Noticias

TST apresenta possibilidade de acordo para antecipar dissídio do ACT 2019/2020

Sintsep-GO se reunirá com empregados da Ebserh em Goiás na sexta, 21/2, às 14 horas. Condsef/Fenadsef recomenda que categoria aceite o acordo e dê início a negociação do ACT 2020/2021 já apontada para 27 deste mês

Em reunião nessa terça-feira, 18/2, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou a possibilidade de um acordo para fins de julgamento antecipado do dissídio coletivo dos empregados da Ebserh. O tribunal está mediando o processo de negociações entre empregados e empresa que não alcançou consenso e foi a dissídio. A Condsef/Fenadsef, que participou da reunião também com representantes da Ebserh, recomenda que a categoria aceite a proposta. Essa é a orientação reforçada ainda pela assessoria jurídica da entidade. Assembleias devem ser realizadas em todo o Brasil até essa sexta, 21/2. Em Goiás, o Sintsep-GO realiza assembleia com a categoria dia 21/2, às 14 horas, no auditório do Hospital das Clínicas.

Dentro da proposta para antecipação do julgamento do dissídio, está a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. A manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no ACT 2018/2019 fica garantida pela proposta. A decisão terá efeitos de sentença normativa.

Retroativos
Quanto aos retroativos, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.

As atas de assembleia com a decisão da maioria deverão ser enviadas à Condsef/Fenadsef que vai informar ao TST o resultado. 

>> Confira íntegra da ata da reunião bilateral no TST

>> Confira a íntegra do comunicado da Condsef/Fenadsef sobre a reunião

A não aceitação da proposta pela categoria fará com que o dissídio coletivo tenha o trâmite normal. Isso envolve a distribuição do processo a um ministro para que seja o relator, a concessão de vista ao Ministério Público do Trabalho para parecer e, logo após, prazo para Ebserh se manifestar em sua defesa. O ato seguinte é incluir então o tema na pauta de julgamento, ainda sem data prevista. O julgamento antecipado abrevia o trâmite e etapas processuais.

Negociação ACT 2020/2021
A categoria deve seguir atenta e mobilizada já que está sinalizada data para o início das negociações do próximo ACT dos empregados da Ebserh (ACT 2020/2021). A Condsef/Fenadsef já enviou convocatória aos membros titulares da Comissão Nacional de Negociação do ACT para que venham a Brasília participar dessa reunião.

Sintsep-GO com informações da Condsef/Fenadsef

VEJA MAIS
Noticias

Goiás: Federais deliberam paralisação geral em 18 de março

Plenária do Sintsep-GO aprovou paralisação geral em 18 de março e, caso necessário, greve da categoria por tempo indeterminado. Ação faz parte da Campanha Salarial 2020 do funcionalismo, contra as políticas de desmonte do setor público brasileiro

Abertura da Plenária Sindical de Base com a mesa do Jurídico.

Apoio à paralisação geral dos servidores públicos no próximo dia 18 de março – com greve, se necessário –, aprovação das contas da entidade do ano de 2019 e escolha do Golden Dolphin Grand Hotel para sediar o XII Congresso do Sintsep-GO. Estes foram os encaminhamentos votados pelos 99 delegados de base que compareceram à última plenária sindical do Sintsep-GO, realizada na sexta-feira, 14/2, no auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa.

Max Leno de Almeida faz Análise de Conjuntura.

A atividade contou com a presença do economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em Brasília, Max Leno de Almeida, que realizou detalhada análise de conjuntura (confira o documento apresentado clicando aqui), reafirmando a importância do conhecimento e da participação política dos servidores e da sociedade na elaboração do orçamento público.

“O orçamento, embora tenha uma natureza econômica, é uma peça política. A sociedade e, no caso, os servidores, devem brigar o tempo todo para que suas prioridades sejam contempladas no orçamento público”, afirmou.

De acordo com o economista, várias iniciativas têm desmistificado o discurso de que a máquina pública brasileira é “inchada e ineficiente”. “A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público produziu um excelente documento intitulado ‘Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas’, que analisa o papel do Estado na perspectiva de cumprir todos os serviços públicos, direitos e garantias constitucionalmente assegurados”, disse.

Max Leno elencou ainda que as piores mudanças propostas pelo governo Federal em termos de desmonte da máquina pública estão contidas no documento “Transição de Governo 2018/2019” e no Plano “Mais Brasil”, com as propostas de emenda constitucional 186, 187 e 188.

“A política de Bolsonaro e de Paulo Guedes para os mais pobres, para o setor público é de terra arrasada. Para nós não há outra opção senão a resistência com luta política. E, neste sentido, a responsabilidade dos delegados de base é tão importante quanto a dos diretores do sindicato. Vocês têm que nos ajudar a incendiar nossa base em todos os municípios”, destacou o vice-presidente do Sintsep-GO, Gilberto Jorge.

“Em abril o governo tem que mandar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso. Como o Max disse, temos que brigar para que a nossa parte do Orçamento esteja contemplada lá”, emendou o vice-presidente.

Debate

Companheiro Raulino, do Incra, faz sua exposição no momento do debate.

No momento do debate, servidores denunciaram o desmonte explícito de órgãos como Ibama e Incra. Os companheiros Agamenon, do Ibama, e Raulino, do Incra, utilizaram a tribuna para expressar a revolta e a indignação com o atual governo. “No Ibama é desmonte total. Os servidores não têm condições de fiscalizar e, quando o fazem, não adianta”.

“Quando cheguei em Goiás, éramos 300 servidores no Incra. Atualmente somos 50. Estamos sendo esvaziados de nossas funções e quem sofre as consequências disso – além de nós, servidores – é a sociedade sem reforma agrária, sem apoio para os assentamentos, para a agricultura familiar e para as políticas fundiárias”, denunciou Raulino.

Jurídico

Isabella Andrade relata situação favorável de vários processos em fase de execução.

O corpo jurídico do Sintsep-GO, representado pelos advogados Anderso Badu, Isabella Andrade e Max Andrews, apresentou aos delegados números expressivos de ganhos da entidade para os filiados (confira o relatório jurídico clicando aqui).

“De janeiro a dezembro de 2019 vencemos 203 ações, que renderam aos filiados do Sintsep-GO mais de R$ 4,4 milhões em ganhos”, destacaram.

O grupo advertiu os servidores quanto às ações movidas por advogados particulares, especificamente relacionadas ao FGTS do período estatutário. “Entrar numa ação dessas é um erro imenso, pois – caso você ganhe – você perderá a condição de estatutário para se tornar celetista. E isso não é vitória, é derrota! Você perde quase tudo em sua remuneração”, destacou Anderson.

“Estamos tentando reverter a situação de alguns companheiros que se encontram nessa situação que nós mencionamos. A própria AGU se compadeceu e está tentando nos ajudar”, reforçou Badu.

Aposentadoria especial e Gacen

Gilberto adverte servidores para não entrar com ações do FGTS, Aposentadoria Especial e Gacen por advogados particulares.

Gilberto Jorge aproveitou a discussão e também fez um apelo para que os servidores não entrem com nenhuma ação relacionada à aposentadoria especial. “Não entrem com essa ação junto a advogados particulares. Nós estamos verificando se não é latada. O sindicato de Rondônia ganhou para 100 companheiros, mas nós ainda não sabemos o conteúdo da ação, quais as consequências”, advertiu.

“Da mesma forma a Gacen. Não entrem com ação para receber as cobranças previdenciárias que incidiram sobre a Gacen, pois, caso façam isso, vocês não vão levar a Gacen para aposentadoria. Isso é uma perda imensa. Não compensa”, complementou o vice-presidente.

Isabella Andrade relatou que neste ano de 2020 os servidores deverão ter boas notícias relacionadas a processos dos 3,17%, do anuênio e da licença-prêmio. “O processo dos 3,17% entrou na fase de pagamento. No último dia 6/2 foram expedidas as RPVs devido à decisão do juiz. Além deste, há ainda as diferenças de anuênio para cerca de 700 servidores de vários órgãos – com exceção de Saúde e Funasa – e da licença-prêmio, no qual a União tem negociado um deságio de 5%, e costuma ser rápido o trâmite”, expôs.

Prestação de contas

Prestação de contas de 2019 foi aprovada por unanimidade.

Ao término da Plenária, já sob convocação de assembleia geral ordinária, o Conselho Fiscal do Sintsep-GO, integrado por Francisco Aciso Leles, Getúlio Rodrigues da Silva e Welton Pereira de Oliveira procedeu à leitura da ata, aprovando sem ressalvas as contas da entidade no período de janeiro a dezembro de 2019. O plenário aprovou o relatório do Conselho Fiscal por unanimidade.

Os delegados, por fim, assistiram à exposição de dois locais cotados pela Direção Executiva para a realização do XII Congresso do Sintsep-GO: o Estância Park Hotel, em Anápolis, e o Golden Dolphin Grand Hotel, em Caldas Novas. Após a apresentação, em regime de votação, o local escolhido por maioria absoluta foi o Golden Dolphin, que apresentou o melhor custo x benefício para a entidade.

 
VEJA MAIS
Noticias

Sintsep-GO diz que reforma administrativa é “pá de cal” no funcionalismo público e prepara atos

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Goiás (Sintsep-GO) prepara atos para combater a reforma administrativa que deve ser enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima semana.

Segundo o presidente Ademar Rodrigues, há um fórum parlamentar misto em Brasília, composto por deputados e senadores, que estão auxiliando nas movimentações. Os sindicatos decidiram fazer duas manifestações em março, uma no dia 9 e outra, a maior delas, no dia 18. “Será um grande ato. Estão sendo chamadas paralisações e marchas”, explicou.

Em Goiás, o Sintsep já realizou uma plenária na Alego, na última sexta-feira (14) e definiu a estratégia. “Vamos realizar assembleias para definir paralisações, colocar vinhetas na mídia e dar publicidade ao tema. A ideia é parar o maior número de pessoas para chamar atenção”, pontuou. Rodrigues destacou ainda que os sindicatos seguem tentando angariar apoio de mais parlamentares no Congresso Nacional.

“Pá de cal”
Na avaliação do presidente do Sintsep-GO, a reforma administrativa seria uma pá de cal no funcionalismo público brasileiro. De acordo com Ademar Rodrigues, já há anos, desde o início das reformas, o Governo Federal vem tentando enxugar o Estado numa lógica privatista.

“Essa reforma administrativa avança numa conclusão de uma lógica de privatizar o máximo possível para pagar a dívida pública. É priorizar o capital em detrimento do povo brasileiro. A reforma administrativa é a pá de cal”, opinou.

Segundo Rodrigues, a garantia que o governo dá de não mexer nos direitos dos funcionários da ativa funciona como uma falácia, já que a maioria está aposentada ou próxima de parar.

“Temos hoje um quadro onde mais de 70% dos servidores já estão aposentados. O próprio governo admite que isso nos próximos cinco anos chega a 85%”, disse. Para você fazer uma gestão sem estabilidade dos trabalhadores, vai ser o que acontece nos municípios, quando 30% a 40% são mandados embora quando muda o prefeito. Há também a possibilidade de redução de salários”, acrescentou.

O presidente do Sintsep-GO admite a necessidade de alterações em algumas regras. Ele lembra, porém, que os privilégios pertencem à alta classe do funcionalismo público.

“Se você for olhar os salários do Poder Executivo, dá uma média bem menor do que falam aí. Eu queria discutir o salário, por exemplo, de senadores e deputados e as regalias que eles têm. Para quê um juiz ter um auxílio moradia? Esse dinheiro daria para a maioria dos brasileiros viverem. Antes de chegar na classe menor, tem que se passar pela elite. Mas quem vai ser afetado é a classe que recebe menos. Em alguns cargos, a gente deveria rediscutir”, ponderou.

Fonte: Diário de Goiás (16/2/2020)

VEJA MAIS
Noticias

Envio da reforma Administrativa é adiada, mas no Congresso já tem perigo maior

Bolsonaro disse hoje que se não houver “nenhuma marola” proposta chega ao Congresso na semana que vem. PEC´s 186, 187 e 188, que já estão na Casa, preocupam. Greve em 18 de março é aprovada em defesa do Estado brasileiro

A enxurrada de polêmicas ditas pelo ministro da Economia Paulo Guedes nos últimos dias, que foi de comparar servidores a parasitas a comemorar a alta do dólar pois domésticas estavam viajando demais para a Disney, deixou o governo “sem clima” para enviar a reforma Administrativa ao Congresso Nacional essa semana. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que se não houver “nenhum marola”, a proposta chega na semana que vem. Mas um verdadeiro rompimento com o Pacto Federativo e a Constituição de 1988 estão gestados no chamado pelo governo Bolsonaro de “Plano Mais Brasil” já está no Congresso. 

Composto pelas PEC´s (Proposta de Emenda à Constituição) 186 (Emergencial), 187 (Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo) o pacote de propostas enviado pelo governo representa um verdadeiro ataque ao povo brasileiro. Pelo poder destrutivo do modelo de Estado, as PEC´s estão sendo chamadas de “Menos Brasil”. 

Em debate recente com servidores no Sintsef-CE, o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, fez o alerta. Trata-se de um “plano de extinção dos serviços públicos”, pois o que propõe vem só complementar o que a EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, vem fazendo. E os efeitos negativos do desmantelamento dos serviços públicos já vem sendo sentidos. Exemplo está no retorno das filas no INSS que está sem condições de dar atendimento adequado à população que recorre ao seu direito de se aposentar. Milhões de brasileiros aguardam análise e o mais próximo que o governo chegou que dar solução foi a convocação de 7 mil militares, o que diversos especialistas em direito previdenciário já alertaram, não resolve a situação. 

O ataque às empresas públicas e a política de querer “privatizar tudo” conduzida por esse governo é outro péssimo negócio para o Brasil e para nossa soberania nacional. Enquanto isso, no mundo, países que são reconhecidos como potências capitalistas têm feito caminho inverso e promovido a reestatização de diversas empresas em áreas estratégicas. Não podemos admitir que o Brasil faço um caminho tão perigoso rumo ao retrocesso. 

Diálogo contra arsenal de inverdades
Essa semana, na Câmara dos Deputados, servidores demonstraram alinhamento contra esse projeto de destruição do Estado. A unidade da categoria deve seguir se fortalecendo. Para a sociedade, o governo continua vendendo a ideia do “servidor que tem muitos privilégios” e sem qualquer cerimônia dispara dados e inverdades para milhões de brasileiros que dependem e têm direito constitucional a serviços públicos que o Estado tem a obrigação de fornecer. 

Para reverter o impacto que o arsenal de inverdades disparado constantemente contra servidores e serviços públicos, o caminho é o diálogo. Essa semana, Condsef e Fonacate estiveram no Correio Braziliense e pontuaram as incoerências no discurso do ministro da Economia contra servidores. O renomado economista e ex-banqueiro Eduardo Moreira tem feito uma série de vídeos desmitificando dados mentirosos contra servidores.

Confira:

Além da polêmica sobre o fim da estabilidade embutida na reforma Administrativa, a redução de 25% dos salários dos servidores é outro tema que está em discussão. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já deu declaração dizendo que acredita que essa proposta terá tramitação acelerada no Congresso. É a intenção do governo: aprovar alteração da Constituição para a redução de jornada com redução de salários, já que essa é uma situação inconstitucional. Não por acaso, o tema está no Supremo Tribunal Federal (STF). A conclusão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 está agendada para o início de abril, mas seis ministros já votaram contra a redução salarial dos servidores.

18 de março
Contra todos esses movimentos de ataque ao setor público, a maioria dos servidores do Executivo aprovou em plenária nacional uma greve no dia 18 de março convocada por centrais sindicais, entre elas a CUT. O dia nacional de mobilização, paralisações e atividades é em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional. Acompanhe e participe. É em defesa dos serviços públicos, em defesa dos direitos de todos os brasileiros. 

Fonte: Condsef/Fenadsef

VEJA MAIS
Noticias

Nacional: Maioria dos servidores federais aprova greve em 18 de março

Reunidas em plenária nacional da Condsef/Fenadsef, em Brasília, categorias que representam 80% do Executivo apoiam paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações. Direitos constitucionais serão defendidos. Delegados do Sintsep-GO votaram por unanimidade a favor da paralisação

O modelo de Estado brasileiro assegurado no pacto federativo a partir da Constituição de 1988 está em risco. Com uma política neoliberal acelerada em curso e o ataque permanente aos serviços públicos que envolve até mesmo insultos diretos do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores, a reação se faz essencial. Diante do cenário, categorias que representam cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal aprovaram na última quinta-feira, 13/2, na plenária nacional da Condsef/Fenadsef, em Brasília, adesão a greve convocada por centrais sindicais, incluindo a CUT, para o dia 18 de março. Delegados do Sintsep-GO votaram por unanimidade a favor da paralisação. Será um dia intenso de mobilização e paralisação de atividades em defesa dos serviços públicos, contra privatizações e por soberania nacional. 

A maioria dos federais soma forças com categorias que já iniciaram movimentos de resistência, como o caso da greve dos petroleiros, apontada como a maior da categoria desde 1995, além de trabalhadores da Casa da Moeda, Dataprev, Serpro, Correios e outras estatais que estão ameaçadas com projeto de “privatizar tudo” defendido e conduzido pelo governo Bolsonaro. Os desafios são muitos. A reação e a resistência da classe trabalhadora enfrentam também obstáculos que estão vindo até mesmo da Justiça que tem apontado entendimento em que 90% dos trabalhadores, no caso da Petrobrás, devem seguir trabalhando. Tal entendimento inviabiliza o movimento de resistência que é um direito dos trabalhadores garantido pela Constituição quando dadas condições adversas, como é o caso. Os petroleiros lutam contra a demissão em massa dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) e buscam suspender as medidas unilaterais que violam o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. 

18 de março unificado
Outras entidades que representam o conjunto dos servidores federais das Três Esferas e compõem o fórum que representa o setor (Fonasefe), além também do Fonacate, devem seguir estendendo esse debate para outras bases que também podem alcançar servidores estaduais e municipais. Como registrou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef em ato histórico no Nereu Ramos, “não há zona de conforto para ninguém”.

Ampliar a resistência
Para seguir impulsionando a luta em defesa dos serviços públicos e da soberania nacional representada por estatais estratégicas ao País, a plenária nacional da Condsef/Fenadsef também aprovou apoio às greves e mobilizações em curso. Nos estados, as entidades filiadas à Confederação devem buscar os piquetes de mobilização dos petroleiros para oferecer apoio e ampliar a resistência. 

Em audiência pública realizada na quarta (12/2), sobre a Medida Provisória 902/2019, que trata do fim da exclusividade da Casa da Moeda para posterior privatização da empresa, o Secretário Especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, citou o caso da Vale do Rio Doce como exemplo a ser seguido. Logo a empresa, privatizada na década de 90 sob intenso protesto à época e que agora protagoniza crimes ambientais graves em Minas Gerais, incluindo o maior acidente de trabalho onde 270 trabalhadores em Brumadinho perderam suas vidas com o rompimento de barragem na Mina do Feijão.

E nunca é demais lembrar que depois da tragédia o braço do Estado e a atuação dos serviços públicos foram e continuam sendo fundamentais, desde o socorro às vítimas, o trabalho dos bombeiros, dos pesquisadores que auxiliaram na busca por contar a contaminação em rios, dos servidores da Área Ambiental que devem seguir defendendo regras mais rígidas e aplicação de leis contra impactos ambientais que prejudiquem a maioria da população, dos servidores da Funai que deram assistência à comunidades indígenas que tiveram suas vidas afetadas com a contaminação dos rios. Servidores da Saúde que seguem atentos aos impactos provocados pelo aumento de doenças endemicas, como a dengue, fruto de um desequilíbrio ambiental provocado pelo impacto do rompimento das barragens. Além de assitência social, programas de apoio e suporte às famílias. O modelo de Estado assegurado em nossa Constituição é um bem de todos e deve assim ser preservado. 

Mobilização não se restringe ao dia 18
Engana-se quem pensa que o processo de mobilização acontece apenas no dia 18 de março. O calendário dos servidores federais conta com outras atividades. A semana foi marcada pelo lançamento da campanha salarial 2020 e a tentativa de buscar uma audiência com o ministro Paulo Guedes, mais uma vez frustrada. Mas a categoria deixou um recado em frente ao Ministério da Economia de que não aceitará os insultos proferidos pelo ministro que comparou servidores a parasitas. Durante o carnaval servidores devem, literalmente, por o bloco na rua. Em várias capitais e também cidades do interior, servidores devem aproveitar o momento para promover debate com a sociedade sobre a importância da presença de serviços públicos na vida de todos nós. No dia 8 de março tem calendário de atividades também marcando o Dia Internacional da Mulher.

Sai de baixo
Seguindo suas falas polêmicas foi a vez do ministro ofender trabalhadoras domésticas. Para comentar sobre o câmbio alto que elevou o dólar ao quarto recorde consecutivo em relação ao real, Guedes disse que o dólar alto é bom. O ministro comentou que com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive “empregada doméstica”. E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil. A gafe foi, de novo, um dos assuntos mais comentados com muitas críticas ao ministro que virou meme nas redes sociais. O jornal Extra em sua capa comparou o ministro ao personagem de Miguel Falabela, Caco Antibes, em Sai de Baixo, que ficou famoso pelo bordão “Eu tenho horror a pobre”.

Nas redes sociais a Condsef/Fenadsef também não deixou de participar do debate sobre mais essa demonstração de preconceito às classe mais baixas. A política conduzida pelo ministro, ao contrário de solucionar, piora o problema da maioria da população, com isso, cresce a desigualdade social e os inúmeros problemas relacionados a ela. Recentemente, o ministro disse representando o Brasil no Fórum Econômico Mundial em Davos, que a culpa do ataque ao meio ambiente era dos pobres. Por sua coleção de ofensas, uma série de representações contra o ministro em comissão de ética na Câmara dos Deputados e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) devem continuar surgindo.

Fonte: Condsef/Fenadsef

VEJA MAIS
Noticias

Secretário-geral intima servidores: ‘Vamos responder Guedes nas ruas’

Em dia histórico na Câmara dos Deputados, Sintsep-GO junto com dezenas de centrais sindicais, entidades nacionais, trabalhadores e parlamentares bradaram que o parasita é o ministro Paulo Guedes. Deputado federal afirmou que recorrerá ao STF pela retirada do ministro

Sintsep-GO presente no seminário “Reforma Administrativa e Desmonte do Estado como Projeto”, em Brasília, no auditório Nereu Ramos.

O principal ato de preparação para a Greve Geral de 18 de março, em defesa dos serviços públicos e contra as privatizações, lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 12/2. Parlamentares e representantes de centrais sindicais fizeram falas contra a política de desmonte do ministro Paulo Guedes e em solidariedade à greve dos petroleiros. As mobilizações dos trabalhadores da Casa da Moeda, Dataprev, Correios e Serpro, empresas públicas também ameaçadas, foram aplaudidas pelos presentes. A programação do ato político continua à tarde com seminários sobre funcionalismo público.

“Estamos aqui em um dia histórico de unidade da classe trabalhadora, de todas as centrais, do movimento sindical, do movimento social, de parlamentares comprometidos com os servidores do serviço público, nessa iniciativa em defesa dos serviços públicos”, disse o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Para o dirigente, hoje é um dia histórico, em que trabalhadores lotaram o maior auditório do Congresso Nacional. “Essa é a preparação para a Greve Geral em defesa dos serviços públicos. Esse ministro atrevido quer atribuir aos servidores o que ele é, um parasita. Nós vamos responder a ele [Paulo Guedes] nas ruas, na greve, na mobilização. Nos aguarde!”, bradou Silva.

Unidade
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) abriu os trabalhos na manhã desta quarta-feira de luta. “Nós sabemos a dureza que foi lutar para o reconhecimento de nossos sindicatos, para transformar associações recreativas em sindicatos e estabelecer a representação dos servidores. Nós precisamos ter unidade. Não podemos perder as conquistas, os concursos, os serviços públicos que estão sendo ameaçados”, declarou a parlamentar.

Servidor há 27 anos, o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) disse ter orgulho de sua categoria e repudiou a fala do ministro Paulo Guedes. “Foi um ato de violência chamar de parasita aquela auxiliar de enfermagem que cuida dos nossos familiares internados; chama de parasita aquele bombeiro que é um verdadeiro herói; aquele policial, os carteiros. Chama essas pessoas de parasitas e enaltece os banqueiros. Parasitas são os banqueiros e os empresários”, falou Contarato com indignação.

Estratégia para derrubar Paulo Guedes
A mobilização nas ruas e o diálogo amplo com a sociedade foram pontos centrais da fala da Secretária-geral da CUT, Carmem Foro, que reforçou a necessidade de conscientização da população para a importância da manutenção dos serviços públicos de qualidade. “Essa luta não é somente dos servidores públicos. Sou uma trabalhadora do campo e temos que nos envolver nessa batalha, se não acabarão com os serviços públicos que atendem a população em geral”, pronunciou. “Precisamos fazer com que a sociedade entenda que os serviços públicos são muito importantes para a sociedade.”

Para Foro, é fundamental que haja diálogo para construção de uma grande Greve Geral em 18 de março. “Nós vamos derrubar o verdadeiro parasita que é Paulo Guedes. Só na mobilização de rua teremos vitória”. “Tenho certeza que a greve dos petroleiro e dos Correios é um sinal positivo de que teremos um ano de muita luta. Já temos uma agenda vigorosa”, afirmou, referindo-se também à mobilização para o 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres. 

Enquanto trabalhadores se empenham nas ruas, parlamentares recorrem a instituições de controle. Investigado pelo Ministério Público Federal, Paulo Guedes é eticamente incompatível com o cargo que ocupa, conforme declarou o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ). “Ele se atreveu a chamar o servidor de parasita, mas é ele o sanguessuga. Ele estruturou uma organização que está desviando os recursos públicos de praticamente todos os fundos de pensão. É uma organização criminosa. Nós sabemos o que ele representa”, declarou o parlamentar. “Já ingressei na Procuradoria da República, no Tribunal de Contas da União e amanhã recorrerei ao Supremo Tribunal Federal. Ele não pode continuar ministro”, declarou.

Fonte: Condsef/Fenadsef

VEJA MAIS
Noticias

Sintsep-GO e comitiva de servidores não são recebidos no Ministério da Economia

Na semana em que Guedes prometeu enviar reforma Administrativa ao Congresso, Fonasefe voltou a tentar audiência com ministro. Em ato que reuniu diversas categorias em frente ao Ministério da Economia, nenhum representante recebeu os servidores. Sintsep-GO esteve presente na mobilização em Brasília

Sintsep-GO presente na tentativa de entrega da pauta de negociações da Campanha Salarial 2020, em frente ao Ministério da Economia.

O fórum que reúne servidores federais das Três Esferas (Fonasefe) esteve no Ministério da Economia nessa terça, 11/2, onde buscou uma audiência com o ministro da Economia Paulo Guedes. As entidades que compõem o fórum já haviam encaminhado em janeiro um pedido de audiência e, ontem, foram até o ministério protocolar a pauta de reivindicações que faz parte da Campanha Salarial Unificada 2020 dos servidores federais. Apesar das tentativas, a categoria não foi recebida por nenhum representante do ministério. Segundo informações obtidas pela comissão de representantes dos servidores que tentou ser recebida, incluindo a Condsef/Fenadsef, não há previsão de ser oficialmente respondida. O presidente do Sintsep-GO, Ademar Rodrigues, e o vice, Gilberto Jorge Cordeiro, estavam entre os servidores que não foram recebidos por Guedes.

Os servidores não deixaram o mal estar provocado pelo ministro Paulo Guedes na última sexta-feira, 7/2, passar em branco. Erguendo uma charge do cartunista Latuff, feita para a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, cerca de cem servidores de diversas categorias protestaram por terem sido comparados a parasitas. Uma marchinha inspirada no clássico “A Jardineira”, de Benedito Lacerda e Humberto Porto, foi entoada. Em trecho a paródia cita relação do ministro com o Chile e o passado como Chicago boy. “É um banqueiro e só sabe especular. Como todo parasita ele quer privatizar”, diz outro trecho:

 

Com salários congelados há três anos, a maioria dos servidores segue indignada com o tratamento que vem sendo dado pelo governo ao setor público. Guedes pediu desculpas por comparar servidores a parasitas, mas as entidades querem explicações. Em palestra na Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ministro fez uma série de declarações baseadas em inverdades e que reforçam a narrativa do “servidor privilegiado e ineficiente” que interessa ao governo para aprovar a reforma Administrativa. As inverdades do discurso do ministro têm sido expostas por especialistas de diversos setores. O ex-banqueiro e economista renomado Eduardo Moreira fez um vídeo dedicado as incoerências dos números apresentados por Guedes sobre o setor público. 

Assista:

CDE com deputado Carlos Veras

Ademar Rodrigues e Gilberto Jorge representaram o Sintsep-GO no CDE da Condsef/Fenadsef.

Também nessa terça, 11/1, a Condsef/Fenadsef realizou reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) que contou com a participação do deputado federal Carlos Veras. O deputado se colocou a disposição para ampliar o debate sobre os projetos e propostas que tramitam ou ainda devem chegar ao Congresso Nacional e afetam diretamente servidores e serviços públicos. As PEC´s 186, 187 e 188 que fazem parte do chamado pelo governo de “Plano Mais Brasil” e vem só complementar o que a EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, estão nessa lista de propostas.

Representantes das entidades filiadas à Confederação em todo o Brasil debateram novas estratégias e ações para enfrentar os ataques constantes que setor público e servidores vêm sofrendo. Os servidores se articulam para buscar apoio de parlamentares, o que será fundamental no processo de diálogo em torno da proposta que, pelo que se sabe até o momento, pode piorar em muito o processo de desmonte dos serviços públicos brasileiros. 

Nessa quarta, 12/2, a Condsef/Fenadsef participa de atividade da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Os sinais de colapso no setor já vem sendo sentidos. O retorno das filas no INSS é um dos reflexos mais críticos. Frente a todos esses desafios, outro se apresenta como urgente: ampliar o diálogo com a sociedade que é também tarefa central da categoria. Durante o carnaval, os servidores devem levar para as ruas esse diálogo de modo a atrair a atenção de quem estiver na folia. Em todo o Brasil, o carnaval é um período conhecido não só pela diversão como pela irreverência e protestos de foliões em fantasias criativas que denunciam e criticam realidades vividas pela sociedade. 

VEJA MAIS
Noticias

Servidores entram com representação contra Guedes na Comissão de Ética

O argumento é de que Guedes violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que servidores são parasitas continua gerando reações. Nesta terça-feira (11/2), houve protestos de servidores dos três poderes. De manhã, um grupo das carreiras de Estado entregou representação na Comissão de Ética da Presidência da República. O argumento é de que Guedes violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 
Na representação, o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) destaca que Guedes cometeu “desrespeito gratuito e desmedido a 12 milhões de servidores públicos, que buscam, diuturnamente, prestar serviço de qualidade à população brasileira, além de não condizerem com o decoro do chefe de pasta que hoje congrega funções pertinentes à organização dos quadros de pessoal da administração pública”.
 
Comparar servidores a parasitas não tem contexto justificável, afirma o documento, já que o Código de Ética “impõe como dever do agente público o agir equilibrado entre a legalidade e a finalidade para que se consolide a moralidade do ato administrativo, bem como para que se preserve a honra e a tradição do serviço público”.
 
Também de manhã, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o Fonacate apresentou o estudo O Lugar do Funcionalismo Estadual e Municipal no Setor Público Nacional (1986-2017), feito com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com dados que combatem os argumentos da equipe econômica sobre a reforma administrativa.
 
À tarde, cerca de 100 pessoas do carreirão se manifestaram na Esplanada, sem perder o bom humor. Criaram uma paródia da marchinha A Jardineira, ironizando o termo “parasita”. O título era “Pinochetar, especular, parasitar: a vida de Paulo Guedes”. Na letra, destacavam: “Ô, Paulo Guedes, sei que foste ao Chile/O que será que te apeteceu/Foi lá bancar o Chicago boy/Porque no Brasil tentou, mas não deu/Guedes-carrapato/Chupa o sangue do trabalhador/É um banqueiro/E só sabe especular/Como todo parasita/Ele quer privatizar”.
 
Fonte: Vera Batista – Correio Braziliense
VEJA MAIS
Noticias

Condsef/Fenadsef apoia greves justas em reivindicações

Ministro conservador do TST, Ives Gandra Filho ignorou direito de greve, determinou que 90% do efetivo da Petrobras retorne ao serviço e impôs multa de R$ 500 mil por dia aos sindicatos. Para Federação dos Petroleiros, critérios são desproporcionais

O Ministro do TST Ives Gandra Filho determinou que 90% dos efetivos da Petrobras voltem ao trabalho e impôs multa que pode chegar até R$ 500 mil por dia caso os sindicatos mantenham a paralisação. A decisão foi proferida na terça-feira, 4/2. Em resposta, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) declarou que os critérios são desproporcionais e que a greve continua. 

Em nota, a FUP e seus sindicatos reiteraram que seguirão na luta para garantir o Direito Constitucional de Greve. “Dessa vez, o Ministro Relator não determinou de forma isolada o impedimento de exercitar nosso direito, mas impôs critérios bastante severos para qualquer entidade sindical, seja na proporção do efetivo, seja na multa culminada”, declarou a entidade representante da categoria.

Para a Condsef/Fenadsef, a atitude viola direitos assegurados pela Constituição Federal e por convenções de organismos internacionais, configurando prática inconstitucional e antissindical. “Os trabalhadores estão em greve por reivindicações justas. Deve ser garantido aos empregados o direito de protesto e mobilização”, comenta o Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo da Silva.

“Tribunal Superior do Patronato”
Não é de hoje que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se posicionado contra quem o órgão deveria defender. Sérgio Ronaldo relembra o caso em que a mediação do Tribunal no impasse do ACT da Ebserh culminou na tentativa de retirada de direitos adquiridos. Também por interferência do órgão, o Dataprev suspendeu a paralisação por 15 dias, como condição para negociação com a direção da empresa pública ameaçada de privatização.

“O TST deveria mudar de nome, porque não está ao lado dos trabalhadores há algum tempo. O órgão tem adotado a postura de blindar os patrões e as diretorias das empresas estatais. É um desaforo. Reforçamos todo nosso apoio e solidariedade à greve dos empregados da Petrobras, da Casa da Moeda, do Dataprev e dos Correios, e ainda e fortalecemos a nossa mobilização na construção da Greve Geral de 18 de março“, afirma Silva.

Para o dirigente, todos os servidores, aliançados com a sociedade civil, devem se comprometer com a paralisação marcada, para mostrar para o governo o descontentamento geral com a prática de políticas de desmonte do Estado para benefício da iniciativa privada.

Jurista sem credibilidade
Ives Gandra Filho, ainda durante a campanha eleitoral de 2018, reuniu-se com o então candidato Jair Bolsonaro, na casa do presidenciável. O fato, preocupante por caracterizar conduta vedada a magistrados pela Constituição Federal e por proibição específica contida na Lei Orgânica da Magistratura, fez com que o Conselho Nacional de Justiça solicitasse esclarecimentos ao jurista. Na ocasião, segundo relatado por matéria do Valor Econômico, Bolsonaro e Gandra Filho conversaram sobre legislação trabalhista e o fortalecimento do Judiciário.

Essa não é a única polêmica protagonizada pelo ministro. Membro da Opus Dei, instituição radical da Igreja Católica, Gandra Filho já se posicionou publicamente sobre a submissão da mulher ao maridocontra casamento homoafetivo e contra a Lei do Divórcio. Pela sua posição a favor da reforma trabalhista que precarizou milhares de brasileiros, o ministro foi declarado persona non grata à magistratura da área. “Como pode um ministro do Trabalho ser contra direitos do trabalhador? É um absurdo. O direito à greve está na Constituição e nós estamos na mobilização”, rebate Sérgio Ronaldo.

Direito ao protesto
Organização nacional de atuação internacional em direitos humanos, a Artigo 19 trabalha em defesa do direito ao protesto, da liberdade de expressão, contra a criminalização de manifestações públicas e alerta para a prática frequente de repressões institucionais diversas que enquadram injustamente cidadãos no exercício da democracia em crimes desproporcionais com intenção de silenciamento e intimidação. Por ocasião da Greve Geral de 14 de junho de 2019, em defesa da educação pública, que deve 14 detenções arbitrárias somente em São Paulo, a organização divulgou nota de repúdio contra ações que, segundo a ONG, inserem-se num contexto de intensificação e sofisticação dos mecanismos de restrição ao direito de protesto no Brasil.

“A Artigo 19 insta os órgãos públicos à não criminalização de atos legítimos, protegendo direitos fundamentais em democracias. Que em manifestações futuras as forças de segurança se pautem por garantir a integridade e os direitos de manifestantes e não atentar contra eles”, declarou em nota a organização na ocasião. A Condsef/Fenadsef, munida de seus direitos legais, dirige ainda o pedido da ONG ao TST, para que o tribunal se paute por garantir os direitos dos trabalhadores, não atentar contra eles. Rumo à Greve Geral!

Fonte: Condsef/Fenadsef

VEJA MAIS
Noticias

Quatro estatais em greve e a mobilização aumenta

Casa da Moeda, Petrobrás, Dataprev e, agora, Correios paralisam trabalhos contra privatizações e pela valorização dos serviços públicos. Condsef/Fenadsef apoia e avalia atos como exemplo a ser seguido pelos trabalhadores da administração pública

Quatro empresas públicas inseridas no programa de desestatização do governo estão com os serviços paralisados em protesto à possível entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Desde o início de janeiro, trabalhadores da Casa da Moeda enfrentam a diretoria contra descontos salariais e cortes de direitos adquiridos que podem resultar em contracheques zerados. No último dia do mês passado, servidores do Dataprev deflagraram greve e, no último fim de semana, foi a vez dos petroleiros aderirem às paralisações por tempo indeterminado, contra a demissão de mil funcionários de uma refinaria do Paraná. Além dessas empresas, os Correios indicaram greve para o próximo dia 12, em resposta ao reajuste abusivo no plano de saúde e à ameaça de privatização.

De acordo com o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, as ações servem como exemplos a serem seguidos pelos demais servidores públicos, desvalorizados nesta gestão e acusados pelo ministro da Economia Paulo Guedes de serem culpados pela crise que o Brasil enfrenta. “Nossos sindicatos devem se inspirar na mobilização desses trabalhadores para reforçar nas bases a necessidade de união e coragem neste momento. É preciso conscientizar a sociedade sobre o momento crítico em que vivemos”, comenta Silva.

A verdadeira crise, para o dirigente sindical, é a ameaça de entrega do patrimônio público à iniciativa privada, controlada pelo mercado financeiro. 17 empresas estatais brasileiras estão sob ameaça de privatização e a meta do governo é retirar dos cofres públicos mais de R$ 80 bilhões para entregar ao setor privado. Empregados públicos veem ação como retrocesso, tendo-se em vista que as empresas públicas cumprem função que o setor privado não tem interesse. Além das estatais mencionadas, o governo também pretende privatizar Emgea, ABGF, Serpro, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC, Ceitec, Telebras, Eletrobras, Lotex e Codesp. 

Casa da Moeda e seus lucros
O presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), Aluizio Junior, avalia a reivindicação dos trabalhadores como uma manifestação legítima. “Desde o governo de Michel Temer, existe um plano de desconstrução da Casa da Moeda. Primeiro acabaram com a exclusividade da empresa na produção de cédulas, depois desvincularam 30% das receitas via DRU, retendo R$ 534 milhões do faturamento. Mesmo assim, houve lucro”, conta Aluizio.

“A casa da moeda é lucrativa. Passamos dividendos de mais de R$ 1 bilhão à União, entre 2010 e 2015. Esse montante é para investir em saúde e educação”, explica. A Medida Provisória 745 de Temer, transformada na Lei 13.416/2017, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro, somada a outros cortes financeiros e transferência de receitas, reduziu em 60% o faturamento da Casa nos últimos anos.

Para Junior, os trabalhadores estão revoltados com a tentativa do governo de culpabilizar os empregados por uma suposta crise financeira. “Dizem que 46% do faturamento da Casa da Moeda é gasto com pagamento de folha de pessoal, mas isso não é verdade. Até 2016, a empresa gastava 12% com folha de pessoal, mas houve corte de 60% do faturamento em 2017. O governo quer jogar a sociedade contra os trabalhadores. Essas mentiras nos revoltaram”, critica.

De acordo com o relatório de sustentabilidade da Casa da Moeda, nos anos de 2015 e 2016, as principais fontes de receita da empresa foram os serviços de rastreamento, que geraram faturamento total de R$ 3,35 bilhões no biênio. Este serviço representou mais de 75% do volume total de negócios.

Petrobras e controle social
Se os combustíveis já estão com valores exagerados nos postos de abastecimento, a privatização da Petrobras agravaria a situação. Conforme demonstrado pela reportagem do Portal CUT, uma eventual transferência do controle público da estatal para empresas estrangeiras afetaria o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Sob risco de fechamento de refinarias nacionais para aumentar a importação, a situação poderia agravar a crise financeira brasileira, pelo esvaziamento dos cofres públicos e acréscimo de despesas na economia familiar.

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a greve nacional já contabiliza cerca de 8 mil trabalhadores de 17 bases, em dez estados. “Se as empresas estatais dessem tanto prejuízo como dizem, a iniciativa privada não teria interesse em comprar. Ninguém é louco de comprar um negócio que não dá retorno. Nossas estatais são extremamente valiosas e pertencem ao povo, não são do governo”, critica Sérgio Ronaldo. “Os lucros devem ser revertidos em benefícios para o povo: mais educação, mais saúde, transportes de qualidade, mais políticas sociais para o desenvolvimento da população”, acrescenta.

Caos no INSS e entrega do Dataprev
Enquanto pessoas aguardam meses na fila do INSS para receber a aposentadoria – em alguns, casos, esperam anos -, por conta do déficit de servidores no órgão, o governo visa privatizar a empresa responsável pelo fornecimento de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro. Em 2003, o parque tecnológico do Dataprev passou por uma série de investimentos que a transformaram em uma empresa considerada de ponta por organismos internacionais, tendo sido inclusive premiada por organizações privadas pela qualidade do corpo técnico e dos serviços prestados. 

Atualmente, a empresa está ameaçada de privatização. O ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini avalia a intenção de Bolsonaro e de Paulo Guedes como criminosa. “Isso é um crime contra o Brasil. O Dataprev detém informações de mais de 100 milhões de brasileiros, beneficiários do INSS, pessoas com cadastro por programas sociais. Dataprev e Serpro são empresas modernas e competentes, com baixo custo para o Estado. Se privatizadas, o sistema vai ser ainda mais prejudicado”, alerta.

Correios contra a militarização do Estado
Os trabalhadores dos Correios foram surpreendidos recentemente com o reajuste abusivo no plano de saúde, que pode chegar a 100%. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentec), o arrocho no plano de saúde é intencional porque a adesão é um dos entraves para que a estatal seja vendida. “Se o presidente Floriano Peixoto incorporou a política bolsonarista para acabar com os direitos dos trabalhadores e, consequentemente, privatizar os Correios, nós assumiremos a defesa da empresa e do desaparelhamento militar nos Correios”, anuncia o dirigente da Fentec, Emerson Marinho, em entrevista à CUT Brasília.

Dia de luta
A paralisação dos Correios está deliberada para 12 de fevereiro, quando também será realizado, na Câmara dos Deputados, um ato amplo em defesa das empresas públicas. A data será um esquenta para a Greve Geral de 18 de março. “Precisamos fortalecer a luta. 18 de março será um termômetro para mostrar ao governo que não seremos liquidados”, declara Sérgio Ronaldo.

Com informações da Condsef/Fenadsef

VEJA MAIS