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Conab e Ebserh emperram ACTs

Empresas dificultam diálogo sobre acordos coletivos e levam Confederação a recorrer à Justiça para defender empregados públicos 

A Condsef/Fenadsef encaminhou ofício ao presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Newton Araújo Silva Júnior, requerendo, em caráter de urgência, a realização de reunião de negociação do ACT 2019/2020 dos empregados públicos da empresa, com presença da Fenadsef. A pauta do ACT foi aprovada pelos empregados em plenária nacional e protocolada em junho, dentro do prazo previsto, tendo-se em vista que a data base da categoria é 1º de setembro. 

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Diante da insistência da Conab em não reconhecer o processo de legitimidade sindical da Fenadsef, atestado por acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a entidade, por meio do ofício protocolado na última terça-feira, 30/7, deu 24 horas para que a Conab comunique formalmente, por escrito, a negativa em negociar o ACT 2019/2020. Em caso de ausência de resposta, a Confederação acionará a Justiça. (Confira o íntegra do ofício encaminhado).

“É inadimissível que o patrão queira escolher quem representa seus trabalhadores na área sindical. Os trabalhadores da Conab decidiram quem os representa e é a Fenadsef. Mesmo com acórdão do TRT, a direção da empresa tenta desobedecer a decisão judicial. Não aceitaremos esse desrespeito. A empresa precisa reconhecer a representatividade da entidade e obedecer a decisão judicial”, comenta o Secretário-geral da Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ebserh e TST
Ao mesmo tempo em que a Conab dificulta o diálogo sobre o acordo coletivo de seus trabalhadores, na semana passada, representantes dos empregados públicos da Ebserh se reuniram com a direção da Condsef/Fenadsef para dar agilidade à mediação do Tribunal Superior do Trabalho, que tenta facilitar o diálogo com a empresa. Com as propostas das bases consolidadas, foi decidido por unanimidade manter a mediação das negociações no TST e manter a posição de não perder nenhum direito.

Com base no entendimento de mediação no TST, ao aceitar qualquer alteração nas cláusulas existentes, a empresa deveria conceder avanços em outras cláusulas. Apesar da Ebserh ser a quarta maior empresa do país, com mais de 32 mil trabalhadores, há alta rotatividade nos cargos, o que demonstra insatisfação dos empregados com as condições de serviço. Na ocasião da reunião, foi ressaltado pelos empregados que diversos hospitais fecharam leitos por falta de profissionais e impossibilidade de contratação.

Sérgio Ronaldo da Silva, afirma que qualquer cláusula retirada traz prejuízo para os trabalhadores. “Entretanto, respeitando o processo de mediação do TST, estamos aberto a negociar todas elas desde que seja dado benefício em seu lugar. Se a empresa não está disposta a ceder, como parece até o momento, que assine então o novo acordo com as mesmas cláusulas vigentes do ACT 2018/2019. O que não aceitaremos é sermos os únicos a ceder. Tem que haver diálogo e compensação”, comenta.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Por decisão política, empresa se recusa a cumprir acórdão unânime do TRT-10, que reconheceu a Fenadsef como legítima representante dos seus empregados, para empacar início das negociações do ACT 2019/2020

Negociadores da Conab, em reunião com diretores da Fenadsef nesta semana, recusaram-se a apresentar calendário de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020 sob alegação de não reconhecer a legitimidade da entidade na representação de seus empregados. Em maio deste ano, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região atestou por unanimidade a legitimidade da Fenadsef em representar os empregados públicos da Conab, em grau sindical superior, e considerou obrigatória a participação da entidade nos processos de negociações coletivas.

O argumento da Conab para sua recusa é de que ainda cabe recurso contra a decisão do TRT, entretanto, o diretor jurídico da Fenadsef, Edison Cardoni, ressalta que a ordem do TRT tem efeito imediato e possíveis recursos não têm efeito suspensivo. Para o diretor e para o Secretário-geral da Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a tentativa de afastar a entidade da negociação do ACT é uma decisão política cuja consequência é atrasar a instalação da mesa de negociação.

“A direção da Conab vem cometendo atos antissindicais. Onde já se viu empresa dizer quem representa ou não os trabalhadores? Não se pode passar por cima de uma decisão que é exclusiva dos empregados e que já tem o aval do Tribunal Regional do Trabalho. Os trabalhadores da Conab são combativos e não se curvam. Assim como eles, nós não vamos permitir que sangrem os direitos conquistados. Não vamos deixar barato e já estamos preparando resposta à altura”, comenta Sérgio Ronaldo.

Até o momento, dois ofícios tratando do ACT, enviados pela Fenadsef à Conab, não foram respondidos. Comunicado da entidade aos trabalhadores da Conab reforça que “o que está claro é que o governo está exercendo enorme pressão para que sejam atacados direitos dos empregados públicos do conjunto das estatais, colocando em xeque sua própria existência. Estamos, portanto, chamando a construir a mais ampla unidade de todos os empregados, de todo o Brasil, na mesa de negociação e fora dela, para defender os direitos dos trabalhadores e defender a própria Conab como empresa pública.”

Negociação
Em junho, cumprindo os prazos previstos, a Fenadsef protocolou a pauta de reivindicações do ACT 2019/2020 da categoria. A pauta foi aprovada pelos empregados em assembleias e em plenária nacional ocorrida em 8 de junho. A data base da categoria é 1º de setembro. A proposta dos empregados conta com 61 cláusulas. Confira aqui a íntegra.  

Os empregados pleiteiam reajuste de 12,22% sobre salários e benefícios. Desse total, 3,70% correspondente ao INPC do período, 6,09% são relativos a perdas acumuladas levantadas por estudo do Dieese e 2% de ganho real. Além das cláusulas econômicas a categoria busca manutenção e garantia de direitos já adquiridos em cláusulas sociais, entre outros avanços em suas reivindicações. 

O último ACT da categoria (2017/2019) contou com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No processo, a mobilização dos empregados em torno das propostas e a participação de todos vai continuar sendo fundamental para que se garanta um acordo com avanços importantes. A Fenadsef espera que a categoria siga mobilizada e esteja pronta para defender direitos e atendimento de reivindicações no processo de negociação deste ACT.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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CONAB assina o ACT 2017-2019 com FENADSEF e FISENGE

Sintsep-GO, que media as negociações em Goiás, participou da reunião que celebrou a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho entre as Federações e o governo

Sintsep-GO presente por meio da companheira Joenilsa, na assinatura do acordo coletivo 2017/2019.

Depois de longo e difícil processo de negociação, foi assinado no Tribunal Superior do Trabalho-TST, nesta quarta-feira, 24 de outubro, o Acordo Coletivo de Trabalho, da categoria dos empregados públicos da CONAB, cobrindo o período de duas datas-bases, de 2017 a 2019, no processo de mediação PMPP 1000145-87.2018.5.00.0000, ingressado em conjunto pela FENADSEF – Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros.

O item chamado “custeio sindical” está excluído do ACT porque foi rejeitado pela FENADSEF (e também pela FISENGE) por decisão amplamente majoritária dos mais de novecentos empregados e empregadas, reunidos em assembleias organizadas por nossos sindicatos, em 22 unidades federativas, realizadas entre 5 e 11/10/2018.

A exclusão desse “custeio sindical” representa uma vitória do sindicalismo independente e autônomo em relação ao estado.  Conforme Ata da audiência da assinatura pela CONAB, o TST e as entidades sindicais, o cronograma de implementação do acordo é o seguinte:

-Vale-alimentação/refeição: crédito em 14/11/2018 (inclusive as diferenças);
-Pagamento na folha de novembro de 2018: índice salarial; indenização compensatória de R$ 1.100,00 e 13º salário ajustado;
-Pagamento na folha de dezembro de 2018: retroativo sobre os benefícios e vantagens;
-Pagamento na folha de fevereiro de 2019: retroativo sobre a remuneração referente a setembro e outubro de 2018.

A FENADSEF, em conjunto com a FISENGE, disponibilizará a íntegra do ACT à categoria e, desde já, começa a  preparar a construção de um próximo ACT vitorioso.

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