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Goiás: Empregados da Ebserh acatam acordo para antecipar julgamento de dissídio

Em todo o país, maioria aceitou proposta do TST de antecipar julgamento do dissídio. Na reunião que abre negociação para o ACT 2020/2021 a Condsef/Fenadsef levará ressalva da categoria que pede garantia das cláusulas sociais até fechamento de futuro acordo

Direção do Sintsep-GO coordena assembleia dos trabalhadores da Ebserh em Goiânia.

Com assembleias locadas nos locais de trabalho pelo Brasil, a maioria dos empregados da Ebserh disse sim à proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que em reunião bilateral na terça-feira, 18/2, apresentou a possibilidade de um acordo para fins de julgamento antecipado do dissídio coletivo da categoria. Em Goiânia, a proposta foi aprovada por unanimidade, com a ressalva de manter os benefícios – como já foi aprovado em outras assembleias nos estados.

“Além disso, elegemos novos delegados de base, sendo um titular e um suplente, além de uma delegada para participar do encontro das empresas públicas no próximo dia 14/2, em Brasília. É sangue novo na luta”, destacou o vice-presidente do Sintsep-GO, Gilberto Jorge.

Trabalhadores votam pelo sim, ou seja, antecipar julgamento do dissídio, mantendo as cláusulas sociais.

Com isso, o ACT 2019/2020 deve ser homologado, em breve. Dentro da proposta para antecipação do julgamento do dissídio, está a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. Quanto aos retroativos, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.

Em todas as assembleias, os empregados apontaram a ressalva de que as cláusulas sociais sejam asseguradas até fechamento de futuro acordo. A Condsef/Fenadsef deve levar a ressalva já na próxima reunião agendada com a empresa e que vai marcar o início das negociações do ACT 2020/2021. A reunião está marcada para o próximo dia 27/1 e a Condsef/Fenadsef já enviou convocatória aos membros titulares da Comissão Nacional de Negociação do ACT para que venham a Brasília.

“A unidade dos empregados da Ebserh continuará sendo fundamental no desfecho do ACT 2019/2020 e que segue já com a abertura das discussões do ACT 2020/2021. Isso deixa claro a importância dos sindicatos como instrumento de organização dos trabalhadores. É graças a essa organização que nós estamos conseguindo manter direitos e benefícios já conquistados e garantir, pelo menos, a reposição inflacionária para os empregados públicos da Ebserh e de outras empresas governamentais”, avaliou Gilberto.

Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef

 
 
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Greve dos petroleiros pode ampliar movimento em defesa do setor público

Com a maior paralisação desde 1995, trabalhadores da Petrobras caminham para 20 dias de greve. Repressão ao movimento é forte, mas adesão e apoio de outras categorias reforça luta contra privatizações e por soberania nacional

Desde 1995 não se via uma greve tão grande na Petrobras. Essa é a avaliação do movimento paredista coordenado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) e que já conta com adesão de mais de 21 mil trabalhadores. Além de querer barrar o processo de privatização da estatal, os petroleiros lutam contra a demissão em massa dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e buscam suspender as medidas unilaterais que violam o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. A resistência não acontece sem grandes desafios.

Com aplicação de multas altíssimas e estabelecendo critérios que tornam inviável a organização dos trabalhadores em defesa de suas reivindicações, como obrigar 90% dos empregados a trabalhar, a Justiça tem sido um desses desafios. Além disso, reclamam os grevistas, os principais veículos de comunicação do país não tem pautado a greve e os representantes da empresa tem se recusado a ouvir o que os trabalhadores buscam, o que dificuldade e mesmo inviabiliza a busca por consenso que possa encerrar os impasses. Para a Condsef/Fenadsef, todo o cenário adverso pode ser um catalizador capaz de ampliar o movimento em defesa do setor público.

No final da semana passada, representantes dos trabalhadores fizeram um vídeo onde alertavam para as armadilhas que estão sendo conduzidas para tentar enfraquecer o movimento em defesa da Petrobras e contra a privatização de uma das maiores e mais importantes estatais do Brasil. Mencionando o risco de haver desabastecimento, os empregados pontuaram os movimentos da greve que só cresce e já atinge 60% das áreas operacionais.

Assista: 

Não estamos à venda
Além dos petroleiros, outras categorias debatem iniciar paralisação de atividades. Empregados dos Correios podem aderir a greve a partir de março. No Executivo Federal, a maioria dos servidores aprovou greve no dia 18 de março em plenária nacional da base da Condsef/Fenadsef. Também na plenária, a categoria votou e aprovou apoio irrestrito à greve dos petroleiros com envio de representantes a piques de greve instalados em todo o Brasil. 

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas participam, nessa terça, 18, de uma grande marcha nacional em defesa do emprego, da Petrobras e do Brasil que vai acontecer no Rio de Janeiro a partir das 16 horas. A luta contra as privatizações, em defesa dos serviços públicos e por soberania nacional é bandeira prioritária na luta dos servidores federais. Na base da Confederação há também estatais ameaçadas de privatização. Ceasa Minas e Conab já estão, inclusive, com processo avançado nessa direção e precisa ser freado. Na mesma situação estão trabalhadores da Casa da Moeda, Dataprev, Serpro, entre outras estatais importantes e estratégicas para o País. 

No mundo, o movimento é de reestatização
É importante destacar que ao contrário do Brasil, onde a ordem que parte do governo Bolsonaro, comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a de “privatizar tudo”, pelo mundo as coisas estão diferentes. Mais de 880 serviços considerados caros e mal feitos pela inciativa privada foram reestatizados mundo afora, muitos em países ditos potências capitalistas. O processo de privatizar não é, portanto, garantia de qualidade e eficiência como querem vender os representantes do governo. Ao contrário, é um risco grande para o conjunto da população que pode receber em troca serviços mais caros e piores. “Não podemos permitir que direitos constitucionais sejam tratados por esse governo como simples mercadoria. Isso é inaceitável”,  rebateu o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que coordena a mobilização da maioria dos federais em conjunto com todas as entidades filiadas à Confederação. 

Além do apoio à greve dos petroleiros, o calendário de atividades da categoria inclui outras ações. Depois de lançar campanha salarial e promover ato em defesa dos serviços públicos na Câmara dos Deputados, a categoria se prepara para fortalecer atividades do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Além disso, segue sendo organizada a unidade em torno do dia 18 de março que será um dia intenso de mobilização e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra privatizações e por soberania nacional. 

Fonte: Condsef/Fenadsef

 
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Sintsep-GO realiza Plenária Sindical e planejamento 2020 nesta sexta, 14/2

Crescêncio Sena, diretor de aposentados e pensionistas do Sintsep-GO.

Após toda a movimentação ao longo da semana em Brasília (CDE; Seminário contra o Desmonte do Estado; Lançamento da Campanha Salarial 2020; Ato em Frente ao Min. Economia; Plenária Nacional da Condsef e Posse da nova Direção Nacional) a sexta-feira (14/2) continuará movimentada para os dirigentes e a base do Sintsep-GO. Delegados sindicais de todo o Estado se reúnem pela manhã em Plenária Sindical, no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, para discutir uma extensa pauta, que inclui:

  • Informes/Análise de Conjuntura;
  • Debate;
  • Prestação de contas (1 e 2ª chamadas);
  • Deliberação sobre paralisação (1 e 2ª chamadas);
  • Encaminhamentos.

No período da tarde, integrantes da Direção participam do planejamento estratégico do Sintsep-GO para o ano de 2020, que buscará priorizar as atividades da entidade para o ano, visto que os ataques do governo ao servidor público e aos sindicatos tem refletido no orçamento das entidades. “Sabemos que o fundamental é fazermos a luta sindical. Essa é a nossa prioridade máxima: defender o nosso filiado, o servidor público federal. Por conta disso, vamos equacionar os recursos disponíveis neste sentido”, informou o tesoureiro da entidade, Vicente Gonçalves Ribeiro.

Confira abaixo o edital de convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Plenária Sindical de Base Assembleia Geral Extraordinária
Assembleia ordinária para prestação de contas e Assembleia Geral Extraordinária de deliberação de possível Greve.

O Presidente do SINTSEP-GO, com base no § 2o. do art. 15 do Estatuto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás – SINTSEP-GO aprovado em Plenária de seu 1o. Congresso realizado nos dias 22 e 23.04.89, com modificações estatutárias efetuadas na Assembleia-Geral de 16.12.93, nas Plenárias dos III e IV Congressos realizados em 27, 28.10.95 e 18, 19 e 20.11.97, na Assembleia Geral Extraordinária – Plenária Estatutária do SINTSEP-GO  realizada dia 11/12/2009, em Goiânia-GO, na Assembleia Geral Extraordinária – Plenária Estatutária Sindical do SINTSEP-GO, realizado no dia 17/07/2014  e por último no seu XI Congresso realizado de 08 a 10 de dezembro de 2017 em Caldas Novas -, CONVOCA todos os Delegados de sua Base, titulares e suplentes, a participarem no dia 14 de fevereiro de 2020 (sexta-feira), das 8 às 12h30, com credenciamento até às 10 horas, da Plenária Sindical de Base, e todos os seus filiados para participarem da assembleia Geral ordinária de  prestação de contas  relativas ao período de  janeiro/2019 a dezembro/2019; com a primeira chamada às 10 horas e a 2ª chamada as 10h30, e deliberação sobre possível paralisação dos Servidores Públicos Federais (da base do SINTSEP-GO), com a primeira chamada às 10h30 e 2ª chamada às 11h10, no auditório Costa Lima na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Palácio Alfredo Nasser, situado à alameda dos Buritis, nº 231 – Setor Oeste, Goiânia-GO, atendendo aos dispositivos Estatutários vigentes; com a seguinte pauta:

  • Informes/Análise de Conjuntura: 08:30/09:30h
  • Debate – 09:30/10:30
  • Prestação de contas: 1ª chamada 10:00
  • Prestação de Contas 2ª chamada: 10:30/ 11:10
  • Deliberação sobre paralisação: 1ª chamada 10:30
  • Deliberação: 2ª chamada 11:10/12:00
  • Encaminhamentos Gerais: 12:00/12:30

Goiânia-GO, 13 de janeiro de 2020.

Ademar Rodrigues de Souza
Presidente do Sintsep-GO

 
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“Parasita”: servidores denunciam Guedes e Câmara pede explicação

Fala do ministro da Economia ao defender reforma administrativa repercutiu mal e começa a gerar as primeiras sanções formais

Após avalanche de críticas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, começa a enfrentar as primeiras sanções formais à declaração na qual chama servidores de “parasitas”. Funcionários públicos acionarão o Conselho de Ética da Presidência da República. Parlamentares também querem a convocação do ministro ao Congresso para explicações.

Nesta segunda-feira (10/02/2020), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, grupo que reúne 235 congressistas, decidiu protocolar na Câmara dos Deputados requerimento com pedido de convocação de Guedes. Eles querem saber o que ancora a fala e a justificativa do economista. A frente é coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

A reação é considerada uma das mais fortes do Parlamento. Quando a convocação de um ministro de Estado é aprovada, ele não pode se recusar a ir à comissão ou ao Plenário, sob pena de crime de responsabilidade. Diferentemente de um convite, que pode não ser aceito.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, alguns interlocutores acreditam que a repercussão da fala afastará Guedes, mesmo que momentaneamente, das negociações da reforma administrativa com o Congresso. O texto, segundo o ministro, será enviado ainda esta semana.

Já entre os servidores, a reação administrativa caberá ao Comissão de Ética da Presidência da República. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) apresentará nesta terça-feira (11/02/2020) denúncia contra o ministro.

A entidade pedirá que seja instaurado processo para apurar violações ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A Comissão pode, por exemplo, recomendar a exoneração de servidores da cúpula da administração federal que cometeram desvios de conduta. Apesar de ligado à Presidência da República, o órgão é independente.

Entre as punições, estão a aplicação de advertência pública, censura ética e até mesmo, em casos mais graves, pedido da exoneração do servidor ou autoridade ao presidente.

“Guedes, mediante discurso ultrajante a todas as categorias do serviço público brasileiro, ignorou que ele próprio tem o dever de servir ao Estado brasileiro, como todos os demais servidores públicos, em todos os níveis da Federação. Nossa denúncia à Comissão de Ética busca restaurar a verdade e responsabilizar o autor desse insulto”, destaca o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

Nesta segunda-feira (10/02/2020), o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (SindiReceita) se manifestou: “Não nos causou qualquer surpresa vê-lo se referir aos servidores, inclusive seus subordinados, como ‘parasitas’. Sabemos que é exatamente assim que ele, e muitos de seus colegas de governo, pensa. Desses, não esperamos qualquer consideração ou respeito”.

O Metrópoles pediu posicionamento do Ministério da Economia sobre a representação no Conselho de Ética e a convocação de Guedes ao Congresso. A pasta não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço continua aberto a esclarecimentos.

A declaração
Na última sexta-feira (07/02/2020), ao defender a reforma administrativa no Rio de Janeiro, Guedes afirmou que “o cara [servidor] virou um parasita, o dinheiro não chega ao povo e ele quer aumento automático”. A União mantém 607 mil servidores ativos. Em todas as esferas, são 12 milhões de funcionários públicos.

A fala do ministro gerou uma série de reações, como da Fonacate, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e de categorias como de delegados e policiais federais. Os grupos consideraram a fala “assédio institucional”.

A reforma vai reestruturar as regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do alongamento do tempo para a ascensão na carreira e redução de salários e de categorias.

Após a polêmica, o Ministério da Economia divulgou uma nota explicando que as declarações dele foram “retiradas de contexto”. “O ministro lamenta profundamente que sua fala tenha sido retirada de contexto pela imprensa, desviando o foco do que é realmente importante no momento: transformar o Estado brasileiro para prestar melhores serviços ao cidadão”, destaca o texto.

Nesta segunda-feira, o ministro esteve reunido com secretários especiais da pasta, em Brasília, e à tarde tem um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Palácio do Planalto.

Reforma no forno
Guedes garante que a reforma administrativa será enviada ao Congresso ainda nesta semana. A previsão foi dada em um seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV), na última sexta-feira. O governo deve fatiar o texto para facilitar a tramitação.

De acordo com Guedes, a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.

Entre os pontos já adiantados pelo governo, está o de que os salários ficam de fora. Essa mudança exige leis próprias, segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Fonte: Portal Metrópoles

 
 
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Sintsep-GO estará presente em ato que repudia declarações de Paulo Guedes

Servidores exigem respeito e abertura de negociações. Direção do Sintsep-GO estará presente em ato, às 12h30, em frente ao Ministério da Economia

Respondendo à convocação da Condsef e do Sindsep-DF, a direção do Sintsep-GO estará presente no ato nesta terça-feira, 11/2, a partir das 12h30, em frente ao Ministério da Economia (Bloco P), Esplanada dos Ministérios, em repúdio a recente declaração do ministro da economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores a “parasitas”, e também para cobrar respeito e exigir a imediata abertura das negociações da Campanha Salarial 2020.

O ato também marca o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada dos servidores dos Três Poderes, com a entrega no ministério da pauta de reivindicações do funcionalismo. A atividade também vai cobrar audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitada pela Condsef/Fenadsef e demais entidades representativas da categoria.

Para o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, Guedes age de má fé ao afirmar que os servidores têm reajuste anual, pois os salários estão congelados desde 2017 em função da EC 95/2016. “O servidor trabalha para manter a máquina pública funcionando. Mas Guedes trabalha para satisfazer as necessidades do mercado financeiro internacional, o verdadeiro parasita do orçamento público”, afirmou.

O presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, afirmou que a fala do ministro, além de difamatória, foi bastante leviana. “O Executivo conta com servidores comprometidos com a população brasileira, em todos os órgãos da administração. São eles quem carregam a máquina pública nas costas, frente as maiores adversidades, enquanto Guedes e Bolsonaro brincam de desmontar o país e o nosso patrimônio para o capital internacional. A população está descobrindo agora o que nós sabíamos há muito tempo, que esses sujeitos não tem a hombridade, a dignidade para estarem à frente de um país como o nosso, que já foi tão grande — em vários aspectos — e hoje se apequena por conta dessa gente que lá está”, concluiu.

Outras atividades
Na quarta-feira, dia 12/2, os servidores participam de ato e seminário convocados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 8 horas. O ato é considerado esquenta para o Dia Nacional de Mobilização e Lutas, em 18 de março, contra o desmonte dos órgãos públicos e as privatizações, em defesa dos serviços públicos e da soberania nacional.

Sintsep-GO com informações do Sindsep-DF

 
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Salário mínimo deveria ter sido de R$ 4.347,61 em janeiro

O cálculo considera o custo para suprir as necessidades básicas – cesta básica, moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência – de uma família com 4 pessoas

Em janeiro deste ano, o salário mínimo necessário para garantir os produtos e serviços básicos para uma família com quatro pessoas deveria ter sido de R$ 4.347,61. O valor é 4,18 vezes o salário mínimo em vigor no mês passado, de R$ 1.039 – o valor do mínimo foi reajustado para R$ 1.045 a partir de fevereiro.

A estimativa, divulgada na quinta-feira (6/2), foi feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) com base nos dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente em 17 capitais brasileiras.

O DIEESE faz mensalmente o cálculo do salário mínimo necessário com base na cesta mais cara e na determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e as de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em janeiro, a cesta básica mais cara foi a de São Paulo (R$ 517,51), seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 507,13) e por Porto Alegre (R$ 502,98). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 368,69) e Salvador (R$ 376,49).

Quase 49 milhões de brasileiros ganham um mínimo por mês
De acordo com o Dieese, quase 49 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo, sendo que 23,7 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de trabalhadores da iniciativa privada (10,9 milhões), por conta própria (10,2 milhões), domésticos (3,9 milhões) e empregadores (255 mil). 

Fim da política de valorização do salário mínimo
Com a eleição de Jair Bolsonaro, caíram por terra as chances do trabalhador que ganha o piso nacional ter uma melhora no poder de compra como aconteceu durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Para fazer a correção do salário mínimo para 2020, o Orçamento da União levou em conta apenas a inflação medida pelo Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), sem aumento real como previa a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo criada nos governos do PT. Quando Lula assumiu no primeiro mandato, em 2003, o salário mínimo representava cerca de 29% do valor de julho de 1940, quando foi instituído. Em dezembro do ano passado representava 50,85% daquele valor.

Com a política de valorização, de 2003 a 2017, o ganho real, ou seja, acima da inflação, foi de 77,01%, segundo estudo do Dieese. “É essa política que este governo pró-mercado, que beneficia patrão e prejudica trabalhador em todas as medidas anunciadas, exterminou”, afirmou a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

Fonte: CUT Brasil

 
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Greves podem derrubar reforma administrativa e plano de privatizações

Servidores se reuniram com Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos e definiram programação do ato de 12 de fevereiro, no Congresso Nacional; encaminhamento é para paralisação geral em 18 de março

Matéria publicada nesta quarta-feira, 5/2, pelo Correio Braziliense afirma que governo vai deixar pontos polêmicos da reforma administrativa para depois. Segundo a reportagem, no primeiro semestre será encaminhado ao Congresso apenas o texto que define três categorias de servidores públicos para contratações futuras; as demais propostas devem ser apresentadas apenas após as eleições municipais. A avaliação é de que reforma completa poderia engrossar as greves das estatais. Atualmente, duas empresas estão paralisadas contra o plano de privatização, são elas Petrobras e Casa da Moeda. Os Correios deliberaram greve para 12 de fevereiro. Dataprev, parado desde 31 de janeiro, decidiu ontem, 4/2, suspender a paralisação dos trabalhadores por 15 dias, durante tentativa de negociação.

A mobilização dos servidores parece amedrontar o presidente Jair Bolsonaro também pelo momento delicado, em que tenta consolidar um novo partido político em ano eleitoral. Na última terça-feira, trabalhadores da administração pública se reuniram no Congresso Nacional com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, onde definiram a programação do ato de 12 de fevereiro, contra privatizações e retirada de direitos. 

O evento, que será realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contará, pela manhã, com ato político. Participarão dezenas entidades sindicais e parlamentares contrários ao desmonte do Estado e pela proteção da soberania nacional. Integram a Frente Parlamentar 255 deputados federais e 21 senadores. Na parte da tarde, painéis discutirão mitos e verdades sobre o funcionalismo público, ajuste fiscal e privatizações. Ao fim da programação, haverá deliberação de encaminhamentos sobre atuação conjunta no Congresso Nacional, ações midiáticas de conscientização da população e mobilização para construção dos protestos de 8 de março (Dia Internacional de Luta das Mulheres) e 18 de março (Greve Geral).

Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o parlamento vai jogar peso nas propostas negativas para os trabalhadores até julho, quando começa o período eleitoral. Dessa forma, os servidores devem igualmente se empenhar em combater medidas que retiram direitos e que ameaçam o Estado. “Não há mais zona de conforto. Todos os servidores devem estar atentos e se comprometerem com as atividades de mobilização que as centrais e entidades convocam. Dia 12 de fevereiro é um momento importante para mostrar unidade da categoria aos parlamentares. E dia 18 é a Greve Geral que vai mostrar ao governo que não seremos aniquilados por ele. Vamos todos à luta!”, convoca o dirigente.

Fonte: Condsef/Fenadsef

 
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Filiado ao Sintsep-GO conta sua história sobre ação judicial do FGTS

Confira a história de Davi Pereira da Silva, 55 anos, servidor do Ministério da Saúde, que era estatutário, possuía uma remuneração bruta de mais de R$ 7 mil e, agora, após ação do FGTS, teve seu regime alterado para celetista, com salário de pouco mais de R$ 2.145.

A falta de informação aliada à teimosia pode gerar, muitas vezes, graves prejuízos. No caso de ações judiciais envolvendo servidores públicos – a depender da natureza da ação – o prejuízo pode ser incalculável. Infelizmente, este foi o caso do senhor Davi Pereira da Silva, de 55 anos. Servidor da Funasa e depois do Ministério da Saúde, ele ingressou no serviço público em 13 de abril de 1987, como empregado público.

“Ingressei como celetista. Depois no governo Collor, em 1990, conseguimos a vitória de passarmos ao regime jurídico único e, desde então, ter acesso aos benefícios da carreira estatutária”, disse.

Servidor do Ministério da Saúde cedido ao município de Goiânia, Davi recentemente foi convidado a entrar com ações judiciais para ter direito a receber valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do período em que já era estatutário, e outra relacionada ao PIS/Pasep.

“Um colega, servidor como eu, que trabalha na UPA do Jardim Itaipu, me convidou a entrar com as ações. Disse que eu poderia ganhar uma bolada. Embora não fosse advogado com OAB, ele era formado em direito, e tinha um escritório com um sócio que assinava as ações”, relatou.

De acordo com Davi, ele advertiu o colega que queria receber valores referentes a ações judiciais, mas que não queria que fossem relacionadas ao período celetista ou ao PIS/Pasep. “Eu disse a ele: eu não quero que mexa com FGTS nem PIS/Pasep, pois estou perto de aposentar. Ele então me falou de duas ações: uma de R$ 9 mil, outra de R$ 30 mil, mas não especificou. Eu disse que as que fossem abaixo de 60 salários mínimos, tudo bem. Nós fomos conversando… eu inclusive cheguei a ir ao Pará conversar com mais colegas para falar sobre isso. Mas, em nenhum momento ele disse que iria entrar com essa do FGTS. Eu confiei nele, pois o conhecia há muito tempo, e assinei a procuração”, detalhou.

“Sendo pequena [a quantia] eu assino sim”
A partir do momento em que assinou a procuração, o amigo de Davi e seu sócio passaram a tomar conta de todo o processo. “Ele me informava que estava andando, que estava tudo bem. Eu sou leigo nessa área advocatícia. Assinei tudo na base da confiança. Um dia ele me falou: em dezembro de 2019 o governo te paga. Quando foi no mês de julho do ano passado, eu parei de ir ao trabalho por problemas de saúde e perdi o contato com ele. No entanto, ele tinha os meus contatos, do meu local de trabalho e dos colegas que me substituíram. Nesse meio tempo, eu já tinha pedido minha devolução para o Ministério da Saúde, pois eu estava de planos de ir para o Mato Grosso”, expôs.

A surpresa
No mês de outubro, o Ministério da Saúde contatou Davi para que ele se apresentasse e repassasse uma nova conta bancária. “Eles disseram que era ordem judicial, que eu deveria apresentar uma nova conta, para um dinheiro que seria depositado. A única coisa que a moça me informou foi: não vai ser bom pra você. Eu questionei dizendo que qualquer quantia de dinheiro que entrasse era bom. Ela respondeu: mas esse não vai ser… Daí eu assinei o papel que eles me apresentaram. Infelizmente, eu só fui entender o que ela quis dizer algum tempo depois…”, narrou.

Quando foi em novembro, Davi retornou ao Ministério e outra atendente o recebeu. “Eu recebi outubro normal. Informei a ela que estava de férias em dezembro e janeiro. Ela me respondeu que a de dezembro estava ok, mas a de janeiro não existia mais. Eu perguntei pra ela: como assim não tem mais? Eu já assinei com a minha chefe e pedi minha devolução para o Ministério, porque vou para outro estado. No dia 20 de dezembro eu tive que dar ciência em um documento de que eu havia passado de estatutário para celetista. Falei pra moça: isso não é verdade, eu não seria burro de pedir uma coisa dessas… vou perder 32 anos de trabalho, minhas gratificações, tudo? Eu não acreditei… Em 2 de janeiro, quando me apresentei na prefeitura, no meu último dia, fui sacar meu salário e não tinha nada na conta. Fui em vários bancos e, por fim, ao Ministério. Lá eles confirmaram que eu não estava mais de férias, que agora eu era celetista e que eu ainda estava devendo R$ 1.365,29 para o próximo pagamento… Eles disseram: nós ainda vamos ver como fazer com você, agora que se tornou celetista. Na hora eu fiquei desesperado”, testemunhou.

Davi ligou para seu colega bacharel em direito, marcando uma conversa. “Ele me disse: não, você perdeu a ação; nós não te achamos em lugar nenhum… Eu não quis esticar e disse que na próxima segunda-feira nós conversaríamos”.

“Eu fui armado, na intenção de fazer o mal”
Ao se encontrar com o colega, Davi se aborreceu um pouco porque sentiu que ele estava alterado. “Começamos a conversar e ele se alterou comigo, como se tivesse razão. Eu fui pra fazer o mal, mas orei muito a Deus. Deixei de lado a emoção e usei a razão, pois a situação poderia piorar muito. Eu pedi que ele me apresentasse o advogado, pois eu não o conhecia. Falei muita coisa, me senti traído, apunhalado. Ele me levou ao advogado, que me tratou também com alteração. Eu não tinha um centavo, para nada, e também não pedia a ninguém. Passei uma semana dormindo em maloca. No dia 6 de janeiro, o advogado me deu R$ 15, que foi o dinheiro que eu usei pra comer e voltar”, declarou.

“Você ganhou R$ 174 mil”
Segundo Davi, o advogado disse a ele que ele havia “ganho” R$ 174 mil – valor que a Funasa teria até 2021 para repassar. “Como é que eu ganhei? Perguntei a ele. Eu perdi tudo, todo o meu salário, que era mais de R$ 7 mil bruto, virou pouco mais de R$ 2.145. Eu fiquei sem salário no primeiro mês, devendo R$ 1.365,29… Como é que eu ganhei??? Eu perdi todas as gratificações que eu tinha, vou ser aposentado como celetista, não tenho mais estabilidade e nem dinheiro para pagar as duas pensões. Mesmo que algum dia eu vá pegar esses R$ 174 mil, que ganho é esse? Onde está a vantagem?”, desabafou.

Desde o ocorrido, Davi Pereira da Silva, como é filiado ao Sintsep-GO, tem recebido assistência jurídica da entidade, além de lanche e hospedagem na Casa de Apoio. Aos 55 anos, pai de cinco filhas e um filho, sua vida deu uma completa reviravolta, da qual ele não tem a menor ideia de como sair. “A decisão transitou em julgado. Eu cometi o erro imenso, gravíssimo, de me envolver com advogados particulares, de não consultar a entidade quanto a esse tipo de ação, mesmo sendo filiado ao sindicato. Um erro do qual eu me arrependo amargamente”, finalizou o filiado.

 

Quem avisa amigo é!

“Infelizmente não é pouco que nós avisamos. Tem muita gente entrando nesse barco e, como o próprio Davi contou, com sua experiência de vida, é um barco furado. Você, servidor, que é filiado ao sindicato, não caia na tentação de buscar ações judiciais com outros advogados que não são os da entidade. E, mais ainda, não caia na cilada de entrar com ações que nós não recomendamos”, reforça o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues.

Uma nota técnica publicada pelo escritório Wagner Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef já alertava, em 2017, que o servidor, para pleitear o FGTS do período posterior a 1990, precisa abrir mão do regime estatutário. “É o que essas ações fazem: alegam que os servidores públicos ainda deveriam estar regidos pela CLT, como os trabalhadores da iniciativa privada, por não terem feito concurso público quando ingressaram no serviço público federal, e que sua transposição ao regime estatutário foi nula. E são esses os fundamentos que têm sido adotados pelos Juízes nos casos em que é reconhecido o direito ao FGTS no período. Portanto, ajuizar uma ação como essa significa renunciar às garantias do regime estatutário, as quais, especialmente em tempos de Reforma Trabalhista, são muito superiores às oferecidas pela CLT aos trabalhadores da iniciativa privada”, informa a nota.

 

Contracheque de outubro, ainda como estatutário.

 

Contracheque de janeiro, já como celetista.
Várias advertências
Embora o caso de Davi seja recente, várias foram as notas e matérias já publicadas pela Condsef/Fenadsef e entidades filiadas, advertindo os servidores quanto aos riscos de se entrar com ações dessa natureza. Confira:
 
 
 
 
 
 
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Antena Ligada: Sintsep-GO discute nova alíquota da previdência para trabalhadores

Confira a participação do Sintsep-GO no programa Antena Ligada, da Rádio Trabalhador (www.radiotrabalhador.com.br) desta quinta-feira, 30 de janeiro de 2020. Na pauta, o presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, e o secretário de Aposentados e Pensionistas, Crescêncio Sena, falam, entre outros assuntos, sobre o aumento da alíquota do desconto previdenciário para aposentados e trabalhadores da ativa, dos setores público e privado. Com ele, no estúdio, Antônio Pereira das Chagas, da Fetraf-GO. A apresentação é da jornalista Maisa Lima:

 
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