nessa quarta-feira (19/6), a partir das 17 horas. Apesar do formato diferenciado de transmissão, a Federação quer ser notificada formalmente pelo TST da proposta para que possa ser remetida à assembleias a se realizarem em todo o Brasil. São as assembleias que definem se os trabalhadores aceitam ou não a proposta. É importante que todos os empregados assistam ao conteúdo que será transmitido e sigam aguardando as convocações das assembleias. A assessoria jurídica do Sintsep-GO acompanha o processo para garantir o suporte necessário.

No despacho, o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou o acolhimento dos empregados da Ebserh a proposta de mediação a partir da suspensão de greve por tempo indeterminado que começaria nessa terça, 18, em todo Brasil como “gesto de boa vontade e disposição para a busca do consenso”. A expectativa dos empregados é de que sejam assegurados os direitos adquiridos e garantidos pelo ACT em vigência da categoria. Além disso, as propostas para cláusulas econômicas feitas pela empresa não repõem sequer as perdas inflacionárias do período. A Ebserh apresentou proposta de menos de 2% nos salários, o que equivale a apenas metade do percentual do INPC acumulado no último ano. A retroatividade também não foi assegurada pela empresa. Lembrando que a data base da categoria é em março.

“Vamos aguardar a apresentação formal da proposta amanhã. A greve foi suspensa para aguardar esses desdobramentos apostando na importante mediação do TST. Mas evidentemente quem vai dar a palavra final é a categoria”, frisou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. No caso da maioria rejeitar a proposta, uma contraproposta deve ser apresentada para seguir a mediação. A expectativa é de que não haja necessidade de encaminhar o processo para dissídio coletivo, o que seria o último dos casos num eventual cenário onde o consenso não seja alcançado. “Esperamos que os direitos conquistados com muita luta pelos empregados da empresa sejam garantidos”, resumiu o secretário-geral da Confederação.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Empregados da Ebserh acatam proposta do TST e suspendem greve

Maioria votou por manter estado de greve e suspender paralisação por tempo indeterminado. Categoria aceitou mediação do TST no ACT 2019/2020

A Condsef/Fenadsef já recebeu resultado de assembleias dos empregados da Ebserh feitas por suas entidades filiadas em dezesseis estados — inclusive a assembleia de Goiás, mediada pelo Sintsep-GO. A maioria aceitou a proposta de mediação feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última sexta-feira, 13. Com isso, está suspensa a greve por tempo indeterminado que começaria nessa terça, 18, em todo o Brasil. Os empregados mantêm estado de greve e apostam na possibilidade de alcançar consenso com a Ebserh a partir da mediação do TST. O tribunal assegurou apresentar uma proposta mediada nessa quarta, 19.

A partir daí novas assembleias devem acontecer para analisar os itens propostos e apontar os rumos da mobilização em torno do ACT 2019/2020. A expectativa é grande já que até agora o processo de negociações com a empresa não surtiu resultados e direitos assegurados no atual ACT estão ameaçados.

Benefícios congelados e perdas salariais
Além disso, a categoria não aceita as propostas de cláusulas econômicas apresentadas pela empresa que não garantem nenhum reajuste aos benefícios e aplicam menos de 2% nas remunerações (metade do total do INPC). A Ebserh também não está garantindo pagamento retroativo já que a data base da categoria é em março. “Há perdas demais nesse cenário, inviável alcançar algum consenso a partir disso”, ponderou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Na reunião no TST, o vice-presidente, ministro Renato Lacerda Paiva, afirmou que acredita na possibilidade de melhoria da proposta da empresa. A expectativa da categoria é de que um consenso possa ser alcançado e os direitos já assegurados pelo atual ACT possam ser mantidos. “O estado permanente de greve e mobilização é fundamental nessa etapa do processo, portanto, todos atentos. Juntos vamos vencer os obstáculos”, reforçou Sérgio Ronaldo.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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Empregados da Ebserh deflagram greve por tempo indeterminado

Após reuniões frustradas com a empresa pública e diante da ameaça de retirada de direitos já conquistados, paralisação dos trabalhadores terá início em 18 de junho. Decisão chama atenção para valorização dos empregados públicos e da saúde

O último sábado (8/6), foi de plenária geral para os empregados da Ebserh. A reunião se deu para discutir o impasse no processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2020 da categoria, que se estende desde o início do ano. Diante da ausência de diálogo e das frustrações acumuladas nas seis tentativas de negociação com a empresa, servidores decidiram por Greve Geral a partir de 18 de junho, por tempo indeterminado.

“Em Goiás está marcada assembleia geral extraordinária na sexta-feira (14/6) com os companheiros da Ebserh, para deliberarmos sobre a última proposta do ACT — que provavelmente será rechaçada — e nos mobilizarmos para a adesão ao movimento nacional”, informa o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Clique aqui para conferir o edital de chamamento da Assembleia Geral Extraordinária Permanente da Ebserh.

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No mês de maio, a Confederação, que acompanha todas as etapas do impasse, solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediação na expectativa de destravar as negociações após várias rodadas de reuniões sem consenso. Na ausência de resposta, a categoria acredita que a greve deve pressionar o órgão na defesa dos direitos trabalhistas.

Andreia Quintela, representante dos empregados da Ebserh do estado do Ceará reforça a importância da decisão pela greve. “Os trabalhadores protocolaram a pauta do ACT em dezembro de 2018. De lá pra cá, foram seis rodadas de negociação, mas a empresa insiste em retirar direitos dos trabalhadores. Enquanto pedimos 100% da reposição da inflação pelo INPC, a empresa quer dar apenas 50% do reajuste [que é garantido pela Constituição] sem direito retroativo à data base”, explica. A representante comenta que a empresa propôs congelamento dos benefícios de alimentação, creche e auxílio saúde por dois anos. “Querem restringir direitos de pais e mães de família, negando aos plantonistas o direito de acompanhar seus filhos em consultas médicas eletivas. Diante da posição da empresa, os trabalhadores decidiram pela greve em defesa do SUS, da população e dos hospitais universitários.

Confira abaixo o chamamento do companheiro Sérgio Ronaldo aos companheiros da Ebserh:

Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef

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Aditivo ao ACT tem duração de apenas 30 dias

Representantes da empresa pública cumpriram o acordo de assinar o aditivo ainda em fevereiro, mas determinaram prazo de vigência reduzido

A assinatura do aditivo para prorrogação do atual ACT dos empregados da Ebserh foi feita na quinta-feira, 28, conforme promessa do Diretor de Gestão de Pessoas da empresa pública, Rodrigo Barbosa. Entretanto, o prazo de vigência dado ao termo é de apenas 30 dias. Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva diz ter sido uma surpresa infeliz.

“Os representantes da Ebserh marcaram uma nova reunião para 19 de março, diante da necessidade de re-aditivar o ACT. Até lá, é humanamente impossível discutir as pautas complexas da empresa”, critica Sérgio. “A intenção das entidades é fechar o acordo, mantendo as cláusulas atuais para a segurança dos empregados e, posteriormente, dialogar sobre a ampliação das nossas reivindicações”, acrescenta.

Para o Secretário-geral, a assinatura de um aditivo com validade próxima é preocupante. “Não houve discussão de pauta para a reunião de 19 de março”, diz. Diante da situação variável e imprevisível, a Condsef/Fenadsef tem o desafio de garantir a assinatura de um aditivo prolongado para a categoria, para a segurança trabalhista dos empregados da Ebserh.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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