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Governo pretende acabar com isenção de impostos sobre cesta básica

Reforma Tributária de Bolsonaro vai acabar com isenção de impostos da cesta básica, conquista dos trabalhadores brasileiros garantida no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013

“ir à Brasília no dia 30 de outubro, protestar contra as reformas de Bolsonaro é fundamental”, afirma presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues

Tudo o que foi feito no Brasil para beneficiar a classe trabalhadora, nas últimas décadas, está por um fio. Após o golpe parlamentar de 2016 que retirou Dilma Rousseff, com a ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) ao poder os ataques se multiplicaram. Todas as reformas anunciadas visam beneficiar empresários e promover o desmonte dos serviços públicos. Foi assim com a reforma trabalhista, está sendo assim com a reforma da Previdência, será assim com as reformas administrativa e tributária.

A proposta de reforma tributária deveria servir para retirar tributos dos mais pobres e aumentar o tributo para os mais ricos. Mas o que está sendo proposto é exatamente o contrário. A proposta de reforma Tributária da Câmara dos Deputados poderá acabar com as isenções de impostos dos 13 alimentos que compõem a cesta básica: arroz, feijão, carne, leite, farinha, batata, tomate, pão, café, açúcar, óleo, manteiga e banana.

E os parlamentares de partidos de direita têm uma atuação importante na retirada do direito dos trabalhadores. A articulação entre Executivo e Legislativo permite que as propostas do governo sejam aprovadas, mediante a liberação de milhões de reais em emendas parlamentares, e que os projetos dos deputados e senadores de direita recebam o apoio governamental. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, nome oficial da reforma Tributária, foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Segundo a supervisora da área de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisa o Índice de Custo de Vida (IVC), Patrícia Costa, a aprovação da reforma poderá impactar em reajustes ainda maiores do que os índices das desonerações, que variam de 9,25% (alimentos) a 12,50% (higiene pessoal).

O peso da alimentação para as famílias de baixa renda é de 35% do orçamento e o salário mínimo ideal, pelos cálculos do Dieese, é de R$ 3.980,82, quase quatro vezes o valor do mínimo vigente.

Presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues: “ir à Brasília no dia 30 de outubro, protestar contra as reformas de Bolsonaro é fundamental”, afirma.

A isenção dos impostos da cesta básica foi uma conquista dos trabalhadores brasileiros garantida no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013. Naquela ocasião, se reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre as receitas com vendas dos produtos de alimentação e higiene pessoal da cesta.

“Infelizmente, o que nós estamos vendo é um conluio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, contra o povo brasileiro, de uma forma nunca vista antes nesse país. A ascensão de Bolsonaro fez com que a direita perdesse todos o escrúpulo e, aquilo que era feito na surdina, hoje se faz às claras. Tudo o que vem do governo e passa pelo Congresso visa apenas uma coisa: favorecer os mais ricos, os empresários, e empobrecer os mais pobres, retirando direitos, possibilidade de renda e até mesmo a dignidade do trabalho decente. A tarefa primordial do movimento sindical não é apenas tirar Bolsonaro, mas toda essa corja que, junto com ele, quer escravizar a classe trabalhadora brasileira, em todos os aspectos”, afirma o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

“Neste sentido, ir à Brasília no dia 30 de outubro, protestar contra as reformas de Bolsonaro é fundamental”, complementa o presidente.

Sintsep-GO com informações do Sindsep-PE

 
 
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Servidores preparam reação a série de ataques ao setor público

Condsef/Fenadsef participa de relançamento de Frente Parlamentar em defesa dos serviços públicos iniciada em 2007. Entidade também convoca categoria para ato dia 30 em frente ao Ministério da Economia

“Não podemos aceitar que o governo nos eleja como inimigos, nos imponha ataques de toda natureza, incluindo assédio moral e perseguição a servidores, sem reagir”. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, resume assim a convocação dos servidores para atos em defesa dos serviços públicos agendados para as próximas semanas. No dia 23, quarta-feira da semana que vem, a entidade participa no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos que existe desde 2007. 

A entidade acompanha também as atividades da Frente Parlamentar que lançou essa semana um estudo importante que rebate argumentos usados pelo Planalto, que culpam servidores pela crise financeira do Brasil. “É um desserviço que prestam aqueles que alimentam a ideia da figura do servidor privilegiado. Essa não é a realidade da maioria dos servidores e a sociedade precisa estar atenta a isso”, alerta Sérgio. A Confederação questiona muito também a solução que o ministro Paulo Guedes tem alardeado em suas declarações que é o “privatizar tudo”. Um movimento de reestatização está ocorrendo no mundo todo, incluindo países capitalistas e no topo da cadeia desenvolvimentista. “Deveriam prestar atenção nesses movimentos que certamente querem dizer alguma coisa”, comenta. 

O secretário-geral também menciona uma reportagem veiculada no Jornal Nacional da semana passada que gerou indignação na categoria. A matéria trazia dado do Banco Mundial dizendo que o Brasil gasta 10% de seu PIB com salário de servidores. A matéria ainda destacava que 44% dos servidores ganhariam mais que R$10 mil. “Essa certamente não é a realidade do Executivo Federal onde cerca de 60% dos servidores, entre ativos e aposentados, não ganham mais de R$9 mil”, afirma Sérgio. Os dados podem ser comprovados no Portal da Transparência e também nos registros e dados oficiais do próprio governo. 

Outro fator que tem provocando grande insatisfação na categoria está no clima de perseguição, ataques aos servidores e serviços públicos. Somado a isso estão os próprios efeitos da política de austeridade. Servidores do Executivo estão há mais de dois anos sem qualquer reposição salarial, sequer no auxílio alimentação. E além da reforma da Previdência o governo já está anunciando a Administrativa, querendo promover extinção de órgãos sem que o Congresso aprecie, ou seja, apenas por meio de Decreto, na canetada, tem ainda a reforma Tributária que aparentemente, mais uma vez, não será benéfica para a maioria, uma PEC, a 171/19, vai tramitar na Câmara para uma reforma Sindical. “Esse é um cenário que exige não só dos servidores, mas da classe trabalhadora como um todo uma reação a altura”, comentou Sérgio Ronaldo. 

 

Reação
Para isso, a Condsef/Fenadsef está unida à Central Única dos Trabalhadores (CUT) em ato convocado para o próximo dia 30, em frente ao Ministério da Economia a partir das 10 horas. “Vamos nos organizar e reforçar a mobilização e garantir a unidade que um momento como esse historicamente nos exige”, aponta o secretário-geral. Em seus quase 30 anos, a Condsef/Fenadsef sempre trabalhou e seguirá na linha de frente na luta e defesa da valorização do papel do servidor público junto a sociedade e para desmistificar o caráter de inimigos que querem imputar.  

Junto a tudo está a latente insatisfação a esse cenário econômico que agrava desigualdade social, que segundo a FGV atingiu maior patamar da história do País. Para a Condsef/Fenadsef isso é muito grave. A ausência de serviços públicos vai impactar de modo negativo ainda mais nesse cenário de desigualdade, já que aqueles que buscam por serviços públicos poderão estar desamparados pela ausência do Estado, muito em breve. É essa possibilidade de caos social o que a entidade vem alertando e denunciando há tempos.

Fonte: Condsef/Fenadsef

 
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Sintsep-GO fala sobre processos de interesse do filiado na Rádio Trabalhador

O Sintsep-GO participou na manhã desta quinta-feira (17/10) do Antena Ligada, no estúdio da Rádio Trabalhador. Na ocasião, o diretor jurídico da entidade, Marcos Aurélio de Oliveira e a advogada do escritório Marden e Fraga, Isabella Andrade Ferreira Xavier, representaram o sindicato no programa apresentado pelo jornalista Roberto Nunes, que também contou com a participação do advogado criminalista Manoel Rocha.

Além dos assuntos jurídicos em discussão atualmente, como a retomada do julgamento no STF sobre a validade da prisão após condenação em 2ª instância, Marcos Aurélio e Isabella Ferreira discorreram sobre os processos de interesse dos filiados à entidade, como os 84,32% (que entrou em pauta no último dia 3/10, no STF, mas não foi julgado), o resíduo do Pasep, além de ações envolvendo a Capesaúde e o Capesesp.

Bola da vez de Bolsonaro, os servidores públicos também foram tema dos debates sobre a proposta governamental de Reforma Administrativa – que visa o desmonte do serviço público no país – e a contraposição desta, feita pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, cujo documento apresentado no último dia 15 de outubro, no salão nobre da Câmara dos Deputados, desmente categoricamente os falsos argumentos do governo para emplacar temas como: fim da estabilidade, demissão por insuficiência, redução salarial e da jornada de trabalho, entre outros pontos. Confira abaixo a íntegra do programa:

 

 
 
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‘Setor produtivo foi patriótico na reforma da Previdência pois não foi afetado’

Presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o ministro Paulo Guedes para tratar das próximas reformas do governo, que envolvem a Administrativa e a Tributária. Acordo entre poderes visa beneficiar grandes empresários

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniram-se com o ministro da Economia Paulo Guedes na manhã desta quinta-feira, 18, para tratar da agenda de reformas prioritárias que o governo vai apresentar ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Em coletiva de imprensa, Maia afirmou que foram discutidos os projetos administrativo e tributário, que devem ser debatidos simultaneamente no Congresso. “Todas [as reformas] são relevantes, uma engrenagem encaixa na outra, não tem solução administrativa sem resolver o caos tributário no Brasil. Precisa de solução para tudo”, declarou.

De acordo com Rodrigo Maia, a crise interna do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não deve afetar os acordos entre governo e Congresso. “Vamos trabalhar em conjunto, Câmara e Senado, respeitando a Federação, os Prefeitos e os Governadores”. Para a Condsef/Fenadsef, ao apoiar as reformas do governo antes mesmo dos textos serem apresentados, a Câmara Federal foge de suas funções, que é representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

“O Congresso deveria ser nosso aliado, mas já pactuou com o governo federal sem nem saber ao certo de que forma as propostas de mudança serão apresentadas. O Congresso não deve respeitar a Federação, os Prefeitos e os Governadores, como Maia disse, deve é respeitar a população trabalhadora”, criticou o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Reconhecimento do erro
Segundo Maia, a partir de agora os esforços serão concentrados na Comissão Mista da Reforma Tributária e na PEC dos gatilhos (PEC 438/2018), que regulamenta a regra de ouro dos gastos públicos e interfere na estabilidade e na remuneração dos servidores públicos da União. A ideia é que as casas do Congresso Nacional se dividam nessas discussões. Além da PEC, Maia afirmou que outros projetos de lei que podem começar de forma invertida, em cada uma das casas legislativas.

“Eu vi agora no painel que tinha lá uma frase do Mansueto [Almeida, secretário do Tesouro Nacional], que dizia ‘A reforma Tributária vai ficar para depois porque não tem acordo com o setor produtivo’. Peço desculpas ao meu amigo Mansueto, mas ele está errado. O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema e ele precisa entender que há uma distorção muito grande, onde alguns setores não pagam imposto no Brasil e outros pagam demais. Todos esses setores foram muito patrióticos na reforma da Previdência porque não foram atingidos”, assumiu Maia.

Pautada para ser votada na próxima semana, a reforma da Previdência não resolverá o suposto problema nas contas públicas e aumentará a desigualdade no Brasil, como denunciado diversas vezes pela Condsef/Fenadsef. Com apenas sete votos favoráveis de vantagem no primeiro turno de votação do Senado, a PEC 6/2019 ainda pode ser derrubada com pressão popular nos parlamentares da casa.

Intenção
PEC da regra de ouro pode cortar salários e jornada de trabalho dos servidores públicos, com justificativa de conter crescimento de “despesas” públicas. O texto prevê possibilidade de redução de carga horária de servidores e empregados públicos com adequação proporcional dos vencimentos, além de demissão de servidores efetivos não estáveis (em período probatório, por exemplo). A matéria já tem parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), e está pronta para pauta no local.

Sérgio Ronaldo da Silva critica a denominação de remuneração de pessoal como “despesa”. Segundo ele, são investimentos necessários para o bem-estar da população. Além disso, há ainda um vício de origem que torna a PEC inconstitucional. De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto não poderia versar sobre demissão de servidores, prerrogativa única do chefe do Executivo. O mesmo vale para demais projetos similares que tramitam no Congresso, como o PLS 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). 

A reforma Administrativa que o governo apresentará nas próximas semanas é o que mais ameaça a estabilidade e a valorização dos servidores. Contra ela, a Condsef/Fenadsef garante resistência e mobilização.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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Proposta de Reforma Sindical é reapresentada; agora é PEC 171

A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá debater apenas tecnicamente a matéria

Foi reapresentada nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/19, que trata da Reforma Sindical. Mudou apenas o número — que era 161 — da proposição que fora protocolizada na semana passada, mas que foi devolvida ao autor por falta de assinaturas suficientes para ser formalizada na Secretaria Geral da Mesa. Isto é, o texto da PEC 171 é o mesmo da que fora apresentada com o número 161. 

Veja quadro comparativo entre o texto constitucional (artigo 8º) e a PEC 171, com os comentários do DIAP sobre o tema. Veja também quadro comparativo com as principais propostas em tramitação na Câmara.

Leia também:
FST apresenta PL alternativo à PEC da Reforma Sindical

Como não houve nenhuma alteração do conteúdo da proposta, mudou apenas o número com que vai tramitar no Congresso, o DIAP reproduz todo trabalho que a assessoria colocou no ar na semana passada sobre o conteúdo da proposta.

Para oferecer mais elementos para o debate que vai ser travado entre o Mundo do Trabalho, o governo e o Poder Legislativo, colocamos disponível mais dados sobre as entidades sindicais — dos trabalhadores e patronais — reunidas em arquivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Tramitação
A proposta (PEC 171/19) será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá debater apenas tecnicamente a matéria. Isto é, o colegiado debate e vota apenas a constitucionalidade da PEC, não cabendo alterações de mérito.

A fase de mérito caberá à comissão especial, que será criada e instalada logo após as deliberações da CCJ.

Fonte: Agência Diap

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Entidades entram na discussão sobre compensação de horas e atividades sindicais

Condsef/Fenadsef e Sinasefe Nacional foram admitidas como amicus curiae na ADI 6035

Está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do art. 36 da IN n. 02/2018, que prevê compensação das horas não trabalhadas para participação em atividades sindicais. O resultado desse julgamento acabará por afetar diretamente os servidores públicos.

Diante da importância dessa discussão para os servidores públicos, as entidades sindicais Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), através da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, apresentaram pedido de ingresso na ADI 6035.

A figura jurídica do amicus curiae ocorre quando o agente, mesmo sem ser parte do processo, em razão de sua representatividade, é chamado ou se oferece para intervir em ação com o objetivo de apresentar ao Tribunal a sua opinião sobre o debate que está sendo travado nos autos, fazendo com que a discussão seja amplificada e o órgão julgador possa ter mais elementos para decidir de forma legítima.

Em despachos publicados no dia 8 de outubro, o Relator da ação, Ministro Marco Aurélio, aceitou o pedido de ingresso das entidades sindicais, destacando a relevância da participação dessas na discussão em curso.

O processo encontra-se concluso com o Relator a ainda não tem previsão de pauta para julgamento.

Fonte: Wagner Advogados Associados

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Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lança documento contra reforma de Bolsonaro

Sintsep-GO participou do lançamento do estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas” na manhã desta terça-feira (15/10), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados

A reforma administrativa do governo federal já acendeu o alerta vermelho nos servidores, principalmente com a ameaça do fim da estabilidade e dos planos de carreira. Na expectativa de driblar os retrocessos que estão a caminho, servidores, deputados e senadores se uniram, no Congresso, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Presidida pelo deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a Frente já conta com a adesão de 235 deputados e 6 senadores. Eles lançaram, nesta terça-feira (15/10), pela manhã, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas”, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. No ato, o Sintsep-GO esteve representado pelo vice-presidente, Gilberto Jorge Cordeiro. Clique aqui para ter acesso à íntegra do documento.

“No dia 17 teremos o lançamento do documento no Senado, pelos senadores que compõem a Frente e, em 28 de outubro, Dia do Servidor, haverá também um ato público para demarcar a nossa posição. Temos que fazer uma discussão equilibrada sobre a reforma administrativa proposta pelo governo, pois corte de gastos – na nossa opinião – não pode significar desmonte do serviço público”, afirma Gilberto Jorge.

Entre os principais pontos do documento “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, estão:

1) Contornos da proposta do governo: a proposta ainda não foi apresentada mas com base nos anúncios à imprensa, medidas já tomadas, documentos do Banco Mundial e de consultorias privadas (Armínio Fraga, Ana Carla Abrão Costa e Carlos Ari Sundfield, 4 diretrizes foram identificadas com vistas, no discurso, a controlar despesas e incrementar a produtividade no serviço público:

a) reduzir despesas com funcionalismo civil (militares estão fora);

b) acabar com a estabilidade, vista como privilégio e não como prerrogativa do servidor no interesse da administração e da sociedade; iii) enxugar radicalmente o número de carreiras, de modo a ampliar a disciplina da administração sobre o servidor e facilitar a mobilidade; iv) obstaculizar a organização e atuação sindical do servidor para superar resistências (ex.: ataques às fontes de financiamento das entidades, que no serviço público já são voluntárias).

c) despesas com pessoal na União são muito altas e descontroladas: falso. Hoje, em % PIB, despesas federais com pessoal (incluindo aposentados) são menores do que em 2002, 4,4% contra 4,8%. O crescimento recente deveu-se à estagnação do PIB e a recomposição salarial de algumas carreiras. Em 2014, antes da crise, despesas chegaram a 3,8% do PIB. Não há descontrole.

d) o Estado é intrinsecamente ineficiente: falso. A crise das políticas públicas é reflexo da crise econômica/política/institucional porque passa o país. No serviço público federal hoje fazemos mais do que no passado com o mesmo número de servidores, como mostram os dados de atendimento no SUS, concessão de benefícios a aposentados, alunos em universidades públicas etc.

2) Mitos sobre o Estado brasileiro inscritos na visão de Estado mínimo que orienta a proposta:

O Estado é muito grande e a máquina pública é inchada: falso – carga tributária está abaixo da média da OCDE, assim como número de servidores nas três esferas de governo (12% da força de trabalho brasileira contra 20% da média da OCDE)

O dinheiro do governo acabou: falso. Apesar da crise e da redução de receitas, o governo federal tem em caixa R$ 1,2 trilhão. Além disso, o governo brasileiro é credor dos EUA possuindo US$ 380 bi de reservas internacionais. O governo, portanto, não está quebrado. Mas a irresponsabilidade das regras fiscais impede que a sociedade use o governo para reativar o investimento, o emprego e a própria receita pública.

A estabilidade do funcionalismo é privilégio: falso. Primeiro, a estabilidade é prerrogativa do cargo público para preservar a continuidade das políticas que atendem à população e para coibir a subjetividade do político na gestão da força de trabalho. Segundo, a administração já conta com instrumentos para dispensar o mau servidor. Entre 2003 e 2018 foram demitidos 7500 servidores federais.

As reformas da previdência e administrativa irão restaurar o crescimento: falso. Isso não ocorreu com a reforma trabalhista, não vem ocorrendo com a entrega das riquezas do país ao estrangeiro e não ocorrerá com a previdência e a reforma administrativa, que atentam contra direitos e a renda das famílias de trabalhadores do setor privado e do serviço público.

3) Bases Alternativas para um Serviço Público de Qualidade.

Quatro princípios alternativos:

a) estabilidade na ocupação, instrumento republicano;
b) remuneração adequada e previsível;
c) qualificação elevada do servidor e capacitação permanente de pessoal e das organizações;
d) cooperação interpessoal e organizacional.

Sintsep-GO com informações do Correio Braziliense

 
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Em defesa do serviço público, ato discutirá reforma Administrativa

Nesta terça-feira, 15, Dia do Professor, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançará estudo e realizará discussão sobre a reforma que governo deve apresentar ainda neste mês, que pode retirar a estabilidade dos servidores

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançará nesta terça-feira, 15/10, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas”. Na ocasião, haverá ato público pelo Dia do Servidor, comemorado no próximo 28 de outubro. O evento será no Salão Nobre da Câmara Federal, a partir das 9 horas, e todos estão convidados para somarem nesta mobilização que visa proteger o patrimônio público e os servidores, alvo dos ataques do governo.

Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o momento crítico de desmontes do Estado pede unidade da categoria e mobilização dos trabalhadores. “Bolsonaro sempre discursou contra servidores públicos, mas agora diz que nunca defendeu o fim da estabilidade, o que é mentira. Há entrevista dele durante a campanha eleitoral em que elogia os cargos de indicação política e critica a estabilidade. O plano de privatizações e a não realização de concursos também ataca nosso direito, que não é privilégio, mas segurança para a sociedade como um todo”, declara.

Segundo o presidente da Frente, deputado federal Professor Israel (PV-DF), o objetivo do ato é fazer uma discussão equilibrada sobre a reforma. “O corte de gastos não pode ser justificativa para o desmonte do serviço público no nosso País”, afirma. A Frente, composta por 235 deputados e 6 senadores, apresentará ainda o cronograma de trabalho com as próximas atividades. 

Sérgio Ronaldo reforça a necessidade de adesão e participação da categoria. “Lutar pelo País que queremos significar comparecer aos atos, divulgar e conversar sobre as atividades com colegas de trabalho e com pessoas próximas. Esperamos que o auditório amanhã esteja cheio de gente em defesa do serviço público, que é uma necessidade neste Brasil tão desigual”, complementa.

Fonte: Condsef/Fenadsef

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‘Na luta, o movimento sindical se renova’, diz Sérgio Nobre

Novo presidente da CUT prevê períodos de luta e afirma que a nova composição da direção da CUT será fundamental para a defesa da classe trabalhadora

O cenário brasileiro atual, com ataques diários do governo ultraliberal de Jair Bolsonaro (PSL) aos direitos sociais e trabalhistas, é um dos piores que a sociedade e a classe trabalhadora já enfrentaram no país, mas é justamente nesses momentos de dificuldade que o movimento sindical inova e organiza a luta e a resistência para impedir a retirada de direitos.

A avaliação é do novo presidente da CUT, Sérgio Nobre, trabalhador da Mercedes Benz, metalúrgico do ABC, eleito na quinta-feira (10), último dia do 13º Congresso Nacional da CUT “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia, que elegeu a nova diretora Executiva da Central para o período 2019/2023.

É nesse tipo de conjuntura, de adversidade, de muita dificuldade, que o movimento sindical se renova, se inova. Então é isso que vai acontecer com a CUT” no próximo período, disse Sérgio, ressaltando que a eleição da nova direção executiva vai contribuir muito para que isso aconteça: “saio do Congresso com uma diretoria bastante representativa”, que tem “todos os setores importantes e ramos da CUT e os 27 estados estão representados com pessoas experientes” para a luta.

Sérgio Nobre ressaltou também que o fato de a CUT ser a maior central sindical do Brasil, com 36 anos de acúmulo de organização de luta, contribui e muito para os embates e enfrentamentos que a Central terá nos próximos quatro anos, que serão de extrema dificuldade. “E a gente já sai do congresso mobilizando os trabalhadores e as trabalhadoras para um ato no próximo dia 30, em Brasília”.

A primeira manifestação que o novo presidente da CUT comandará é contra a política econômica e entreguista do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que está destruindo o país, afirmou.

“É um governo de extrema direita, ultraliberal que quer entregar a Amazônia para os estrangeiros; entregar as estatais, inclusive a Petrobras; é um governo que está desmontando a economia brasileira e destruindo as políticas sociais. O desemprego já chega, infelizmente, a casa de quase todos os brasileiros; as pessoas dormindo nas ruas”, pontuou Sérgio Nobre.

“Então, num ambiente como esse, nós temos de fazer muita luta e eu fico feliz com a representatividade da diretoria executiva da CUT. Isso faz toda diferença”.

De acordo com Sérgio, “escolher um presidente que tem clareza do seu papel é importante” para a luta, ”mas ter uma diretoria a altura da conjuntura é mais importante ainda”.

“Os adversários que nos aguardem. Nós vamos estar nas ruas fazendo aquilo que a gente sabe mais fazer que é lutar pelo direito dos trabalhadores e pela soberania do nosso país

– Sérgio Nobre, novo presidente da CUT
Fonte: CUT
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Governo usa servidores para justificar política econômica que enterra o Brasil

Ajudado pela mídia que reforça estereótipo do “servidor privilegiado”, governo usa categoria para justificar política econômica que impõe austeridade, desacelera econômica e piora a crise brasileira, enquanto atacam direitos e renda dos trabalhadores

“Tiveram tanto aumento, está na hora de dar uma descansadinha” – Essa foi uma das declarações dadas nessa quinta-feira, 10, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da intenção de travar salários de servidores públicos. A Condsef/Fenadsef, que representa a maioria dos servidores do Executivo Federal, que estão com seus salários congelados já há dois anos, repudia a postura adotada por esse governo de usar servidores e o serviço público para legitimar sua política de austeridade e destruição do País. Sinais que estão sendo comemorados de modo equivocado, como o caso da deflação de 0,04% registrada em setembro, têm alertado para os efeitos perversos desse modelo econômico. “Não tem plano B”, disse Bolsonaro sobre o ministro da Economia. Outra declaração que preocupa. Uma deflação, apontam especialistas, pode ser reflexo do desaquecimento do mercado interno e desaceleração da economia. 

Brasileiros que estão com menos renda disponível e tendo seus direitos cada vez mais atacados e ameaçados devem ficar alertas. “Desse jeito que aí está, dificilmente esse cenário de crise se reverte em pouco tempo e por mais que o governo e a mídia se esforcem para nos denominar culpados, a sociedade pode ter uma certeza que os servidores não são os responsáveis por essa crise, ao contrário, são vários os especialistas que apontam o investimento público como uma das saídas viáveis para reaquecer a economia brasileira”, destaca o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Generalizar privilégios é desserviço
Ontem, no Jornal Nacional, uma reportagem também gerou indignação da categoria trazendo dado do Banco Mundial dizendo que o Brasil gasta 10% de seu PIB com salário de servidores. A matéria ainda destacava que 44% dos servidores ganhariam mais que R$10 mil. “Essa certamente não é a realidade do Executivo Federal onde cerca de 60% dos servidores, entre ativos e aposentados, não ganham mais de R$9 mil”, afirma Sérgio. Os dados podem ser comprovados no Portal da Transparência e também nos registros e dados oficiais do próprio governo. “Não podemos admitir que se jogue a sociedade contra os servidores públicos como há anos se vem fazendo”, comenta Sérgio Ronaldo. “Apresentar dados que reforçam esse preconceito e que não encontram respaldo na realidade é um desserviço que se presta ao Brasil”, lamenta o secretário-geral.

Ainda em declarações de hoje, Guedes questiona se não é hora de “disparar algum gatilho que trava esses salários por um ou dois anos”. Pois a Condsef/Fenadsef aponta que a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que promove o congelamento de investimentos públicos por duas décadas, vem justamente cumprindo esse papel para o governo e sendo usada para negar qualquer reposição salarial, nem mesmo em benefícios como auxílio-alimentação, a servidores. Vale destacar ainda que os aumentos acima da inflação mencionados pelo ministro fizeram parte, especialmente no Executivo, de um contexto onde servidores vinham de oito anos de salários congelados com perdas acumuladas que ultrapassaram 200% dependendo da carreira. “As reposições ocorridas nos últimos dez anos foram fruto de muita luta e mobilização por parte de servidores e também de uma conjuntura onde houve a instalação de um processo de negociação permanente”, pontuou Sérgio. 

A negociação coletiva é, inclusive, um direito até hoje não regulamentado e negado aos servidores públicos. Sem garantias de negociação, servidores voltam a correr o risco de reviver os chamados “anos de chumbo” como ficaram conhecidos os anos de governo neoliberal conduzidos por FHC. A política de austeridade retorna ao cenário brasileiro mostrando mais uma vez sua incapacidade de reaquecer economia já que está instalada especialmente desde o fim de 2016 quando Michel Temer foi conduzido à Presidência com o golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff. “Retiraram direitos e não conseguiram aumentar empregos como prometeram, agora miram em nossas aposentadorias e seguem dando tiros no pé, escolhendo alvos errados para atacar a crise. Seria muito importante que houvesse um plano B”, comentou Sérgio.

Generalizar dados é desserviço, alerta Confederação (Foto: Reprodução/Globo)

Reação
Para reagir a tantos ataques, a Condsef/Fenadsef convoca os servidores de sua base, maioria do Executivo para uma atividade em defesa dos serviços públicos e dos servidores no próximo dia 30. “Não podemos aceitar que o governo nos eleja como inimigos, nos imponha ataques de toda natureza, incluindo assédio moral e perseguição a servidores sem reagir”, argumenta Sérgio. “Vamos nos organizar e reforçar a mobilização e garantir a unidade que um momento como esse historicamente nos exige”, aponta. Em seus quase 30 anos, a Condsef/Fenadsef sempre trabalhou e seguirá na linha de frente na luta e defesa da valorização do papel do servidor público junto a sociedade e para desmistificar o caráter de inimigos que querem imputar. 

Fonte: Condsef/Fenadsef

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