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AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro

Para os sindicalistas, Eduardo Bolsonaro foi covarde e irresponsável e criou mais uma cortina de fumaça para tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias

Os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, Intersindical, CSP-CONLUTAS e Intersindical Instrumento de Luta divulgaram nota nesta quinta-feira (31) repudiando veementemente as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a criação de um novo Ato Institucional Número 5 (AI-5) em resposta a uma possível radicalização da esquerda.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares”, disse o filho de Jair Bolsonaro em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube.

Para os sindicaistas, a fala de Eduardo, “covarde e irresponsável”, é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Confira a íntegra da nota

AI-5 nunca mais: Centrais repudiam declarações de Eduardo Bolsonaro

O movimento sindical brasileiro repudia as declarações ameaçadoras do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em que advoga um novo AI-5 para reprimir as forças do campo democrático, popular e as lutas sociais.

A fala covarde e irresponsável do filho do Presidente da República é mais uma “cortina de fumaça” utilizada pra tentar abafar as relações nada republicanas da família Bolsonaro com as milícias.

Convém lembrar que o Ato Institucional número 5 foi instituído no final de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar.

O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões , assassinatos e tortura de opositores.

O regime instituído pelos militares, através de um golpe apoiado pelos EUA e o empresariado, foi derrotado pelo povo brasileiro em 1985 na sequência da maior campanha política registrada na história brasileira. A conquista da democracia no Brasil demandou o sacrifício de inúmeros brasileiros e brasileiras.

A classe trabalhadora e seus representantes foram as principais vítimas do regime militar e não medirão esforços para defender as liberdades democráticas contra os arroubos reacionários do deputado da extrema direita e outros membros do Clã Bolsonaro.

Centrais Sindicais defendem a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara Federal para apurar a conduta do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

São Paulo, 31 de outubro de 2019

Sérgio Nobre – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil)
José Calixto – Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Edson Carneiro Índio – Secretário Geral da Intersindical
Atenágoras Lopes – Presidente da CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Presidente da Intersindical Instrumento de Luta

 
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Em Brasília, Sintsep-GO dá recado: vai ter luta contra privatizações!

Ato pela soberania, em defesa das estatais que garantem o desenvolvimento do Brasil e, consequentemente melhoram a qualidade de vidas dos brasileiros, tomou conta da Esplanada dos Ministério nesta quarta, 30/10. Sintsep-GO levou várias caravanas de Goiás para participar do ato. Clique aqui para conferir nossa galeria de fotos do Facebook!

A primeira mobilização coordenada pela nova direção executiva da CUT Nacional ocupou duas das quatro pistas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (30/10), em um ato contra a política econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), comandada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. A militância do Sintsep-GO atendeu ao chamado da entidade e compareceu à atividade, com várias caravanas que partiram da região central do Estado e de cidades do interior.

“Esse ato, essa caminhada é para dizer que o Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro não são donos do Brasil, que eles têm que respeitar o povo brasileiro e a nossa soberania”, afirmou o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, no início da marcha formada dos trabalhadores, trabalhadoras e representantes das principais centrais sindicais e dos movimentos sociais de todos os cantos deste país, que aderiram à manifestação.

Parte da caravana do Sintsep-GO presente no ato em Brasília.

Em um país como o Brasil, onde a iniciativa privada e as empresas multinacionais não fazem investimentos, a única possibilidade de o país crescer é com investimento do Estado, do BNDES, das empresas estatais que eles querem destruir, explicou o presidente da CUT.

O recado foi dado. Mostramos a importância das estatais para toda a sociedade e para o futuro do país, complementou o Secretário-Geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

“Não aceitamos a venda das nossas empresas estatais, pois elas que são capazes de fazer com que o Brasil se desenvolva com soberania e possa distribuir essa riqueza para a sua população. E também dizemos não ao desemprego crescente que está assolando o Brasil, assim como repudiamos os ataques sistemáticos aos direitos conquistados”.

ALLEN MESAAllen Mesa
Da esquerda para direita: Vicentinho, Torres e Nobre

 

A presidenta do PT e deputada Federal, Gleisi Hoffmann (PR), acrescentou que este governo vem atacando vários pontos da Constituição Federal e reforçou a importância das estatais para o desenvolvimento do país e para os brasileiros e brasileiras que precisam de acesso garantido à saúde e educação gratuitas e de qualidade, a saneamento básico e todos os serviços públicos que o estado tem obrigação de oferecer. Para ela, é muito importante fazer o diálogo com o povo mostrando de onde vêm os recursos para investir nessas áreas e trazer mais gente para a luta.

“Nós temos a obrigação de conversar com o povo brasileiro e esclarecer que quando lutamos contra privatização não é só pelo salário e, sim, pela democratização da informação, acesso ao sistema financeiro diferenciado e pela inclusão de todos e todas”, afirmou.

Vai ter luta
A classe trabalhadora e seus representantes – da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB e Intersindical – e os companheiros e companheiras das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo deram um recado claro, direto e objetivo: vai ter luta contra as privatizações que afetam a vida de todos os brasileiros, pois o que o país precisa é de um projeto de desenvolvimento sustentável, com justiça social e distribuição de renda e não cortes de investimentos que eles chamam de gastos.

Foi isso que Sérgio reforçou ao chegar em frente ao Ministério da Economia. Ele disse que eles [Bolsonaro e Guedes] não gostam do Estado, só pensam em reduzir custos e, para isso, querem destruir tudo e implementar no país uma política que não deu certo em nenhum lugar do mundo. Ele citou como exemplo os protestos contra a política neoliberal de arrocho trabalhista e previdenciário que estão acontecendo no Chile há mais de uma semana.  

“O povo foi para as ruas porque acabaram com a previdência pública, implantaram a capitalização, destruíram os sindicatos, privatizaram a saúde e educação com a política neoliberal implantada por Sebastián Piñera, que como Bolsonaro, quis governar para poucos”, disse Sérgio, que enfatizou: “O nosso país tem que ser para todos com igualdade e estaremos nas ruas para dizer que não vai privatizar nenhuma estatal porque é uma conquista do povo”.

A Secretária-Geral da CUT Nacional, Carmen Foro, lembrou que em países como Equador e Argentina, que elegeu um progressista no último final de semana, Alberto Ángel Fernández, o povo se levantou contra o neoliberalismo e o capitalismo. Ela ressaltou as derrotas da classe trabalhadora, como as reformas da Previdência e Trabalhista, mas também destacou que a CUT, as centrais e os movimentos sociais não baixaram a cabeça, lutaram e continuarão lutando contra todos os retrocessos.

“Não baixaremos a cabeça e enfrentaremos esta política econômica de Bolsonaro, que é uma política de entrega de riquezas nacionais e retirada de direitos”, disse.

Carmen denunciou que semana que vem já estão programados os leilões da Petrobras, mas que os trabalhadores e as trabalhadoras vão enfrentar o debate de privatização e mostrar que esta política não dá certo para o povo, pelo contrário, só aumenta a miséria, a fome e a desigualdade.

“Guedes sempre falou que o melhor desenho seria igual ao modelo do Chile e deu o que deu. O povo aguentou 30 anos, transbordou e está gritando. Precisamos fazer coro na America Latina que sobreviverá com energia e mobilização no próximo período”.

 

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, disse que este ato contra as privatizações e esta política entreguista de Guedes e Bolsonaro que a CUT está fazendo junto com as centrais, os movimentos sociais das frentes Brasil Popular e Povo Sem medo, os trabalhadores dos Correios e da Casa da Moeda, bancários, urbanitários, petroleiros, portuários, servidores, entre outros, é só o primeiro desta nova gestão da central.

“O povo brasileiro está ameaçado e vamos fazer uma jornada de atos em defesa do país e das empresas públicas para mostrar que vai ter resistência. Este governo não foi eleito para isso, não tem carta em branco da população, e tudo que está acontecendo na America Latina nestas semanas mostra que o vento está mudando e vamos resistir”, disse.

ALLEN MESAAllen Mesa

Palavras de ordem
“Fora Bolsonaro e Lula Livre” foram algumas das palavras de ordem gritadas durante a mobilização. Os motoristas de ônibus e de carros que passavam pelo ato acenavam positivamente. Bandeiras e faixas coloriram o ato, que fez sua primeira parada em frente ao Ministério da Educação, seguiu para o de Minas e Energia, parou no da Economia e encerrou em frente ao Congresso Nacional.

PT e o Lula
Gleisi também destacou que o PT sempre estará ao lado da CUT, das centrais, dos movimentos sociais e do povo para frear os retrocessos, porque com Lula e Dilma o país conseguiu sair da pobreza, gerou 20 milhões de empregos e valorizou o salário mínimo e é por isso, afirmou, que o melhor presidente do país está preso. “Foi Lula o maior defensor e protetor da Constituição Cidadã”.

“Não tem caso maior de ataque ao direito e à democracia do que a prisão do Lula e é por isso que estamos aqui. Lutar por direitos, emprego e soberania e pela liberdade do melhor presidente deste país”, finalizou.

Lideranças de partidos políticos, de outras centrais e de movimentos sociais, parlamentares, representantes de institutos federais, o presidente eleito da CUT Paraná, Marcio Kieller e caravanas de todo país também estiveram presentes. A ex-presidenta do PT de Brasília, Érika Kokai, e o atual, Jacy Afonso também participaram da manifestação.

Unidade dos trabalhadores e das trabalhadoras
Em menos de 20 dias a CUT construiu este ato em Brasília, mas não foi sozinha. As demais centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo fortaleceram a manifestação em defesa da soberania, por empregos e direitos.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a importância da unidade e de estar na rua enfrentando as artimanhas do neoliberalismo implementado no país.

“Nós temos que manter a unidade do movimento sindical para enfrentar, no dia a dia, o que o governo está fazendo, perseguindo os movimentos sociais, o movimento sindical, não quer saber dos pobres e ainda vira as costas. Temos que estar atentos e usar a experiência do povo chileno e enfrentar aqui, nas ruas, esta política que exclui os brasileiros as brasileiras, que acaba com a soberania, a democracia e os direitos”, afirmou.

A vice-Presidenta Nacional da CTB, Ivânia Pereira, concordou com Torres e disse que só a unidade da classe trabalhadora, com a sociedade e com os movimentos sociais levará a vitória e também destacou que é importante dialogar com a população e continuar nas ruas.

“É preciso dialogar com todos, em casa, no ponto de ônibus, na universidade, nos bairros e chamar o povo para as ruas, porque não existe outra alternativa. Não temos justiça para garantir direitos a não ser como povo na rua. Precisamos reagir com unidade e com grandes mobilizações em todas as ruas este pais”, ressaltou.

A representante da Intersindical, Rita Lima, também frisou a importância da unidade na luta e resistência contra o desmonte do país. Para ela, enquanto o rumo do país não mudar será nas ruas que se fará a luta contra esta política econômica.

“Nós, trabalhadores unificados e de luta, vamos derrotar este governo e seus interesses econômicos e não nos cansaremos de dizer que esse projeto não defende o povo, que não caminha para o desenvolvimento do Brasil”.

“Não tem democracia enquanto tiver preso político, sem bancos públicos, sem estatais, sem educação publica para todos. Estamos juntos para continuar esta jornada de resistência e luta porque é esta a nossa tradição”, finalizou.

Frentes unidas pelo Brasil
O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, disse que o recado a este governo é “basta!”

“Não iremos permitir que sigam atacando direitos, que entreguem as empresas públicas a preço de banana para o mercado financeiro internacional. Vamos dar um basta em tudo que representa este governo de milicianos e de alucinados, que acredita que a terra é plana e só fala de ódio, em armas e violência”, afirmou.

Boulos lembrou da reportagem da Globo desta terça-feira (29), em que o nome do Bolsonaro foi citado na investigação da morte da vereadora Marielle Franco, e disse que se comprovado a participação dele é preciso tirar ele do poder.

Aos gritos de “Fora Bolsonaro” Boulos continuou: “É o momento, cada vez mais, de tomar as ruas deste país contra reformas, por Lula Livre, na defesa da educação, de direitos sociais. Com o desgaste deste governo o copo encheu e pode vir a ser a gota d’água para tomarmos as ruas deste país contra esta política entreguista e tirar este miliciano do poder”, finalizou.

O coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, também falou sobre o caso do assassinato da vereadora no Rio de Janeiro Marielle Franco e afirmou que na verdade o país está abandonado.

“Este presidente não faz outra coisa a não ser defender os milicianos e sua família, porque até agora ele não foi à Amazônia que está incendiada, não foi ao Nordeste e nem descobriu de onde vem o óleo que invadiu o litoral nordestino”.

“Temos que importar o modelo de Chile, não o da Previdência, e sim da resistência e mobilização. Temos que dizer basta de governo Bolsonaro e desta economia. Temos que voltar a ter investimentos, empregos e nossa democracia com Lula Livre”, afirmou Raimundo.

ALLEN MESAAllen Mesa
Encerramento do ato em frente ao Congresso Nacional

Carta aberta ao povo brasileiro

Durante o ato foi distribuída uma carta à população explicando os motivos desta mobilização. Confira a íntegra da nota abaixo.

CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO na íntegra

Nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, mulheres, jovens, negros e negras, construtores e construtoras do movimento sindical e das lutas populares do nosso país, nos mobilizamos nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2019, nas ruas da capital federal, para manifestar nossa indignação com o governo Jair Bolsonaro e sua política econômica que agrava a crise econômica, não gera empregos, ataca nossos direitos sociais e a soberania do nosso país.

As ações e as reações do governo – e a falta delas – só fazem piorar a situação do povo brasileiro. A economia não cresce. Os desempregados já são 12,6 milhões. Somando desempregados, trabalhadores desalentados e aqueles que só conseguem trabalhos com jornadas parciais, o Brasil tem hoje 27,8 milhões de trabalhadores subutilizados.

A desigualdade social só aumenta. O 1% mais rico do país, que são 2,1 milhões de pessoas, ganham 34 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que compõem a metade mais pobre da população. Os rendimentos dessa parcela mais rica cresceu 8%, enquanto o dos mais pobres caiu 3%. De toda a renda do Brasil, 40% estão nas mãos de apenas 10% da população, dados que revelam recordes históricos de desigualdade.

Temos um governo que assiste e promove a destruição do país. O ano iniciou com mais um crime da Vale, matando 251 trabalhadores em Brumadinho e vemos, até agora, a inércia do Estado na responsabilização e punição dos envolvidos. Assistimos, depois, a escalada criminosa das queimadas na Amazônia e, agora, o óleo que mancha e polui o litoral do Nordeste sem que o presidente Bolsonaro se digne sequer a visitar a área. É sempre o lucro acima da vida.

Não podemos mais aceitar que o povo trabalhador seja tratado como responsável por essa crise, como querem Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes. Para eles, a “solução” é tudo para os ricos e patrões e a destruição, o corte e a comercialização dos direitos da maioria do povo. Assim foi com a reforma da Previdência, com os cortes na educação, o congelamento dos investimentos sociais e as propostas de reforma administrativa, tributária e de mais cortes nos direitos dos trabalhadores.

Como se não bastasse todo esse retrocesso e inércia, Bolsonaro e Paulo Guedes colocam o Brasil à venda. Querem liquidar nosso patrimônio, vendendo empresas públicas lucrativas, estratégicas, que são motivo de orgulho para os brasileiros. Entregam nosso futuro planejando o leilão das nossas reservas de petróleo e minando a capacidade de nossas universidades produzirem pesquisa, ciência e tecnologia. Entregam nossa soberania e, com ela, destroem nossa capacidade de projetar um desenvolvimento econômico e social independente e de superar mais essa crise.

Com essa agenda de retrocessos, não espanta a baixa popularidade do governo. O presidente e seus ministros(as) fazem o brasileiro passar vergonha internacional em todas as oportunidades, alinhando-se ao que há de mais atrasado na política internacional. A prática e o discurso de Bolsonaro são fontes de ódio e ataques à diversidade, às mulheres, à população negra, LGBT e a todos/as que lutam por seus direitos.

Frente a esse cenário sombrio, o povo brasileiro está desafiado a resistir e enfrentar esses ataques nas ruas, como fazem nossos irmãos do Chile e do Equador. Na Argentina, o povo já disse basta a esse neoliberalismo autoritário e fracassado. Na Bolívia, Colômbia e Uruguai, quando a democracia é respeitada, o povo escolhe o caminho do desenvolvimento com paz, inclusão social e integração regional. Nos solidarizamos e nos somamos à resistência latino-americano contra um projeto de saque das nossas riquezas e exclusão dos povos da nossa região.

Esse caminho da exclusão não nos representa, assim como Bolsonaro, Paulo Guedes e aqueles que apoiam no Congresso esse governo e sua política. Defendemos e lutamos pelas alternativas que façam do governo parte da solução dos problemas dos brasileiros. Nos comprometemos a dialogar com a classe trabalhadora e todo o povo brasileiro em torno das alternativas que estimulem o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade, garantam nossos direitos, promovam a justiça social e se comprometam com a soberania e a democracia no Brasil.

Chega de Bolsonaro e Paulo Guedes!

Brasília, 30 de outubro de 2019
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
CUT
Força Sindical
UGT
CTB
CSB
Intersindical

Com informações da CUT

 
 
 
 
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Crise fabricada favorece bancos, diz auditora fiscal

Política monetária do Banco Central é criticada por especialistas, acusada de gerar a crise econômica no Brasil e forçar reformas que prejudicam trabalhadores para inflar os cofres privados. Profissionais apontam alternativas

Após avaliação e análise de mais de dez mil páginas de processos, a auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli concluiu que o PLP 459/2017 visa legalizar um esquema fraudulento que desvia recursos públicos. A campanha travada para derrubar proposta que se encontra em Plenário da Câmara dos Deputados, para ser votada em regime de urgência sem passar pelas comissões necessárias, envolve ampla ação de conscientização da população sobre a situação econômica real do Brasil. Durante seminário realizado nesta terça-feira (29/10) pelo Fonasefe e pelo Fonacate, no Hotel San Marco, em Brasília, Fatorelli e outros especialistas criticaram as políticas econômicas vigentes e apontaram alternativas justas para a recuperação financeira do País.

Maria Lúcia apresentou resultados da Auditoria Cidadã da Dívida, que comprovam que o Brasil não está quebrado, como o governo insiste em afirmar. Segundo ela, o País tem mais de R$ 4 trilhões em caixa, distribuídos em contas no Banco Central, no Tesouro Nacional e em reservas estrangeiras, que deveriam ser usados para investir no Brasil e recuperar a economia. A insistência do governo na versão de arrocho orçamentário colabora na construção de apoio popular para aprovação de agendas liberais que retiram direitos da classe trabalhadora para remunerar bancos privados e alimentar o sistema da dívida pública.

Verdadeiro culpado
Do orçamento federal executado em 2018, mais de 40% dos recursos foram para pagamentos de juros e amortização da dívida. “Na perspectiva de 10 anos, fica evidente que o problema não está no gasto com pessoal. O problema é o gasto financeiro, principalmente depois da aprovação da PEC do Teto [dos gastos públicos]. [Com a EC 95] Tudo o que sobra não pode gastar, e vai [desviado] para o gasto financeiro”, denunciou Fatorelli. Para a auditora, a crise criada pelo Banco Central “justifica” todas as medidas que o governo tenta implantar, como as privatizações em massa, os cortes de investimentos, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência etc. “É o mercado que está mandando e implantando sua pauta aceleradamente; os políticos são meros fantoches”, criticou.

A auditora ressaltou que, se a preocupação do governo fosse de fato arrecadar mais dinheiro para superar as desigualdade sociais, haveria empenho e pressão para aprovação de apenas dois projetos de lei: o que taxa as fortunas acima de R$ 50 milhões (PLP 9/2019) e o que acaba com isenção de impostos sobre lucros e dividendos (PL 1981/2019). “A questão não é o R$ 1 trilhão”, destacou.

Ataque aos servidores e aos sindicatos
A próxima reforma que o governo deve apresentar, esperada ainda para esta semana, é a Administrativa, que deve alterar as formas de contratação e a estabilidade dos servidores públicos, eleitos inimigos da nação pelo governo Bolsonaro. Diretor técnico do Dieese, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio criticou o louvor de Paulo Guedes à informatização dos serviços públicos, substituindo funcionários por máquinas programadas. “A possibilidade de transformar toda atividade humana em atividade econômica está posta”, afirmou.

A reforma sindical, apesar de já enfrentar resistência no Congresso, segue em plena articulação para encontrar brechas para sua aprovação. No início de sua gestão, Bolsonaro apresentou a Medida Provisória 873, que alterava a forma de contribuição das mensalidades autorizadas de servidores filiados. Sem tramitação, o texto caducou, mas o governo voltou a apresentar a mesma proposta em forma de projeto de lei, assinado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). A parlamentar retirou o PL de pauta em definitivo no início deste mês. Na Câmara, o apoiador da situação, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) também se engaja na proposta de uma reforma sindical, mas não tem encontrado reforço para as assinaturas necessárias.

Ganz Lúcio comentou que ainda não se sabe o verdadeiro teor da proposta de reforma sindical que o governo deve apresentar, mas ele acredita que a investida funcionará como estratégia útil para desviar as atenções das pautas econômicas, que destruirão o País. Fatorelli reforçou que o caminho é a divulgação do conhecimento e a conscientização da população. “A América Latina está nas ruas no Chile, no Equador, na Bolívia; mas no Brasil, que comanda o ranking da miséria extrema, não há mobilização. Vamos sair da caverna, enxergar o mundo real. É o conhecimento que traz as pessoas para a luta”, afirmou.

Programação
O Seminário batizado O Desmonte do Estado Social Brasileiro: Causas, Consequências e Contradições ainda contou, pela manhã, com fala de Bráulio Santiago Cerqueira (Unacon Sindical), Alexandre Navarro (Observatório da Democracia) e William Louzada (Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas). A programação, interrompida para almoço dos participantes, será retomada a partir das 14 horas, com dois painéis temáticos: um sobre Educação, Ciência, Tecnologia e Seguridade, e outro sobre órgãos de controle e justiça. Interessados podem fazer inscrição no local, no Hotel San Marco. Confira a programação completa.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Servidor – Reflexo da sociedade

Não há privilégios nem displicência, afirmam sindicalistas. Muitas vezes, o que a sociedade aponta como responsabilidade do funcionário público que está na ponta, no atendimento, é simplesmente, contam, reflexo de má gestão e falta de recursos

O discurso do “servidor privilegiado” não é novo no Brasil. Segundo especialistas, está presente há anos no imaginário dos brasileiros Foi especialmente reforçado desde quando o ex-presidente Fernando Collor se lançou na política como “caçador de marajás”. Ocorre que há um problema grave nesse discurso, dizem especialistas. Eles concordam que há de fato privilégios que devam ser revistos, como o auxílio-moradia para juízes, por exemplo. “No entanto, a generalização desse pensamento, muitas vezes alimentado pela mídia, para nós é um grave desserviço”, explica o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

Ele cita equívocos de dados recentemente divulgados por instituições de pesquisa que sinalizam que 44% dos servidores ganhariam acima de R$ 10 mil. Essa não é a realidade no Executivo federal, garante. “Mais de 60% em final de carreira não chegam a receber mais que R$ 9 mil, somadas as gratificações”, revela. No nível médio, os salários não se aproximam sequer ao valor do teto do INSS (R$ 5.839,45). “O diálogo amplo com a sociedade é fundamental, pois quem está na linha de frente de atendimentos essenciais são justamente as carreiras sobrecarregadas e com falta de pessoal e recebem salários as vezes menores do que os praticados na iniciativa privada (daí se explica um grande número de evasão em alguns setores que perdem servidores por não oferecer salários melhores que o mercado)”, destaca.

Há claras divergências nos salários e também nos reajustes que vêm sendo concedidos ao longo do tempo. Quem tem maior remuneração, acaba tendo percentual maior de reajuste. Para se ter uma ideia, um professor universitário com doutorado dedicação exclusiva, ganhava R$ 6.639, em 2015. Com o aumento de cerca de 11%, passou a receber mensalmente R$ 9.585, em 2019. Já um diplomata, com reajuste de 27,9%, saltou de R$ 10.005 para R$ 19.199, no período. E um delegado da Polícia Federal, pulou de R$ 16.830 para R$ 23.692, depois de um aumento de R$ 40,8%. O grande problema não é a disparidade ou a preferência por cargos da elite do funcionalismo. A questão é mais profunda, na análise de Jorge Patrício, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Rio Grande do Sul (Sindsprev/RS) (vídeo).

Embora o Instituto Nacional do Seguro Social divulgue números favoráveis ao Meu INSS, “uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados”, na prática o instrumento se tornou um estorvo para servidores e aposentados. Ele disse que atualmente os servidores do INSS estão sofrendo uma pressão “inusitada”. “Estamos proibidos de dar o atendimento necessário”, diz. O contribuinte tem que agendar qualquer atendimento ou entregar documento. Se o servidor demora dando explicações mais longas para idosos acima de 80 anos ou cidadãos com baixa escolaridade, que não estão familiarizados com a internet, é controlado pelo chefe e ameaçado de responder processo administrativo disciplinar (PAD), por desobediência.

“Quando idosos e pessoas semianalfabetas são conseguem fazer o pedido pelo 135 (número do atendimento) ficam à mercê de despachantes picaretas que se aproveitam da situação e cobram bem caro para fazer algo que é gratuito”, contou Patrício. Pior ainda é que tem agências fechando ao meio-dia e deixando o beneficiário sem ter onde recorrer. “Hoje, é canal remoto ou cair na rede de despachantes”. Nenhuma das 18 mil vagas autorizadas pelo ex-presidente Temer foram preenchidas, lembrou. “Colegas estão sendo ameaçados, perseguidos em suas cidades. As pessoas estão com medo de sair na rua porque são atacadas para justificar por não atendeu o pai, a mãe o irmão daquele necessitado”, destaca.

Outros especialistas falam que essa é a estratégia que vem sendo usada há muitos anos quando se quer culpar o servidor e apontá-lo como o principal responsável pelo rombo nas contas públicas. “Não se investe, não se faz concurso, não se mostra o lado bom. A saída é sucatear. Como a sociedade não sabe o que acontece nos bastidores, fica fácil convencê-la de que o Estado é caro, pesado e corrupto. Mas se não tem soro nem esparadrapo, o que se faz em um hospital, por exemplo. Mas a população carente, desesperada, aponta o dedo para quem está na frente”, assinala um técnico que não quis se identificar. As pesquisas já apontam que a sociedade “comprou” o discurso oficial de que o servidor tem privilégios e é preciso extinguí-los.

Sociedade patriarcal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma de suas declarações, foi enfático ao declarar que a intenção do governo seria digitalizar os serviços públicos ao máximo. “Para nós essa ideia é de alguém que não conhece por dentro as complexidades que envolvem o setor público. Cortar investimentos públicos é cortar também chances importantes de crescimento”, disse um dos técnicos da equipe econômica, apreensivo com os exageros que vêm sendo feitos. O problema dessa política está justamente em ignorar os efeitos perversos da ausência do Estado na vida das pessoas. Simplesmente negar à maioria da população acesso a serviços essenciais é lançar o país ao caos. Mas se isso é verdade, porquê justamente os que serão mais prejudicados também apoiam o enxugamento do Estado. E se o servidor é tão importante para a população, qual o motivo de não conseguir demonstrar na prática e vive perdendo a guerra da comunicação para governantes de plantão.

Em um artigo acadêmico, Alcir Moreno da Cruz, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), conta que é “particularmente perturbador constatar como a verticalidade da sociedade brasileira se reflete na administração pública”. Ou seja, as pessoas não são assim porque passaram no concurso para o serviço público. Elas reproduzem exatamente a cultura do país, a herança do coronelismo que floresceu da escravidão que durou quase quatro séculos. “No Brasil, apenas 25% dos presidentes foram eleitos democraticamente. Seguimos assim na base do ‘manda quem pode, obedece quem tem juízo’”, diz.

Em uma sociedade que discrimina pobres, negros, gays, mulheres e nordestinos, é normal a perpetuação da “prática de mandar, ditar as regras de cima para baixo, na base da força”, diz Cruz. Como o servidor vive nessa sociedade, não poderia ser diferente. Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Mackenzie, afirma que a cultura nacional, ao mostrar suas deformidades, é particularmente preocupante quando é transportada para o serviço público. “Porque o servidor é uma autoridade. É o que chamamos de disfuncionalidade. Aquele que fez concurso, não desempenha à altura suas funções e se esconde atrás da estabilidade, porque desde sempre acreditou que o dinheiro público não tem dono. Esse é o que atrapalha a vida dos demais”, explica.

Vieram à tona fatos recentes que comprometeram ainda mais essa relação com o público externo à administração federal. Procuradores que bradam que seus salários-base de R$ 24 mil são insuficientes, diante de 13 milhões de desempregos. Outros que querem matar ministros ou juízas. Auditores que dizem que “estão empobrecendo” porque já não podem comprar, apenas com o dinheiro das férias, um carro popular, entre outras. “O problema é que os brasileiros, com a cultura específica da nossa história, se comparam a suecos e finlandeses quando lhes interessa. É uma contradição”, salienta Prando.

Laene Pedro Gama, psicóloga do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), lembra que está cada vez mais comum a exacerbação da intolerância e da crítica destrutiva. Os indivíduos atacam aqueles que estão no lugar onde eles gostariam de estar, ou mesmo quando não querem aquele cargo, admitem que, se desempenhasse aquela função, talvez tivesse uma atitude ainda mais reprovável. “Eles não se enxergam mais no lugar do outro. Criticam, mas fariam o mesmo ou pior. Os laços sociais estão muito frágeis. É mais fácil dar um nó que estrangula, do que um laço que abraça”, reitera. É por isso que não é difícil passar a mensagem de que o serviço público “é um luxo, um excesso do Estado”. “Os governantes conhecem bem esses conceitos”, lembra Leane.

Se tornou um prazer, de acordo com a psicóloga, impor castigos, extinguir privilégios que nem sempre existem, piorar as condições de trabalho. E toda vez que o outro sofre, aquele que o fez sofrer se sente vitorioso e superior, ensina Leane. Essa visão dos privilégios, o número reduzido servidores, responsável pela dificuldade de prestar um bom atendimento – e que deixam muitos frustrados – também contribui para manter de pé a saga pelo fim do serviço público, segundo Sergio Ronaldo da Silva, da Condsef. “Não se pode deixar de lado nesse cenário a ausência de investimentos que impacta diretamente nas condições de trabalho que muitas vezes o Estado não garante”, afirma.

Ele diz que também por isso os servidores questionam os modelos de avaliação de desempenho. “Como avaliar um servidor que sequer tem suas condições de trabalho adequadas garantida pelo Estado? E como medir essa qualidade em serviços que não visam produção, mas sim qualidade no atendimento? A falta de debate desses e outros aspectos é um problema enorme no conjunto dos já diversos problemas que o setor público brasileiro enfrenta há muito tempo”, reitera.

Fonte: Blog do Servidor do Correio Braziliense (Vera Batista)

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Seminário e ato em frente a Ministério da Economia vão marcar semana do servidor

Entidades que representam o conjunto dos servidores federais farão seminário na terça, 29/10, em Brasília. Também na capital federal, a quarta, 30, será de ato com concentração em frente ao Teatro Nacional de onde seguirá para o Ministério da Economia

Essa semana, que começa hoje com o Dia do Servidor, 28/10, terá agenda intensa de debates e mobilização. Entidades que representam o conjunto dos servidores federais das Três Esferas, reunidos no Fonasefe e Fonacate, farão seminário nesta terça-feira, 29/10, em Brasília, para discutir os ataques aos servidores e serviços públicos e seus efeitos junto à sociedade. Também na capital federal, a quarta-feira, 30/10, será de atividade com ato que terá concentração em frente ao Teatro Nacional de onde seguirá para o Ministério da Economia. 

O seminário “Desmonte do Estado brasileiro; causas, consequências e contradições” vai contar com a participação da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. A Auditoria Cidadã tem promovido uma série de denúncias sobre esquemas fraudulentos para ampliar o escoamento de dinheiro público para pagamento de juros da Dívida Pública, enquanto estão usando servidores públicos e o tema da reforma Administrativa como cortina de fumaça para isso.

Um dos principais objetivos do seminário, além de debater os diversos desafios impostos ao funcionalismo, é indicar perspectivas futuras de ação e estratégias de enfrentamento na defesa dos servidores e serviços públicos. Além disso, as entidades pretendem organizar a luta contra as privatizações, em defesa da soberania nacional e contra a retirada de direitos. Para isso, um primeiro passo na mobilização será dado integrando servidores na atividade convocada da próxima quarta, 30, por soberania, direitos e empregos. 

Insatisfação mobiliza federais
A insatisfação com a política econômica conduzida pelo governo Bolsonaro, representada por Paulo Guedes, é uma das forças motrizes do ato. Além de reivindicar sua pauta, denunciar a falta de diálogo para debater temas como a reforma Administrativa, denunciar abusos e perseguições, servidores estarão presentes também cobrando a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos. Caravanas de servidores federais de regiões e estados próximos estão sendo esperadas em Brasília para participar do ato.

“Se não frearmos essa política neoliberal nefasta que vem impondo ataques constantes a direitos essenciais da população, estaremos fadados a sofrer consequências da ruptura completa de nosso tecido social e dos pequenos avanços que experimentamos enquanto sociedade”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Não podemos admitir retrocessos em direitos que foram conquistados com muita luta e mobilização. A classe trabalhadora não é a responsável pela crise, então porque deve ser a única a pagar por ela? Não vamos aceitar e vamos para as ruas resistir a isso”, completou.

Com informações da Condsef/Fenadsef

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Novo pacto federativo tira pobre do Orçamento da União, garante diretor do Diap

No dia 20 de agosto, numa reunião com líderes do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou que o novo pacto federativo está estruturado em dois eixos, que são a divisão das receitas e a flexibilização orçamentária

Enquanto as reformas de Bolsonaro (previdência, tributária, administrativa e trabalhista) atraem os holofotes da mídia e da sociedade, o novo pacto federativo, que está sendo preparado pelo Ministério da Economia, passa quase despercebido. A matéria deve ser enviada ao Congresso por esses dias. O governo vende a mercadoria como o “negócio da China”, prometendo algo em torno de R$ 500 bilhões em 15 anos para o Distrito Federal, estados e municípios. Mas o que está por trás do projeto não é nada bom.

O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, é categórico: “Vão retirar os pobres do Orçamento”, se referindo a possibilidade do novo pacto ser aprovado e suas possíveis consequências na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

É que o novo pacto, chamado também por especialistas na área de economia como “Super DRU” prevê, dentre outras coisas, a desvinculação e desindexação de receitas da União. Trocando em miúdos é desobrigar o governo a trazer na LDO verbas para a saúde, educação, previdência, servidores públicos e assistência social. É também não garantir mais  reajustes anuais do salário mínimo e dos benefícios previdenciários.

Sem a obrigatoriedade de rubricas na LDO, cada setor terá que lutar no Congresso por sua parte. Como lá, pelo menos por enquanto, a correlação de forças entre classe trabalhadora e empresariado é bem desigual. Ou seja, existem bem mais representante do patrão do que do empregado, é possível que muitas demandas sociais fiquem de fora.

Para Queiroz, o novo pacto federativo é o complemento da Emenda Constitucional 95 (PEC do Fim do Mundo); da reforma trabalhista de Temer (Lei 13.467/17); da reforma da Previdência de Bolsonaro e das demais reformas (tributária, nova trabalhista, administrativa e sindical) que o atual governo tenta emplacar.

Mesmo não sendo o melhor parâmetro, nas regras atuais, a LDO deve conter verbas para a área social e para seus servidores e corrigi-las pelo menos pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Como as despesas aumentam de forma vegetativa, o INPC só não é suficiente”, frisa o diretor do Diap.

Proposta do Governo
No dia 20 de agosto, numa reunião com líderes do Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou que o novo pacto federativo está estruturado em dois eixos, que são a divisão das receitas e a flexibilização orçamentária.

A divisão de receitas inclui, por exemplo, a ampliação do prazo para estados e municípios pagarem precatórios e a partilha da pequena parcela do que sobrou para o Brasil do royalties do pré-sal, considerando o novo marco regulatório de exploração, emplacado logo após golpe de 2016. 

Já o segundo eixo – é nele que está parte da crueldade do novo pacto – permite a desvinculação, desindexação de despesas com pessoal e desoneração dos orçamentos públicos. Nesse pacote está a extinção das desonerações da Lei Kandir, que retira o ICMS de produtos exportados do Brasil para deixá-los mais competitivos no mercado internacional; a aprovação do Plano Mansueto, que permite que estados contratem empréstimos de órgãos internacionais. 

Para serem qualificados para participar do Plano Mansueto, os estados e municípios precisam seguir algumas recomendações como autorizar a privatização de bancos públicos e companhias de energia, saneamento, água ou gás; retirar do seu regime jurídico de servidores públicos as vantagens que não existem no regime da União; e contratar serviços de saneamento em modelo de concessão.

Outra aberração desse novo pacto federativo é a securitização. Nessa transação, os bancos comprariam 100% dos créditos da União, estados e municípios e pagariam apenas 30% do valor. Seria uma perda de 70% em troca da antecipação do pagamento. Isso inclui dívidas de empresas e pessoas, de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

Com informações do Sindsep-PE

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Reforma administrativa terá resistência no Congresso e nas ruas

Passada a reforma da Previdência, serviços públicos serão o alvo de Bolsonaro. Centrais convocam manifestação para dia 30 de outubro. Frente de deputados, senadores e trabalhadores conscientiza população de que estabilidade dos servidores é proteção para o povo

Enquanto Chile está em ebulição popular contra as consequências da política neoliberal implantada durante o governo Pinochet, da qual participou o atual ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, o governo Bolsonaro mantém estratégia de corte de direitos trabalhistas, privatizações e desvio de recursos públicos para bancos. Relançada na manhã desta quarta-feira, 23/10, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reuniu, no Congresso Nacional, deputados, senadores, entidades e servidores pela proteção do patrimônio brasileiro.

Conforme artigo do Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, publicado na última edição da revista Carta Capital, passada a reforma da Previdência, aprovada ontem, 22/10, em segundo turno no Senado, o governo federal vai concentrar seus esforços na reforma Administrativa, que pode alterar estabilidade, salários e jornada dos servidores públicos. A proposta deve ser apresentada simultaneamente à reforma Tributária.

“A reforma Administrativa que está sendo proposta afirma que o Brasil precisa de menos servidores. Isso será feito com redução compulsória de cargos, salários e demissão de servidores estáveis, e significa menos médicos nos hospitais, menos professores nas universidades, menos servidores para conter incêndios na Amazônia ou conter o vazamento de óleo no litoral. Significa mais apadrinhamento e politicagem”, afirmou Rubens Bias, analista de políticas sociais.

Centrais sindicais convocaram marcha nacional em Brasília, em defesa dos serviços públicos, rumo ao Congresso Nacional, no próximo 30 de outubro. Para o Secretário-adjunto de Administração da Condsef/Fenadsef, Gilberto Cordeiro, “vai começar a batalha contra a reforma Administrativa que vai atingir em cheio os direitos dos servidores”. A Confederação está comprometida com a construção do ato e destaca que os servidores devem comparecer para a soberania nacional.

Para Bias, a estabilidade do servidor não tem a ver com regalia, mas como a proteção da sociedade. “Servidores funcionam como memória dos órgãos, para que haja continuidade entre gestões. Os brasileiros não podem ficar reféns de troca de gestão”, comentou.

Previsões
Para o consultor Vladimir Nepomuceno, com 13 anos de experiência no extinto Ministério do Planejamento, a reforma Administrativa deve ser o tema de maior preocupação dos brasileiros no momento. O objetivo da proposta que o governo Bolsonaro vai apresentar nas próximas semanas é dar continuidade e aprofundar o processo de desmonte do Estado, interrompido com a saída de Fernando Henrique Cardoso da Presidência, que tinha como foco as privatizações de estatais. 

A proposta deve abarcar a entrega de estradas, portos, aeroportos e grandes empresas públicas, além de prever a redução da presença do Estado em atividades que precisam de acompanhamento público (como Previdência, Saúde, Educação etc.) e facilitar a participação de empresas estrangeiras em diversos ramos da economia. O consultor alerta também para possibilidade de implantação de outras formas de contratação de pessoal para o serviço público, sem concursos e com vínculos frágeis.

Nepomuceno prevê que a proposta de reforma Administrativa será apresentada como PEC ao Congresso na próxima terça-feira, 29/10, um dia após o Dia do Servidor. O projeto deve entrar pela Câmara Federal, por supor apoio popular, enquanto o Senado se dedicará à reforma Tributária. De acordo com Nepomuceno, o texto inclui autorização para que o governo possa criar, extinguir ou fundir qualquer órgão sem passar pelo Congresso. A ideia é de que o presidente possa determinar estruturas administrativas por decreto, sem aval do Parlamento.

Presente na mesa de abertura, Sandro Alex de Oliveira César, representante da Internacional dos Serviços Públicos (ISP) lembrou que o mundo inteiro avança em processos de reestatizações, enquanto que o País caminha no sentido inverso. “No Brasil, pensam em destruir o patrimônio público. Não tem nada a ver com direita ou esquerda. Está em voga a perda dos direitos civilizatórios, e é contra isso que esperamos que o povo brasileiro se levante”, declarou.

Com informações da Condsef/Fenadsef

 
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Condsef pede avaliação jurídica sobre IN que altera normas de auxílio-transporte

Entidade quer audiência com o secretário de Gestão de Pessoas para tratar dessa IN e também outros temas. A Confederação lamenta a falta de diálogo permanente sobre pautas que impactam servidores

No turbilhão de alterações administrativas promovidas pelo governo Bolsonaro estão mudanças no pagamento do auxílio-transporte dos servidores feitas por Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta última terça-feira, 22/10. A Condsef/Fenadsef já encomendou uma análise jurídica do que a IN trará de mudanças.

A entidade volta a lamentar a falta de um diálogo permanente com o governo sobre temas que impactam servidores. A Confederação vai solicitar uma audiência com o secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart, para tratar dessa Instrução Normativa e também falar de outros temas. Na pauta dos federais está o auxílio-alimentação, congelado há mais de dois anos, além de contrapartida em planos de saúde – atualmente o governo entra com cerca de 30% ficando a maior parte do valor para o servidor arcar.

Muitos servidores sequer estão conseguindo se manter nos planos de autogestão pela incapacidade de arcar, inclusive, com aumentos aplicados e que foram questionados na Justiça por estarem acima da inflação. Essas e outras pautas urgentes da categoria já foram, inclusive, protocoladas no Ministério da Economia no início do ano.

Fonte: Condsef/Fenadsef

 
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Óleo no Nordeste é resultado do que virou o MMA, afirma Associação

Pernambuco deu 24 horas para que Governo Federal se manifeste sobre as providências a serem adotadas. Em Sergipe, juíza afirmou que PNC está implantado. Servidores técnicos denunciam falta de gestão do ministério

São mais de cinquenta dias de derramamento de óleo nas praias do Nordeste, mas até o momento, o governo não solução para o crime que assola quase 200 pontos do litoral brasileiro, mesmo após ação do Ministério Público Federal, que obriga o governo a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Em resposta ao órgão, o governo informou que já tomou as providências cabíveis para reversão do quadro, mas servidores do Meio Ambiente denunciam falta de gestão do ministério.

Em carta divulgada na semana passada pela Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma), especialistas técnicos da casa afirmaram que este episódio de derramamento de óleo nos estados do Nordeste demonstra o que virou o MMA. Os trabalhadores especializados enfrentam obstáculos para a atuação necessária diante da ausência de gerência e de planejamento estratégico. O documento ainda acusa a atual gestão de falta de diálogo, “onde os dirigentes não compartilham as decisões com o corpo técnico, imperando a informalidade no trânsito de informações e planejamento das ações institucionais.”

A diretoria da Associação também denunciou no texto o esvaziamento do órgão e o silenciamento de servidores técnicos, além de apontar que o órgão se transformou em uma pasta que “desconhece suas atribuições e os instrumentos legais e operacionais para o cumprimento das políticas ambientais.” Esta última afirmação refere-se ao descumprimento, por parte do governo, das diretrizes contidas no Decreto 9.727/2019, que dispõe sobre a compatibilidade do perfil profissional dos indicados aos cargos de confiança. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não tem formação ou atuação na área e, portanto, não poderia chefiar a pasta.

Desde que assumiu o órgão, Salles testemunhou crimes ambientais trágicos, como o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que deixou mais de 200 mortos, a onda de incêndios na Amazônia e, mais recentemente, o derramamento de óleo nas praias de estados da região Nordeste. A Condsef/Fenadsef analisa que, em nenhuma das situações, Salles operou como exige o posto de ministro do Meio Ambiente, sendo completamente negligente com as emergências ambientais no Brasil. 

No início do ano, Bolsonaro extinguiu comitês do plano de ação de incidentes com óleo. De acordo com a Marinha, mais de 520 toneladas de óleo foram retiradas das praias nordestinas atingidas, desde o início de setembro. Só nos últimos três dias, e só em Pernambuco, 25 toneladas de resíduos foram recolhidas por voluntários, que se organizaram na ausência de ações oficiais do governo. Enquanto a grande mídia noticia a mobilização de voluntários como exemplo a ser seguido, a Condsef/Fenadsef aponta para a ausência completa de gestão e planejamento do governo, além da falta de servidores efetivos e competentes que sejam ouvidos nos planos de contenção da tragédia.

Com informações da Condsef/Fenadsef

 
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